Menos abortos, e realizados cada vez mais cedo na Espanha

Matéria publicada no último dia 4 de julho, no El País (Espanha), revela que no aniversário de um ano da legalização da interrupção voluntária da gravidez, a procura pelo serviço tende a diminuir e a ocorrer cada vez mais cedo, ou seja, com mais segurança para as mulheres.

Menos abortos y más tempranos

El patrón de descenso en las intervenciones continúa en el primer año de la ley de plazos – Las mujeres adelantan a las primeras semanas el fin del embarazo

Menos abortos y cada vez más tempranos. La polémica ley de salud sexual y reproductiva cumple mañana un año, y uno de sus puntos básicos, el que permite abortar sin dar explicaciones hasta la semana 14 de gestación, ha calado en la sociedad. Las mujeres cada vez acuden antes a las clínicas. Muchas antes incluso de que se pueda realizar la intervención (a partir de la semana cinco). El balance del primer aniversario de la norma que consagra el derecho al aborto revela también que se mantiene la tendencia a la baja en el número de intervenciones, según las clínicas que las practican. Una percepción que comparte el Ministerio de Sanidad.

Leia a matéria completa no El País.

8 de março: lésbicas e mulheres bi da América latina e Caribe

DIREITOS HUMANOS; DIREITOS DE HUMANAS!

A Associação Internacional de Lésbicas, Pessoas Trans, Gays, Bissexuais e Intersexos, ILGA-LAC, comemora 100 anos de 08 de março, Dia Internacional da Mulher, com a convicção de que a transformação cultural depende da nossa luta e de todas as lutas.

Mulheres somos todas; trabalhadoras também! Por isso nós, lésbicas e bissexuais, lutamos pelos direitos das mulheres e pela construção dos nossos próprios direitos, esvaziados das correntes impostas pela hegemonia da masculinidade. O que não se vê não existe e o que não existe não têm direitos! É assim que hoje, 08 de março, novamente alçamos nossa voz e exigimos o direito a termos direitos, pois:

* Direta e indiretamente, nossas praticas sexuais são penalizadas em, pelo menos, 17 países da América Latina e o do Caribe;

* Negam-nos o direito de formar uma família e arrebatam noss*s filh*s, mesmo que el*s desejem permanecer junto de nós;

* Ocultamos nossa identidade pela violência gerada em nós todas, favorecendo que não existamos na maioria dos relatórios que denunciam a violência às mulheres;

* Nossos crimes são reduzidos à categoria de “crimes passionais”, o que oculta e preserva as condutas de ódio lesbofóbico que nos afetam;

* Violam-nos para corrigir nossa orientação sexual, o que é justificado por discursos, entre outros, que nos constroem como anormais e doentes;

* Segregam-nos, maltratam-nos, impedem-nos de ascender e despedem-nos dos nossos trabalhos;

* Não somos inclusas na maioria das agendas sobre saúde sexual. Isso explica nossa dupla incidência ao câncer de mama e ao herpes vaginal, entre outras dificuldades que afetam nossa saúde física e mental;

* Somos expulsas das escolas. E estando vinculada ao sistema educativo, somos permanentemente objeto de bullying lesbofóbico.

O indicado acima afeta também a pessoas trans femininas que, em um 70%, na maioria dos países da América Latina e o Caribe, não conclui o ensino médio. Isso as empurram ao comércio sexual e potencializa sua vulnerabilidade ao HIV. As pessoas trans são assassinadas e os culpados não são julgados!

Excluir as lésbicas, as mulheres bissexuais e pessoas trans femininas dos ainda escassos avanços que se registram no marco da violência que afeta as mulheres, vulnera a legislação internacional sobre direitos humanos, outorgando-nas a posições de inferioridade social inaceitáveis. Por isso, aos Estados e governos que os representam, exigimos:

* Cumprir com as exigências históricas do movimento feminista e de mulheres;

* Aplicar os Princípios de Yogyakarta que orienta a concretização dos direitos humanos nas questões de orientação sexual e identidade de gênero;

* Concretizar o ideário democrático por meio da participação ativa dos grupos de mulheres, lésbicas, bissexuais e trans no desenho de leis e políticas públicas;

* Igualar as oportunidades entre homens e mulheres, e também entre esses e lésbicas, bissexuais, trans, gays, intersex*s;

* Desenhar políticas públicas que resguardam e concretizam os direitos econômicos, sociais e culturais para lésbicas, bissexuais e trans, enfatizando a solução das problemáticas que afetam significativamente seu desenvolvimento integral;

* Aprovar leis anti-discriminatórias enunciando com claridade as exigências políticas do movimento de mulheres e lésbicas feministas, bissexuais e trans.

Com força e valentia, lésbicas, bissexuais e trans, enfrentamos especialmente às ditaduras morais que pretendem governar nossos corpos e aos governos conservadores que impedem o desenvolvimento e implementação de um enfoque de direitos humanos que se aprofunde no avanço dos direitos sexuais e reprodutivos. Aí, no meio do terrorismo neoliberal, exacerbado por um modelo pós-capitalista, ILGA-LAC alça sua voz junto às mulheres do mundo para recordar que os direitos humanos… ¡SÃO DE TODAS AS HUMANAS!

Associação Internacional de Lésbicas, Pessoas Trans, Gays, Bissexuais, Intersex de América Latina e o Caribe

ILGA-LAC

08 de março de 2010

Curitiba sediará o V Encontro Internacional LGBT

Veja a ficha de pré-inscrição aqui.

Fonte: Mercados e Eventos

A capital do Paraná é a sede do 5º Encontro da Associação Internacional de Gays e Lésbicas para América Latina e Caribe (ILGA-LAC), previsto para setembro de 2009. A candidatura foi consolidada na 4ª Conferência ILGA-LAC realizada na cidade de Lima no Peru, e articulada pelo Grupo Dignidade. A ILGA é uma entidade que congrega grupos locais e nacionais na defesa e promoção da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) em todo o mundo.

O Grupo Dignidade, dirigido por Igo Martini, realizará reuniões preparatórias, chamadas “Setembro LGBT/2009”, entre ONGs paranaenses e representantes de entidades de classe para dar início à organização da ILGA LAC e dos seus eventos paralelos. Para Martini, a realização do congresso em Curitiba é uma conquista tão importante para o Estado do Paraná como para o Brasil. “Mas além das fronteiras nacionais, queremos unidade na América Latina para combater a homofobia em todo o continente”, declarou.

O cronograma inclui outros eventos paralelos à Conferência que será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2009. O calendário do evento tem inicio marcado para o dia 21/9, com a Parada Lac Pride, até o dia 27/9. Ao mesmo tempo serão realizados pré-eventos com grupos de discussão sobre temas relacionados à causa. E a semana será finalizada com a Parada LGBT, no dia 27 do mesmo mês.

Lésbicas e o meio ambiente

vem pra conversa!

A Sapataria – coletivo de mulheres lésbicas e bissexuais do Distrito Federal convida você para a roda de conversa:

Mulheres e o Meio Ambiente: e nós com isso?

15h – A bióloga Sandra Michelli relaciona ambientalismo e Teoria Queer e a historiadora Juliana Alves Sousa fala sobre Ecofeminismo.

17h- Oficina em verde y vermelho: ecologia interna (menstruação), ecologia externa (deslixo), ecologias combativas (anti-capitalismo) com tate, do fórum de mulheres negras (df) e corpuscrisis. TRAGAM AGULHA Y LINHA

Dia 4 de julho no INESC Venâncio 2.000, Bl. B/50, sala 435

Dia do Meio Ambiente: comemorar o que?

Clique na carta para vê-la maior.

NotaPublica_MeioAmbiente

MOBILIZAÇÃO

Psicóloga ROZANGELA ALVES JUSTINO será julgada dia 29 de maio, em Brasília.

A psicóloga Rozangela Alves Justino será julgada na próxima sexta-feira (29 de maio) pelo Conselho Federal de Psicologia. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e os 71 profissionais de psicologia de diferentes Conselhos em todo o Brasil que entraram com uma representação, contra a psicóloga, no Conselho Regional de Psicologia da 5ª. Região, jurisdição no estado do Rio de Janeiro, tendo como base o desrespeito, no entender da entidade e os demais profissionais, à resolução CFP 01/99 e ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, identificando 34 itens que justificam o pedido de cassação do registro profissional.

