Espanha legaliza o aborto inclusive para adolescentes

da Folha de São Paulo – 24/02/2010

Lei permite interrupção livre da gravidez até 14ª semana e, com condicionantes, até 22ª

Grávidas entre 16 e 18 anos precisarão comunicar a um responsável, mas não terão que pedir autorização; regra é contestada por opositores

DA REDAÇÃO

O Senado da Espanha aprovou ontem em definitivo lei que libera o aborto até a 14ª semana de gestação e permite a adolescentes entre 16 e 18 anos interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais.

A chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, que já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro, teve 132 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção e entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial, o que deve ocorrer na próxima semana.

A aprovação da medida dá sequência à agenda liberal patrocinada pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, que, contrariando setores conservadores e a Igreja Católica, desde 2004 já aprovou o casamento entre homossexuais e afrouxou regras para divórcio.

Pelo texto impulsionado por governistas, a interrupção da gravidez é livre até a 14ª semana gestação e, até a 22ª, condicionada ao risco à vida ou à saúde da gestante -segundo médico que não realizará a intervenção- ou malformação no feto -certificada por dois médicos.

Após esse período, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada diante de anomalia fetal incompatível com a vida ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, segundo um painel de médicos.

Adolescentes dos 16 aos 18 anos poderão interromper a gestação após comunicar a intenção a ao menos um dos pais ou responsáveis, mas não precisarão de sua autorização. A exigência, no entanto, deverá ser desconsiderada nos casos em que se julgar que pode resultar em ameaça de violência, perigo ou coerção à grávida.

A nova lei substitui a atual legislação, de 1985, que à época da sua aprovação já fora considerada relativamente liberal em uma sociedade de tradição fortemente católica como a da Espanha, por descriminalizar a interrupção de gravidez em casos de estupro, grave malformação do feto e dano à saúde física e psicológica da gestante.

Segundo dados do governo espanhol, cerca de 116 mil mulheres praticaram o aborto no ano passado no país -de 45 milhões de habitantes-, aumento de 3,27% sobre 2008. Destas, estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade.

Repercussão

A aprovação da lei do aborto foi acompanhada nas galerias do plenário por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que aplaudiam as intervenções em favor da nova legislação.

Do lado de fora do Parlamento, no entanto, protestos eram ouvidos de grupos antiaborto, que, na semana passada, apresentaram mais de 1 milhão de assinaturas contra a lei.

Acompanhada dos ministros da Igualdade, da Justiça e da Habitação, a senadora socialista Leire Pajín disse que a proposta aprovada era madura, elaborada após dois anos de reflexão e pontos de encontro e põe fim à dívida pendente do país com as mulheres.

As mulheres que não concordarem com a lei não precisam usá-la, mas não podemos impedir as que quiserem, afirmou, segundo o El País.

Já a porta-voz do opositor Partido Popular no Senado, Carmen Dueñas, acusou o governo de impor o aborto livre contra a vontade da sociedade e tentar acabar com um dos pilares da Espanha: a família.

Com agências internacionais

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9704

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1ª VISIBILÉS

FAZENDO GÊNERO: Diásporas, diversidade, deslocamento

Fazendo Gênero 2009

Período de inscrições

Lembramos que o prazo final para submissão de trabalho é 28 de fevereiro: http://www.fazendogenero9.ufsc.br/inscricoes para o 9º Seminário Internacional Fazendo Gênero 9, que acontecerá na Universidade Federal de Santa Catarina entre os dias 23 e 26 de agosto de 2010. Veja as orientações abaixo, caso ainda não tenha realizado sua inscrição:

O Fazendo Gênero 9, em 2010, terá seu foco central em temas que sugerem movimento tanto pela dispersão dos povos e culturas através de espaços geográficos quanto pelo desejo de realocações em espaços imaginados e pelo encontro com identidades plurais. Um evento que sugere assim três dimensões para se discutir algumas das mais significativas experiências dos sujeitos contemporâneos, em sua permanente demanda de cruzamento de fronteiras: Diásporas, Diversidades, Deslocamentos.

Cronograma

* 28 de fevereiro de 2010 – Encerramento do período de inscrições para Comunicação Oral e Pôster

* 15 de março de 2010 – Início das inscrições para a modalidade Ouvintes

* 31 de março – Encerramento das inscrições para a Mostra Audiovisual e para a Mostra de Fotografias

* Março de 2010 – Resultado dos trabalhos aprovados pel@s coordenador@s de ST; resultado do Pôsteres aprovados

* 30 de junho – entrega do texto completo da Comunicação Oral

Instruções Comunicação Oral

* Poderão apresentar trabalhos nos Simpósios Temáticos, sob a forma de Comunicação Oral, doutor@s, mestres, estudantes de pós-graduação e graduad@s;

