Dia das Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas por Alzira Rufino

alzira_pag4Reproduzindo com a ciêcia da autora este belo texto:

 

Serei breve, brevíssima:
25 de Julho, pouco a comemorar e muito a reivindicar.
 
 Durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em Santo Domingo (República Dominicana) em 25 de julho de 1992, definiu-se que este dia seria o marco internacional da luta e resistência da mulher negra.
No Brasil, além da data já ter sido aprovada na pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro; em nível federal o projeto (PLS 23/09) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi aprovado no dia 17 de julho, em decisão terminativa pela Comissão de Educação.
 O projeto Determina que a situação da mulher negra brasileira seja debatida a cada dia 25 de julho; logo a data de 25 de Julho passaria a ser celebrado como o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola do século 18, que resistiu por mais de 20 anos à escravidão à frente do Quilombo do Quariterê (MT) e  da Mulher Negra.
Ter acesso e poder ler e reler a participação da mulher negra dos primórdios até os dias atuais são exemplos que nos anima a continuar na trilha.
Estamos sempre em pé de guerra ,nós aprendemos a lição de Palmares, outros tempos, outras armas para atuar na defesa dos princípios democráticos  garantidos na Constituição da república Federativa do Brasil.
 Nesse  25 de Julho  temos  pouco o que comemorar e muito a reivindicar.
Para nós,mulheres negras o dia serve também como reflexão   no pensar estratégias  para  romper com o mito da mulher universal ,já que a  sociedade em geral  precisa  compreender que as mulheres negras latino-americanas e caribenhas também vivenciam a opressão de gênero, porém, existe diferenciação com respeito à falta de oportunidades e de direitos em todos os âmbitos da sociedade pública e privada.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI) de 2008, das 27 Unidades da Federação o Brasil tem grandes chances de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 4, que trata da redução da mortalidade na infância. Contudo, as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas. A mortalidade infantil entre crianças filhas de mães negras é cerca de 40% maior do que entre as filhas de mães brancas.
O Brasil, de acordo com o índice de desenvolvimento de gênero, IDG (relatório de desenvolvimento humano elaborado pelo PNUD), ocupa a situação de septuagésimo nono (79º) lugar entre 143 países, no que se refere aos indicadores de desigualdade entre sexos. Quando se refere à população negra, o Brasil no recorte gênero, raça/etnia fica em nonagésimo primeiro lugar (91º). No IDH de 2002, em 65º.
Nas relações de gênero aspectos da raça/etnia e classe social  obtivemos   a criação de leis, executarem o que foi assinado é que são eles.
Muito por reivindicar contra a violência ideológica imposta no cotidiano com a nossa imagem que de tão estereotipada induz nossas meninas negras a sentirem vergonhas de serem negras.
Muito a cobrar para a execução do Plano Nacional da Saúde da População Negra no SUS quanto às doenças específicas da mulher negra. Necessitamos de um olhar diferenciado dos  profissionais de saúde com respeito ao tratamento da hipertensão, diabetes mellitus, as doenças cardiovasculares; da anemia falciforme para diminuir a mortalidade precoce de doentes falciformes, DST/HIV/AIDS, câncer de mama, útero, e de pulmão, a depressão, alcoolismo, estresse, infecções, cirrose hepática a saúde mental só para citar as mais comuns. Não poderia deixar de citar a responsabilidade de se reciclar a saúde pública para outro olhar para atendimento de casos de violência doméstica, sexual e racial, como também o reconhecimento das ações de saúde prestadas pelos terreiros de candomblé.
Estamos incluídas nas maiores taxas de desemprego e recebemos rendimentos com cerca de 60% a menos que as demais mulheres.
Estarmos inclusas como maioria do mercado informal não é opção nossa, vêm da necessidade para sobreviver à fome. Se  1% do percentual de 56% das  trabalhadoras  domésticas possuem  registro em carteira ,na atual  crise econômica  os dias no emprego e salário diminuíram,no entanto,o serviço fica  acumulado e não existe o pagamento das horas extras.
Somos as filha de avó, das tias crecheiras, das irmãs mais velhas.São ainda as filhas e filhos de patroas que passam mais tempo com nossas mães.
O poder é bom e queremos sim atingir os espaços institucionais de poder.
Dos 30% da cota de estabelecida em lei, ainda esbarramos no acesso a estrutura e disputa de legenda. As poucas que conseguem ultrapassar as barreiras do machismo/ racismo partidário, ainda são utilizadas para somar votos ao candidato majoritário, mas nós resistimos e insistimos e queremos lá chegar. Afinal, vivemos ou não num país democrático?
Se  ainda não temos acesso à informação tecnológica continuaremos na resistência  a para que nossas filhas e filhos consigam , a igualdade de direitos.
Com certeza estamos otimistas em ver a rica história de nossa gente contada com dignidade na escola. A lei 10.639/03 gradativamente sairá do papel,resistimos para que a  nossa descendência usufrua da herança.
Abolição assinada a lápis o tempo apaga, no entanto, nós mulheres negras latino-americanas e caribenhas estamos reescrevendo-o com tinta forte.
Revisar o Plano de Durban juntamente com os governos nas Conferências Regionais que culminaram na II Conapir ,como também as  outras Conferencias realizadas na América Latina e Caribe  revelaram  que nós estamos caminhando para o  além do poder sonhar.
Nossa consciência nos leva a   trabalhar para que especificidades  da mulher negra  sejam assumidas pelo Estado como compromisso de execução .Antes,durante e Pós Durban aprendemos a resistir para  que se  executem  de fato as  políticas públicas que nos incluam na estrutura social brasileira .
25 de Julho, pouco a comemorar e muito a reivindicar. Neste sentido, a mídia pode ser uma grande aliada para dar visibilidade denunciando as  condições da  lentidão de implementação das políticas públicas que contemplem as mulheres negras e indígenas .
A data não é só de comemoração mas de denúncia para informar  a população brasileira  as condições de vida das mulheres negras no Brasil,América Latina e Caribe.

