Audiência Pública. Tema: “Debater a Homofobia nas Escolas”

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIA 22/10/2009
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 09h </FONT>>

 
A – Audiência Pública:

 
Tema: “Debater a Homofobia nas Escolas”

Origem:
Req. 251/2009 na Comissão de Educação e Cultura – da Sra. Fátima Bezerra e dos Srs. Iran Barbosa e Carlos Abicalil;
Req. 088/2009 na Comissão de Legislação Participativa – do Sr. Iran Barbosa e da Sra. Fátima Bezerra.

Palestrantes convidados:

Sr. André Lázzaro – Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC;
Sra. Tatiana Lionço – Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS);
Sr. Carlos Laudari – Diretor da Pathfinder do Brasil;
Sr. Beto de Jesus – Especialista em Diversidade;
Sra. Perla Ribeiro – Coordenadora Executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA-DF);
Sr. Marcos Elias Moreira – Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás;
Representante da OAB;
Representante do Conselho Nacional de Educação;
Representante do Conselho Federal de Psicologia.

RedeTV e Superpop: lesbofobia reparada

JUSTIÇA CONDENA PROGRAMA SUPERPOP POR OFENSAS E DANOS MORAIS A LÉSBICAS

O Juiz Mario Sergio Leite, da 2ª. Vara Cível de Barueri-SP, proferiu no último dia 8 de julho uma sentença condenatória à Rede TV e ao advogado Celso Vendramini, no processo movido contra eles pela psicóloga e escritora Valéria Melki Busin, 42, e pela servidora pública Renata Junqueira de Almeida, 44, determinando o pagamento de uma indenização por danos morais a ambas no valor de 80 salários mínimos.

Em março de 2002, Valéria e Renata compareceram ao Programa Superpop da Rede TV, apresentado por Luciana Gimenez, para participar de uma entrevista ao vivo sobre união estável entre pessoas do mesmo sexo, com o objetivo de reduzir a discriminação e o preconceito contra homossexuais. Ao contrário do alegado no convite, entretanto, ambas foram surpreendidas com a realização de um “barraco”, em que foram ofendidas verbalmente em razão de sua orientação sexual.

Na sentença o juiz afirmou que o advogado Celso Vendramini atuava como um preposto da Rede TV e que o programa Superpop era “destinado a clamor publico”, “um “show de mau gosto, pré-estabelecido”. Disse também que “as autoras foram vítimas de uma encenação, para causar escândalo e segurar o público através do tom apelativo e grotesco”.

A cantora, compositora e colunista Vange Leonel e a advogada Ana Elisa Lolly foram testemunhas das autoras, e seus depoimentos embasaram e auxiliaram a decisão condenatória. Um outro ponto que também convenceu o juiz da encenação do programa foi que a vinheta: “BARRACO: GAYS BRIGAM PARA ADOTAR FILHOS” fora gerada no começo do programa, antes mesmo de se iniciar o suposto debate e a série de ofensas. Ou seja, a produção havia premeditado um “barraco”.

A ação judicial foi proposta pelo advogado Eduardo Piza Gomes de Mello, do escritório PIZA DE MELLO E PRIMERANO NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, que declarou que “esta sentença é importante para ajudar a criar uma nova cultura de respeito à diversidade sexual como elemento constitutivo da dignidade da pessoa humana” e que, doravante, “os profissionais de comunicação deverão ser mais cautelosos ao abordar o tema da orientação sexual”.

Para Valéria Melki Busin, apesar de a experiência ter sido muito traumática, a condenação dos réus contribui para reparar os danos sofridos por toda a comunidade LGBTT. “Nossa maior preocupação era não deixar que tamanho desrespeito aos direitos humanos das pessoas homossexuais ficasse impune. Agora, esperamos que essa sentença sirva como exemplo e que as pessoas homossexuais, bissexuais e trans se sintam ainda mais estimuladas a lutar por seus direitos, inclusive na justiça.”

