Mulheres fazem protesto contra criminalização do aborto.

 
Fonte : Tribuna do Brasil
Data : 17 de dezembro de 2008

Com gritos de “Não à inquisição”, “Polícia não, direito sim”, “Não a CPI do Aborto”, um grupo de mulheres realizou, ontem, uma manifestação na 11ª Convenção Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Diante de entidades nacionais dos direitos humanos, elas denunciaram as violações aos direitos das mulheres. Além da voz, elas utilizaram cartazes e faixas para chamar atenção da sociedade e autoridades. Com frases de “Liberdade de escolha”, “Criminalizar as mulheres pela irresponsabilidade do Estado é justo?”, “Não a criminalização das mulheres”, o grupo foi aplaudido de pé por alguns e motivo de crítica para uma minoria.

O grupo tem como objetivo denunciar a estratégia de criminalização e perseguição às mulheres, com a recente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto e o processo envolvendo cerca de 10 mil mulheres do Mato Grosso do Sul, indiciadas pelo crime de aborto. O movimento alegou que essas atitudes “configuram a verdadeira violação aos direitos”. “A CPI é uma fogueira armada para queimar as mulheres”, acusou a participante do grupo Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo, Percilliane Marrara.
Segundo Marrara, após  realização de reportagem para um canal local, no Mato Grosso do Sul, a Clínica de Planejamento Familiar foi invadida pelo Ministério Público e policiais, que apreenderam fichas médicas, expondo publicamente as mulheres que passaram pela clínica ao longo dos 20 anos. Destas, 1,2 mil foram indiciadas por aborto e tiveram pena alternativa. Segundo Percilliane, o juiz, na hora da punição, disse que a pena seria pedagógica, para fazer as mulheres refletirem sobre os atos.

Ela afirma que o aborto deveria ser reconhecido como problema de saúde pública e não como caso de polícia, o que está acontecendo em MS. Percilliane ressalta que na legislação de 1940, o aborto é legal em caso de estupro ou risco de morte de mãe, mas nem nesses casos o direito é garantido. Segundo ela, apenas 26 hospitais pelo Brasil fazem o aborto legal. Para ela, o Estado nada tem a ver com valores religiosos e morais, que são os que mais influenciam nas discussões a favor da legalização do aborto.

Para a integrante da direção do Fórum de Mulheres do DF, Natália Mori, ninguém pensa nos direitos das mulheres e nos motivos de se fazer um aborto. Natália afirma que o Estado não oferece o serviço, nem quando ele é legal. “A igreja impede a informação sexual nas escolas, o judiciário criminaliza a prática do aborto e os homens também participam do processo de aborto das companheiras, mas só as mulheres são penalizadas e vistas como criminosas”, alerta Mori.
 
No fim da tarde de ontem, foi entregue um relatório ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, onde consta as violações de direitos humanos sofridas pelas 10 mil mulheres investigadas pela prática de aborto. No documento “Processos Judiciais Envolvendo Abortamento: Negação dos Direitos Reprodutivos das Mulheres em Mato Grosso do Sul” são apontadas as irregularidades na ação policial, como a apreensão e o manuseio dos prontuários médicos, e posterior investigação das mulheres.

Anúncios
Published in: on 20/12/2008 at 12:57  Comments (1)  

The URI to TrackBack this entry is: https://sapatariadf.wordpress.com/2008/12/20/mulheres-fazem-protesto-contra-criminalizacao-do-aborto/trackback/

RSS feed for comments on this post.

One CommentDeixe um comentário

  1. Olá Pessoal,

    está no ar, no Global Voices em Português, o artigo sobre a CPI do Aborto — “Contra o Aborto Ilegal ou Contra as Mulheres?” — que, inclusive, cita um dos posts deste blog. Contamos com a participação de vocês por lá.

    Abraços do Verde.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: