Mulher: Mais emprego, melhores salários e efetiva igualdade

Por Maria Pimentel – Secretária de Relações Internacionais da CGTB
 

Em 2009, a Organização Internacional do Trabalho comemora 90 anos de existência. Nasce em 1919, logo após a tomada do poder pelos trabalhadores na Revolução Socialista de 1917 na Rússia, onde a mulher pela primeira vez é incorporada à produção com direitos plenos. A OIT nasce com a missão de defender os trabalhadores e promover a justiça social.
            Logo depois de sua criação, incorpora em seu mandato a necessidade da “proteção dos direitos da mulher trabalhadora e da promoção da igualdade de oportunidades para construir uma sociedade mais justa e democrática”.
            Em 1944, já no final da Segunda Guerra, seu mandato é renovado com a “Declaração de Filadélfia”: a questão da Igualdade é recolocada ampliando assim o alcance da constituição da OIT. Fala em Crescimento Econômico do pós-guerra, associando-o ao pleno emprego e a melhores condições de trabalho, com igualdade de oportunidades.
            Em 1951, foi adotado o Convênio 100, a primeira Norma Internacional destinada a promover a igualdade eliminando a discriminação no trabalho, promovendo a igualdade de remuneração.

 Em 1958 é a vez da Convenção 111 – que protege os trabalhadores contra a discriminação no emprego, contra a discriminação de raça, sexo, origem social, opinião política e crença religiosa.
            Nos anos que se seguem, outras declarações e resoluções sobre Igualdade de Oportunidades e de Trato com relação às Trabalhadoras são aprovadas. Inclusive o Plano de Ação de 1975 tem como objetivo fomentar a igualdade.
            Em 1981, o debate na OIT se volta para enfrentar um grande entrave para a promoção da Igualdade no Emprego. Reconhece que é preciso resolver o problema dos “trabalhadores com responsabilidade familiar”. Esta é uma questão chave para a promoção da igualdade, além de ser mais ampla, pois é relativa à família e à sociedade como um todo. Para isso deve ser levada em conta nas políticas nacionais.
            Nasce então a Convenção 156. Todos os Estados que ratificaram este convênio se comprometeram a incluir em sua política nacional o “objetivo de estabelecer uma efetiva igualdade de oportunidades e trato entre trabalhadores com responsabilidades familiares”. As responsabilidades familiares não devem ser conflitantes com as responsabilidades profissionais.
 
CUSTO DA MÃO DE OBRA FEMININA
 
            Muitos pretextos são usados para justificar a discriminação da mulher no trabalho e para lhe impor salários inferiores. O pretexto mais usado é que “o custo da mão-de-obra feminina é superior em função das leis trabalhistas ligadas, particularmente, à maternidade e ao cuidado infantil, à licença maternidade, horários para amamentação, creche, proteção contra demissões” e o cuidado com os filhos doentes.

Essas justificações são usadas para rebaixar o salário da mulher, desestimular a sua contratação (responsabilizando-a pela reprodução da força de trabalho), dificultar o acesso a condições iguais de contratação, de promoção e qualificação; inviabilizar qualquer plano de promoção e de igualdade de oportunidades.
Criar na mulher a idéia de que são os homens os responsáveis pelas suas dificuldades é uma forma de deixá-la paralisada diante delas.
Esses pretextos são falsos:
  1º Esses custos são custos sociais da reprodução da mão-de-obra. Não podem ser considerados um “problema” das mulheres ou só das empresas.
            2º O custo para a empresa do trabalho da mulher referente à maternidade e ao cuidado infantil representa menos de 2% da remuneração mensal bruta da assalariada. É o que indica a pesquisa da OIT em cinco países da América Latina*.
* Pesquisa coordenada pela Dra. Laís Abramo, diretora OIT/Brasil, e publicada em “Questionando um mito: Custos do trabalho de homens e mulheres” / Laís Abramo (ed.) OIT/Brasil 2005.
            3º O tempo dedicado ao cuidado infantil pode até aumentar um pouco os custos, mas torna o trabalho mais eficiente e isso aumenta a produtividade. O mesmo ocorre com os investimentos em Recursos Humanos, podem até aumentar alguns custos, mas aumentam significativamente a produtividade. No caso inverso, o aumento da jornada de trabalho pode até diminuir os custos, mas diminui a produtividade e aumenta os acidentes.
            4º Além de que os custos vinculados à maternidade são baixos, eles não oneram as empresas. A licença maternidade é assumida pela Previdência Social. E, em geral, a empresa não contrata outra trabalhadora substituta.

  5º Os custos para as empresas com seguro acidente e doenças ocupacionais são muito maiores que o custo com a força de trabalho. Aumentar a jornada para reduzir custos, na verdade, acaba aumentando os custos e diminuindo a produtividade.
           Na verdade, o que existe por trás desses pretextos é que para manter seus lucros exorbitantes, os monopólios – que são quem impõe essas regras à sociedade – usam todo tipo de artifícios. Destroem o meio ambiente, especulam com os alimentos provocando mais fome no mundo. Promovem a mais descarada corrupção, desatam guerras, roubam às nações, tiram o couro da classe operária e se beneficiam muito mantendo a Mulher como força de trabalho de 2ª classe. Seja pagando-lhe salários inferiores; seja mantendo-a isolada na escravidão do trabalho doméstico; seja responsabilizando-a pela reprodução da força de trabalho e apropriando-se dela, se apropriando assim do trabalho feminino.
 
É HORA DE DESENVOLVIMENTO SOBERANO,
INTEGRAÇÃO E DIREITOS IGUAIS
 
Hoje, estamos vivendo um momento muito importante no
cenário mundial – o modelo e a ideologia neoliberal que tantos da-
nos causaram a Humanidade fracassou econômica e ideologicamente.
Faliu esse modelo econômico baseado:
– nas trocas desiguais – onde as riquezas das nações exploradas não tinham valor, pois as potencias imperialistas que nos saqueavam eram quem definiam o valor.
– na dívida externa – mecanismo para manter os países pobres como eternos devedores e assim aumentar o saque e transformar as nações independentes em colônias.
– na privatização do patrimônio público – mecanismo de entrega do patrimônio de todo o povo para as multinacionais que passam a monopolizar a produção e o mercado nacionais.
– na liquidação das empresas genuinamente nacionais que investem no mercado interno de nossos países, em lugar de remeter o lucro para suas matrizes e de  reduzirem cada vez mais os salários e os direitos para obterem mais lucro. E tudo isso em nome do deus mercado!
              Faliu também a tese de que os direitos dos trabalhadores e principalmente das trabalhadoras atrapalham a concorrência ou dão prejuízo. O importante para garantir o emprego, diziam eles, era abrir mão dos direitos.
             E tudo isso faliu quando na América Latina contamos com vários e expressivos governos que priorizam os interesses de seus povos, dando uma força especial à integração e ao intercâmbio justo entre as nações do continente. No Brasil temos um presidente, Lula, que está a fim de mudar o rumo das coisas. Que criou o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, recuperou salários e trabalha para valorizar as relações com a África, com os países árabes e com nossos vizinhos latino-americanos.
            É por esses motivos que as mulheres contam com melhores condições de ser vitoriosas nessas reivindicações, e de garantir em nossos países a convenção 156 da OIT, cujo objetivo é estabelecer a efetiva igualdade de oportunidades e trato entre trabalhadoras e trabalhadores.

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