Reformas constitucionais contrariam direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
Ao que tudo indica, as mulheres do México ainda precisarão lutar bastante pela defesa de seus direitos sexuais e reprodutivos. Recentemente, 15 entidades federativas aprovaram uma série de reformas constitucionais que protegem a vida desde o momento da concepção e da fecundação em detrimento dos direitos das mulheres.
As reformas não foram bem recebidas por todos os setores da sociedade. Organizações que trabalham com o assunto, acadêmicos e especialistas de Yucatán, por exemplo, afirmaram, em entrevista à Socorro Chablé, de Cimac, que tais mudanças “implicam em um sacrifício aos direitos das mulheres” quem passaram a ser vistas como “meros instrumentos reprodutivos”.
De acordo com reportagem de Chablé, Fedora Castro Orrantia, responsável pela área de Vinculação Legislativa do Grupo de Informação em Reprodução Escolhida (Gire), considera as reformas como “um grave retrocesso para os direitos das mulheres e contrariam o quarto artigo constitucional que estabelece que toda pessoa tem o direito a decidir de maneira livre, responsável e informada, sobre o número e espaçamento de seus filhos”.
Segundo a representante do Grupo, as medidas violam os direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres. Prova disso é que, com as reformas, as mulheres não podem mais fazer uso do Dispositivo Intrauterino (DIU) e da Anticoncepção de Emergência (AE) como métodos contraceptivos.
A justificativa utilizada para proibir o uso – “em função de que seu mecanismo permite a fecundação do óvulo, mas impede a implantação e, com ele, a gravidez” – logo foi contestada por estudiosos e organizações que trabalham com o assunto. Isso porque, segundo reportagem de Cimac, pesquisas sugerem que o DIU, ao contrário do que muitos pensavam, não permite a fecundação do óvulo, pois impede que os espermatozóides fecundem os óvulos.
Além disso, de acordo com Orrantia, não é possível determinar o momento exato da fecundação natural. A representante do Gire ainda considerou “absurdas” as modificações por consideraram o produto da concepção como sujeito de direitos desde a fecundação.
“Se nos ativermos ao que estabelecem as modificações constitucionais, nestas entidades federativas, as certidões de nascimento perderiam sua validez, porque agora as pessoas existiriam e seriam reconhecidas como tais desde o momento da fecundação e, desde esse momento, todas e todos teríamos nove meses mais de idade”, ironiza.
As reformas
Segundo Orrantia, as iniciativas de reformar as constituições locais ocorrem desde 2007. A ideia das entidades federativas é modificar um ou dois artigos referentes às garantias individuais e às proteções da vida desde a fecundação até a morte natural.
Em Yucatán, por exemplo, modificaram o artigo primeiro e o 94 da constituição, além do 392 do Código Penal estatal. Lá, com essas modificações, as grávidas que correm risco de morte, que tenham o bebê com malformação congênita ou que engravidaram por conta de violações poderão abortar sem serem penalizadas.
No entanto, apesar de não penalizarem o aborto por esses motivos, em Yucatán, muitos profissionais deixam de realizar abortos nessas circunstâncias sob o argumento de que “a vida se protege desde a fecundação até a morte natural”. De acordo com Orrantia, por conta disso, muitas mulheres acabam recorrendo aos abortos clandestinos que, muitas vezes, são realizados sem as condições mínimas de segurança e higiene.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&cod=41275&lang=PT
Ministério da Saúde lança livro sobre a Questão do Aborto no Brasil
Por meio deste link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livro_aborto.pdf vocês poderão conferir uma trabalho que traça o aborto no Brasil como uma questão de saúde pública. Sendo uma produção oficial do governo federal, consiste em um ótimo meio de informação legítima.
Piauí poderá ser obrigado a tirar santos das repartições
O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos terão que tirar santos
O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos podem ser obrigados a retirar das repartições públicas os símbolos religiosos. Tramita nesse sentido uma representação junto ao Ministério Público Estadual, assinada por 14 organizações da sociedade civil, dentre elas, Católicas pelo Direito de Decidir, Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas.
O Ministério Público Estadual marcou para a próxima terça-feira (30/06), uma audiência pública, para discutir o assunto. O evento acontecerá a partir das 9h, no Auditório do próprio MPE.
