EXIBIÇÂO

O Cinemulher convida para a exibição do filme NHA FALA no dia 14/11/09, às 18 horas, na sede do Centro Cineclubista – Rua Augusta. nº 1239, cj. 13/14.

Sinopse

NHA FALA conta a história de Vita, uma jovem caboverdiana que, ao migrar para Paris com o intuito de estudar, rompe com uma maldição ancestral que proíbe o canto às mulheres de sua família.
Com muito humor e otimismo NHA FALA (minha voz) é uma narrativa contemporânea que evidencia as relações entre África e Europa e põe em pauta o papel social atribuído à mulher africana em contextos culturais diversos nos quais se mesclam o apego às tradições e a necessidade de mudança.
Com trilha sonora do lendário Manu Dibango, o filme ganhou diversos prêmios, entre eles o Prêmio Lanterna Mágica no Festival de Cinema de Veneza.

“NHA FALA é uma parábola sobre a voz. Quando se está proibido de cantar, se está proibido de falar, de se expressar. A fala de Vita é a fala da África. Sempre se fala de um modo negativo da África: suas guerras, sua fome, suas doenças. Quis contar esta história por meio de uma comédia musical para mostrar a vitalidade deste continente. A música é o melhor modo de expressão dos africanos”.
Flora Gomes

Ficha Técnica

Direção: Flora Gomes
Argumento: Flora Gomes e Franck Moisnard
Música : Manu Dibango
Coreografia : Clara Andermatt e Max-Laure Bourjolly
Captação: Cabo Verde e Paris, 2001
Diretor de fotografia : Edgar Moura
Montagem : Dominique Paris
Montagem de som : Frédéric Demolder
Género : ficção (comédia musical)
Distribuidor : Pierre Grise Distribution
Idiomas: Crioulo e Francês
Legendas: Português
Duração: 90 minutos

Convidada

Lucialina Reis é Secretária Geral da Associação Caboverdeana do Brasil. Imigrante caboverdiana radicada no Brasil desde 1963, é membro do GIPEM (Grupo Independente de Pesquisadores da Memória do Grande ABC) e Diretora de Artes e Folclorista do Grupo Cultural Caboverdiano

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIA 22/10/2009
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 09h </FONT>>

 
A – Audiência Pública:

 
Tema: “Debater a Homofobia nas Escolas”

Origem:
Req. 251/2009 na Comissão de Educação e Cultura – da Sra. Fátima Bezerra e dos Srs. Iran Barbosa e Carlos Abicalil;
Req. 088/2009 na Comissão de Legislação Participativa – do Sr. Iran Barbosa e da Sra. Fátima Bezerra.

Palestrantes convidados:

Sr. André Lázzaro – Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC;
Sra. Tatiana Lionço – Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS);
Sr. Carlos Laudari – Diretor da Pathfinder do Brasil;
Sr. Beto de Jesus – Especialista em Diversidade;
Sra. Perla Ribeiro – Coordenadora Executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA-DF);
Sr. Marcos Elias Moreira – Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás;
Representante da OAB;
Representante do Conselho Nacional de Educação;
Representante do Conselho Federal de Psicologia.

Houve muita luta, muita discussão e muita resistência de deputados conservadores. Mas 15 distritais garantiram a aprovação, em Plenário, na tarde de quinta-feira, da inclusão legal de companheiro ou companheira homossexual como dependente previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/DF).
A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 90/08. A proposta segue agora para sanção do governador. A inclusão de dependente do RPPS/DF, na condição de companheiro ou companheira, porém, prescinde da comprovação de efetiva união estável.
A deputada Erika Kokay (PT) comemorou o resultado: “É uma vitória da democracia e da cidadania”. Ela lembra que, além de ser um direito e uma reivindicação antiga da comunidade LGBT, a inclusão legal de parceiros homoafetivos como dependentes previdenciários foi fruto de muita luta e articulação política.
No primeiro semestre de 2008, quando o projeto do Executivo que tratava do RPPS/DF era apreciado na Câmara Legislativa, a Bancada do PT apresentou uma emenda à proposta, garantindo que o cônjuge do mesmo sexo passasse a ter direito a uma pensão paga pelo Estado no caso de falecimento do companheiro. Justamente esse item foi vetado pelo governador Arruda quando sancionou a lei em junho do ano passado.
Mas, graças à grande mobilização do segmento LGBT e de defensores dos Direitos Humanos, como a deputada Erika Kokay, o Executivo mandou novamente à Câmara o PLC 90/08, em regime de urgência, no segundo semestre de 2008, com o objetivo de resgatar esse direito dos cônjuges do mesmo sexo. Mesmo com a pressão da Bancada Evangélica, a articulação da líder do PT na Casa, deputada Erika Kokay, foi fundamental à aprovação da matéria pelos deputados distritais na tarde de quinta-feira.
“Para nós, defender os direitos da comunidade LGBT, os direitos humanos, significa defender o direito de as pessoas terem espaço para ser como são, sem dor. Que sejamos como somos, sem nenhuma dor desnecessária. Isso sim, é a verdadeira sociedade democrática”, destacou a distrital.

Fonte: mailing do gabinete da Deputada Érika Kokay.

 A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou o Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a posição da comunidade científica e médica sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos, sem cérebro.

A SBPC é a favor do que chama de “antecipação terapêutica do parto”. Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) pede a legalização do aborto em casos de anencefalia e está na pauta do STF, ainda sem data para julgamento. De acordo com a SBPC, o documento tem o apoio formal do Ministério da Saúde e de 28 entidades, entre sociedades científicas e associações da sociedade civil. A SBPC argumenta que a anencefaliaé uma “anomalia incompatível com a vida”, sem possibilidade de sobrevida para o feto e que aumenta a frequência de complicações para a mãe durante a gestação. “Prolongar a vivência doluto de um filho nessa situação é torturar o ser humano, é submetê-lo a tratamento desumano e degradante”, diz o documento. A entidade defende que o STF garanta às Mulheres “o direito de escolha” de levar ou não adiante agestação após diagnóstico de anencefalia. Na avaliação da SBPC, a antecipação terapêutica do parto não pode ser chamada de aborto, pois não se trata de tirar a vida, uma vez que o feto anencéfalo não tempossibilidade de sobreviver.

Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (Unifap) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma. A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010. Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a re-solução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como for-maturas e entrega de premiações Com a medida, a universidade afirma estar estimulando as discussões sobre os direitos dos estudantes e promovendo a inclusão das minorias discriminadas no ambiente universitário, ainda que, até o momento, não haja qualquer levantamento sobre quantos alunos poderão se beneficiar com a resolução. “Ainda não foi feito nenhum levantamento neste sentido, mas eu acredito que há sim travestis e transexuais entre os alunos e que a discriminação impede que eles se assumam”, diz Betânia Suzuki, funcionária da Unifap e integrante do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (Ghata), ONG que luta pelos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e autora do pedido para que a universidade considerasse o tema. Para Betânia, a iniciativa abre “um leque de possibilidades” para as minorias sexuais, sendo mais um avanço na luta contra o preconceito e a discriminação de que são vítimas os travestis e transexuais, “alvo de chacotas, de piadas”. “Ser identificado pelo nome civil quando este está desassociado da identidade visual causa constrangimento.”

Fonte: Jornal de Brasília.

Visibilidade (mas com questionamento)

