Reformas constitucionais contrariam direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

Ao que tudo indica, as mulheres do México ainda precisarão lutar bastante pela defesa de seus direitos sexuais e reprodutivos. Recentemente, 15 entidades federativas aprovaram uma série de reformas constitucionais que protegem a vida desde o momento da concepção e da fecundação em detrimento dos direitos das mulheres.
As reformas não foram bem recebidas por todos os setores da sociedade. Organizações que trabalham com o assunto, acadêmicos e especialistas de Yucatán, por exemplo, afirmaram, em entrevista à Socorro Chablé, de Cimac, que tais mudanças “implicam em um sacrifício aos direitos das mulheres” quem passaram a ser vistas como “meros instrumentos reprodutivos”.
De acordo com reportagem de Chablé, Fedora Castro Orrantia, responsável pela área de Vinculação Legislativa do Grupo de Informação em Reprodução Escolhida (Gire), considera as reformas como “um grave retrocesso para os direitos das mulheres e contrariam o quarto artigo constitucional que estabelece que toda pessoa tem o direito a decidir de maneira livre, responsável e informada, sobre o número e espaçamento de seus filhos”.
Segundo a representante do Grupo, as medidas violam os direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres. Prova disso é que, com as reformas, as mulheres não podem mais fazer uso do Dispositivo Intrauterino (DIU) e da Anticoncepção de Emergência (AE) como métodos contraceptivos.
A justificativa utilizada para proibir o uso – “em função de que seu mecanismo permite a fecundação do óvulo, mas impede a implantação e, com ele, a gravidez” – logo foi contestada por estudiosos e organizações que trabalham com o assunto. Isso porque, segundo reportagem de Cimac, pesquisas sugerem que o DIU, ao contrário do que muitos pensavam, não permite a fecundação do óvulo, pois impede que os espermatozóides fecundem os óvulos.
Além disso, de acordo com Orrantia, não é possível determinar o momento exato da fecundação natural. A representante do Gire ainda considerou “absurdas” as modificações por consideraram o produto da concepção como sujeito de direitos desde a fecundação.
“Se nos ativermos ao que estabelecem as modificações constitucionais, nestas entidades federativas, as certidões de nascimento perderiam sua validez, porque agora as pessoas existiriam e seriam reconhecidas como tais desde o momento da fecundação e, desde esse momento, todas e todos teríamos nove meses mais de idade”, ironiza.
As reformas
Segundo Orrantia, as iniciativas de reformar as constituições locais ocorrem desde 2007. A ideia das entidades federativas é modificar um ou dois artigos referentes às garantias individuais e às proteções da vida desde a fecundação até a morte natural.
Em Yucatán, por exemplo, modificaram o artigo primeiro e o 94 da constituição, além do 392 do Código Penal estatal. Lá, com essas modificações, as grávidas que correm risco de morte, que tenham o bebê com malformação congênita ou que engravidaram por conta de violações poderão abortar sem serem penalizadas.
No entanto, apesar de não penalizarem o aborto por esses motivos, em Yucatán, muitos profissionais deixam de realizar abortos nessas circunstâncias sob o argumento de que “a vida se protege desde a fecundação até a morte natural”. De acordo com Orrantia, por conta disso, muitas mulheres acabam recorrendo aos abortos clandestinos que, muitas vezes, são realizados sem as condições mínimas de segurança e higiene.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&cod=41275&lang=PT

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