Brasília é testemunha da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida hoje

Mulheres, feministas, ativistas LGBT, atenção: acontece hoje a 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, tendo como bandeira a aprovação do Estatuto do Nascituro, aquele que propõe que a “vida” do zigoto (ou seja, o óvulo recém-fertilizado pelo espermatozóide) tem valor absolutamente superior ao de qualquer mulher que o carregue. Propõe também a Bolsa-Estupro, ou seja, o Estado pagaria uma pensão à mulher que engravide após ter sido estuprada para que abra mão do seu direito ao aborto legal e seguro, previsto na Constituição de 1988. Muitas outras barbaridades propõe essa marcha e esse projeto.

LEIA O PROJETO AQUI.

Uma contra-marcha está sendo chamada para as 15h, na Esplanada. Procurem seus contatos e juntem-se à contra-marcha!

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A infantaria antiaborto

CARTA CAPITAL | SEU PAÍS 06/08/2011

DESDE O FIM da ditadura, a pauta antiaborto nunca esteve tão forte no Congresso. Ao todo, há 30 projetos de lei que, entre outras medidas, pedem a inclusão do aborto no rol de crimes hediondos, o endurecimento das penas aplicadas às mulheres que interrompem a gravidez ou aos profissionais de saúde que as auxiliem, bem como a oferta de pensão à mãe que abdicar do direito de abortar em caso de estupro ou o reconhecimento da vida desde a concepção, o que, em tese, inviabiliza as pesquisas com células-troco embrionárias,liberadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2008.

Na outra ponta, apenas um projeto prevê uma legislação mais branda. Apresentado em 2004, ele admite o aborto em caso de anomalia fetal, tema sobre o qual o STF deve se pronunciar antes do Legislativo. Nenhuma proposta prevê o abortamento sem restrições dentro de determinado tempo gestacional, como ocorre nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Ocidental.

 

Além disso, após a conturbada eleição de 2010, o governo federal decidiu retirar-se de qualquer discussão sobre mudanças no marco regulatório “A sociedade brasileira não amadureceu o debate sobre o tema e não faz sentido propor mudanças na lei a favor da descriminalização do aborto. Tampouco vamos compartilhar de qualquer agenda que proponha endurecimento de penas ou reforce a lógica punitiva”, diz o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. “Nosso foco é investir no planejamento familiar e orientar a rede pública a oferecer atendimento humanizado às mulheres que abortaram, independentemente de a prática ter sido legal ou não.”

Diante do avanço da agenda conservadora, pesquisadores e movimentos feministas organizam um abaixo-assinado contra o que chamam de “retrocesso em matéria de direitos sexuais e reprodutivos”. Questionam, sobretudo, a tentativa de acrescentar ao artigo 5° do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. A iniciativa, avaliam, “pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência.”

A medida está contemplada no projeto do Estatuto do Nascituro, que prevê a possibilidade de o Poder Executivo conceder pensão à mãe que mantenha a gravidez decorrente de estupro até que o filho complete 21 anos. O texto, relatado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Seguridade, encontra-se agora na banca de Finanças. “A sociedade está dizendo que não aceita o aborto”, observou a relatora.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro preparou, porém, um parecer contrário ao projeto para apresentar ao Congresso em breve. “A proposta atropela princípios ético-jurídicos e legitima a violência contra a mulher, ao se propor que ela seja “paga” pelo Estado para ter um filho gerado por estupro”, diz Maíra Fernandes, presidente da comissão de bioética da OAB-RJ.

De acordo com Sônia Corrêa, pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, as iniciativas não são novas. Em 1988, grupos conservadores haviam tentado, em vão, incluir no texto da Constituição a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Em1995, a bancada religiosa apresentou proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. A PEC foi rejeitada em abril de 1996, com 351 votos contra e 33 a favor. Em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti fez nova proposta com teor semelhante, arquivada em 2007. “Parlamentar escatólicos, evangélicos e espíritas se unem nessa pauta e, a cada legislatura, reapresentam projetos outrora rejeitados”.

