A visibilidade lésbica e a Lei Maria da Penha

Em artigo para o Vermelho, Silvana Conti, articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e da União Brasileira de Mulheres (UBM) em Porto Alegre (RS), fala sobre o 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. ”Precisamos cada vez mais ousar na direção de que a heterossexualidade não é a única expressão da sexualidade humana”, argumenta Silvana que também destaca a conquista para as lésbicas da Lei Maria a Penha.

“O crime sagrado de divergir e ser conseqüente nós o cometeremos sempre… Contra a cidade inteira, contra o mundo inteiro e sozinha , se for necessário.” (Pagu)

”Alguém é homo, lés, bi, trans, travesti ou heterossexual à revelia de qualquer pré determinação? Mas podemos dizer que somos bichas, sapas, travas e/ou queer porque ao sermos interpeladas no lugar de abjeto (ignóbeis, bizarras, desprezíveis, inumanas) nos vimos diante de uma possibilidade: sermos assujeitadas  e/ou de ressignificarmos nossas vidas.” (1)

Sempre foi proibido desejar outra mulher, e ainda hoje, a sociedade e os “moralistas de plantão” consideram o  sexo e/ou amor entre duas mulheres um “pecado”, um “desvio”, uma “anormalidade”,  um desejo proibido.

Perguntas que não querem calar…Por quê a heteronormatividade deve ser compulsória? Por quê as mulheres nasceram para cuidar das crianças e do marido? Por quê as mulheres que amam e/ou fazem sexo com mulheres são discriminadas e sofrem vários tipos de violência? Por quê a sociedade continua tão racista, tão sexista, tão misógena, tão lésbofóbica…?

Precisamos cada vez mais ousar na direção de que a heterossexualidade não é a única expressão da sexualidade humana, que existem mulheres e homens que orientam seu desejo para pessoas do mesmo sexo, e por este fato são discriminadas(os) pela sociedade que mantém padrões machistas, regidos pelo heteropatriarcado, pelos fundamentalismos, pela opressão de classe, pelo racismo e por todas as formas de preconceito e opressão (Guacira Lopes Louro, 1997).

A lesbofobia, homofobia e a transfobia (2) também são fatores estruturantes das desigualdades  sociais. Engana-se quem ainda pensa que nós, feministas brasileiras, nos tornamos cidadãs fazendo as nossas lutas, especificamente, por conquistas de direitos civis, sociais e políticos somente para as mulheres. Nossa luta é pela transformação social.

A luta se dá pela conquista da cidadania. Passou e passa pela nossa participação nos movimentos democráticos pela independência do país, contra o crime brutal da escravatura, pela República, contra o Estado Novo, pela paz, contra a ditadura militar, pela anistia, contra a carestia, pelo movimento “diretas já”, contra o racismo, pela constituinte, contra a corrupção, pelo “impeachment” de Collor, contra a privatização do Estado, pela reforma agrária, pela autonomia dos movimentos sociais, pela descriminalização e legalização do aborto, pelo fim da lesbofobia,  homofobia  e transfobia, pelo fim dos fundamentalismos, da fome, dos baixos salários e exploração das trabalhadoras e trabalhadores; pelo fim de toda e qualquer forma de opressão de classe, gênero, raça/etnia, orientação sexual, geracional e outras.

Já tivemos inúmeras conquistas, mas ainda temos muito que conquistar! Nossa cidadania existe, porque, lado a lado com as lutas gerais, nos organizamos e nos constituímos enquanto sujeitos políticos coletivos, como lésbicas feministas, como movimento autônomo de mulheres em torno do direito à educação, ao voto, à saúde, ao trabalho, às artes, aos esportes, ao exercício do poder, a decidir pelo uso do próprio corpo, à racionalidade para produzir e reproduzir, à subjetividade de desejar, amar e desamar, amar outras mulheres, viver sozinha, ter filhos(as), enfim, termos o direito de ter direitos.

A partir de sua intervenção crítica, o movimento feminista ultrapassou os limites de chegada, recriando paradigmas. A inserção de ativistas com conteúdos feministas e anti-racistas nas esferas de decisão, possibilita uma imediata mudança de discussão e visão política favorecendo agendas determinantes para a promoção dessas populações renegadas pelo sistema hegemônico. (4)

Temos muitas lutas a empreender para que o Brasil tenha uma verdadeira democracia. Uma das mais importantes é alcançarmos uma representação cada vez maior de mulheres nos poderes da República, que seja coerente tanto com a nossa participação política, econômica e social no cotidiano da vida nacional, como com a nossa condição de extrato majoritário da população e do eleitorado brasileiro. Sendo assim, engana-se quem ainda pensa que existe democracia sem igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens.