Música de Fundo Acalanto para minha mãe em Midi.site Beatriz Kauffman
 Ps: Texto extraido do Livro E a mulher negra como fica?
Reprodução autorizada desde que comunicado à autora Alzira Rufino, e-mail: ccmnegra@uol.com.br

Published in: on 31/07/2009 at 10:21  Deixe um comentário  
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PLATAFORMA DE MUJERES POR LA LEGALIZACION DEL ABORTO

Comunicado público

A propósito del reciente comunicado de la Conferencia Episcopal Venezolana, en el cual expresa su profunda preocupación ante la “posibilidad” de que en el marco de la Ley de Igualdad y Equidad de Género, se abra la discusión y posible aprobación de la despenalización del aborto, y en vista de que la respuesta de la Asamblea Nacional fue tan reaccionaria como la queja episcopal, nosotras, mujeres revolucionarias, levantamos indignadas nuestra voz frente a la sistemática indiferencia por parte de distintos sectores de la sociedad, la Iglesia (católica y evangélica) y del Estado, ante las miles de mujeres pobres que mueren cada año en nuestro país por abortos mal practicados, y en condiciones inseguras, que parece no afectar en lo más mínimos a todos/as aquellos/as que tanto se rasgan las vestiduras en “defensa de la vida”.
¿Por qué dentro de un gobierno que se proclama socialista se eluden, evitan y postergan discusiones fundamentales en defensa de los derechos sexuales y reproductivos, como por ejemplo el derecho a la unión civil entre personas del mismo sexo y el derecho que tiene toda mujer a decidir sobre su propio cuerpo, su propio proyecto, eligiendo en el momento en que ella lo consienta, interrumpir un embarazo no deseado en condiciones seguras, gratuitas y legales?

¡El Estado es laico,
la revolución es soberana,
la practica religiosa es personal!