Entre 2004 e 2005, o presidente Lula encampou o debate com a formação de uma comissão tripartite, com representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. O comitê propôs uma legislação que permitia o aborto até os três primeiros meses de gestação. Desgastado com as denúncias do mensalão, o governo recuou na hora de apresentar o texto ao Congresso. Coube à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) bancar a proposta na forma de projeto substitutivo, que acabou arquivado.

“A lei pretende inibir o aborto, mas isso não ocorre na prática. Trata-se de uma política criminal inócua.A mulher interrompe a gravidez de qualquer jeito, em clínicas clandestinas ou sozinha. Isso expõe a mãe a riscos desnecessários, sobretudo as mais pobres”, comenta o advogado Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça à época em que o projeto foi apresentado.

Todos os anos, o Sistema Único de Saúde interna mais de 200 mil mulheres para realizar curetagens ou tratar complicações decorrentes de abortos, boa parte deles, senão a maioria, por procedimentos não autorizados pela lei. Os abortos mal-sucedidos matam 3,4 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos e são uma das cinco principais causas de morte materna do País. Além disso, estudo da Universidade de Brasília (UnB), divulgado em 2010, revela que uma em cada cinco brasileiras já abortou na vida. Dentre elas, 29% têm mais de 30 anos, 64% são casadas e 81% têm filhos.

“Até quando vamos fingir que esse problema de saúde pública não existe?”, pergunta a advogada Beatriz Galli, integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. “Hoje, em Mato Grosso do Sul, continuam a ocorrer mais de mil processos contra mulheres que realizaram abortos desde o estouro de uma clínica clandestina em 2007, todas ela perseguidas após a polícia violar o sigilo dos prontuários médicos.”

A persistência dessa lógica punitiva, avalia Galli, representa um descumprimento de acordos assumidos pelo Brasil, como as diretrizes aprovadas pelas Nações Unidas nas Conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995), nas quais os países assumiram o compromisso de encarar o aborto como tema de saúde pública e de rever as leis punitivas. Hoje, 61% da população mundial vive em nações que preveem o aborto sem restrições até certo período da gestação, segundo o Center for Reproductive Law and Police.

Com o crescimento da bancada religiosa no Congresso – que aumentou sua representação em mais de 50% nas últimas eleições -, a perspectiva de legalização do aborto está distante.”A Frente Parlamentar em Defesa da Vida está inundando a Câmara de projetos retrógrados para evitar qualquer ampliação do debate. A verdade é que os deputados mais progressistas se sentem até acuados, porque somos rotulados como assassinos por muitos colegas”, reclama o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). “Sou cristão e contra o aborto. Mas não faço legislação para mim.

“A esperança, agora, é com o avanço desse debate nos demais países da América Latina. A Cidade do México liberou o aborto recentemente. A Argentina está prestes a votar uma legislação mais permissiva. Espero que o Brasil siga o exemplo dos países vizinhos e pare de criminalizar as mulheres”, avalia Maria José Rosado, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

Após aborto, mulheres entram em hospitais como pacientes e saem indiciadas

Renata Mariz – Correio Braziliense

Publicação: 08/08/2011 08:44 Atualização:

Pontuado por riscos, o itinerário da mulher processada criminalmente pela prática de aborto por meio de medicamento proibido começa na decisão compartilhada com o companheiro e termina no local onde ela procura por socorro. É do lugar criado para acolher pessoas em situação de emergência que muitas saem indiciadas. A constatação vem de dados científicos. Das sete mulheres cujas histórias foram analisadas na pesquisa inédita Quando o aborto se aproxima do tráfico, realizada pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, que será publicada na revista Ciência & Saúde Coletiva, três foram denunciadas quando ainda estavam no leito do hospital.

