Lei Eleitoral tem modificações a favor das mulheres

As alterações ainda precisam ser confirmadas pelo Senado Federal e devem passar a valer nas eleições de 2010
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08/07), por processo simbólico de votação, alterações na Lei Eleitoral (nº 9.504/97). Algumas mudanças do texto referem-se às candidaturas das mulheres. A nova redação estabelece que 5% do Fundo Partidário tem de ser aplicado na formação política das mulheres; 10% do tempo de propaganda partidária dos partidos serão utilizados pelas mulheres dos partidos; passa a ser obrigatório o preenchimento pelos partidos dos 30% de vagas destinadas ao sexo oposto; e se o partido não cumprir o preenchimento dessas cotas, a sanção será de 2,5% a mais do Fundo Partidário destinado à formação das mulheres. As mudanças ainda precisam ser confirmadas pelo Senado Federal e devem passar a valer nas eleições de 2010.
 
Essa conquista é resultado do trabalho da Comissão Tripartite – composta por representantes do Poder Executivo, do Legislativo e da sociedade civil -, do empenho da Bancada Feminina do Congresso Nacional e da mobilização do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do movimento social, por meio, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), da União Brasileira de Mulheres (UBM), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea).
 
No último dia 30 de junho, a Comissão Tripartite enviou carta ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, reivindicando a necessidade de mudança da atual sub-representação feminina na política brasileira. A carta originou um folder que foi entregue aos parlamentares e conclama a Câmara dos Deputados a promover o aprofundamento da democracia brasileira, realizando as mudanças necessárias na legislação eleitoral. A Comissão afirma que, seguindo uma tendência mundial, os Estados não devem apenas reconhecer, mas promover o direito de participação política das mulheres. Uma demanda, também, de boa parte da sociedade brasileira, como revelou pesquisa elaborada pelo IBOPE, Instituto Patrícia Galvão e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), divulgada em fevereiro de 2009. De acordo com o estudo, 75% das pessoas entrevistadas disseram ser favoráveis às cotas e 86% defenderam punições aos partidos políticos que não as obedecem.
O material com as principais propostas encaminhadas pela Comissão Tripartite pode ser lido no link abaixo. “É Hora de Avançarmos – Propostas de Emenda ao Projeto de Reforma Eleitoral – Comissão Tripartite”
Baixa representatividade – Segundo levantamento da União Interparlamentar (UIP), em setembro de 2008, as mulheres brasileiras representavam apenas 9% da Câmara Federal – o que colocava o Brasil na 142ª colocação no ranking entre os 188 países pesquisados. O número brasileiro impressiona mais ao comparado com outros países caribenhos, centro e sul-americanos. Em Cuba, as mulheres ocupam 43,2% das cadeiras do parlamento; na Argentina, 40%; no Peru, 29,2%; no Equador, 25%; na Venezuela, 18,6%; na Bolívia, 16,9%; no Chile, 15%; e no Paraguai, 12,5%. Nas Américas, o Brasil permanece à frente apenas da Colômbia, do Haiti e de Belize.
Comissão Tripartite – foi instituída pela Portaria nº 15/2009. É coordenada pela subsecretária de Articulação Institucional da SPM, Sônia Malheiros, e participam dela Magaly de Carvalho, da Casa Civil; Fernando Macedo Sousa, da Secretaria de Relações Institucionais; Pedro Vieira Abramovay, do Ministério da Justiça; Maria Helena Pessoa Pimentel, da Secretaria Geral; as deputadas Rita Camata (PMDB/ES), Luiza Erundina (PSB/SP),  e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e os senadores Serys Slhessarenko (PT/MT) e Renato Casagrande (PSB/ES). A sociedade civil é representada nesta Comissão por Raquel Guizoni, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Natalia Mori, do Cfêmea; Silvia Camurça, da AMB; Liége Roch, do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres do Partidos Políticos e Carmen Foro, da Marcha Mundial de Mulheres.

 

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres SPM/PR

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Published in: on 13/07/2009 at 22:10  Deixe um comentário  
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