Renata Junqueira de Almeida declarou: “Sinto que a justiça foi feita e me traz alegria imaginar, em função disto que aconteceu com a gente e de todas as outras conquistas que os LGBTTs vem realizando, que nossa sociedade caminha para uma convivência mais equilibrada e respeitosa com o diferente”.

Contatos:
Valéria Melki Busin – valerinhamb@uol.com.br
Renata Junqueira de Almeida – rejunqs@yahoo.com.br

Homofobia nas escolas – um especial da EBC

Do http://blogdoenuds7.blogspot.com/2009/07/homofobia-nas-escolas-um-especial-da.html

“Caras e caros,

A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, está produzindo um especial sobre homofobia nas escolas. A idéia é mostrar como o problema se configura no ambiente escolar e que consequencias o preconceito pode ter na vida e no próprio desempenho de meninos e meninas homossexuais (e, acredito, há espaço para BTs também). Dentro do especial, vai haver uma seção com depoimentos – que podem ser anônimos – de pessoas que sofreram esse tipo de discriminação quando estavam na escola. Se ainda estiverem estudando, melhor.

Vocês conhecem alguém que tope escrever alguma coisa? É coisa de 10 linhas mesmo, contando o que sofreu e como se sentiu.

Podem enviar um e-mail direto para a jornalista responsável: amanda.cieglinski@ ebc.com.br”

Pois é – cer-te-za que todo mundo aí conhece alguém que já passou por isso… então, ‘bora divulgar a iniciativa para que esse tipo de violência possa ser banido de nossas escolas e outros casos com desfechos fatais não aconteçam mais.

“Fuck you” à brasileira contra a homofobia

Em comemoração ao grande marco das lutas de LGBTs por direitos civis, o blog Stonewall lançou ontem, dia 28 de junho, a versão brasileira do clip “Fuck you”, da cantora Lilly Allen.

Pessoas de diversas cidades brasileiras enviaram vídeos para participarem da mensagem anti-homofóbica. O resultado final foi editado pela designer Mariana Velasco.

A idéia da campanha é divulgar um vídeo divertido e descontraído, que mostre que homofobia é uma postura retrógrada e que é necessário um posicionamento firme da sociedade p ara combater essa forma de preconceito. Não aceitar discriminação é dizer um “Foda-se” às pessoas que insistem em promover a segregação e em desrespeitar o segmento LGBT.

Esta é a primeira ação anti-homofobia de várias que se pretende realizar. A idéia é articular política e entretenimento. O blog Stonewall declara que estará sempre aberto para trocas de idéias sobre como combater a homofobia.

Infelizmente, o vídeo não traz legendas em português. Veja aqui a tradução:

Foda-se

Olhe por dentro…

Olhe por dentro da sua mente pequena

Depois olhe mais atentamente

Pois ficamos tão desanimados,

Tão enjoados

De todo o ódio que você guarda

Então você diz

Que é inaceitável ser gay

Eu acho que você é perverso.

Você é apenas um racista

Que não faz o meu tipo

Seu ponto de vista é medieval

Foda-se, foda-se

Foda-se muito, muito

Pois odiamos o que você faz

Odiamos toda a sua turma

Por favor, não chegue perto

Foda-se, foda-se

Foda-se muito, muito

Pois suas palavras não fazem sentido

E está ficando muito tarde.

Então, por favor, não chegue perto

Você…

Você se sente um pouco rejeitado

Por ter uma mente atrasada?

Você quer ser como seu pai,

Depende da aprovação dele

Mas não é assim que você a terá.

Você…

Você se sente feliz

Com uma vida tão cheia de ódio?

Pois há um buraco onde devia estar sua alma

Você está perdendo o controle

E isso é muito desagradável

Foda-se, foda-se

Foda-se muito, muito

Pois odiamos o que você faz

Odiamos toda a sua turma

Por favor, não chegue perto

Foda-se, foda-se

Foda-se muito, muito

Pois suas palavras não fazem sentido

E está ficando muito tarde.

Então, por favor, nem chegue perto

Foda-se, foda-se, foda-se

Foda-se, foda-se, foda-se

Foda-se…

Você acha que precisamos ir pra guerra

Bem, você já está em uma.

