Audiência Pública. Tema: “Debater a Homofobia nas Escolas”

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIA 22/10/2009
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 09h </FONT>>

 
A – Audiência Pública:

 
Tema: “Debater a Homofobia nas Escolas”

Origem:
Req. 251/2009 na Comissão de Educação e Cultura – da Sra. Fátima Bezerra e dos Srs. Iran Barbosa e Carlos Abicalil;
Req. 088/2009 na Comissão de Legislação Participativa – do Sr. Iran Barbosa e da Sra. Fátima Bezerra.

Palestrantes convidados:

Sr. André Lázzaro – Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC;
Sra. Tatiana Lionço – Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS);
Sr. Carlos Laudari – Diretor da Pathfinder do Brasil;
Sr. Beto de Jesus – Especialista em Diversidade;
Sra. Perla Ribeiro – Coordenadora Executiva do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA-DF);
Sr. Marcos Elias Moreira – Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás;
Representante da OAB;
Representante do Conselho Nacional de Educação;
Representante do Conselho Federal de Psicologia.

Published in: on 16/10/2009 at 17:01  Deixe um comentário  
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Vitória: benefícios previdenciários serão estendidos a parceiras/os homoafetivos

Houve muita luta, muita discussão e muita resistência de deputados conservadores. Mas 15 distritais garantiram a aprovação, em Plenário, na tarde de quinta-feira, da inclusão legal de companheiro ou companheira homossexual como dependente previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/DF).
A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 90/08. A proposta segue agora para sanção do governador. A inclusão de dependente do RPPS/DF, na condição de companheiro ou companheira, porém, prescinde da comprovação de efetiva união estável.
A deputada Erika Kokay (PT) comemorou o resultado: “É uma vitória da democracia e da cidadania”. Ela lembra que, além de ser um direito e uma reivindicação antiga da comunidade LGBT, a inclusão legal de parceiros homoafetivos como dependentes previdenciários foi fruto de muita luta e articulação política.
No primeiro semestre de 2008, quando o projeto do Executivo que tratava do RPPS/DF era apreciado na Câmara Legislativa, a Bancada do PT apresentou uma emenda à proposta, garantindo que o cônjuge do mesmo sexo passasse a ter direito a uma pensão paga pelo Estado no caso de falecimento do companheiro. Justamente esse item foi vetado pelo governador Arruda quando sancionou a lei em junho do ano passado.
Mas, graças à grande mobilização do segmento LGBT e de defensores dos Direitos Humanos, como a deputada Erika Kokay, o Executivo mandou novamente à Câmara o PLC 90/08, em regime de urgência, no segundo semestre de 2008, com o objetivo de resgatar esse direito dos cônjuges do mesmo sexo. Mesmo com a pressão da Bancada Evangélica, a articulação da líder do PT na Casa, deputada Erika Kokay, foi fundamental à aprovação da matéria pelos deputados distritais na tarde de quinta-feira.
“Para nós, defender os direitos da comunidade LGBT, os direitos humanos, significa defender o direito de as pessoas terem espaço para ser como são, sem dor. Que sejamos como somos, sem nenhuma dor desnecessária. Isso sim, é a verdadeira sociedade democrática”, destacou a distrital.

 

Fonte: mailing do gabinete da Deputada Érika Kokay.

SBPC defende aborto de fetos anencéfalos

 A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou o Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a posição da comunidade científica e médica sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos, sem cérebro.

A SBPC é a favor do que chama de “antecipação terapêutica do parto”. Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) pede a legalização do aborto em casos de anencefalia e está na pauta do STF, ainda sem data para julgamento. De acordo com a SBPC, o documento tem o apoio formal do Ministério da Saúde e de 28 entidades, entre sociedades científicas e associações da sociedade civil. A SBPC argumenta que a anencefaliaé uma “anomalia incompatível com a vida”, sem possibilidade de sobrevida para o feto e que aumenta a frequência de complicações para a mãe durante a gestação. “Prolongar a vivência doluto de um filho nessa situação é torturar o ser humano, é submetê-lo a tratamento desumano e degradante”, diz o documento. A entidade defende que o STF garanta às Mulheres “o direito de escolha” de levar ou não adiante agestação após diagnóstico de anencefalia. Na avaliação da SBPC, a antecipação terapêutica do parto não pode ser chamada de aborto, pois não se trata de tirar a vida, uma vez que o feto anencéfalo não tempossibilidade de sobreviver.

