Legalizar o aborto: direito ao nosso corpo!

 

O primeiro a falar no terceiro dia de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o polêmico assunto de antecipação do parto de fetos anencéfalos – sem parte do cérebro -, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão parecia ser o destaque do dia, mas foi ofuscado pelo depoimento do casal Michele e Ailton de Almeida. O casal, de Recife, recebeu em 2004 o diagnóstico de que o primeiro filho que esperavam tinha anencefalia. A mãe interrompeu a gestação em um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) quando estava grávida de quatro meses.

Acompanhados das filhas Nicole, de 3 anos, e Vitória, de 2 meses, o casal veio a Brasília para assistir à audiência e para dar um depoimento pessoal sobre o processo pelo qual passa uma família quando recebe o diagnóstico de que o feto esperado tem anencefalia. Ela não teve de pedir autorização da Justiça para ser submetida ao aborto. Na época, vigorava uma liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello que liberou a interrupção de gestações de fetos com anencefalia. Posteriormente, A liminar foi cassada pelo plenário do STF.

“Se eu não estivesse amparada pela lei e pelos médicos, eu acho que talvez eu não tivesse construído uma nova família”, afirmou Michele. Ela disse que teve uma sensação de “paz e alívio” após ter antecipado o parto de seu filho anencéfalo. Ailton contou que o casal queria muito o filho, que chegou a ser concebido após um tratamento para engravidar. “Eu trabalho como vigilante. Tenho de lidar com meliantes”, contou. “Eu quase desabei, não sabia o que fazer (quando recebeu o diagnóstico)”, disse.

Michele é personagem de um filme sobre anencefalia apresentado na audiência pela representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Lia Zanotta Machado. No filme, também é contada a história da jovem Érica Souza do Nascimento, de São Paulo, cujo primeiro filho também tinha anencefalia. Ela também interrompeu a gestação graças à liminar de Marco Aurélio.

[Assista ao trailer do filme de Débora Diniz, “Quem são elas?”, sobre mulheres que interromperam a gestação de bebês anencéfalos amparadas pela liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, em julho de 2004.]

Érica disse que na época uma pessoa religiosa chegou a aconselhá-la a manter a gestação porque Deus providenciaria um cérebro para o bebê. Hoje, a jovem tem uma filha saudável e disse que, após o nascimento dela, conseguiu esquecer o drama vivido na primeira gestação. “Foi como se apagasse da minha memória depois que ela nasceu”, afirmou.

Temporão

Para o ministro da Saúde não há sentido em manter gestações de fetos anencéfalos quando a mãe não quer se submeter a uma gravidez que em 100% dos casos resultará em morte. “Há certeza absoluta de morte (dos fetos com anencefalia)”, afirmou.

A socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy defendeu que as mulheres tenham o direito de decidir se querem ou não manter a gravidez de feto anencéfalo. “O direito de escolha é um ato de proteção e solidariedade à dor e ao sofrimento das mulheres que vivenciam uma gravidez de feto anencéfalo, anomalia incompatível com a vida em 100% dos casos”, disse.

Já o medico Dernival da Silva Brandão, que trabalha há 50 anos como obstetra, afirmou que as mulheres que abortam ficam com remorso. Segundo ele, manter uma gravidez de feto com a anomalia aumenta a dignidade da mãe. “A mãe não pode ser chamada de caixão ambulante, como dizem por aí. Pelo contrário, ela tem sua dignidade aumentada por respeitar a vida do seu filho”, afirmou.

Data

O ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator da ação que definirá se será ou não liberada a antecipação dos partos de anencéfalos, convocou uma nova audiência pública, para o dia 16. A expectativa da Corte é de que a ação seja julgada pelo plenário do tribunal até o final deste ano.

