Direito ao aborto está associado ao desenvolvimento

Da CartaCapital. Por Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa

Em 4 de dezembro, soube-se que o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, solicitara sua desfiliação do Partido Socialista, no qual fez sua carreira política desde os anos 70. Sua carta apontou como causa sua discordância da cúpula do partido ao repudiar o veto presidencial à lei que teria descriminalizado o aborto no Uruguai, mesmo sem ter votos suficientes para derrubá-lo. O racha pode custar caro à Frente Ampla, que enfrenta eleições presidenciais em 2009. Embora Vázquez, na maioria dos temas, defenda posições de centro-esquerda compatíveis com o partido, alinha-se à direita mais conservadora nesse ponto que considera crucial.

É possível que também tenha pesado na equação a insatisfação de Vázquez com a resistência dos socialistas a seu candidato favorito à sucessão, o social-democrata ex-ministro da Economia Danilo Astori (o PS prefere o ex-tupamaro José Mujica), mas a divergência sobre esse tema entre o presidente católico e moderado e a posição histórica desse partido tradicionalmente laico já preocupava antes da vitória eleitoral de 2004.

Não é só no Uruguai que o aborto divide aliados e junta inimigos, confundindo fronteiras ideológicas tradicionais. Nos EUA, é uma das pedras de toque na definição de cada candidato à vida pública.

A lei, vale notar, nada tem a ver com a freqüência real dos abortos induzidos na prática. No Brasil, onde o aborto é proibido, são realizados anualmente 38 abortos para cada mil mulheres. No Chile, onde a lei é ainda mais severa, 45 por mil. Na Turquia, onde é legal, são 12 por mil. Na Holanda, um dos países mais liberais a esse respeito, 6 por mil. Nos EUA, igualmente liberal, 26 por mil.

Se algo pode ser generalizado em relação ao direito ao aborto, é que, de forma geral, os países mais desenvolvidos, bem como os países socialistas e ex-socialistas, tendem a ser mais tolerantes, enquanto os países periféricos sem experiência socialista são mais restritivos, principalmente se são hegemonicamente católicos. Mas há exceções para as duas regras e as nuances não têm explicações culturais ou econômicas simples. Em países que deixam a questão aos governos locais – como a Austrália e o México -, pode haver enormes diferenças de estado para estado.

Das principais confissões, a Igreja Católica é hoje a mais intolerante, exigindo a proibição do aborto até mesmo quando a continuação da gravidez põe em risco a vida da mãe (embora aceite tratamentos que inevitavelmente causam o aborto, como a quimioterapia). Entre religiões de menor alcance, só o espiritismo kardecista é igualmente radical. São 32 países os que acatam essa postura, inclusive o Chile, as Filipinas, alguns mini-Estados europeus e alguns países africanos e centro-americanos, que totalizam 6% da população mundial.

A Igreja já foi mais transigente. Até 1869, sua doutrina aceitava que o aborto não era pecado (muito menos crime) antes dos 40 dias de gravidez, seguindo uma tradição sustentada por Jerônimo, Agostinho e Tomás de Aquino, segundo a qual a alma entrava no embrião masculino nesse estágio do desenvolvimento (no feminino, aos 80 dias). Pio IX mudou a posição da Igreja quanto a essa questão metafísica em um contexto de intransigente reação ao avanço do laicismo liberal e à separação de Igreja e Estado na Europa. A mentalidade de bunker de Pio IX foi retomada por Ratzinger. Atitudes radicais têm sido incentivadas, incluindo a desobediência civil de médicos católicos em países onde o aborto é legal, como a Itália.

Os protestantes conservadores, cristãos ortodoxos, mórmons, muçulmanos e judeus ortodoxos são contrários ao aborto em condições normais, mas admitem exceções – ameaça à vida da mãe, incesto, estupro, às vezes também defeitos do feto. Os fundamentalistas evangélicos lutam contra a permissividade da lei estadunidense e alguns extremistas cometeram atentados violentos contra clínicas de aborto com o pretexto da “defesa da vida”, mas suas posições são menos radicais que as do Vaticano. Apesar de muitos costumes muçulmanos relegarem as mulheres a segundo plano, seus teólogos e juristas sempre admitiram que a vida da mãe tem precedência sobre a do feto. Mesmo o teocrático Irã permite o aborto nessas circunstâncias e em caso de má-formação séria do feto.

Ao todo 36 países, com 20% da população mundial, têm leis altamente restritivas ao aborto, mas abrem exceções. É o caso, na prática, da maioria dos países tradicionalmente católicos, inclusive o Brasil e a Irlanda.

Uma nuance importante é se o risco à saúde física e mental da mãe, mesmo que não fatal, também é levado em conta. Muitos países latino-americanos e africanos e a Espanha e a Polônia estão entre os 58 que aceitam tais critérios e são, nesse aspecto, mais abertos que o Brasil. Neles vive 14% da população mundial.

Alguns governos de países budistas – notadamente Mianmar e Laos – são igualmente restritivos ao aborto por questões de cultura nacional ou de política demográfica, mas em geral budistas, hindus, judeus não-ortodoxos e protestantes liberais costumam ser tolerantes, aceitando ou desaprovando o aborto conforme as circunstâncias.

Países que incluem 20% da população mundial – inclusive a Índia, a Grã-Bretanha, a Finlândia e o Japão – também adotam legalmente um critério casuístico: admitem um amplo leque de razões, inclusive socioeconômicas (tais como idade da mãe, número excessivo de filhos, renda), desde que atestadas por um médico ou autoridade competente na questão.

Outros, 56 países, com cerca de 40% da população mundial, deixam a questão ao critério e à consciência da mãe até certo estágio da gravidez. A maioria destes limita o aborto sem motivo médico a até 8, 12 ou 14 semanas de gestação, seguindo critérios médicos conservadores (compatíveis com os critérios metafísicos de muitas religiões) sobre o ponto em que o feto começa a desenvolver sensibilidade.

Muitos neurobiólogos defendem que a sensibilidade à dor só se desenvolve com as ligações talamocorticais, que surgem nas 26 semanas de gravidez. A Suécia admite 18 semanas e, nos EUA e na Holanda, o aborto é permitido até o momento em que o feto poderia ter vida extra-uterina, o que atualmente é interpretado como 24 semanas. Uns poucos países, como Canadá e China, não fazem qualquer restrição legal.

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