En un Estado laico la opción religiosa es un asunto de carácter personal. El que nuestra Constitución garantice la libertad de cultos no quiere decir que los valores que sostenga una religión en particular se erijan como los valores “universales de toda la población”, muy por el contrario, coloca en el mismo rango de expresión y de derechos a todas y cada una de las creencias que hombres y mujeres asuman.

Es desde todo punto de vista inaceptable que las iglesias católica y cristiana evangélica pretendan imponerse y tener injerencia sobre debates que atañen al ámbito público y sobre los cuales la Asamblea Nacional está obligada a legislar para todas las venezolanas/os y no solo en función del sector que adhiere un religión en especial,.

Por su carácter laico, el Estado debe garantizar el derecho que las mujeres tenemos de decidir cuándo queremos ser o no ser madres como una decisión libre y soberana, además de garantizar todo los mecanismos para que podamos gozar de una sexualidad responsable y libre, lo que implica implantar una ofensiva política de salud reproductiva que lo garantice. La legalización del aborto, no implica que su práctica se convierta en un acto compulsivo ni que sus índices aumenten; tampoco supone que se le imponga a mujeres que no compartan esta como una opción; en cambio, la penalización del mismo, expone las vidas de mujeres que por diversas causas, se ven en la necesidad de interrumpir un embarazo aún en condiciones inseguras.

En Venezuela se aborta con ley y sin ella, con pronunciamientos, peticiones de prohibición y silencio de la Asamblea Nacional. No es un artículo legal ni un pronunciamiento episcopal lo que va a impedir lo que ya es una práctica cotidiana. El aborto no lo inventan los/as legisladores/as ni los médicos/as y tampoco lo van a detener los pronunciamientos inquisidores de las iglesias.

La prohibición y el oscurantismo que las religiones pretenden imponer sobre la alternativa de interrumpir o no el embarazo, solo produce muertes por abortos en condiciones de precariedad, lo que conlleva no solo a la muerte, sino también a las hospitalizaciones por infecciones, hemorragias, esterilidad, perforación uterina y otras consecuencias derivadas de la práctica clandestina. Nadie sufre más esta situación que las mismas mujeres, sobre todo las mujeres trabajadoras y campesinas de los sectores populares. Mientras el derecho a un aborto seguro está garantizado de hecho para las mujeres de las clases medias y altas, que pueden pagar altas sumas de dinero por ello, las mujeres de los sectores populares tienen que recurrir a prácticas completamente inseguras que ponen en riesgo su vida y la posibilidad de ser madres cuando ellas lo decidan. Por eso afirmamos que, mientras las ricas abortan, las pobres mueren.

En todas las revoluciones socialistas surgidas en la historia, el aborto se ha convertido en un derecho fundamental de las mujeres en pro de su emancipación y en pro de la construcción de una sociedad justa y sin oprimidas/os. Fue la Unión Soviética el primer país del mundo en garantizar este derecho, y, en Cuba el aborto fue legalizado en 1965, una vez declarado el carácter socialista de la revolución. Y si no queremos hablar de las experiencias socialistas, en los países llamados “desarrollados” o “del primer mundo”, el aborto es considerado un derecho y por lo tanto se brindan las condiciones para que su práctica se desarrolle en condiciones seguras que no arriesguen la vida de las mujeres.

Hay un circuito importante de la sociedad que se lucra de la práctica del aborto clandestino. Por otro lado, hay un alto porcentaje de mujeres que deben asumir un embarazo no deseado, y por tanto, una maternidad forzada e impuesta. No es casual que de ese porcentaje, el mayor índice corresponda a mujeres que vienen de los sectores populares.

¿Si la penalización del aborto no reduce su práctica, entonces a quién beneficia?
¿Quién es responsable de las centenas de muertes de mujeres por abortos mal practicados que son producto de la penalización que tanto defiende la Iglesia?