 

Brasil – Retrocesso na discussão sobre o aborto: Criminalização em massa de mulheres

No dia 18 de junho, Brasília foi sede de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater a criminalização do aborto no Brasil. Até esse ponto, nenhuma surpresa já que o então Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem levantado esse debate em sua gestão, diferentemente de seus antecessores. Ele teria colocado, inclusive, a importância de se realizar um plebiscito no país para verificar a opinião da população brasileira sobre esse polêmico assunto. Tal proposta fez com que a temática do aborto voltasse à tona, reacendendo velhas discussões e também implicando em penalizações espantosas.

Na realidade, o que chama a atenção é o impressionante fato que se apresentou como o principal motivador da citada audiência: quase 10 mil mulheres que foram atendidas numa determinada clínica médica em Campo Grande (MS), no período de 1999 a 2007, estão tendo seus prontuários vasculhados com a suspeita de terem praticado crime de aborto.

[No dia 28 de maio, um grupo de mulheres realizou um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em protesto à criminalização de quase mil mulheres que realizaram abortamentos no estado de Mato Grosso do Sul. Assista ao vídeo.]

O juiz responsável por tal proeza justifica dizendo que desse total de mulheres, somente mil serão realmente processadas. Coloca ainda que caso não cumpra a lei, pode responder por prevaricação que tem pena maior que o crime de aborto. Fica muito difícil compreender que tipo de função pública está sendo cumprida com a criminalização de quase dez mil mulheres. Segundo dados do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), 25 mil mulheres cumpriram pena em regime fechado, no país, em 2007. Não há como deixar de questionar qual o real sentido de tal feito.

Apenas a título de contextualização, hoje estão tramitando aproximadamente 15 projetos de lei sobre o tema na Câmara e no Senado. A quase totalidade dessas propostas (13!) apresentam inúmeros retrocessos frente à legislação atual. Para ilustrar o nível do debate atual, uma delas pretende cassar o direito já previsto de aborto em situações de risco de vida para a mãe ou estupro e outra propõe o endurecimento da pena tipificando o aborto como crime hediondo! O absurdo chega ao ponto de um projeto de lei, já apelidado de “bolsa-estupro”, onde a mulher que aceitar não fazer o aborto receberá um salário mínimo até o filho completar 18 anos.

O fato é que toda essa discussão está muito comprometida do ponto de vista da suposta imparcialidade e laicidade do Estado. Por trás desses projetos, temos fortes bancadas religiosas que estão tumultuando o parlamento e desviando o eixo da discussão. O aborto precisa ser debatido enquanto questão da saúde pública, tirando de foco seus aspectos morais e religiosos. Há parlamentares que fazem citações bíblicas em seus discursos e perdem toda e qualquer isenção enquanto sujeitos políticos, supostamente representantes do povo.

Infelizmente, com esse nível de amadurecimento, o debate sobre o tema fica comprometido e milhares de mulheres continuam morrendo, em função de abortos clandestinos, no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Saúde, estima-se que o número de abortos realizados no país passe de um milhão ao ano, resultando em 220 mil complicações hospitalares. Além disso, constitui-se como uma das principais causas de mortalidade materna.

Nesse sentido, torna-se imprescindível aprofundar o debate junto à população brasileira e buscar meios de fazer valer os compromissos que o Brasil assumiu junto à ONU nas Conferências do Cairo, em 1994, e de Beijing, em 1995. Resumem-se à revisão de textos legislativos que sejam punitivos para as mulheres que decidem interromper a gravidez.

Não resta dúvida de que a criminalização do aborto representa um tipo de discriminação contra a mulher. A denúncia envolvendo quase 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul termina por retratar o quanto o Brasil está longe de considerar essa questão como de saúde pública. E mais, o episódio só demonstra o quanto essa difícil escolha – que algumas mulheres acabam fazendo – ainda é confundida com caso de polícia, como se a lógica criminal fosse dar conta de uma problemática muito maior. É preciso entender que a aplicação penal apenas reforça a desigualdade e a discriminação de quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.

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