Diga não à CPI do aborto!

VOCÊ PODE SER CONTRA O ABORTO SEM SER

CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

 

Se te disseram que legalizar o aborto vai fazer todas as mulheres “saírem abortando” bebês de até 9 meses todos os dias em hospitais públicos e fazendo com que o números de abortos aumente drasticamente gerando um caos social, você foi enganad@ porque:

1) Os números são drásticos: aproximadamente mil mulheres morrem por ano ao realizarem abortos na clandestinidade. Fora essas, estima-se que 2 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano. Essa soma é apenas aproximada porque é ilegal. Se o aborto fosse legalizado, o governo teria oficialmente o número de abortamentos, poderia controlá-los e saberia o que fazer para tentar diminuir este número. Se o aborto é crime não se tem controle, o número de abortos não diminui, mais mulheres morrem, mais pessoas são presas e o governo não pode fazer nada para mudar isso.

2) Em todos os países em que o aborto foi legalizado há anos, observa-se cada vez mais uma diminuição do número de abortos. Um exemplo recente é o Distrito Federal do México que legalizou o aborto em 2007. Desde então, as mulheres pobres têm mais acesso aos serviços, sem colocar em risco suas vidas e saúde. Quando se legaliza, fala-se mais sobre o assunto, aumentando as informações para poder evitar gravidezes indesejadas e se pode exigir do Estado políticas públicas como a nossa lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9263/1996) garante.

3) As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São elas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, pois não podem pagar pelos caríssimos serviços na rede privada, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para mulheres ricas.

4) O estado brasileiro é laico. Isso significa que deve respeitar a diversidade religiosa, inclusive das pessoas que não têm qualquer fé religiosa. As leis devem ser elaboradas para tod@s: cristãos, ateus, agnósticos, umbandistas, mulçumanos. Uma única crença ou religião não pode ser regra geral para toda a população.

5) Legalizar o aborto não é incentivar o aborto. Junto com a legalização, o Estado deve reforçar campanhas de educação sexual, direitos sexuais e reprodutivos, aumentar o acesso de mulheres e homens aos métodos contraceptivos, como também aos métodos de uma gravidez saudável.

6) Se você pensa que a legalização do aborto vai encher os hospitais de milhares de mulheres querendo abortar, não sobrando espaço para as que querem dar à luz, isso é mentira. Os hospitais estão cheios e gastando com mulheres que abortaram na clandestinidade e quase morreram por causa disso. Isso sai muito mais caro para os hospitais.

7) Defender a legalização não significa dizer que abortar é bom e que deve ser um método contraceptivo. O aborto é a última opção, pois até mesmo usando todos os métodos contraceptivos, pode-se engravidar. A decisão sobre abortar é sempre difícil. No entanto, muitas mulheres decidem por interromper uma gravidez por inúmeras razões: por terem sofrido uma violência sexual, por medo de perderem o emprego, por não terem como sustentar uma nova pessoa, por terem sido abandonas por seus companheiros, por terem a vida em risco, dentre outros motivos. Por isso, devemos ouvi-las e respeitar essa decisão que não é inconseqüente e irresponsável como muitos querem nos fazer crer. Abortar na clandestinidade, ser presa ou até morrer é muito pior.

8) Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe. A autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo, sexualidade e reprodução devem ser reconhecidas e respeitadas.

9) Se o aborto for legalizado nenhuma mulher será obrigada a abortar. Quem é contra poderá manter sua opinião e não realizar o aborto. Ser contra o aborto é decidir só por você. Ser contra a legalização do aborto é decidir por todas. Ser contra o aborto é não achar certo fazer um aborto. Ser contra a legalização do aborto é ser a favor da morte de milhares de mulheres. 

 

DIGA NÃO À CRIMINALIZAÇÃO E À CPI DA FOGUEIRA!

 

– Em diferentes Estados do Brasil, os poderes públicos ao invés de garantirem proteção às cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorrem à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que realizam procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. Em Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; muitas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

– Nesse contexto reacionário, ao final de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de criação de uma CPI sobre o aborto, proposta por parlamentares fundamentalistas que tomam uma falsa defesa da vida para travar uma verdadeira guerra contra a liberdade das mulheres decidirem interromper ou não uma gravidez.

– A esta CPI chamamos CPI da Fogueira, porque nada mais será que um espaço para demonização de nós mulheres, uma nova inquisição no século XXI. Será mais uma tentativa de levar o Estado a criminalizar ainda mais a prática de aborto pelas mulheres, criminalizando também as mulheres que decidiram fazer um aborto e os movimentos e as organizações que defendem o direito ao aborto legal e seguro.

– A CPI é, entretanto, também uma expressão de algo maior: a luta conservadora reacionária aos avanços conquistados pelo feminismo no terreno da liberdade sexual e dos direitos reprodutivos na década de 1990.

– Pela defesa da democracia e do princípio constitucional do estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

– Por uma política que favoreça mulheres e homens à adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

 

 Por tudo isso, diga NÃO à instalação da CPI da Fogueira!!

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres! 

FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO – Comitê DF

 Informações e contatos:

www.frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com

legalizaroaborto.direito@gmail.com

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Published in: on 15/03/2009 at 14:37  Deixe um comentário  
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