Foram convidados os chefes dos poderes públicos estadual e municipal (de Teresina) e representantes da sociedade civil. Segundo o Promotor de Justiça Edilsom Farias, o objetivo dessa Audiência é sensibilizar os gestores públicos a, espontaneamente, retirarem os símbolos religiosos, templos e capelas hoje existentes em órgãos como o DETRAN, a Assembléia, a PM/PI, a Secretaria da Educação, uma vez que o art. 19, I da Constituição Federal veda expressamente essa prática. Caso os gestores insistam em manter os simbolos, o Ministério Pùblico ajuizará uma ação civil pública, pleiteando que o Judiciário determine a retirada.
Para Lúcia Quitéria (da Ong Católicas pelo Direito de Decidir), a intenção das 14 entidades que protocolaram a representação junto ao MPE é tão somente fazer cumprir o texto da Constituição Federal que abraçou o princípio do Estado Laico. “Nossa luta é em defesa do fortalecimento da democracia, da liberdade de crença. Somos 14 entidades, das quais participam católicos, evangélicos, espíritcas, agnósticos e adeptos de religiões de matriz africana. Eu mesma sou católica, mas não acho correto que os órgãos públicos sejam ocupados por símbolos de minha religião, finaliza.
Piauí poderá ser obrigado a tirar santos das repartições
O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos terão que tirar santos
O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos podem ser obrigados a retirar das repartições públicas os símbolos religiosos. Tramita nesse sentido uma representação junto ao Ministério Público Estadual, assinada por 14 organizações da sociedade civil, dentre elas, Católicas pelo Direito de Decidir, Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas.
O Ministério Público Estadual marcou para a próxima terça-feira (30/06), uma audiência pública, para discutir o assunto. O evento acontecerá a partir das 9h, no Auditório do próprio MPE.
Foram convidados os chefes dos poderes públicos estadual e municipal (de Teresina) e representantes da sociedade civil. Segundo o Promotor de Justiça Edilsom Farias, o objetivo dessa Audiência é sensibilizar os gestores públicos a, espontaneamente, retirarem os símbolos religiosos, templos e capelas hoje existentes em órgãos como o DETRAN, a Assembléia, a PM/PI, a Secretaria da Educação, uma vez que o art. 19, I da Constituição Federal veda expressamente essa prática. Caso os gestores insistam em manter os simbolos, o Ministério Pùblico ajuizará uma ação civil pública, pleiteando que o Judiciário determine a retirada.
Para Lúcia Quitéria (da Ong Católicas pelo Direito de Decidir), a intenção das 14 entidades que protocolaram a representação junto ao MPE é tão somente fazer cumprir o texto da Constituição Federal que abraçou o princípio do Estado Laico. “Nossa luta é em defesa do fortalecimento da democracia, da liberdade de crença. Somos 14 entidades, das quais participam católicos, evangélicos, espíritcas, agnósticos e adeptos de religiões de matriz africana. Eu mesma sou católica, mas não acho correto que os órgãos públicos sejam ocupados por símbolos de minha religião, finaliza.
8 de março de horror para as mulheres brasileiras
Por Clarissa Carvalho*
Um dos 8 de março mais violentos e de ódio às mulheres foi esse de 2009. Passamos a semana do Dia Internacional da Mulher horrorizadas/os com a explosão da história da menina de 9 anos estuprada pelo padrasto e excomungada pela Igreja, e com as várias outras histórias que pipocaram em seguida sobre meninas que sofrem violência sexual no âmbito doméstico. Uma semana depois estamos sendo assombradas pela instauração da “CPI do aborto”; a votação do PL 1.763/2007 que prevê o pagamento de um salário mínimo para a vítima de estupro que abdicar do seu direito ao aborto legal até que a/o filha/o complete 18 anos, o que chamamos de “Bolsa Estupro”; Entra em pauta o PL 831/2007 que dispõe sobre a exigência dos hospitais públicos implantarem programas de orientação sobre os método e efeitos do aborto, quando este for ser realizado, o que pode ser entendido como tentar “assustar” mulheres antes de realizarem um aborto legal; e o PL 2.504/2007 que obriga o cadastramento de gestantes, nas unidades de saúde como forma de controle dessas gestações.
