Saúde da população negra e LGBT não entra nas prioridades do MS

Queridas leitoras,

Segue abaixo um informe da Conselheira-Titular do Conselho Nacional de Saúde, Jurema Werneck, representante do Movimento Negro sobre o não atendimento das recomendações do CNS pelo Ministério da Saúde quanto às orientações relativas ao orçamento para saúde da população negra, LGBT e de outros segmentos. Continuaremos de olho e informando sobre o andamento deste caso.

A Sapataria

“Prezad@s,

 

Hoje, durante a 189a. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, fomos informad@s do não atendimento por parte do Ministério da Saúde das recomendações feitas por este Conselho quanto ao financiamento da saúde para o ano de 2009. Entre elas, a neccessidade de explicitação dos recursos destinados a saúde da população negra, população LGBT e população do campo e da floresta.

Uma outra informação verificada no debate coordenado pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho refere-se ao sucateamento da polítca de sangue e hemoderivados (com forte repercussão, por exemplo, na atenção à anemia falciforme). Este sucateamento, que possivelmente embute interesses de privatização em breve, ficou expresso no fato do programa desta área ter sido a pior em 2008 no que se refere aos recursos(o programa de sangue e hemoderivados foi o pior em liquidação).

É importante destacar que o conjunto de reomendações elaboradas pelo CNS e enviadas ao Ministério, cerca de uma parcela ínfima foi acatada.

O Conselho aguarda ainda os esclarecimentos do Ministério de Saúde acerca das razões da desconsiderção da recomendação do Conselho – a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento enviará uma Nota técnica com as justificativas a respeito.

Lembrem-se que deliberar sobre o financiamento também é atribuição deste Conselho, conforme o decreto 5.3839 de 2006.

Assim que disponibilizarem novas informações, ennvio a tod@s.

Um abraço,
Jurema Werneck
Conselheira-titular
Representante da AMNB/ Movimento negro no CNS”

Leia abaixo entrevista com o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, sobre “Os desafios para o exercício do controle social no Brasil”.

OS DESAFIOS DO CONTROLE SOCIAL NO BRASIL

O controle social no Brasil, por meio dos Conselhos de Saúde, é uma conquista dos movimentos sociais. Enfrentar os desafios para uma efetiva participação social tem sido a rotina dos Conselhos de Saúde. Para falar sobre esse tema, o Jornal do CNS entrevista o conselheiro nacional Francisco Batista Júnior – representante do Segmento de Trabalhadores (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS).

**Jornal CNS – Quais os desafios que poderíamos apontar para uma efetiva participação social e o exercício do controle social no País?**

Francisco Júnior – Para tratarmos desses desafios, é necessário resgatarmos um pouco a história do Controle Social no SUS, garantido na Constituição de 1988. Após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, que trata da participação da comunidade (Lei n.º 8.142/90), a saúde passou por um processo muito intenso de mobilização e criação dos conselhos de saúde – que passaram a ser constituídos em todo o País, envolvendo diversos setores da sociedade civil organizada.

Um segundo momento foi a realização da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, importante instrumento de mobilização, que possibilitou uma estratégica troca de experiências e um fundamental processo de mobilização nacional em defesa da definição do financiamento do SUS, e que resultou na aprovação da Emenda Constitucional 29.

O terceiro momento crucial foi a gestão do ex-ministro José Serra. Nesse período, os Conselhos de Saúde que vinham num movimento crescente, mesmo enfrentando forte resistência por parte de gestores, foram duramente golpeados por um movimento de esvaziamento desencadeado em todas as esferas de governo, passando-se a transferir as decisões que diziam respeito à saúde para as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, respectivamente nos âmbitos estadual e nacional. Esse movimento se refletiu diretamente nos estados e municípios, passando então os Conselhos de Saúde, principalmente a partir de 1997, a sofrerem uma inversão nesse processo de mobilização e organização.

Hoje vivemos um quarto momento, em que a questão do controle social no SUS passou a ser vista de uma outra forma. As ações do Ministério da Saúde, as políticas de saúde, passaram outra vez a serem discutidas e definidas com a participação dos Conselhos de Saúde, tanto no plano nacional quanto no estadual e no municipal. Os conselhos voltam a ser “provocados”, requisitados e reconhecidos, e várias Conferências foram e continuam a ser realizadas, respondendo a uma demanda social que de há muito era reivindicada pelo movimento social que constrói o SUS. Resgatar, portanto, o papel dos conselhos de saúde, sua missão constitucional e legal é absolutamente vital para o sistema de saúde pública.

**Jornal CNS – A que você atribui os problemas enfrentados pelos Conselhos de Saúde?**

Francisco Júnior – Os gestores, com freqüência, não vêem com tranqüilidade e normalidade a tarefa de dividir com os Conselhos de Saúde a responsabilidade pelas decisões. Por outro lado, as pessoas são educadas sob uma ótica de dependência e de não contestação às regras que definem as relações de poder, o que não permite, normalmente, que os conselheiros se sintam à vontade no papel, às vezes necessário, de discordância e contraposição ao gestor.Existe, portanto, um forte componente cultural centrado na obediência ao que é definido no plano central, pelos que detém o poder. Há em curso, no entanto, um importante processo de reversão desse quadro, com experiências bastante positivas que estão se desenvolvendo em todo o País.

**Jornal CNS – Quais são os principais desafios com relação ao controle social?**

Francisco Júnior – Os desafios continuam basicamente os mesmos: trabalhar para mudar a cultura autoritária que ainda permeia as relações entre gestores e sociedade civil e superar a insuficiente formação, capacitação e qualificação dos conselheiros e das entidades que disputam a hegemonia dos Conselhos de Saúde. É necessário, ademais, mais troca de informações entre os Conselhos de Saúde em todos os níveis e em todas as esferas de governo. A experiência nos mostra que, quando os conselhos trocam experiências e se articulam, a capacidade de mobilização coletiva se apresenta potencializada.

**Jornal CNS – Qual a opinião do segmento de trabalhadores sobre os Conselhos de Saúde?**

Francisco Júnior – O segmento de trabalhadores acredita que, além de representar um outro referencial bastante diferenciado e avançado de exercício da democracia e da cidadania, os Conselhos de Saúde são espaços vitais para que as entidades e a sociedade civil organizada possam, num espaço privilegiado e representativo, debater e implementar definitivamente os princípios do SUS, tornando-o efetivamente uma realidade.

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2006/jornal6/entrevistajunior.htm

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