do site da Presidência da República
1/11/2008 – 18:13
A Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva dispõe sobre a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação tanto para as uruguaias como para estrangeiras residentes no país
Por 30 votos a favor e 17 contra a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, que autoriza o aborto, foi aprovada hoje (11/11), no Uruguai. A Câmara Alta, do Senado, deliberou que toda mulher uruguaia ou as estrangeiras residentes no país terão o direito de interromper sua gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. A lei anterior vigente só admitia a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de risco de vida da mãe.
No início do mês, a Câmara dos Deputados havia aprovado por um voto de diferença – 49 a favor e 48 contra -, o Projeto de Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva. Mas retornou à Câmara de Senadores, onde tinha tido aprovação prévia, porque foi parcialmente modificada pelos deputados e os senadores deveriam ratificar essas mudanças.
Pesquisas indicam que mais de 60% dos uruguaios são a favor da descriminalização. O Parlamento uruguaio e a Associação de Planejamento Familiar estimam que são realizados 33 mil abortos clandestinos por ano no país.
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