Por Verônica Mambrini

A DJ Nina Lopes, 37 anos, toca todo sábado na primeira festa fixa voltada para lésbicas de São Paulo. “De um ano para cá, teve um boom de baladas para mulher. Temos eventos de sexta e sábado toda semana e outros esporádicos, uma vez por mês ou a cada 15 dias”, conta. Alguns chegam a atrair 2,5 mil pessoas. Nas baladas para mulheres homossexuais, a paquera é sutil.
Em vez de abordagens agressivas, as meninas dançam coladas, lançam olhares, esperam uma resposta. Na Superdyke, festas homossexuais femininas, no UltraClub, onde Nina comanda o som, o público está na casa dos 20 anos. Se em lugares públicos namoradas nem sequer podem dar a mão despreocupadamente, lá, casais dão beijos apaixonados. Na pista, garotas dançam bem perto, encaixando os corpos, numa liberdade difícil de imaginar numa festa heterossexual. As atrações da pista são o ponto alto da noite, com shows de gogo dancers e strippers – moças se aglomeram ao redor do palco e gritam, assoviam. No lounge, casais namoram, conversam e dão risada, como se estivessem em bancos de parque, mas sob a proteção das quatro paredes da casa. As lésbicas querem um espaço só delas.
“Quando se fala em movimento gay, as pessoas nem pensam em mulheres. Então é um jeito de dizer que existimos”
Karina Dias, escritora
Em muitas coisas, as mulheres homossexuais querem ser iguais aos homens gays: nos direitos civis e na aceitação social conquistados, por exemplo. Em outras, querem que suas diferenças sejam respeitadas e valorizadas. O que se constata quando se mergulha no mundo das lésbicas é que elas não querem abrir mão de um espaço próprio. Ou seja, não querem ficar a reboque dos homossexuais masculinos. Para dar conta dessa necessidade, está surgindo um movimento silencioso, com eventos, produtos e serviços voltados para esse público. As baladas que se multiplicam são um exemplo. Mas o fermento dessa iniciativa é a internet. A escritora Karina Dias, 30 anos, começou com um blog e acaba de lançar o romance lésbico “Aquele Dia Junto ao Mar”. “Quando se fala em movimento gay, as pessoas nem pensam em mulheres. Então é um jeito de dizer que existimos”, afirma Karina, que recebe dezenas de emails por dia de garotas que não sabem como lidar com a descoberta da sexualidade. “Eles vêm carregados de dúvidas e medos. Isso é um grande impulso para continuar escrevendo.”

A internet mostrou que havia um público negligenciado até mesmo pela mídia gay. “Dentro de um mundo machista, as lésbicas são a minoria da minoria”, diz Paco Llistó, editor do Dykerama (dyke é gíria para lésbica, em inglês), site voltado para lésbicas e bissexuais que existe há dois anos e chega a picos de um milhão de acessos por dia. “O machismo pauta até mesmo parte do movimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Não só na militância, mas de forma editorial e cultural”, afirma Llistó. “Agora elas começam a ganhar espaço.”
Mais recente, o site Parada Lésbica tem também uma rede social só para elas. A editora do site, Del Torres, 29 anos, apostou na diversificação de assuntos, sob a perspectiva homossexual feminina. “Lésbicas, acima de tudo, são mulheres e gostam de textos mais sensíveis”, afirma Del. Outra ideia foi criar um ponto de encontro virtual para as meninas. Daí surgiu o Leskut, que tem hoje 19 mil perfis e recebecerca de 100 adesões por dia. “Chats de grandes portais estão cheios de heterossexuais e casais procurando alguém para transar. Como o Leskut é um ambiente mais controlado, elas se sentem confiantes.”

A socióloga francesa Stéphanie Arc, autora de “As Lésbicas” (Ed. GLS), que acaba de ser lançado no Brasil, acredita que as homossexuais femininas estão certas em tentar afirmar sua identidade dentro do movimento gay. “Afinal, elas encontram dificuldades específicas na sociedade”, reconhece. Mas essa participação é um fenômeno bastante recente. “Existia uma ideia forte de que as mulheres não militavam. E, da forma tradicional, não participavam mesmo”, afirma a escritora Valéria Melki, 43 anos. Valéria enfatiza que é importante que a militância assimile as diferenças. “Sexualidade para os homens é um valor, para as mulheres é um horror. Uma mulher sexualmente livre é malvista, ao contrário do homem. Isso afeta a mulher lésbica.” A escritora foi uma das criadoras do grupo Umas e Outras, que reunia lésbicas para saraus literários. Outra das criadoras, Laura Bacellar, comemorou um ano da primeira editora lésbica do Brasil, a Malagueta.