Cuando las religiones dejen de promover un dios castigador, capaz de matar a quienes no le sean fieles; cuando la iglesia deje de reivindicar la fórmula inquisitoria para condenar seres humanos; cuando la Iglesia deje de dar su apoyo a las dictaduras y se retracte por ello; cuando se pronuncie y luche contra el golpe de Estado de Honduras y se retracte por promover y apoyar uno nuevo en Venezuela; cuando alce su voz en contra de las detenciones, desapariciones, torturas y muertes de mujeres, transexuales, gays, feministas, campesinas/os y trabajadoras/es del pueblo pobre que en Honduras han decidido arriesgar sus vidas en defensa de sus intereses y derechos democráticos legítimos, cuando todo ello ocurra, entonces podremos sentarnos a hablar con la iglesia sobre el derecho a la vida.

Cuando el Estado garantice en cada rincón del país una educación sexual real para todas las mujeres y varones (anticonceptivos gratuitos y educación sexual sin tabúes); cuando no sean sólo las mujeres las que asuman el cuidado y la crianza de las niñas y niños; cuando las instancias de decisión del Estado asuman el debate con todos sus riesgos, garantizando con ello el derecho al aborto legal y gratuito para todas las mujeres; entonces estaremos hablando de garantías al derecho a la vida.

¡Por un país y una sociedad revolucionaria, socialista y feminista!
¡Educación sexual para decidir!
¡Anticonceptivos para no abortar!
¡Aborto legal, seguro y gratuito para no morir!

 

 

 

Plataforma de Mujeres por la Legalización del Aborto
Miércoles 15 de Julio de 2009

Published in: on 31/07/2009 at 10:10  Deixe um comentário  

Saúde abre consulta pública sobre plano de enfrentamento da AIDS entre

O Departamento de DST e Aids abre, nesta quarta-feira (22 de julho), consulta pública no Portal da Aids sobre o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST. As contribuições podem ser feitas até o dia 21 de agosto, no site www.aids.gov.br/feminizacao<http://www.aids.gov.br/feminizacao>. A expectativa do
Ministério da Saúde é que o plano ajude a diminuir o crescimento da epidemia nas populações femininas.

Entre as mulheres, a epidemia acomete, sobretudo, aquelas em situação de maior vulnerabilidade e de camadas empobrecidas (veja quadro). Para enfrentar a feminização da doença, o plano coloca em destaque as relações desiguais entre os gêneros.

Contexto de vulnerabilidade

* violência doméstica e sexual
* estigma e violação de direitos humanos
* não reconhecimento dos direitos das adolescentes e jovens
* racismo e desigualdade étnicas e raciais
* pobreza e outras desigualdades socioeconômicas
* uso de álcool e outras drogas

Plano integrado: dos princípios às metas e ações estratégicas

* princípio
* objetivo
* diretrizes
* ações estratégicas
* agendas afirmativas

Marcos norteadores (somente leitura)

Agendas afirmativas

* mulheres vivendo com HIV/Aids
* mulheres prostitutas
* mulheres que vivenciam a transexualidade
* mulheres lésbicas, bissexuais e mulheres que fazem sexo com mulheres

www.aids.gov.br/feminizacao

LANÇAMENTO DO MANIFESTO “CONSELHO TUTELAR DE LUTA”

A Sapataria repassa o convite:

CONVIDAMOS MILITANTES, ENTIDADES, ATIVISTAS E AMIGAS/OS A PARTICIPAREM DO ENCONTRO DE LANÇAMENTO DO MANIFESTO
 
 “CONSELHO TUTELAR DE LUTA”

DIA 31 DE JULHO, NESTA SEXTA-FEIRA
ÀS 19 HORAS
NA CASA DA CULTURA DA AMÉRICA LATINA – CAL
SCS Quadra 04, Ed. Anápolis, 1º andar, sala 103 (PRÉDIO DA UNB)
*pra quem vai de ônibus, desça na parada da w3 sul.
 
NA OCASIÃO SERÁ LANÇADA NO DF UMA CAMPANHA PELA ATUAÇÃO MILITANTE NESSA IMPORTANTE FERRAMENTA DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O CONSELHO TUTELAR.
 