Pois são pessoas como você

Que precisam de uma lição

Ninguém quer sua opinião.

Foda-se, foda-se

Foda-se muito, muito

Pois odiamos o que você faz

Odiamos toda a sua turma

Por favor, não chegue perto

Foda-se, foda-se

Foda-se muito, muito

Pois suas palavras não fazem sentido

E está ficando muito tarde.

Então, por favor, nem chegue perto.

Foda-se…

Marcha contra o racismo da mídia

Ato contra a intolerância da imprensa brasileira às questões que envolvem gênero e etnia nesta sexta-feira (26), em DF

A CUT-DF e as entidades do Movimento Social Negro convocam o conjunto da classe trabalhadora a participar de manifestação contra a intolerância da imprensa brasileira às questões que envolvem gênero e etnia. O ato será no dia 26 de junho, sexta-feira, às 9h, com concentração no Colégio Sagrado Coração de Maria (SCRN 702/702 Norte – W3 Norte).

A grande mídia, em geral, tem se posicionado contra políticas afirmativas como as cotas raciais no ensino e no serviço público, o tratamento dado ao Estatuto da Igualdade Racial em discussão no Congresso Nacional desde 2006, o decreto 4.887 que regulariza as terras quilombolas e da lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africanas e das populações negras brasileiras nas escolas de todo o país.

A mesma mídia que não tem interesse em pautar as questões do movimento negro, fez um grande lobby para derrubar recentemente a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no STF, com o objetivo de precarizar salários e o mercado de trabalho destes profissionais.

Fonte: CUT-DF

MOBILIZAÇÃO

Psicóloga ROZANGELA ALVES JUSTINO será julgada dia 29 de maio, em Brasília.

A psicóloga Rozangela Alves Justino será julgada na próxima sexta-feira (29 de maio) pelo Conselho Federal de Psicologia. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e os 71 profissionais de psicologia de diferentes Conselhos em todo o Brasil que entraram com uma representação, contra a psicóloga, no Conselho Regional de Psicologia da 5ª. Região, jurisdição no estado do Rio de Janeiro, tendo como base o desrespeito, no entender da entidade e os demais profissionais, à resolução CFP 01/99 e ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, identificando 34 itens que justificam o pedido de cassação do registro profissional.

De formação religiosa evangélica, Rozangela, desenvolve programas de ‘reversão’ e/ou ‘resgate’ da homossexualidade à heterossexualidade” e esforça-se em estabelecer associações entre o “homossexualismo” e a prática de abuso sexual da criança e do adolescente, a pedofilia, como também a “transformação do certo em errado” nas áreas da política, economia, educação, saúde, em todos os segmentos sociais, recorrendo a argumentos que têm como pano de fundo elementos religiosos e bíblicos. Tem sido notória a atuação militante da psicóloga contra qualquer lei que atenda aos direitos de homossexuais, em específico o projeto-de-lei nº. 122/2006, que criminaliza a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Veja o que diz o Conselho Federal de Psicologia

O CFP, por meio da Resolução nº 01/99, estabelece que:

Art. 1° – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não-discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP

Endereço: SRTVN – Qd 702, Ed. Brasília Rádio Center, Conj. 4024,
Brasília-DF CEP 70.719-900
e-mails: federal@pol.org.br; cotec4@bol.org.br; gerenciageral@bol.org.br
Tels: (61) 2109-0100 fax (61) 2109-0150
Site: http://www.pol.org.br
http://www2.pol.org.br/publicacoes/audio_play18.cfm

Segundo Sra. Fabíola do CFP o processo corre em sigilo, conforme resolução 06/2007, disponível no site www.pol.org.br.  Apesar do processo não ter horário certo para o julgamento, isso não nos impede de protestarmos em frente do CFP ás 13h. CHAMAMOS TOD@S PARA PARTICIPAR DO MANIFESTO.

“VAMOS COMBATER A HOMOFOBIA EM TODOS OS ESPAÇOS”

VAMOS NOS MOBILIZAR PARA ESTARMOS LÁ FAZENDO OUVIR A NOSSA VOZ

DIA 29 DE MAIO ÀS 13h!