Laura fundou a editora junto com sua companheira, Hanna K. “Nos nossos romances, queremos protagonistas e visão homossexuais claras e assumidas”, afirma Laura. Há duas gerações escrevendo atualmente: autoras mais velhas, entre 40 e 50 anos, que participaram da primeira fase do movimento gay, e uma nova geração, na casa dos 30 anos, que se formou na internet. “É um pouco mais fácil para elas do que foi para a geração anterior, as famílias aceitam com mais tranquilidade”, diz Laura. “Elas são mais diretas em seus textos para falar o que acontece na cama, em detalhes, sem tanto pudor.”
Outras editoras estão despertando para o nicho. O Grupo Editorial Summus tem o selo GLS, que só neste ano lançou seis títulos e cresceu 10% mais do que o resto do grupo. “As publicações voltadas para as lésbicas estão mais interessantes”, reconhece Soraia Bini Cury, editora-executiva da Summus. “Mas não existia abertura para esses livros. De uns tempos para cá, elas estão assumindo junto com os gays a militância pelos direitos humanos”, diz a editora. Os críticos desse movimento alertam para o perigo de as lésbicas quererem se fechar em guetos, justamente no momento em que os gays estão conseguindo mais espaço na sociedade. A semióloga Edith Modesto, que acaba de lançar “Entre Mulheres”, de depoimentos homoafetivos, discorda. “Isso é preconceito”, afirma. “Não se trata de se isolar. Pessoas com as mesmas características se sentem bem de ter um espaço próprio para discutir seus assuntos.” Para Stéphanie Arc, a ideia de gueto também não se aplica. “Não é um conceito exato, porque o gueto é onde você está à força, contra a sua vontade. E isso jamais me ocorreu quando estou num bar para mulheres.”

Fonte: http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2081/no-mundo-das-lesbicas-152602-1.htm

Milhões de mulheres em todo o mundo continuam a sofrer graves lesões e traumas, e mais de 66.000 morrem a cada ano em abortos inseguros, outras são criminalizadas ou presas. A América Latina e Caribe é o cenário de mudanças importantes no campo dos direitos humanos, com especial atenção aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, que estão sendo promovidos principalmente por organizações feministas da região. Compartilhamos os esforços que as mulheres e associações da sociedade civil em cada país realizam visando tornar definitivos os
avanços em direitos já reconhecidos. Ao mesmo tempo denunciamos RETROCESSOS em nossa região, consequência da pressão de grupos religiosos fundamentalistas e da complacência da maioria dos governos que se curvam à Igreja Católica e lideranças evangélicas, ignorando os
mandatos constitucionais e sua própria cidadania.

Tomando em conta o Chamado à Ação da Campanha 28 de Setembro de 2008, observamos que no último ano: houve iniciativas de reforma legal para mudar as legislações nacionais a fim de incorporar novas razões e novos prazos para permitir abortos não puníves: Argentina. Ao mesmo tempo, estas iniciativas tem sido obstaculizadas, suspensas ou suprimidas, sob o argumento da defesa da vida do nascituro, à qual é dada a supremacia em relação às mulheres.

A mudança nos códigos penais e constituições nacionais tem sido aproveitada pelos setores mais reacionários para proibir o aborto não punível, ou ameaçar com mudanças na legislação para mais restritiva:

Nicarágua. Também se pretende estender as proibições à fertilização in vitro, pílulas anticoncepcionais de emergência e “consagrar” a proteção do direito à vida desde a concepção até a morte natural:

República Dominicana. Algumas adolescentes com deficiência, grávidas em razão de estupros,
têm sido autorizadas a interromper da gravidez. No entanto, na maioria dos casos, a autorização foi recusada ou adiada, para que se tornasse impraticável. Juízes e juizas têm aprovado a interrupção da gravidez em casos de extrema necessidade, argumentando em favor dos direitos adquiridos pelas mulheres. Em vários casos, outros negaram os pedidos, mas têm enfrentado processos por prevaricação e violação de direitos, até por desconhecimento da legislação em vigor:

Argentina.Médicas e médicos têm demandado o Congresso a legislar positivamente para não se sentir impotentes ou ameaçados quando fazem um aborto não punível. Outros foram perseguidos por se recusar a realizar um aborto terapêutico no caso de extrema necessidade.