DESTACAMOS QUE EM SETEMBRO DESTE ANO HAVERÁ ELEIÇÃO PARA 24 CONSELHOS NO DF (14 A MAIS DO QUE HAVIA HÁ 3 ANOS), REFLEXO DE MUITA LUTA E QUE APONTA PARA A NECESSIDADE
OCUPAR QUALIFICADAMENTE TAMBÉM ESSE ESPAÇO.
 
O LANÇAMENTO DO MANIFESTO (ABERTO A ASSINATURAS) SERÁ UM ATO SIMBÓLICO ACOMPANHADO DE DEBATE SOBRE O CONTEXTO DE DEFESA DE DIREITOS DA POPULAÇAO INFANTO-JUVENIL.
 
PARTICIPE DO ENCONTRO
 
ASSINE O MANIFESTO
 
CONTRIBUA COM A CAMPANHA E…
 
FAÇA PARTE DELA!!!

Published in: on 31/07/2009 at 10:01  Comments (4)  
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Parabéns às mulheres indígenas

Reproduzindo o e-mail que recebemos!

Durante a Assembleia Geral da COIAB que ocorreu de 20 a 25 de julho na TI Krikati/MA, foram eleitas para a coordenação da UMIAB ( União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira ) organização recém-criada para representar os direitos e interesses das mulheres indígenas da Amazônia Brasileira:
 
Conserlei Sompré – Coordenadora
Edilene Krikaty – Vice Coordenadora
Segundo informação concorreram também Débora  e Valéria Paiê.
Parabéns a Concerlei Sompré e a Edilene.
 
Saudações Kaingáng a todas!

Published in: on 31/07/2009 at 09:59  Deixe um comentário  
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CurSUS – Cursos de aperfeiçoamento e de atualização para os trabalhadores do SUS

Encaminho anexo o folder, a programação e ficha de inscrição do curso Iniquidades em saúde, voltado para profissionais de saúde da gestão e de serviços municipais e estaduais de saúde e demais interessados. Tem por objetivo: Compreender a transformação das diferenças e diversidades em desigualdades e iniqüidades, buscando propostas de sua superação no campo das práticas de saúde.
 
As inscrições devem ser encaminhadas para:  cursos@isaude.sp.gov.br
 
Maiores informações sobre os outros cursos que estão sendo oferecidos, acessem no site:
 http://www.isaude.sp.gov.br/
http://www.isaude.sp.gov.br/index.php?cid=56¬Id=80

Published in: on 31/07/2009 at 09:56  Deixe um comentário  
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Prorrogado prazo de recebimento de projetos: Argentina, Brasil e Chile podem enviar propostas até o dia 10 de agosto

Iniciativas devem ter duração máxima de um ano e previsão de implementação a partir de setembro de 2009

O UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) Brasil e Cone Sul  prorrogou o prazo para recebimento de projetos do segundo ciclo. Argentina, Brasil e Chile podem enviar propostas até 10 de agosto de 2009. Para o Paraguai, a data da seleção continua fixada em 21 de agosto de 2009.
 
Serão apoiadas propostas na faixa de US$ 10 a 20 mil dólares. As iniciativas devem ter duração máxima de um ano e previsão de implementação a partir de outubro de 2009.
 
Os projetos devem considerar as três áreas destacadas no Plano Estratégico do UNIFEM Brasil e Cone Sul 2008-2009:
 
1. Reduzir as desigualdades sociais e a pobreza relacionadas a gênero, raça e etnia;
2. Prevenir e combater qualquer tipo de violência contra as mulheres;
3. Lutar contra a discriminação e a baixa participação social das mulheres, sobretudo de jovens, negros e indígenas e incorporar as dimensões de gênero e raça em instituições e políticas públicas.
 