DIVULGUE, MOBILIZE, EXIJA RESPEITO!

CONTRA A HOMOFOBIA – EM DEFESA DA LAICIDADE DO ESTADO!

Carlos Minc critica homofobia de igrejas

do site da Igreja Progressista de Cristo
http://www.todosdejesus.fr.gd/Carlos-Minc-critica-Homofobia-das-igrejas.htm

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou a Igreja em discurso hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, durante cerimônia de instalação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). “Tem alguns momentos em que a Igreja erra feio. Um deles é a questão da camisinha. Se a gente fosse atrás da Igreja, quantas pessoas não estariam doentes?”, discursou o ministro, em meio a aplausos da plateia.

“Outra questão é a da homofobia. Como é que uma religião pode dizer que é fraterna e solidária com todos se pressiona os parlamentares a não aprovarem a lei que criminaliza a homofobia?”, indagou, em seguida, o ministro. Para ele, quem cria obstáculos à aprovação do projeto de lei “é corresponsável pela multiplicação dos crimes que nada têm de fraternos e solidários”. Segundo Minc, 3 mil pessoas morreram no País em dez anos por causa de crimes homofóbicos.

Também em discurso, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi aplaudido ao defender que funcionários públicos do Estado “saiam do armário”. “Quando se vai a São Francisco, a Nova York, na parada gay, aparece a polícia uniformizada, os gays da polícia assumindo. A Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Defensoria, eu conclamo a todos os membros do governo que no dia da parada gay se identifiquem.” O governador disse que já lançou o desafio ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, mas reconheceu que ele “ficou olhando com aquela cara de gaúcho invocado”.

Minc e Cabral foram os autores, quando parlamentares, da lei estadual que já garantiu direitos previdenciários a cerca de 200 companheiros de ex-funcionários públicos homossexuais. O ministro se disse um defensor também da “biodiversidade sexual”.

Para o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, o conselho será um canal com o governo para estabelecer políticas e fiscalizar as já existentes. “Vamos garantir a todos os homossexuais que assumirem dentro das secretarias que não haja situação de discriminação e preconceito.” Segundo ele, serão investidos R$ 4 milhões este ano na criação do Disque Cidadania LGBT, de oito centros de referência, e na formação de policiais civis e militares sobre diversidade sexual e combate à homofobia.

Congresso recebe Seminário Nacional LGBT nesta quinta-feira (14)

Evento ocorre pelo sexto ano consecutivo e debaterá principais pautas do movimento no Legislativo

Brasília (DF) – Ocorrerá nesta quinta-feira (14/5), a partir de 8h30, no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em parceria com a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT e as comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Na condição de maior rede latino-americana de organizações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a ABGLT realiza o seminário pelo sexto ano consecutivo, com o propósito de discutir as bandeiras do movimento e debater a pauta do Congresso Nacional relacionada ao setor.

O evento ocorre onze meses após a I Conferência Nacional LGBT e no mesmo dia do lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, do Conselho Nacional LGBT e da 2ª Conferência Nacional LGBT.

De acordo com Igo Martini, coordenador-executivo do projeto Aliadas, voltado a mobilizar parlamentares em defesa dos direitos do público LGBT, o seminário também tem como objetivo reforçar o diálogo do movimento com o poder público. “Além de discutirmos as questões relacionadas ao Legislativo, buscamos o apoio de parlamentares para aumentar nossa ação junto ao Executivo, para que este possa implementar as propostas surgidas na Conferência Nacional”, declara Martini.

Pautas prioritárias – O seminário abordará a situação atual da homofobia no Brasil, a partir de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, a ser apresentada por Gustavo Venturi, integrante da instituição. Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), falará sobre a situação do público LGBT no Judiciário.

Esta, aliás, é uma das pautas debatidas no Congresso Nacional, por meio do PLC-122/2006, que criminaliza os atos de homofobia, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ao lado desta matéria, as duas outras pautas prioritárias do movimento GLBT são o “Nome social” (PLC-72/2007) e o reconhecimento jurídico da união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 2914/2009). Todas estas questões serão abordadas durante o seminário.

