Rede Feminista de Saúde recebe, em Brasília, o Prêmio Sergio Arouca de Gestão Participativa no SUS

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos recebeu, em Brasília/DF, o Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS, em sua terceira edição, promovido pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP, do Ministério da Saúde. A RFS apresentou o relato analítico referente a Uma ação sinérgica em defesa de uma política de direitos sexuais e reprodutivos – em Porto Alegre (A história que não acabou…), ficando entre os cinco trabalhos premiados da categoria Experiências Exitosas que reuniu relatos de gestão participativa realizada nos últimos cinco anos, em serviços, organizações ou sistemas de saúde.

A autora é a jornalista Telia Negrão, Mestre em Ciência Política, Especialista em Gestão Pública Participativa, Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e integrante do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas do Caribe-RSMLAC. O trabalho premiado tem a co-autoria da enfermeira Neusa Heinzelmann, especialista em Saúde Pública, integrante da ONG Coletivo Feminino Plural e da Comissão de Comunicação do Conselho Municipal de Saúde de POA.

O Prêmio homenageia o médico sanitarista, professor e deputado Antônio Sergio da Silva Arouca – Sergio Arouca, uma das maiores lideranças do Movimento da Reforma Sanitária, coordenador da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde e o primeiro titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Além da categoria na qual a Rede foi reverenciada, o Prêmio Sergio Arouca reune a categoria Experiências Exitosas Artigos Acadêmicos que trata sobre artigos que abordam a Gestão Participativa no SUS. Ontem e hoje, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, está acontecendo o Seminário de Premiação de Gestão Participativa no SUS.

A EXPERIÊNCIA RELATADA

Movimento de mulheres pressiona e paralisa programa
de implantes subdérmicos em adolescentes da periferia de Porto Alegre

O trabalho apresentado pela Rede Feminista de Saúde abordou a denúncia pública do movimento de mulheres e feministas de Porto Alegre/RS, acrescida da ação do Conselho Municipal de Saúde, frente a um programa de implante subdérmicos de hormônio em adolescentes de 15 a 18 anos, moradoras da Vila Restinga, pela Secretaria Municipal de Saúde, em convênio com a Ong Instituto da Mulher Consciente, apoiada por um laboratório holandês Organon e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – Fiergs. A Vila Restinga está localizada na zona sul da capital gaúcha, tem uma população de 200 mil habitantes com predominância de afrodescendentes e enfrenta uma série de carências sociais, econômicas e culturais.

Para a secretária eexutiva da Rede, Telia Negrão “esta história não acabou, mantendo-se na agenda dos conselhos e dos movimentos das mulheres e feministas. A adoção do paradigma dos direitos reprodutivos é um desafio que coloca em debate padrões culturais e relações de poder”.

Um dos aspectos positivos desta ação puxada pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos foi que a Secretaria Municipal de Saúde teve seu relatório de gestão 4/2006 rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde, assim como os quatro trimestrais de 2007. A experiência relatada pela Rede Feminista de Saúde foi apresentada ao Prêmio Sergio Arouca em 2008.

O objetivo do relato Uma ação sinérgica em defesa de uma política de direitos sexuais e reprodutivos – Porto Alegre (A história que não acabou…) foi tornar públicas as ilegalidades cometidas pelo governo municipal de Porto Alegre e valorizar o papel do Conselho Municipal de Saúde como instância de deliberação sobre as políticas, sensibilizando seus integrantes quanto aos direitos sexuais e reprodutivos. Os resultados da ação coletiva foram significativos. A principal foi a Resolução do Conselho Municipal de Saúde determinando a suspensão do Programa junto às adolescentes e restringindo que sua aplicação fosse de acordo com critérios técnicos, respeitando a autonomia de jovens e mulheres adultas.

As intervenções também resultaram na Resolução da Câmara de Vereadores sobre a necessidade de elaboração de uma Política Municipal de Planejamento Familiar, baseada em direitos sexuais e reprodutivos. O reconhecimento do papel político e legal do Conselho Municipal de Saúde como instância de discussão e deliberação sobre os Programas Municipais. E, finalmente, a elaboração, pela Secretaria Municipal de Saúde, de um documento “Política Municipal de Planejamento Familiar e Direitos Sexuais e Reprodutivos – O Planejamento Reprodutivo como um Direito Humano – orientado pelos princípios e diretrizes da política nacional”.

Vera Daisy Barcellos – Jorn. Reg. Prof. 3.804

Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde

comunicarede@redesaude.org.br

Porto Alegre, 13 de maio de 2009

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