As propostas serão analisadas por equipe técnica do UNIFEM com relação ao impacto das ações, inovação e relevância para a defesa dos direitos das mulheres. O envio dos projetos deve ser feito por via eletrônica através dos e-mails graziela.silva@unifem.org, com cópia para camila.almeida@unifem.org
 
Esclarecimentos e dúvidas por telefone: (55 61) 3038.9296
 
Documentos necessários para a apresentação de projetos:
 
Formulário de apresentação das propostas
 
Instruções para a apresentação de relatórios financeiros
 
Modelo de planilha para apresentação de relatórios financeiros
 
Instruções e formato para a apresentação de relatórios de atividades
 
Plano Estratégico do UNIFEM Brasil e Cone Sul 2008-2009 – somente em Inglês

Published in: on 31/07/2009 at 09:50  Deixe um comentário  
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Apresentação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III)

Em respeito ao processo de participação e de interação entre sociedade civil, Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) reitera convite para o Seminário de devolutiva do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, que ocorrerá em Brasília-DF, no próximo dia 30 de julho.
 
DATA: 30 de Julho de 2009 – Brasília/DF
Local: Hotel Gran Bittar – Quadra 5 – Bloco A
 
Programação
9h30 às 10h30: Abertura
Ministro Paulo Vannuchi,  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR
10h30 às 11h30: Apresentação do processo de construção do PNDH 3
·         Dra Paula Lima, Assessora Especial do Ministro da SEDH/PR
11h30 às 12h30: Perguntas e Esclarecimentos
12h30 às 14h00: Almoço
14h00 às 16h30: Continuidade: Comitê de acompanhamento do PNDH 3 e Plano Nacional
·         Pedro Pontual, Gestor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR
·         Paula Lima, Assessora Especial do Ministro da SEDH/PR
16h30 às 17h00: Coffee-break
17h00 às 18h00: Continuidade nos Estados
18h00: Encerramento
 
Peço que os interessados confirmem presença.
 
Atenciosamente,
 
Rafaella de Oliveira Vital AlvesSecretaria Especial dos Direitos HumanosPresidência da RepúblicaTelefone: (61) 2025-3076E-mail: rafaella.alves@sedh.gov.br

Published in: on 28/07/2009 at 22:15  Deixe um comentário  
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Lei Maria da Penha corre perigo

MARIA DA PENHA: Mudança na Lei é retrocesso em direitos humanos.      
Sáb, 25 de Julho de 2009 11:30 
CEARÁ: Promotores se reuniram para intensificar mobilização pela manutenção da Lei Maria da Penha
 MARTA BRUNO
 Diário do Nordeste
 
O risco é iminente. Se a lei Maria da Penha for modificada pelo Projeto de Lei Nº 156/2009, que tramita no Senado Federal, haverá um retrocesso de décadas na luta não pelas garantias femininas, mas pelos direitos humanos. O risco é de os crimes que hoje são considerados de grande potencial ofensivo voltem a ser sancionados, como antes da lei, como doação de cestas básicas, prestação de serviços, e não com prisão dos infratores.
 
Para reforçar a luta contra essa possibilidade, promotores de todo o País se reuniram, ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para discutir o tema e elaborar a Carta de Fortaleza, documento oficial que valida a proposta.
 
No Ceará, por exemplo, houve avanços considerados após a aplicação da lei, em 2006. Segundo dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), as denúncias voltadas para agressores cresceram 45%. Desde então, 1.300 homens foram presos, e a reincidência, que antes era de 80%, passou a ser de no máximo 10%.
 
“É um retrocesso mudar essa realidade. Não podemos vivenciar um aumento das agressões a partir dessa mudança. Com a lei, a possibilidade de prisão em flagrante é maior, embora mesmo que com o rigor da norma a violência seja grande”, diz a delegada Rena Gomes.
 
Segundo ela, a Delegacia contabiliza mais de 30 mil ocorrências relativas ao tema. Além disso, a delegada informa que o número de óbitos de mulheres agredidas “diminuiu sensivelmente” e mais de 7 mil medidas protetivas foram aplicadas. Isso inclui retirada do agressor do lar e proibição de aproximação da vítima. Nesse contexto, Rena afirma que mais de 200 agressores foram presos por descumprimento dessas medidas de proteção.
 