A sociedade vem, a cada dia, se mobilizando no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante muito tempo, ocorrências dessa natureza eram tidas como de menor importância, refletindo a banalização do fenômeno. Em 2006, após anos de luta, o movimento de mulheres no Brasil conquistou aquela que veio a ser a carta máxima de defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: a Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha – uma conquista de todas

É importante destacar esta conquista no âmbito legal, que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas de violência contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.

Em que pese os significativos avanços na legislação brasileira desde a Constituição Federal de 1988 acerca da garantia dos direitos humanos, não existia ainda no Brasil uma legislação própria para tratar das especificidades da violência contra as mulheres.

Estamos de olho e cobrando em todos os cantos do Brasil para que a Lei Maria da Penha saia do papel e entre na vida das mulheres e homens. Ainda estamos longe do que desejamos, mas os movimentos de mulheres e os movimentos feministas estão vivos cobrando dos governos, do legislativo e do judiciário, a implementação da lei,  e vontade  política para concretizar esta ação.

Uma lacuna que o movimento lésbico feminista destaca é a inexistência de dados de pesquisas específicos em relação às violências sofridas por lésbicas. Mas nosso cotidiano mostra que estas mulheres são muitas vezes excluídas do mercado de trabalho, da escola, dos serviços de saúde e de diversas outras instâncias públicas devido a sua aparência física quando estas fogem do padrão feminino que a sociedade considera “normal”.

Estes dados são invisíveis por diversos fatores, dentre eles: a lesbofobia que leva muitas mulheres e meninas lésbicas a omitirem sua orientação sexual por motivo, inclusive, de sobrevivência. Um outro importante fator é a inexistência do quesito orientação sexual nos documentos (fichas, prontuários e outros) dos serviços públicos, demarcando assim a invisibilidade deste segmento populacional.

Uma das alternativas possíveis para modificarmos este cenário opressor, discriminatório e preconceituoso da sociedade, é investirmos em uma educação de qualidade, que se comprometa com o acesso e a permanência das(os) estudantes, respeitando suas histórias, suas culturas, suas especificidades, na busca de ser uma ferramenta importante para termos uma sociedade mais solidária, mais justa e que todos os sujeitos tenham a possibilidade de exercer sua cidadania.

Sob esta ótica, poderíamos afirmar que educar é trabalhar no desenvolvimento e emancipação das pessoas, o que sem dúvida não se trata de pessoas isoladas, mas inseridas numa rede de fatores que produzem significações múltiplas e complexas.

Já caminhamos muito, mais muito temos que caminhar para que possamos apenas ser, sem caixinhas, sem letrinhas, sem rótulos, apenas ser!

Salve as Sapas, sapatonas, thildes,
bolachas, fanchas, laidys,
machorras, sapatas, caminhoneiras,
bofinhos, lésbicas…

Referências:
– Louro, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós-estruturalista. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
– Pocahi, Fernando. Um mundo de injúrias e outras violações: reflexões sobre a violência heterosexista e homofóbica a partir da experiência do Centro de Referência em Direitos Humanos.  Rompendo o silêncio. Nuances, 2007.
– Ribeiro, Matilde. O feminismo em novas rotas e visões. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, UFSC, p. 801-810, 2. semestre, 1999.
– Ventura, Miriam (org.). Direitos sexuais e direitos reprodutivos na perspectiva dos direitos humanos: síntese para gestores, legisladores e operadores do direito. Rio de Janeiro: Advocaci, 2003.

Notas:
(1) Pocahi, Fernando. Um mundo de injúrias e outras violações… Rompendo o silêncio. Nuances, 2007.
(2) Estes termos referem-se à aversão, medo, desrespeito, violências e preconceitos destinados às lésbicas, gueis, travestis e transexuais.
(3) Ver Ribeiro, Matilde (2006).

* Silvana Conti é filha de Oxum, educadora, lésbica feminista, articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), coordenadora geral do Fórum de Mulheres de Porto Alegre, pertence à executiva municipal e estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM).

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Published in: on 05/02/2009 at 19:12  Deixe um comentário  
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