A presença de médicos como testemunhas de acusação em 10 inquéritos policiais e processos judiciais investigados no estudo, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, abre a discussão para o papel dos profissionais de saúde no atendimento a quem praticou aborto. “Nem pelo nosso código de ética nem pelo Código Penal é permitido que o médico quebre o sigilo das informações de uma paciente que praticou aborto.

Quando arrolado como testemunha, deve-se declarar impedido. Se age contrário a isso, esse profissional sofrerá punições”, destaca José Vinagre, corregedor do Conselho Federal de Medicina. De acordo com ele, entre os cerca de 200 processos em andamento no órgão, nenhum se refere à quebra do sigilo entre médico e paciente.
Para a antropóloga Debora Diniz, uma das autoras do estudo sobre mulheres que responderam criminalmente pela prática do aborto, é preciso aprofundar mais as análises a respeito da participação dos médicos nas denúncias de pacientes à polícia. As descrições contidas nos processos judiciais e inquéritos policiais pesquisados demonstram o drama enfrentado antes, durante e depois da busca por socorro. Uma das mulheres, por exemplo, finalizou o aborto sozinha, em cima de uma maca, enquanto esperava por atendimento. Outra nem tinha recebido alta quando foi indiciada pela polícia. “Em vez de ser um local de acolhimento, o hospital passa a ser um lugar de medo para essas mulheres”, afirma Debora.

Atendimento precário
Joana* sabia dos riscos ao se dirigir a um grande hospital público do DF. Mesmo assim, não teve escolha. Depois de fazer duas tentativas com remédios abortivos, ela ficou seis dias perdendo sangue. “Já estava amarela, com muita anemia, quando decidi ir”, lembra a mulher morena, hoje com 27 anos, mãe de dois filhos. Lá, a pouca atenção dos profissionais livrou-a de alguma denúncia, mas rendeu um diagnóstico errado. “Me deram um remédio para infecção urinária, que não adiantou. Procurei umas amigas e elas me falaram da água inglesa. Tomei e melhorei aos poucos”, destaca Joana, que trabalha como diarista.

Depois do primeiro aborto, aos 16 anos, ela recorreu à prática mais três vezes, em um curto espaço de tempo. Chegou a tomar um preparo que incluía boldo e querosene, em certa ocasião. Hoje, casada, mãe de um garoto de 13 e uma menina de três, Joana faz um mea-culpa, mas explica que o desespero toma conta da mulher que se vê diante de uma gestação indesejada. “Acho que agiria diferente se fosse agora. Não sei se teria todos os filhos, mas evitaria engravidar. Naquela época, me faltava juízo”, diz a diarista, que atualmente não descuida do anticoncepcional. Ela acredita que ninguém passa por um aborto impunemente. “Não é por causa de religião, mas acho que um dia serei cobrada. O castigo começa na hora em que você vê o feto, parece um bonequinho, tem que apertar a descarga e torcer para não entupir.”

Ao contrário do que prega a crença popular, a experiência do aborto quase sempre é permeada de sofrimento e inquietação. “De todos os processos que já passaram pelas minhas mãos, nenhuma mulher merece qualquer censura em seu comportamento social. Geralmente, são boas mães, as gestações decorreram de relações com parceiros fixos, mas elas temem perder o emprego e enfrentar as dificuldades”, diz o promotor Diaulas Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Independentemente de crenças pessoais, completa ele, é preciso considerar nessa discussão a marca “social” da morte e da criminalização do aborto ilegal no país. “As pobres é que morrem e são processadas. A rica vai a Portugal ou a Paris, faz o procedimento todo dentro da legalidade, e volta”, diz.

* Nome fictício a pedido da entrevistada.