Falarão sobre a união estável o Deputado Federal José Genoino (PT/SP), autor do Projeto de Lei 2914/2009, e Roberto Gonçale, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro. Gonçale explica que a reivindicação do movimento, debatida e apoiada pela OAB-RJ, é a aplicação, para as pessoas do mesmo sexo, dos dispositivos jurídicos já existentes que tratam da união estável. “Esperamos que a união homoafetiva seja contemplada de forma definitiva, equiparando direitos e deveres já previstos no Código Civil”, resume o representante da Ordem.

Participarão da solenidade de abertura, além de representantes da frente parlamentar e das comissões envolvidas na organização do seminário, Yone Lindgren, da ABL, Fernanda Benvenutty, da Antra, Toni Reis, presidente da ABGLT, e Perly Cipriano, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

Confira abaixo a programação completa do seminário, que também esta disponível na página da Comissão de Legislação Participativa (http:// www.camara.gov.br/clp).

Informações Adicionais:

Toni Reis – presidente da ABGLT (61) 8181 2196

Yone Lindgren – Articulação Brasileira de Lésbicas – (21) 9854 8764

Fernanda Benvenutty – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – (83) 8873 6796

Igo Martini – coordenador executivo do Projeto Aliadas (41) 9109 1950 / (41) 9602 5984

Dr. Perly Cipriano – subsecretário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (61) 3429 9206

Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT (62) 8405 2405

PROGRAMAÇÃO

VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT

14 de maio de 2009

Plenário 03, Anexo II da Câmara dos Deputados

08h30:  Abertura

- Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

- Presidente da Comissão de Legislação Participativa (Câmara)

- Presidenta da Comissão de Educação e Cultura (Câmara)

- Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Câmara)

- Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

- Yone Lindgren, Coordenadora Política da Articulação Brasileira de Lésbicas

- Fernanda Benvenutty, Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

- Toni Reis, Presidente da ABGLT

10h: Homofobia

- Gustavo Venturi, Fundação Perseu Abramo – pesquisa sobre homofobia

- Dra. Maria Berenice Dias – Situação LGBT no Judiciário

11h: Projetos de Lei

- Criminalização da Homofobia – PLC 122/2006 e Nome Social – PLC 72/2007 (Senadora Fátima Cleide)

- União Estável /L 4.914/2009 (Deputado José Genoíno e Roberto Gonçale, OAB/RJ)

12h30: Manifestação no gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia

Promoção: Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, ABGLT/Projeto Aliadas

CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Comissão de Educação e Cultura

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Parceria: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde

Articulação Brasileira de Lésbicas

Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

14h: Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)

- Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

- Lançamento do Conselho Nacional LGBT

- Lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT

Organização: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

CIDADANIA ATACADA – Homofobia latente

Saiu hoje (30/04) no Correio Brasiliense

Pesquisa sobre como a diversidade sexual é tratada nos livros didáticos e em dicionários brasileiros revela que o preconceito permanece forte nas escolas. Termos pejorativos reforçam discriminação
Renata Mariz

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press – 16/8/05
“São expressões usuais, mas que reafirmam preconceitos. E um dos maiores problemas da homofobia é a banalização”
Tatiana Lionço, doutora em psicologia e coordenadora da pesquisa

Mais que fórmulas matemáticas, datas históricas, composições químicas ou regras gramaticais, os livros didáticos, a cada ano, introduzem em seu conteúdo discussões da atualidade. É assim com o racismo, a questão indígena, a desigualdade de gênero ou os direitos das pessoas com deficiência. O mesmo movimento, entretanto, não ocorreu ainda com o tema da diversidade sexual. Apesar de o debate sobre homofobia ter se fortalecido na sociedade, análise de uma amostra de 67 livros, escolhidos entre os 98 mais distribuídos pelo Ministério da Educação às escolas públicas brasileiras, apontou que nenhuma obra trata do assunto. Por outro lado, em 25 dicionários usados em sala de aula, foram encontrados termos considerados pejorativos.