De acordo com a promotora Fernanda Marinho, titular da Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher na Comarca de Fortaleza, a possibilidade de mudança é “gravíssima”. Isso porque os 32 artigos da norma, se o projeto for aprovado, serão copiados dentro do Código de Processo Penal, e a LMP, extinta.
 
Significa que o que hoje é tratado como crime de maior potencial ofensivo será abrandado. A punição que hoje se configura prisão, por exemplo, pode ser restrita ao pagamento de cestas básicas, à prestação de serviços comunitários. Em um ano de existência, a Promotoria da Mulher em Fortaleza aumentou de 2.800 para 6.923 processos. “Estamos reescrevendo a história. Se não fizermos isso, corremos o risco de, daqui a 20 anos, as pessoas até esquecerem o que é Lei Maria da Penha”, alerta.
 
Por conta disso, o evento reuniu promotores de estados do Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Oeste. O resultado foi a construção da Carta de Fortaleza, que deve ser enviada a autoridades políticas e sociais.
 
No documento, os operadores jurídicos sugerem alterações em artigos considerados “malévolos e impeditivos da aplicação da Lei Maria da Penha”. Um dos artigos diz respeito à volta dos Juizados Especiais Criminais, que trabalham pela “conciliação, julgamento e execução de infrações penais de menor potencial ofensivo” sem ouvir vítimas, mas apenas conciliadores.
 
Além disso, a proposta tratará de forma mais branda crimes como ameaça, assédio sexual, dano, desobediência a decisão judicial, violação de domicílio, maus-tratos, constrangimento ilegal, entre outros. Pela proposta, a autoridade policial não precisa abrir inquérito para apurar os crimes, mas só instaurar Termo Circunstanciado, que não impõe prisão em flagrante nem exige fiança. Ainda pelo Projeto de Lei, o juiz pode julgar extinta a punibilidade, caso considere o fato “de menor repercussão social”.
 
Para Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei, isso representa uma tolerância no trato da violência contra a mulher. “O Projeto de Lei é uma ameaça aos avanços conquistados pelas mulheres”.

Published in: on 28/07/2009 at 20:34  Deixe um comentário  
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Bordéis com sexo ilimitado a preço único causam polêmica na Alemanha

Marcio Damasceno de Berlim para a BBC Brasil

Um novo modelo de bordel, em que clientes podem ter sexo à vontade por um único preço, está provocando protestos na Alemanha, país onde a prostituição é um negócio legalizado.

Após se tornarem populares com a recente crise econômica, esses estabelecimentos são acusados de atentar contra a dignidade humana por políticos e ativistas dos direitos humanos. Políticos conservadores querem proibir os prostíbulos.

Em uma grande operação realizada no domingo, cerca de 700 policiais inspecionaram casas do gênero em quatro cidades alemãs, prendendo 10 pessoas.

A blitz foi desencadeada por suspeitas de que os estabelecimentos empregam prostitutas estrangeiras sem permissão de trabalho e sonegam contribuição à previdência social.

Dois estabelecimentos foram fechados por apresentarem condições sanitárias precárias. Em apenas um deles a polícia encontrou um caso com indícios de prostituição forçada.

Serviços ilimitados

A cadeia de bordéis Pussy Club, inaugurada em junho, provocou críticas em Fellbach e Heidelberg, no sul da Alemanha, ao atrair clientes para as filiais nessas cidades com o slogan “sexo com todas as mulheres, quanto e como você quiser”.

Os locais prometem “serviços ilimitados”, incluindo sexo em grupo, pelo ingresso de 70 euros (cerca de R$ 187).

A propaganda irritou o secretário de Justiça do Estado de Baden-Württemberg, Ulrich Goll. “Se levarmos o anúncio a sério, podemos concluir que há uma violação da dignidade humana das prostitutas que lá trabalham”, disse.

Entidades de direitos humanos e representantes da Igreja também criticam a oferta. Uma associação de cidadãos da região reivindica o fechamento desse tipo de prostíbulo em carta enviada a diversas autoridades, incluindo a chanceler Angela Merkel.

Fonte: BBC Brasil