Eurodeputados querem casamento homossexual reconhecido pelos 27

União Europeia
do site da ILGA Portugal

Os eurodeputados exigiram no passado dia 15 de Janeiro que os casamentos homossexuais declarados num país da União Europeia sejam reconhecidos nos outros Estados-membros, como forma de favorecer a livre circulação de pessoas

 

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Num relatório, que enumera violações dos direitos humanos no grupo dos 27, os eurodeputados requereram à Comissão Europeia a apresentação de propostas visando a aplicação em toda a União Europeia do «princípio do reconhecimento mútuo para os casais homossexuais, sejam casados ou em união civil registada, nomeadamente quando exercem o seu direito à livre circulação».

 

Em Portugal, ao contrário por exemplo de Espanha, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é autorizado por lei.

Os parlamentares reclamam também que seja concedido asilo na União Europeia às vítimas de perseguição por causa da sua orientação sexual.

O relatório, que versa sobre os direitos fundamentais, denuncia ainda os obstáculos persistentes à igualdade de oportunidades entre os sexos, os excessos da luta anti-terrorista ou as discriminações de que são vítimas os ciganos.

Os eurodeputados apontam «a negação frequente dos seus direitos por parte das autoridades públicas e a sua sub-representação política», assim como as «discriminações por parte da polícia» e a descrição do «perfil racial», através de impressões digitais e de outras formas de identificação.

A luta contra o terrorismo serviu para chamar a atenção para o direito à vida privada, a protecção dos dados e a não discriminação, adianta o relatório.

Os deputados europeus recomendam aos Estados-membros que, em vez de «concentrarem esforços no combate à imigração irregular», deveriam adoptar «políticas de migração realistas e a longo prazo», assim como «regras mais flexíveis para os pedidos de asilo».

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