A conclusão é do estudo Qual a diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros?, realizado entre 2007 e 2008 pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) com financiamento do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde. O resultado do levantamento, divulgado ontem, se transformou em um livro, que será distribuído pela pasta. Na avaliação da doutora em psicologia Tatiana Lionço, que coordenou a pesquisa, o dado mais preocupante é a ausência do debate. “Verificamos o silêncio sobre a diversidade sexual e a naturalização da heterossexualidade, mas não há homofobia”, explica. Quanto aos dicionários, a pesquisadora destaca termos pejorativos, que num sentido mais amplo de interpretação podem ser considerados homofóbicos.

Alguns exemplos estão em verbetes como lésbica, cujo significado vem acompanhado de termos como sapatão e mulher-macho. Travesti aparece comumente como farsante, homem que se veste de mulher, entre outras definições. “São expressões usuais, mas que reafirmam preconceitos. E um dos maiores problemas da homofobia é a banalização”, afirma Tatiana. A socióloga Vera Simonetti, coordenadora da ONG Ecos – Comunicação em Sexualidade, critica a forma como geralmente o tema aparece na escola. “Quando o assunto se torna visível, com frequência é pela via da chacota, do desprezo, da violência. A verdade é que toda a instituição — funcionários, professores, alunos — não sabe como agir diante da homossexualidade de um integrante da comunidade escolar”, diz ela.

Sem influência
Um dos mitos que precisa ser derrubado, segundo Lula Ramires, mestre em educação pela Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu tese sobre a homofobia no ensino médio, é o de que falar de diversidade sexual influencia a criança e o jovem. “Como se alguém pudesse se tornar gay ou lésbica por sugestão de terceiros”, ironiza. Segundo ele, uma medida que pode ajudar a introduzir o tema na sala de aula é a qualificação dos docentes. “Muitos dizem que nunca trataram do assunto na faculdade, que não sabem abordar”, conta Ramires, que por meio da ONG Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor (Corsa) já deu capacitação a professores na área.

O treinamento desses profissionais faz parte de uma estratégia do Ministério da Educação (MEC), de acordo com a assessoria de imprensa. Segundo a pasta, cerca de 20 mil professores já foram formados ou estão em fase de capacitação. A ideia é dar suporte, em 2009, a 13.360 docentes dentro do programa Rede de Educação para a Diversidade. Além disso, está em curso um outro projeto encampado pelo ministério, o Escola sem Homofobia. No início deste mês, foi publicada uma resolução pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação estabelecendo diretrizes para a produção de material didático que aborde a diversidade sexual.

Não há receita de bolo, avisa Ramires, quando o assunto é como levantar o tema da diversidade sexual nas escolas. Mas Vera destaca o que pode ser um bom começo. “Uma maneira de trabalhar, inicialmente, o assunto com os alunos é questionar imediatamente após surgir uma brincadeira sobre algum colega que tenha um jeito diferente de ser. Mesmo que seja só uma piadinha”, recomenda a socióloga. Segundo ela, a atitude discriminatória parte, muitas vezes, do próprio professor. “Há estudantes que se queixam por serem chamados em classe por quem deveria zelar pelo respeito a todo mundo, a educadora e o educador, de bambi, em plena sala de aula, na frente de todo mundo”, critica.
Leia: artigo sobre a pesquisa
Um exemplo de correção

Em meio aos 67 livros didáticos analisados, apenas um tratou do tema da diversidade sexual, ainda que de forma superficial e indireta, em duas páginas de exercícios. A obra, utilizada por alunos da 7ª série, conta a história do filme Billy Elliot, em que um garoto decide, contra a vontade da família, dançar balé. Aos alunos, são dirigidas perguntas sobre a reação de parentes e conhecidos, o contexto social em que o personagem vivia, a diferenciação entre atividades tidas como masculinas e femininas. Tatiana Lionço, que coordenou o levantamento, não questiona a abordagem, mas ressalta o número ínfimo — uma publicação, com um exercício apenas — de livros abordando a temática.

Quanto ao melhor momento de começar a trabalhar o assunto em sala de aula, a socióloga Vera Simonetti, coordenadora da ONG Ecos – Comunicação em Sexualidade, é direta. “Pode parecer ousado mas, uma educação baseada na igualdade de gênero tem que começar, na verdade, desde bem criancinha. Quantas creches não dividem brinquedos em brinquedos de menina e de menino, isso é coisa de menina, isso é de menino? Esse trabalho teria que ser dirigido não só às criancinhas, como também às pessoas que ficarão com as criancinhas durante o horário escolar”, afirma a especialista.

Silêncio
Para Tatiana, existem contextos, nos livros didáticos, propícios para a discussão da diversidade sexual, mas que não são aproveitados. “As peculiaridades das famílias modernas, por exemplo, aparecem em modelos chefiados pela mulher, pelos avós. Ou seja, esse seria um tópico onde poderia se trabalhar o tema da diversidade sexual, mas o que vemos é um silêncio”, diz a pesquisadora.

Intervenção no CEFTRU (Homofobia na UnB)

Caros/as,

Cerca de quatro semanas atrás recebi uma reclamação sobre o Centro Formação de Recursos Humanos em Transportes (Ceftru). Os/As estagiários de um dos órgãos da UnB costumavam/costumam lanchar na lanchonete do Ceftru, visto que essa lanchonete é a mais próxima do órgão que estes/as estagiam. Entre estes/as estagiários/as há casais que vivenciam a homossexualidade e a lesbianidade e como qualquer casal, se manifestam afetivamente um/uma com o/a outro/a, porém isso não agradou ao Ceftru, tanto que o Ceftru enviou um representante ao órgão dos/as estagiários/as em questão para reclamar à coordenadora desse órgão que seus/as estagiários/as estavam agindo de maneira indevida na lanchonete do Ceftru e, que desagradava as pessoas que trabalham nessa instituição, que aquele ambiente não era espaço para esse tipo de “coisa”. Agora cabe perguntar, se fossem casais heteros a conduta seria a mesma? Enfim, esses/as estagiários/as tiveram que ouvir isso de sua coordenadora. Só que nós estamos em uma Universidade que diz respeitar as diversidades, logo iremos agir.

 

Decidimos no grupo KLAUS fazer uma intervenção no Ceftru, não faremos nada demais, mas se atos tão mínimos ofendem o Ceftru, cremos que nossa ação será o suficiente para o momento.

 

A idéia é de nos encontrarmos em frente à faculdade de saúde da UnB na próxima terça-feira, 28 de abril, as 12h15 e seguirmos ao Ceftru, onde faremos um encontro. Nesse encontro falaremos sobre algum tema relacionado à diversidade, gostaríamos que o tema fosse a criação do PROGRAMA DE COMBATE A HOMOFOBIA NA UnB, porém ainda precisamos do retorno de outras pessoas que estão pensando o programa para que seja o tema escolhido, caso não seja esse, encontraremos outro tema sobre diversidade.

 

O diferencial nesse encontro é que estaremos trocando gestos afetivos com pessoas do mesmo sexo (como abraços, segurar nas mãos, acariciar, selinhos, quem estiver com o namorado/a beijar na boca, ou quem quiser beijar na boca mesmo que não sejam namorados/as se sintam a vontade, rs).

 

Queremos verificar a resposta do Ceftru ao nosso grupo para que, se for necessário, agirmos dentro do âmbito acadêmico exigindo respeito e tolerância desse órgão.

 

Convidamos a todas/os para nos ajudar nessa ação, independente de estarem ou não em grupos organizados. Essa ação deve ser de todas/os aquelas/es que se incomodam com esse tipo de preconceito.

 

Contamos com todos/as para realizar essa ação.

 

Ponto de encontro: Em frente à Faculdade de Saúde da UnB (de lá partiremos para a lanchonete do Ceftru)

Horário: 12h15
Data: 28 de Abril, terça-feira.

 

Vamos lutar pela transformação de nosso espaço

 

 

Pretendemos que esse encontro dure até aproximadamente 13h45.

 

Abraços,

 

KLAUS – DIVERSIDADES