Há anos, talvez décadas, não se via um 8 de março de tanto ódio às mulheres. Parece que toda a luta empenhada por mulheres de diversas culturas em diversos tempos e todas as conquistas conseqüentes e as iminentes enfrentam um grande “freio” nesse momento. Uma resistência, uma intolerância a cada passo que as mulheres dão no sentido da equidade de fato e principalmente pela autonomia dos seus corpos.
Violência foi o ato cometido pelo arcebispo de Recife D. José ao excomungar menina de 9 anos que, tendo sido estuprada durante 3 anos pelo padrasto, engravidou de gêmeos e correndo risco de vida foi levada pela mãe ao serviço público seguro e legal de aborto. Violência atrás de violência foi o que essa menina sofreu. “Revitimização” chamamos quando alguém vitimizada busca apoio e recebe mais violência. O aborto, que era seu direito e condição para a sua vida – pois com sua anatomia ela correria risco de vida se levasse em frente uma gestação de gêmeos – chamou mais a atenção do que a violência sexual que sofreu durante anos. Não apenas ela, mas também sua irmã de 15 anos de idade. Imagine uma criança de 6 anos sofrendo violência sexual diariamente até chegar aos 9 e ser levada pela mãe para o hospital pensando que a barriga crescendo é verminose. Por que uma notícia dessas não causa tanto furor? Por que uma violência desse porte é tão banal, quase legítima nesse país? Por que a prática do aborto causa tanta polêmica e o estupro não? Por que a atenção apenas na menina de 9 anos e não na sua irmã, na menina de 11 anos do Goiás, a do Rio Grande do Sul e tantas outras meninas e meninos também violentados?
Porque estamos num país que parece odiar as suas mulheres. Vimos uma igreja, que ao invés de promover a paz entre sua/seus fiéis, promove a violência contra as mulheres. Ao invés de envolver e proteger uma criança traumatizada, violentada, vítima, ignora seu sofrimento, humilha ela, seus pais e os médicos que salvaram sua vida diante de sua comunidade, tratando-os como criminosos. As excomunhões vomitadas pelo arcebispo foram um ótimo exemplo para podermos responder aquela velha pergunta: “Para que serve o 8 de março mesmo?” ou então: “Por que tem dia das mulheres e não dos homens?”
Fatos como esse respondem as perguntas acima: Nosso dia é pra lembrar que em vários aspectos da vida social não somos consideradas seres humanos. Porque nos outros dias do ano sofremos abuso sexual, violência psicológica e física desde que somos crianças e ninguém fala nada. Quando conseguimos denunciar esses crimes, as penas são mais baixas do que outros crimes que não envolvem a vida das pessoas. Porque mesmo quando somos vítimas, o discurso é invertido e nos tornamos criminosas, como a menina de 9 anos. Porque além de sermos ensinadas a ser necessariamente mães, frágeis, dóceis, complacentes e submissas, quando somos violentadas e acessamos o que é nosso direito, somos humilhadas e temos que nos sentir culpadas. Culpadas por procurar os serviços de aborto legal quando violentadas; culpadas por exigir justiça quando vítimas de um crime; culpadas por usar saia curta no calor e acharem que isso “provoca” estupros; culpadas por ter acesso a um cargo de poder anteriormente ocupado por um homem na empresa; culpadas por não querer ter filhos; ou culpadas por querer ter filhos, mas às vezes priorizar o trabalho e contar com a ajuda de outra pessoa; culpadas por falar mais alto em uma mesa de bar; culpadas por passar do peso esperado; culpadas por não querer transar com o marido depois de um dia difícil; culpadas por sentir desejo por mulheres e não por homens; culpadas por ter esquecido de levar a camisinha pra hora H; culpadas por decidir se e quando queremos transar e engravidar; culpadas por abortar; culpadas por, mesmo sem a oportunidade de estudo, termos ido trabalhar como domésticas, um trabalho desvalorizado na sociedade; culpadas por sermos negras, pobres, índias, trabalhadoras rurais; culpadas por nos tratarem apenas como corpos e não como sujeitos; culpadas simplesmente por sermos mulheres. É por isso que existe o 8 de março. Para lembrar que desde que nascemos vivemos na desigualdade e na violência, e há muito cansamos disso. O ato do arcebispo foi criticado pelo mundo inteiro, mas gostaríamos de lembrar nesse 8 de março de 2009, que diariamente sofremos violência de diversas formas e nada se fala.