De formação religiosa evangélica, Rozangela, desenvolve programas de ‘reversão’ e/ou ‘resgate’ da homossexualidade à heterossexualidade” e esforça-se em estabelecer associações entre o “homossexualismo” e a prática de abuso sexual da criança e do adolescente, a pedofilia, como também a “transformação do certo em errado” nas áreas da política, economia, educação, saúde, em todos os segmentos sociais, recorrendo a argumentos que têm como pano de fundo elementos religiosos e bíblicos. Tem sido notória a atuação militante da psicóloga contra qualquer lei que atenda aos direitos de homossexuais, em específico o projeto-de-lei nº. 122/2006, que criminaliza a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Veja o que diz o Conselho Federal de Psicologia

O CFP, por meio da Resolução nº 01/99, estabelece que:

Art. 1° – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não-discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP

Endereço: SRTVN – Qd 702, Ed. Brasília Rádio Center, Conj. 4024,
Brasília-DF CEP 70.719-900
e-mails: federal@pol.org.br; cotec4@bol.org.br; gerenciageral@bol.org.br
Tels: (61) 2109-0100 fax (61) 2109-0150
Site:
http://www.pol.org.br
http://www2.pol.org.br/publicacoes/audio_play18.cfm

Segundo Sra. Fabíola do CFP o processo corre em sigilo, conforme resolução 06/2007, disponível no site www.pol.org.br.  Apesar do processo não ter horário certo para o julgamento, isso não nos impede de protestarmos em frente do CFP ás 13h. CHAMAMOS TOD@S PARA PARTICIPAR DO MANIFESTO.

“VAMOS COMBATER A HOMOFOBIA EM TODOS OS ESPAÇOS”

VAMOS NOS MOBILIZAR PARA ESTARMOS LÁ FAZENDO OUVIR A NOSSA VOZ

DIA 29 DE MAIO ÀS 13h!

DIVULGUE, MOBILIZE, EXIJA RESPEITO!

CONTRA A HOMOFOBIA – EM DEFESA DA LAICIDADE DO ESTADO!

Desafio IDAHO

Do blog Jandirainbow

Dia 17 de maio é o Dia Internacional de Combate à Homofobia (em inglês, a sigla para International Day Against Homophobia é IDAHO). Ontem aqui no Rio* fizemos um bonito ato pelo fim da homofobia e da violência em função de orientação sexual e identidade de gênero. Éramos poucas e poucos, cerca de 150 pessoas, mas fizemos um barulho e chamamos a atenção das pessoas que estavam pela praia. Algumas das palavras de ordem lembravam que “por trás do silicone também bate um coração”, que liberdade de expressão sexual não faz mal a ninguém e também ao Senado que ano que vem tem eleições, e que nós LGBTs estaremos atentas e atentos para não elegermos pessoas que nos discriminam dentro do parlamento.

Em nível mundial, uma campanha foi lançada há cerca de dois meses chamando as pessoas a gravarem vídeos em seus próprios idiomas dizendo basicamente “tenho orgulho de ser gay, lésbica, travesti, bissexual, transexual”. O vídeo foi lançado ontem no youtube, veja abaixo.

Não percam! Repassem a amigas e amigos, pessoas LGBT ou não. O novo desafio é bater a marca de 1 milhão de visualizações para esse vídeo no youtube.

Temos a ferramenta nas nossas mãos, forjemos a nossa propria história com menos violência e desigualdades!!

* Jandirainbow agora mora no Rio de Janeiro e agita por lá.

AIDS e o tratado Lula-Ratzinger

Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 13/04/2009, p. 14.

Roberto Arriada Lorea
Juiz de Direito-Doutor em Antropologia Social (UFRGS)

A recente viagem do papa ao continente africano suscitou a indignação da comunidade internacional. Em um continente devastado pela epidemia da AIDS, Ratzinger orientou os fiéis a não utilizarem o preservativo. Sua atitude foi classificada como irresponsável pelo Ministério da Saúde da Alemanha.

Felizmente, no “maior país católico do mundo”, a política do Ministério da Saúde está centrada na prevenção da transmissão do HIV por meio do uso do preservativo. Nas últimas décadas, consolidou-se uma cultura orientada para o sexo seguro e prazeroso, sem discriminação quanto às distintas práticas sexuais. Sob o comando de diferentes governos, consolidaram-se políticas públicas cuja eficácia transformou o Programa Nacional de AIDS em referência internacional para a prevenção e tratamento da epidemia.

As políticas públicas baseadas no sexo seguro contrariam a orientação do papa, mas contam com a maciça aprovação dos católicos brasileiros. Segundo pesquisas de opinião realizadas pelo IBOPE, a maioria (97%) da população católica brasileira aprova o uso do preservativo. De resto, em sociedades democráticas não cabe ao Estado fomentar doutrinas religiosas, o que torna irrelevante o fato de o papa aprovar ou não o uso do preservativo.