Published in: on 13/10/2009 at 12:00  Deixe um comentário  
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Nome social até na faculdade

Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (Unifap) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma. A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010. Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a re-solução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como for-maturas e entrega de premiações Com a medida, a universidade afirma estar estimulando as discussões sobre os direitos dos estudantes e promovendo a inclusão das minorias discriminadas no ambiente universitário, ainda que, até o momento, não haja qualquer levantamento sobre quantos alunos poderão se beneficiar com a resolução. “Ainda não foi feito nenhum levantamento neste sentido, mas eu acredito que há sim travestis e transexuais entre os alunos e que a discriminação impede que eles se assumam”, diz Betânia Suzuki, funcionária da Unifap e integrante do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (Ghata), ONG que luta pelos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e autora do pedido para que a universidade considerasse o tema. Para Betânia, a iniciativa abre “um leque de possibilidades” para as minorias sexuais, sendo mais um avanço na luta contra o preconceito e a discriminação de que são vítimas os travestis e transexuais, “alvo de chacotas, de piadas”. “Ser identificado pelo nome civil quando este está desassociado da identidade visual causa constrangimento.”

Fonte: Jornal de Brasília.

Lançamento do livro: Em Nome da Mae – o nao reconhecimento paterno no Brasil, de Ana Liesi Thurler

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Lésbicas na IstoÉ

Visibilidade (mas com questionamento)

Por Verônica Mambrini

A DJ Nina Lopes, 37 anos, toca todo sábado na primeira festa fixa voltada para lésbicas de São Paulo. “De um ano para cá, teve um boom de baladas para mulher. Temos eventos de sexta e sábado toda semana e outros esporádicos, uma vez por mês ou a cada 15 dias”, conta. Alguns chegam a atrair 2,5 mil pessoas. Nas baladas para mulheres homossexuais, a paquera é sutil.
Em vez de abordagens agressivas, as meninas dançam coladas, lançam olhares, esperam uma resposta. Na Superdyke, festas homossexuais femininas, no UltraClub, onde Nina comanda o som, o público está na casa dos 20 anos. Se em lugares públicos namoradas nem sequer podem dar a mão despreocupadamente, lá, casais dão beijos apaixonados. Na pista, garotas dançam bem perto, encaixando os corpos, numa liberdade difícil de imaginar numa festa heterossexual. As atrações da pista são o ponto alto da noite, com shows de gogo dancers e strippers – moças se aglomeram ao redor do palco e gritam, assoviam. No lounge, casais namoram, conversam e dão risada, como se estivessem em bancos de parque, mas sob a proteção das quatro paredes da casa. As lésbicas querem um espaço só delas.
“Quando se fala em movimento gay, as pessoas nem pensam em mulheres. Então é um jeito de dizer que existimos”
Karina Dias, escritora
Em muitas coisas, as mulheres homossexuais querem ser iguais aos homens gays: nos direitos civis e na aceitação social conquistados, por exemplo. Em outras, querem que suas diferenças sejam respeitadas e valorizadas. O que se constata quando se mergulha no mundo das lésbicas é que elas não querem abrir mão de um espaço próprio. Ou seja, não querem ficar a reboque dos homossexuais masculinos. Para dar conta dessa necessidade, está surgindo um movimento silencioso, com eventos, produtos e serviços voltados para esse público. As baladas que se multiplicam são um exemplo. Mas o fermento dessa iniciativa é a internet. A escritora Karina Dias, 30 anos, começou com um blog e acaba de lançar o romance lésbico “Aquele Dia Junto ao Mar”. “Quando se fala em movimento gay, as pessoas nem pensam em mulheres. Então é um jeito de dizer que existimos”, afirma Karina, que recebe dezenas de emails por dia de garotas que não sabem como lidar com a descoberta da sexualidade. “Eles vêm carregados de dúvidas e medos. Isso é um grande impulso para continuar escrevendo.”

