A atuação parlamentar do deputado Bassuma

Semana que vem, nos dias 19 e 20 de março, a Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores – PT, atendendo à representação da Secretaria Nacional de Mulheres do partido, julgará o Deputado Federal Luiz Bassuma (PT Bahia), por descumprimento das resoluções do partido, que em seu 3º Congresso Nacional, realizado em setembro de 2007, se posicionou pela descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento de todos os casos no serviço público.

Contrariando este decisão, o deputado Luiz Bassuma preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto no Congresso Nacional e está à frente de grupos fundamentalistas religiosos organizados no Congresso que tentam retirar direitos já adquiridos por nós, mulheres. Bassuma apresentou Projeto de Lei (PL 478/2007) que tem por objetivo proibir o aborto mesmo em caso de estupro e transformando o aborto em crime hediondo. Recentemente, ele se colocou entre os parlamentares que pretendem presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que poderá ser instalada no Congresso Nacional para investigar a prática do aborto no País. Esta CPI – que chamamos “CPI da Fogueira” por seu caráter inquisitório – se instalada, funcionará a serviço da perseguição e opressão das mulheres que já praticaram aborto e também dos movimentos e organizações feministas que lutam por sua legalização no Brasil.

O QUE FAZER?

O movimento feminista brasileiro está engajado esta semana na mobilização para o envio de mensagens à presidência e ouvidoria do PT solicitando que Bassuma seja expulso do partido.

Convocamos tod@s para enviar mensagens e mobilizar outras pessoas e setores democráticos dos movimentos sociais de seus contatos para que façam o mesmo.

Enviem mensagens para: presidencia@pt.org.br; sng@pt.org.br; ouvidoria@pt.org.br.

Todas as mensagens serão anexadas no processo para todos/as os/as integrantes da Comissão de Ética.

Enviem cópia para mulheres@pt.org.br; rogeriapeixinho@gmail.com e

expressaofeminista.pt@gmail.com

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A Articulação de Mulheres Brasileiras integra a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Brasil

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Published in: on 16/03/2009 at 20:06  Deixe um comentário  
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