Ao mesmo tempo em que houve solidariedade de diversas partes com a menina de Pernambuco, uma semana depois estão sendo pautados e votados três projetos de lei no Congresso Nacional que buscam coibir um direto básico das mulheres, que é a autonomia pelo próprio corpo. Quando nos perguntam “o que mais que as mulheres querem?”, lembramos que nem sobre os nossos próprios corpos temos domínio e poder de decisão ainda. Na semana da mulher foi publicada a pesquisa econômica realizada por uma entidade internacional de sindicatos, e no Brasil, vergonhosamente, as mulheres ganham 34% menos que os homens, mesmo tendo escolaridade igual ou superior e sendo 48% da população economicamente ativa. Na semana da mulher, apenas 11% do legislativo são mulheres. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal temos apenas três deputadas ativas, sendo que apenas uma apóia e corre atrás das demandas das mulheres lésbicas e bissexuais.
Estamos no século XXI, e em pleno 8 de março sofremos violência de todos os lados. Se houvesse uma alternativa, um mundo paralelo que amasse e respeitasse suas mulheres como sujeitos de si e não como corpos e ventres, eu solicitaria a minha excomunhão desse mundo violento e misógino. Mas como não há, utilizo das poucas oportunidades que tenho de me fazer sujeito que fala, e escrevo esse texto esperando que possa contribuir para que cada dia seja menos “horroroso” para as mulheres de todo o mundo.
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* Clarissa Carvalho é feminista, mulher bissexual, antropóloga formada pela Universidade de Brasília e integrante da Sapataria – Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF.
A visita do Papa ao Brasil
O Observatório de Sexualidade e Política (SPW na siga em inglês) preparou um documento bem interessante sobre a última visita do Papa (Ratzinger) ao Brasil, em 2007.
AÇÃO RELÂMPAGO URGENTE
Alagoinha, PE. Apoio ao CISAM.
Precisamos dar uma resposta a esse bispo de Olinda! Em um Estado Laico, lei de Deus nenhum pode estar acima das leis humanas, dos direitos humanos, dos corpos humanos, dos corpos das mulheres.
Por favor, assinem o manifesto na página da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e repassem para suas listas.
O link para o manifesto é
[http://www.ccr.org.br/a_iniciativa05_mar09.asp].
No portal da CCR há um apanhado de notícias e entrevistas concedidas tanto pelos profissionais de saúde quanto pelo Bispo, para quem quiser se informar melhor antes de assinar.
Para quem não clica antes de ler, o texto é o seguinte:
Eu decidi…
Ótimo vídeo do Instituto Ressoar, veiculado na Record. Palmas para essas duas instituições.
Interdicciones
Anarrés Editorial anuncia a publicação de seu livro eletrônico “Interdicciones. Escrituras de la intersexualidad en castellano”.Editado por Mauro Cabral, este livro reúne artigos, entrevistas, textos jornalísticos e um breve guia de atividades, destinado a aproximar as questões intersex a todo tipo de público. Participam desta edição: Eva Alcántara, Paula Machado, Isadora Lins, Luciana Lavigne, Nuria Grégori Flor, Marcelo Silberkasten, Natasha Jimenez, Juan Carlos Jorge, Nerea Miralles, Leonor Silvestri, Alejandra Sardá-Chandiramani (traduções) e Juan Manuel Burgos (gráfica).
A publicação de Interdicciones surgiu com uma resposta possível a quatro interrogações:
Como falar de intersexualidade a partir da perspectiva dos direitos sexuais?
Coo falar de intersexualidade em castelhano?
Como falar de intersexualidade?
Como falar, em linguagem generalizada e dar espaço ao mesmo tempo, ao que a questiona, trai e estremece?
Interdicciones pode ser baixada gratuitamente da internet, acessando o link www.mulabi.org/Interdicciones2.pdf
Anarrés Editorial é um projeto de Mulabi, Espacio Latinoamericano de Sexualidades y Derechos