Morte trágica em segredo
Um dos processos estudados na pesquisa Quando o aborto se aproxima do tráfico mostra como o medo pode culminar em mortes desnecessárias. Processo com laudos, escutas telefônicas e dezenas de depoimentos detalham os últimos dias de vida de uma mulher de 34 anos, mãe de quatro filhos, que trabalhava como empregada doméstica. Em acordo com o marido, ela pede adiantamento à patroa para comprar o medicamento abortivo. Sangramento intenso é o primeiro sinal de que algo não ia bem. Durante dois dias, segundo o processo, ela mantém uma mangueira introduzida na vagina, periciada pela polícia como “de plástico, transparente, medindo 35cm”. Passados quatro dias de dor, a mulher decide ir ao hospital, sem a sonda vaginal. Menos de 48 horas depois, morre. A filha mais velha, de 13 anos, resume os motivos que levaram a mãe ao aborto: “(Ela) estava trabalhando com carteira assinada e tinha medo de perder o emprego”
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Menos abortos, e realizados cada vez mais cedo na Espanha

Matéria publicada no último dia 4 de julho, no El País (Espanha), revela que no aniversário de um ano da legalização da interrupção voluntária da gravidez, a procura pelo serviço tende a diminuir e a ocorrer cada vez mais cedo, ou seja, com mais segurança para as mulheres.

Menos abortos y más tempranos

El patrón de descenso en las intervenciones continúa en el primer año de la ley de plazos – Las mujeres adelantan a las primeras semanas el fin del embarazo

Menos abortos y cada vez más tempranos. La polémica ley de salud sexual y reproductiva cumple mañana un año, y uno de sus puntos básicos, el que permite abortar sin dar explicaciones hasta la semana 14 de gestación, ha calado en la sociedad. Las mujeres cada vez acuden antes a las clínicas. Muchas antes incluso de que se pueda realizar la intervención (a partir de la semana cinco). El balance del primer aniversario de la norma que consagra el derecho al aborto revela también que se mantiene la tendencia a la baja en el número de intervenciones, según las clínicas que las practican. Una percepción que comparte el Ministerio de Sanidad.

Leia a matéria completa no El País.

Omissão: organizações de mulheres discordam de alterações no III PNDH

Quinta-feira, 18 de Março de 2010 20:32

Nota à Imprensa

Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro retificam informação sobre diálogo do Ministro Paulo Vannuchi com movimentos de mulheres

Ontem (17/03) a Agência Brasil divulgou, e a grande mídia repercutiu, a notícia de que o Governo decidiu alterar diversos pontos do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por ministros/as e pelo presidente Lula, em dezembro de 2009. É sabido que tais alterações significam ceder a pressões de setores posicionados na alta hierarquia da estrutura de poder vigente: ruralistas, grandes empresas da área de Comunicações e episcopado.

A reportagem inclui a seguinte afirmação:

“Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da silva Filho, com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista”.

É verdade que o ministro Vannuchi recebeu em audiência, no dia 24 de fevereiro, representantes de 14 – e não 11 – organizações. Mas o grupo estava composto, para além de feministas, de organizações dos movimentos de mulheres, ONGs com trabalho no campo dos direitos reprodutivos e lideranças do movimento pelos direitos humanos.

É verdade que, nesta audiência, o Ministro insistiu que os movimentos que defendem a legalização do aborto participassem do esforço conciliatório de revisão do texto em questão.

Mas não é verdade que as modificações no texto do III PNDH, agora anunciadas, sejam resultado de qualquer negociação com estas organizações, como sugere o texto da referida matéria. Não houve acordo com relação a qualquer modificação, e muito menos com relação a abrir mão do texto que justifica com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, na recomendação pela revisão da lei que pune o aborto.

A proposta do Ministro Vannuchi foi recusada formalmente, em carta eletrônica a ele enviada em 15 de março, com cópia para sua assessoria direta. A carta está assinada por 66 organizações (ver lista abaixo) e afirma:

“Esperamos assim, que seja mantido o texto do III PNDH em sua integralidade e nos dispomos a um novo encontro com o Ministro, caso necessário”.

Esta posição se justifica pelos seguintes pontos:

– O texto do III PNDH relativo ao abortamento foi saudado como expressão da vontade política das mulheres organizadas, e reflete o posicionamento e ansiedades da sociedade civil organizada.