Está cientificamente demonstrado que o preservativo é eficaz no combate ao HIV. Nesse contexto, torna-se louvável a iniciativa de disponibilizar preservativos nas escolas públicas brasileiras, visando conter a expansão da AIDS entre adolescentes, a exemplo do que já acontece na rede pública de ensino de outros países.

Contudo, no Congresso Nacional tramita uma ameaça de retrocesso que precisa ser rechaçada de forma contundente. Trata-se de um tratado internacional que, entre outras violações à laicidade do Estado, impõe a catequese de Ratzinger na escola pública, contrariando a Ciência e afrontando a cultura brasileira do sexo seguro. Conseqüentemente, por razões de saúde pública, deve ser rejeitada a Concordata. Caso contrário, o Ministério da Saúde abastecerá as escolas públicas com máquinas que disponibilizarão preservativos para estudantes religiosamente doutrinados a não utilizarem preservativos, conduzindo-os a práticas sexuais inseguras que os tornarão mais vulneráveis à contaminação pelo HIV.

J.A.O.S. x J.V.C.

Colaboração enviada por K.A.

Anteontem, no Ministério Publico do Distrito Federal, o julgamento do homem que agrediu e ateou fogo na esposa grávida em 2006 foi interrompido e uma nova data será marcada. O recurso que levou ao julgamento de hoje foi interposto pelo réu depois da decisão da 1ª Turma Criminal que anulou a sentença proferida pela vara criminal de Samambaia. Essa decisão arquivou o processo por desistência da vítima. O acórdão da 1ª Turma Criminal, no entanto, reconheceu que, nos casos de violência doméstica, a ação não depende da vontade da vítima. A decisão ratificou o que determina a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

O caso: Em novembro de 2006, J.A.O.S. Empurrou e golpeou violentamente a esposa J.V.C, grávida de seis meses com um relógio de parede. A vítima pegou o telefone para chamar a polícia e para impedí-la, o agressor a ameaçou com uma faca. Depois, ele despejou álcool na vítima e ateou fogo na mulher, que teve queimaduras de 1º e 2º grau. A Promotoria de Justiça requereu a prisão preventiva do acusado e o início do processo. O Primeiro Juizado Especial de Samambaia, porém, determinou que a vítima tinha que autorizar o processo. A cunhada da vítima a expulsou de casa e o acusado determinou que ela retornasse para o lar e “retirasse a queixa”. Três semanas após a violência, a vítima compareceu ao Juizado e pediu o encerramento do processo. Ela alegou que a prisão do réu traria prejuízos financeiros à família, porque ela não teria como sustentar os dois filhos do casal.

A biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que dá nome à Lei , esteve presente na sessão. Ela está em Brasília para a Jornada Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Maria da Penha foi agredida e ameaçada pelo marido durante todo o período de convivência matrimonial. Ela não pedia a separação por receio de que a situação se agravasse ainda mais. Em 1983 Maria da Penha sofreu a primeira tentativa de homicídio, quando seu marido atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Duas semanas depois, o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Aí então ela decidiu separar-se. Desde então Maria da Penha entrou na luta pelos direitos femininos e na busca pela punição dos agressores. A punição de seu marido veio apenas 19 anos depois das agressões.

Resta saber o que leva essas mulheres a não denunciarem os maridos agressores. Falta de instrução? Medo da impunidade e novas agressões? Mesmo com a lei, a maioria continua em casa, sendo humilhada e sofrendo. Muitas vezes, os filhos também sofrem nas mãos dos pais e padastros. Vergonha da família? De voltar para a casa dos pais? Algumas assumem posturas machistas, e se submetem ao que é imposto pelo marido, em posições secundárias? O que falta no Estado Brasileiro para apoiar a mulher? Aonde fica o poder da imprensa? Dos jornais de grande circulação, de sites de relacionamento, de rádios comunitárias? Essa parte a mídia esquece de influenciar? Porque é tão fácil influenciar pessoas a comprar produtos, mudar o visual, apoiar ídolos e é tão impossível encorajar mulheres que precisam de ajuda?

O Vaticano e o Sexo

Documentário da BBC de Londres veiculado pelo Domingo Espetacular, na Rede Record.

Já pediu sua excomunhão? Assista ao vídeo e se quiser fazer algo, entre nas seguintes páginas:

CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução

Em Dia com a Cidadania