Carta-Denúncia

Carta Denúncia sobre perseguição e tentativa de criminalização por defender a autonomia e os direitos das mulheres

Católicas pelo Direito de Decidir vem a público denunciar que está sofrendo um processo de perseguição, com tentativa de criminalizar nossas integrantes e de procurar desacreditar publicamente nossa organização.

 Fomos chamadas a prestar esclarecimentos sobre uma acusação de fazer apologia ao aborto e facilitação de crime. A acusação foi feita anonimamente por alguém que participou de uma palestra que Rosângela Talib proferiu na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Essa pessoa, através de e-mail, notificou a  Promotoria de Justiça do estado de São Paulo. A justificativa dada foi a de que Rosângela Talib teria dito que na organização informamos  às mulheres quais profissionais e serviços prestam atendimento seguro.

 Esclarecemos, no entanto, que Rosangela Talib coordena um trabalho de sensibilização e capacitação de profissionais e demais pessoas dos setores que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, visando a contribuir para a ampliação e melhoria dos serviços de aborto legal no país – ou seja, trata-se de aborto previsto em lei.  Não só ela, como todas nós, de Católicas, quando indagadas pelas mulheres, informamos sobre a legislação e os locais de funcionamento dos serviços de aborto legal. Além disso, atuamos politicamente, exercendo a nossa cidadania, para que o aborto deixe de ser considerado crime naqueles casos não previstos em lei e para que as mulheres, especialmente as pobres, possam ter atendimento nos hospitais públicos, evitando assim que morram em decorrência da prática clandestina e insegura do aborto.

 Católicas pelo Direito de Decidir, uma organização não governamental feminista, desde 1993 luta por justiça social, articulada com outras organizações brasileiras,  bem como atua para a conquista da autonomia das mulheres. Lutamos especialmente para garantir o direito de decidir de homens e mulheres sobre a sexualidade e a reprodução. Defendemos a pluralidade e o respeito às expressões religiosas, sem distinção. Defendemos o respeito à condição laica do Estado brasileiro como a única forma de garantir a cidadania de todos e todas.

 Atuamos por uma política ampla e efetiva de saúde reprodutiva que garanta os meios efetivos de educação e acesso ao planejamento familiar. Defendemos que a decisão de uma mulher de interromper a gravidez seja respeitada como um direito. 

 Repudiamos a forma autoritária e inquisitória encadeada por grupos fundamentalistas com o claro propósito de evitar o debate social e realizar verdadeira perseguição às pessoas e organizações que buscam a conquista da liberdade e da emancipação de homens e mulheres.

 Denunciamos a existência de um processo de perseguição em curso no Brasil, com o indiciamento de mais de mil mulheres no Mato Grosso do Sul, e com a aprovação na Câmara dos Deputados de uma CPI da inquisição (do aborto), em dezembro de 2008. Esta CPI quer utilizar o Congresso Nacional como instrumento de criminalização das mulheres e das organizações que apóiam as lutas por autonomia das mulheres.

 Católicas Pelo Direito de Decidir

www.catolicasonline .org.br

cddbr@uol.com. br

Fone: (55) (11) 3541-3476

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Published in: on 18/02/2009 at 18:07  Deixe um comentário  

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