– O III PNDH não é um documento isolado construído pela SEDH; quaisquer alterações em seu texto devem ser discutidas coletivamente com os movimentos de direitos humanos e os setores do governo que participaram de sua construção e redação, sob pena de ser ilegítima e antidemocrática.

– O compromisso com a autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres é fator fundamental para a construção da democracia, que tem nos espaços das conferências um canal de participação da sociedade civil, inclusive de representações da Igreja Católica; não é democrático que o Governo recepcione e atenda às demandas de um segmento que corre por fora deste processo. Aliás, isso significa deslegitimar os instrumentos democráticos instituídos em seu próprio governo, como as conferências de políticas públicas que reúnem milhares de representantes da população brasileira organizada.

A carta enviada ao ministro, em 15 de março, termina com a seguinte frase:

“… o Brasil foi vanguarda durante a construção das Plataformas de Cairo e de Beijing. Por isso, espera-se que durante o ano de BEIJING +15 possamos alcançar patamares mais expressivos nos marcos normativos que sinalizam os rumos que o país deverá tomar num futuro próximo, e que posicionem o Brasil como liderança no respeito aos direitos humanos das mulheres. É exatamente o que a comunidade internacional e o movimento de mulheres esperam de nosso país neste momento”.

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

18 de março de 2010

Assinam esta NOTA e a carta enviada ao ministro Vannuchi em 15 de março de 2010: Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro/ Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos/ Movimento Nacional dos Direitos Humanos/ Associação Brasileira de ONGS/ Articulação de Mulheres Brasileiras/ Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/ Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil/ Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/ Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher–Brasil/ Fórum de Mulheres do Mercosul/ Liga Brasileira de Lésbicas/ Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ Movimento de Adolescentes do Brasil/ Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ Rede de Mulheres no Rádio/ Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais/ Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT/ União Brasileira de Mulheres/ Comissão de Cidadania e Reprodução/ Ipas Brasil/ AGENDE (DF)/ Associação Cultural de Mulheres Negras (RS)/ Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)/ Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (DF)/ Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba/ Casa da Mulher Catarina (SC)/ Casa da Mulher 8 de Março (TO)/ Centro da Mulher 8 de Março (PB)/ CACES (RJ)/ CFEMEA (DF)/ CEPIA (RJ)/ Coletivo Feminino Plural (RS)/ Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (SP)/ Coletivo Leila Diniz (RN)/ Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)/ Criola (RJ)/ Cunhã Coletivo Feminista (PB)/ Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)/ Fórum de Mulheres Cearenses (CE)/ Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)/ Fórum de Mulheres de Pernambuco (PE)/ Fórum de Mulheres de Salvador (BA)/ Grupo Curumim Gestação e Parto (PE)/ Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)/ Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)/ Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)/ Grupo Transas do Corpo (GO)/ ANIS (DF)/ IMAIS (BA)/ Instituto Papai (PE)/ Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)/ Jovens Feministas de São Paulo (SP)/ Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)/ Mídia Radical (DF)/ Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (PA)/ Movimento do Graal no Brasil (MG)/ Movimento Popular da Mulher/ Mulheres em União (MG)/ Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)/ MUSA (BA)/ MUSA (MG)/ Núcleo de Juventude do CEMINA e REDEH (RJ)/ Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE/ REDEH (RJ)/ Rede de Mulheres Negras (PR)/ SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)/ Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS).

Paula Viana
Secretaria Nacional das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e SeguroGrupo Curumim
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JOÃO, JOSÉ, ZECA E RAIMUNDO QUE SE CUIDEM!

Marcha Mundial das Mulheres debate trabalho doméstico e de cuidados


“João, João, cozinha o seu feijão. José, José, cozinha se quiser. Zeca, Zeca, lava sua cueca. Raimundo, Raimundo, limpa esse chão imundo”. Essas palavras de ordem ecoaram nesta quarta-feira (dia 10) entre as duas mil militantes da Marcha Mundial das Mulheres que estão fazendo uma caminhada de luta e formação de Campinas a São Paulo. Hoje, elas andaram 14 quilômetros de Valinhos a Vinhedo, sob o sol forte da manhã.

