ANENCEFALIA: audiência no STF reafirma o direito das mulheres de escolher

do site da Rede Feminista de Saúde

veja também o texto de Rosa Castro aqui.

Razão, sensibilidade e humanismo foi o teor do depoimento da antropóloga e professora titular da Universidade de Brasília e representante da Rede Feminista de Saúde, Lia Zanotta Machado, na terceira audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a antecipação terapêutica de gravidez de fetos anencéfalos, no qual reconheceu e enfatizou a dignidade e o direito de decidir de todas as mulheres que tiverem que vir a enfrentar esta situação. O tema em debate chegou ao STF através da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 54. Uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS – pede que o STF permita que mulheres possam escolher interromper ou não o processo gestacional dos fetos com malformação cerebral. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator deste processo suspenso desde outubro de 2004. Nesta audiência foram ouvidos nove representantes de sociedades civis.Lia Zanotta foi a quarta a se apresentar e trouxe ao público “as vozes, os rostos e os sentimentos das mulheres que se defrontam com uma gravidez com diagnóstico de anencefalia fetal”. Ela se baseou nos depoimentos de 58 mulheres de nove estados brasileiros, que graças à liminar do Supremo Tribunal Federal, vigente de julho a outubro de 2004, decidiram interromper a gravidez. A representante da RFS fez um discurso antropológico valendo-se das expressões “tragédia” e “tortura” para aquelas mulheres “que querem o alívio da supressão de uma situação torturante que seria a continuidade obrigatória de uma gravidez com diagnóstico de morte fetal cerebral, o inevitável da tragédia e de outro, o sofrimento evitável da continuidade da gravidez vivida como torturante”.

Sua fala foi acrescida, ainda, da apresentação parcial documentário premiado Quem são elas?, com roteiro e direção de Débora Diniz, pesquisadora do ANIS – Instituto de Bioética, Direito Humanos e Gênero, de Brasília, organização filiada à Rede Feminista de Saúde. Um momento importante e sensibilizador e complementar ao depoimento de Lia Zanota foi a apresentação no plenário da pernambucana Michele Gomes de Almeida, 28 anos, mãe de duas filhas, que há quatro anos atrás, ao descobrir a malformação do seu bebê, devido a anencefalia, decidiu interromper uma gestação de quatro meses. Michele foi levada a esta audiência do STF pela Rede Feminista de Saúde e na época quando tomou a decisão de abortar foi protegida pela liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Temporão: decisão soberana da mulher

A fala de abertura desta terceira e última audiência pública foi do Ministro da Saúde José Gomes Temporão que disse que o Sistema Único de Saúde – SUS tem plena capacidade de dar acesso universal à ecografia. E afirmou que as mulheres que desejam manter a gravidez nesses casos, terão seu direito garantido. “Essa deve ser uma decisão soberana da mulher” O ministro também foi contra o argumento de que a anencefalia seria uma deficiência como as outras, porque neste caso há morte logo após o nascimento. Ao ser questionado se a interrupção terapêutica da gravidez nos casos de anencefalia poderia ser considerada aborto, o Ministro revelou que o “aborto pressupõe vida, nesse caso a mulher grávida de fetos anencéfalos, sabe que carrega no ventre uma vida que não terá continuidade”.

Jacqueline Pitanguy: “o útero das mulheres não pode ser um sarcófago”

Um outro depoimento favorável à possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos foi o da socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher – CNDM, enfatizando que o direito das mulheres está sendo desrespeitado, nesses casos, gerando o desnecessário sofrimento físico e mental. Jacqueline afirmou que o CNMD reiteradamente se posiciona pelo direitos das mulheres de escolher porque são cidadãs que vivem numa sociedade democrática, plural e laica, no qual a saúde é um direito de todos e que deve ser assegurada pelo Estado. Acrescentando que não é justo que em pleno século de avanços tecnológicos, as mulheres “façam do seu útero um sarcófago, gestando um feto que no final não terá vida, significando uma forma de tortura a elas imposta”.

Da audiência participaram ainda a jornalista Claudia Werneck, da Escola Gente, a médica especialista em endocrinologia Ieda Therezinha do Nascimento Verreschi, a especialista em pediatria Cinthia Macedo Specian e o ginecologista e obstetra Dernival da Silva Brandão. Os depoimentos dos médicos sobre esta questão foram altamente técnicos e fixados no comportamento ético e moral.

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