Em alguns lugares os tribunais ratificaram o direito de profissionais de saúde que atendem mulheres por complicações abortos inseguros a não notificar obrigatoriamente as autoridades, protegidos pelo sigilo profissional. Outros/as violaram os direitos daquelas que foram ao seu
consultório, interrogando e acusando as mulheres como criminosas: Nicarágua. Protocolos para atendimento ao aborto não punível e padrões de cuidados de emergência para reduzir as complicações de abortos inseguros foram aprovados. Ao mesmo tempo, a redução dos orçamentos de saúde e as muitas deficiências dos sistemas públicos, permite que amplo abuso e discriminação de mulheres atendidas por aborto.

Milhares de mulheres da região têm apoiado campanhas nacionais e continuaram a exigir o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, a ampliação de prazos e motivos para a interrupção da gravidez, a não judicialização dos serviços médicos, muitos dos quais fazem interpretações restritivas e põem dificuldades e barreiras não previstas pela legislação.

A maioria dos países da região assinou a Declaração Ministerial da Cidade do México “Prevenir através da educação”, um compromisso de implementar políticas e programas de educação sexual. Enquanto isso, os legisladores em vários países centro-americanos assinaram o livro
“Sim à Vida”, que visa criar uma opinião pública sobre a proteção da vida do nascituro; apesar de ser uma iniciativa dos chamados grupos pró-vida, legisladores de esquerda também o assinaram, como em El Salvador.

Por grande maioria, a Suprema Corte de Justiça do México declarou a constitucionalidade da legislação que permite a interrupção legal da gravidez na Cidade do México desde abril de 2007. Dessa maneira ficaram sem efeito as demandas dos grupos pró-vida.

Comitês de Bioética na região elaboraram argumentos para sustentar a tese da interrupção da gravidez nos serviços públicos. Enquanto em outros países, esses comitês têm servido para promover a posição fundamentalista contra os direitos das mulheres, fazendo com que o setor médico fique paralisado.

A ONU aceitou petições de organizações de mulheres e emitiu resoluções que responsabiliziam os Estados por negar o acesso ao aborto não punível como uma violação dos direitos humanos. Em outros casos, o tempo para responder às alegações expirou sem chegar a uma resolução
de alto nível.

Altas instâncias judiciais têm se pronunciado em favor da distribuição da pílula anticonceptiva de emergência, como o Conselho de Estado na Colômbia. No entanto, outras altas autoridades consideraram que o medicamento é abortivo e, portanto, o proibiram: Tribunal Constitucional do Chile, Câmara Civil e Comercial de Córdoba, Argentina.

A Anistia Internacional se manifestou contra a perseguição política das líderes feministas que denunciaram a eliminação do aborto terapêutico na Nicarágua e sobre a proibição do uso da pílula contraceptiva de emergência no Chile, pois afetaria a taxa de abortos clandestinos o número de mortes causadas por abortos.

A aprovação do aborto não punível por prazos e causalidades como no México e na Colômbia permitiu que milhares de mulheres conseguissem ser atendidas no sistema público. Ao mesmo tempo, foi necessário que as organizações feministas se esforçassem arduamente para garantir o acesso das mulheres a esses serviços, devido às múltiplas barreiras que o próprio sistema público coloca.

Audiências Públicas foram palco onde as mulheres feministas da região tiveram a oportunidade de exercer a defesa do direito do aborto, ao aborto em situações extremas, da dignidade e o respeito pelos direitos fundamentais das mulheres, a liberdade de consciência e o respeito o Estado laico: Brasil e México.