Os gritos de luta chamando João, José, Zeca e Raimundo tratam de forma bem-humorada de um tema discutido pela Marcha Mundial das Mulheres na tarde anterior, no primeiro dia de atividades de formação da 3ª Ação Internacional no Brasil, ainda em Valinhos. As caminhantes se dividiram em quatro rodas de conversa para debater o trabalho doméstico e de cuidados, a partir de quatro questões-guia: como você vê o trabalho doméstico e de cuidados? Como essa realidade de apresenta na casa de cada uma? Mudou algo nesta rotina depois que você começou a participar do movimento feminista? Como imagina que encontrará sua casa quando você retornar após o dia 18?

Sônia, pescadora na Bahia, contou que na beira do rio São Francisco a mulher trabalha muito mais que o homem. “Enquanto ela limpa o peixe, prepara comida, cuida de menino, o marido está na rede dormindo”, afirmou a militante. Para ela, o machismo parece vir de nascença: Sônia ajudou a criar nove irmãos e nenhum deles tinha qualquer participação nos trabalhos domésticos. “Tive sete filhos, mas nunca deixei de fazer nada por causa deles nem do marido, porque eu ganhava meu próprio dinheiro.Quando eu me preparava para sair e meu marido reclamava que estava com dor de cabeça, eu dizia logo para ele tomar um comprimido e pronto. Que mais eu posso fazer? Não sou médica!”, gracejou a pescadora.

Neusa, do Rio Grande do Sul, lembrou que as pessoas tendem a naturalizar a responsabilidade das mulheres pelo trabalho doméstico e pelos cuidados com os familiares, sem perceber que essa obrigação é socialmente imposta. Fabiana, do Rio Grande do Norte, concordou e acrescentou que também, de forma quase inconsciente, muitas mulheres reproduzem a divisão sexual do trabalho na criação dos filhos. A mineira Sueli deu um depoimento que reforçou a triste ironia de a opressão sexista estar arraigada nas próprias oprimidas: ela contou que durante a faculdade, mesmo quando já morava só, tinha dificuldade de passear nos fim-de-semana, porque desde pequena aprendeu que sábado era dia de faxina.

“Além da divisão igualitária do trabalho doméstico entre homens e mulheres, nossa luta é também para que haja mais serviços públicos, como creches gratuitas de qualidade. Assim homens e mulheres poderão trabalhar e estudar”, defendeu Iolanda, militante de São Paulo. Ela afirmou ainda que “não existe libertação individual, toda libertação é coletiva”.

As discussões nos grupos sobre trabalho doméstico e de cuidados, de fato, mostraram que a autonomia das mulheres se fortalece quando o processo de sua conquista é coletivo. Genoveva, militante da Marcha no Rio Grande do Norte, por exemplo, enfrentou opressão do marido logo que eles se casaram. “Ele, que se virava só, deixou de fazer qualquer atividade na casa. Mas eu fui trabalhar fora, entrei para o movimento de mulheres e, aos poucos, a postura dele está mudando. Hoje cedo ele já me telefonou para perguntar como está a Marcha, para demonstrar solidariedade”, alegrou-se a militante.

Marcha na estrada

Nesta segunda manhã de caminhadas, foram as baianas quem puxaram a abertura da Marcha pela rodovia Anhanguera, entre Valinhos e Vinhedo. Com batuques, declamação de poesia e muita música, a delegação da Bahia não se deixou vencer pelo cansaço de enfrentar 14 quilômetros a pé, debaixo de um sol escaldante.

As duas mil mulheres que já estão em Marcha novamente acordaram cedo, às 4h. Tão cedo que alguns vizinhos do Parque da Uva, em Valinhos, incomodaram-se com o barulho do carro de som. Adriana e Leilane, do Rio Grande do Norte, responsáveis pela Rádio da Marcha, foram gentilmente avisadas pela Guarda Municipal de que precisariam interromper a programação até às 6h, quando termina o chamado horário de silêncio. Mas neste horário, conforme o planejado, a Marcha já estava novamente na rua.