A internet mostrou que havia um público negligenciado até mesmo pela mídia gay. “Dentro de um mundo machista, as lésbicas são a minoria da minoria”, diz Paco Llistó, editor do Dykerama (dyke é gíria para lésbica, em inglês), site voltado para lésbicas e bissexuais que existe há dois anos e chega a picos de um milhão de acessos por dia. “O machismo pauta até mesmo parte do movimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Não só na militância, mas de forma editorial e cultural”, afirma Llistó. “Agora elas começam a ganhar espaço.”
Mais recente, o site Parada Lésbica tem também uma rede social só para elas. A editora do site, Del Torres, 29 anos, apostou na diversificação de assuntos, sob a perspectiva homossexual feminina. “Lésbicas, acima de tudo, são mulheres e gostam de textos mais sensíveis”, afirma Del. Outra ideia foi criar um ponto de encontro virtual para as meninas. Daí surgiu o Leskut, que tem hoje 19 mil perfis e recebecerca de 100 adesões por dia. “Chats de grandes portais estão cheios de heterossexuais e casais procurando alguém para transar. Como o Leskut é um ambiente mais controlado, elas se sentem confiantes.”

A socióloga francesa Stéphanie Arc, autora de “As Lésbicas” (Ed. GLS), que acaba de ser lançado no Brasil, acredita que as homossexuais femininas estão certas em tentar afirmar sua identidade dentro do movimento gay. “Afinal, elas encontram dificuldades específicas na sociedade”, reconhece. Mas essa participação é um fenômeno bastante recente. “Existia uma ideia forte de que as mulheres não militavam. E, da forma tradicional, não participavam mesmo”, afirma a escritora Valéria Melki, 43 anos. Valéria enfatiza que é importante que a militância assimile as diferenças. “Sexualidade para os homens é um valor, para as mulheres é um horror. Uma mulher sexualmente livre é malvista, ao contrário do homem. Isso afeta a mulher lésbica.” A escritora foi uma das criadoras do grupo Umas e Outras, que reunia lésbicas para saraus literários. Outra das criadoras, Laura Bacellar, comemorou um ano da primeira editora lésbica do Brasil, a Malagueta.

Laura fundou a editora junto com sua companheira, Hanna K. “Nos nossos romances, queremos protagonistas e visão homossexuais claras e assumidas”, afirma Laura. Há duas gerações escrevendo atualmente: autoras mais velhas, entre 40 e 50 anos, que participaram da primeira fase do movimento gay, e uma nova geração, na casa dos 30 anos, que se formou na internet. “É um pouco mais fácil para elas do que foi para a geração anterior, as famílias aceitam com mais tranquilidade”, diz Laura. “Elas são mais diretas em seus textos para falar o que acontece na cama, em detalhes, sem tanto pudor.”
Outras editoras estão despertando para o nicho. O Grupo Editorial Summus tem o selo GLS, que só neste ano lançou seis títulos e cresceu 10% mais do que o resto do grupo. “As publicações voltadas para as lésbicas estão mais interessantes”, reconhece Soraia Bini Cury, editora-executiva da Summus. “Mas não existia abertura para esses livros. De uns tempos para cá, elas estão assumindo junto com os gays a militância pelos direitos humanos”, diz a editora. Os críticos desse movimento alertam para o perigo de as lésbicas quererem se fechar em guetos, justamente no momento em que os gays estão conseguindo mais espaço na sociedade. A semióloga Edith Modesto, que acaba de lançar “Entre Mulheres”, de depoimentos homoafetivos, discorda. “Isso é preconceito”, afirma. “Não se trata de se isolar. Pessoas com as mesmas características se sentem bem de ter um espaço próprio para discutir seus assuntos.” Para Stéphanie Arc, a ideia de gueto também não se aplica. “Não é um conceito exato, porque o gueto é onde você está à força, contra a sua vontade. E isso jamais me ocorreu quando estou num bar para mulheres.”

Fonte: http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2081/no-mundo-das-lesbicas-152602-1.htm