* Cada inscrito poderá apresentar apenas 1 (um) trabalho em apenas 1 (um) Simpósio Temático. O inscrito deverá escolher 3 (três) Simpósios Temáticos na ordem de sua preferência. Caso não seja aceito no primeiro, seu trabalho será avaliado pel@s coordenador@s da segunda e posteriormente, caso necessário, de sua terceira opção;

* Confira a relação dos Simpósios Temáticos aprovados: http://www.fazendogenero9.ufsc.br/simposio/public

* Cada autor@ poderá inscrever apenas um trabalho, em uma das modalidades de apresentação (Comunicação Oral ou Pôster);

* A avaliação e aceite dos trabalhos de Comunicação Oral são da responsabilidade d@s coordenador@s de cada Simpósio Temático;

* São oferecidas 24 vagas por Simpósio Temático. Caso o Simpósio Temático não atinja o número mínimo participantes, poderá ser completado, pela comissão científica, com trabalhos excedentes em outros Simpósios Temáticos, que tiverem escolhido como segunda ou terceira opção estes Simpósios Temáticos. Se mesmo assim não atingir o mínimo de 20 participantes, o Simposio Temático será cancelado e os trabalhos inscritos serão enviados para as opções seguintes na ordem de escolha d@ autor@. Ficará a critério da Comissão Científica a eventual alocação de um trabalho que não tenha obtido prioridade em nenhum dos 3 STs sugeridos em outro Simpósio;

* É de responsabilidade d@s autor@s a apresentação da Comunicação Oral e o aviso aos coordenadores de ST de sua indisponibilidade de estar presente no evento, para permitir eventuais re-organizações dos simpósios temáticos Só serão incluídos na programação trabalhos cujos autor@s tiverem pago o valor de inscrição no prazo previsto. O certificado de apresentação será fornecido somente se o trabalho for apresentado pel@/s autor@/s, não sendo aceitas apresentações feitas por terceiros;

* Serão publicados posteriormente apenas os textos completos apresentados durante os Simpósios Temáticos;

* Não haverá devolução do valor de inscrição. Caso o trabalho não seja aceito, @ proponente estará automaticamente inscrit@ no evento na categoria ouvinte.

Trabalhos em co-autoria

* Os trabalhos em co-autoria devem observar as seguintes normas:

* Cada trabalho poderá ter até no máximo 2 (dois) co-autores, além do autor;

* @ autor@ identificará @/s co-autor@/s em seu formulário de inscrição, informando CPF e nome completo (para co-autor@/s estranngeir@/s, informar apenas o nome completo);

* O pagamento de cada inscrição deve ser feito individualmente;

* Caso @/s co-autor@/s submeta/m trabalho APENAS como co/autor@/s deverá/ão proceder com sua inscrição na modalidade OUVINTE, a partir do dia 15/03/2010;

* Não há possibilidade de apresentar o mesmo trabalho em mais de um ST;

* Apenas co-autor@s orientador@s poderão se inscrever em mais de um ST, desde que devidamente esclarecida a autoria principal do orientand@ e sua qualidade de orientador@.

Instruções Apresentação de Pôster

* Poderão se inscrever como expositores de pôster alun@s regularmente matriculad@s na graduação ou recém-graduad@s (de 2008 a 2010);

* Cada trabalho poderá ter até 2 (dois) co-autores, além do autor, sendo recomendad@ a co-autoria d@ orientador@. Além disso, no momento da submissão do resumo, deve constar o nome d@ professor@ orientador@ ou responsável (não é obrigatória a inscrição no evento d@ orientador@/professor@ responsável);

* Cada autor@ poderá inscrever apenas um trabalho, em uma das modalidades de apresentação (Comunicação Oral ou Pôster);

* Caso o trabalho seja aceito, o Pôster deverá, obrigatoriamente, ser fixado e retirado pel@ participante no dia e local definidos, sendo de responsabilidade d@ expositor@ verificar estas informações na página do evento;

* Os pôsteres não devem ser enviados e afixados por terceir@s. É fundamental a presença d@ autor@/expositor@ na apresentação de seu pôster e no evento como um todo e apenas trabalhos com prensença d@ autor@ serão aceitos para exposição no momento do evento. O Certificado de Apresentação de Pôster será entregue somente mediante a presença d@ autor@;

* Os resumos dos Pôsteres serão avaliados por uma Comissão Científica para fins de exposição no evento, sendo que deverão ter ligação com a temática do Seminário. Não haverá devolução do valor de inscrição. Caso o trabalho não seja recomendado, @ proponente terá sua inscrição automaticamente convertida para a categoria de ouvinte;

* As orientações sobre o formato do Pôster serão disponibilizadas posteriormente;

* A publicação dos resumos será posterior ao evento e serão publicados apenas os trabalhos que efetivamente tiverem sido expostos e apresentados.

O formulário de inscrição está disponível em: http://www.fazendogenero9.ufsc.br/pessoaevento/novo

Fazendo Gênero 9 – Diásporas, diversidades, deslocamentos

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