India derruba lei anti-sodomia (Art. 377 Cód. Penal Indiano)

Na manhã do dia 06 de julho, a Suprema Corte de Delhi, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia Indiana. O artigo 377 do Código Penal Indiano é uma resquício colonial que criminaliza “ofensas contra a ordem da natureza”, ou seja, essencialmente qualquer atividade sexual que não tenha finalidade reprodutiva, incluindo sexo oral e anal. Ainda que a lei possa parecer neutra e também possa ser aplicada contra heterossexuais, essa lei de fato é utilizada como base para assédio e violência contra a comunidade LGBT na India.

O julgamento é válido para Delhi, mas manda uma sinalização forte para as instituições judiciais em todo o país.

Segundo as notícias que estão chegando hoje, via lista SOGI e ISRRC, durante o julgamento foram invocadas as ideias de que a India deve ser um país inclusivo para todas as pessoas, de que o fato de algumas não gostarem de determinada minoria não é suficiente para tratar essas minorias como criminosas. E que no espírito da Constituição Indiana, o artigo 377 do Código Penal Indiano não mais se aplica ao que pessoas adultas fazem consensualmente nos espaços privados.

Acompanhem mais informações ao longo do dia sobre esse fato histórico na luta pelos direitos LGBT em www.sxpolitics.org/pt.

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Published in: on 15/07/2009 at 10:30  Deixe um comentário  
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