PEC cria vagas para mulheres nas Mesas da Câmara e do Senado

Projeto – 09/01/2009 08h39
PEC cria vagas para mulheres nas Mesas da Câmara e do Senado
Diógenis dos Santos
Luiza Erundina defende a representação proporcional.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões, permanentes ou temporárias. A proposta assegura ao menos uma vaga para mulheres nessas Mesas, quando essa proporção não for alcançada.

A deputada argumenta que nunca uma mulher ocupou cargo efetivo na Mesa da Câmara, embora as mulheres sejam mais da metade da população brasileira. “Se quisermos acompanhar a tendência mundial de redução da desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos reverter esse quadro de discriminação política contra as mulheres no Brasil, por meio de ações concretas”, afirmou.

Segundo ela, a proposta procura assegurar que as Casas Legislativas observem dois princípios básicos em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos.

Tramitação
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Em seguida, será analida por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos, e depois irá para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
– PEC-590/2006

Da Redação/WS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Published in: on 14/04/2009 at 13:55  Deixe um comentário  
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