Um projeto de Tratado Jurídico (Concordata) entre o Governo e o Vaticano enviado pelo Presidente do Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado para conceder privilégios à Igreja Católica. Enquanto isso, mais de mil mulheres de Mato Grosso do Sul estão sendo vitimados pela criminalização do aborto, pois a polícia apreendeu os registros médicos, as interrogou e iniciou processo penal de caráter massivo por terem sido tratadas em clínica privada, há vários anos. Essas mulheres têm negociado penas, em troca de serviços
gratuitos em creches, para que aprendam a ser mães. O Senado e a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovaram projeto de lei de Defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva, no entanto, a sessão da Assembléia Geral do Parlamento não levantou o veto imposto pelo Executivo ao projeto, evidenciando a falta de respeito com os aos cidadãos, que rejeitaram o veto presidencial em 63%.

Em países onde o Estado laico é um mandato constitucional, cardeais, bispos e líderes evangélicos continuam a pressão e ameaçam excomungar os líderes políticos que legislam em favor das mulheres: Uruguai e Nicarágua.

Na América Latina, entre 20% e 30% das gestações e de óbitos maternos continuam ocorrendo em mulheres adolescentes, resultado das deficiências da educação sexual nas instituições formais, a sua falta de autonomia para evitar o sexo sem risco e violência sexual: Nicarágua, Bolívia, Venezuela.

Pela primeira vez na sua história, a Anistia Internacional publica uma declaração especial e lança uma campanha internacional que denuncia a proibição total do aborto na Nicarágua, com ênfase sobre a vida e a saúde das mulheres em situação de risco e exigindo proteção para
profissionais de medicina que estão sendo criminalizados.

Chamado à Ação

Chega de violações aos nossos direitos!!!

- Para que seja efetiva a separação das decisões de estado de toda a influência religiosa é essencial um Estado Laico.

- Para a eliminação de todas as formas de discriminação, é urgente a respeitar a vigência dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de todas as pessoas.

- Devido à irresponsabilidade masculina, causa básica da maioria das gestações não planejadas, os homens devem assumir o compromisso cidadãos quanto à sua sexualidade e reprodução.

· Pelo acesso universal aos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva integral, assim como à mais ampla variedade de métodos contraceptivos seguros.

· Pelo acesso a serviços de saúde de qualidade e ao aborto legal e seguro legal, como condição necessária para reduzir a mortalidade e morbidade materna.

· Pela existência de políticas integrais não assistencialistas para reduzir a mortalidade e morbidade, orientadas pelos direitos humanos.

· Pelo reconhecimento de adolescentes e jovens como sujeitos de direitos, para que tenham oportunidades que lhes permitam tomar decisões livres, responsáveis e informadas.

· Pela garantia do livre exercício da sexualidade, o acesso à educação sexual, informação e acesso à contracepção segura para adolescentes e jovens.

· Pela a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres, contemplando a relação de violência sexual e HIV/Aids e acesso ao aborto voluntário nestas situações.

· Pelo fim às ameaças de líderes religiosos contra funcionários e funcionárias públicas.

· Pela erradicação da obediência religiosa dos legisladores e dos legisladoras, juízes e políticos.

· Pelo direito à informação e aos meios para evitar a gravidez indesejada e acesso à atenção adequada ou tratamento para preveni-los.

· Pela difusão de tecnologias para o aborto seguro para salvar as vidas das mulheres.

· Pelo compromisso dos governos e doadores para que disponham de mais recursos para garantir assistência integral à saúde sexual e reprodutiva, incluindo contracepção e aborto seguro.

· Pela permanente formação médica para o atendimento ao aborto, incluindo enfermeiros, parteiras e outro pessoal de saúde.

· Pela a manutenção do sigilo profissional em relação às mulheres tratadas por complicações do aborto inseguro nos serviços públicos e privados.

· Por uma sociedade que não se cale frente aos abusos contra a liberdade de escolha das mulheres.

· Pelo direito de decidir, pela democracia, liberdade e justiça social e pelos direitos humanos de todas as mulheres.

América Latina e Caribe, 28 de Setembro de 2009

Do site do CLAM: www.clam.org.br