Outras mil militantes, até o dia 18, também participarão da caminhada entre Campinas e São Paulo. Nesta tarde, haverá dez painéis temáticos: sobre economia solidária e feminista; saúde da mulher e práticas populares de cuidado; sexualidade, autonomia e liberdade; educação não sexista e não racista; mulheres negras e a luta anti-racista; mulheres indígenas; a mídia contra-hegemônica e a luta feminista; a mercantilização do corpo e da vida das mulheres; prostituição; mulheres, arte e cultura. Amanhã, a Marcha irá para Louveira, onde à tarde as militantes debaterão o trabalho das mulheres e autonomia econômica, com a presença da socióloga Helena Hirata.

Renasce o debate sobre o aborto

Tema volta ao debate de carona com as eleições do próximo mês de outubro

28/02/2010

Diario de Pernambuco // Direitos

Renata Mariz – renatamariz.df@dabr.com.br

Brasília – Enquanto o movimento contrário ao aborto no Brasil organiza a tradicional manifestação Marcha da Cidadania pela Vida, marcada para março em São Paulo, as organizações feministas se preparam para as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro – debates sucessivos sobre como mudar a lei que criminaliza a interrupção da gravidez no país. Os grupos que se opõem começam a se articular para colocar o tema em evidência neste primeiro semestre do ano, já de olho no período eleitoral.

O principal foco, agora, é monitorar o posicionamento do governo em relação ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que defende o aborto, entre outras questões. Depois de assinar o documento e ser pressionado por entidades religiosas, o presidente Lula recuou publicamente, prometendo mudanças no texto. Mas, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a versão válida do plano está publicada na página oficial da pasta, que mantém a diretriz: Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Para Debora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília e diretora da ONG Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a polêmica foi oportuna para os grupos contrários. Esse plano não tem força de lei, é um sinalizador de convenções que o Brasil já vem assinando internacionalmente. Em ano de eleição, falar de aborto torna-se moeda fácil para fragilizar o governo..

No entanto, Lenise Garcia, professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, pensa diferente. Para ela, é contraditório incluir no programa de direitos humanos o aborto. O que defendemos é o direito das pessoas à vida. É falsa essa ideia de que aborto resolve algum problema para a mulher. Ao contrário, estudos mostram o quanto elas se prejudicam, destaca.

A atenção dos grupos também está voltada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ação solicita que a Corte descriminalize o aborto em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro). Mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, não tem previsão de quando apresentará seu voto, embora tenha falado abertamente ser favorável ao aborto.

Outro ponto de monitoramento dos grupos parece ter menos chances ainda de um desfecho próximo. É o Projeto de Lei nº 1.135/1991, que, depois de ser sepultado nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deve ser levado ao plenário, graças a um recurso apresentado por José Genoino (PT-SP). Para isso, é preciso que o colégio de líderes coloque o recurso na pauta. Isso dificilmente acontecerá em ano de eleição, sendo o tema tão polêmico, afirma Paulo Fernando, assessor da bancada católica na Câmara.

De junho em diante, quando os candidatos a cargos públicos se apresentarão, o Movimento Brasil sem Aborto vai abordá-los para saber quais são contrários à interrupção da gravidez. A ideia é divulgar lista dos políticos pró-vida. Tem que assinar documento, não basta falar, explica Lenise. Rúbia Abs, coordenadora da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, vê como hipócrita o debate sobre o aborto no Brasil.

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9735

Espanha legaliza o aborto inclusive para adolescentes

da Folha de São Paulo – 24/02/2010

Lei permite interrupção livre da gravidez até 14ª semana e, com condicionantes, até 22ª

Grávidas entre 16 e 18 anos precisarão comunicar a um responsável, mas não terão que pedir autorização; regra é contestada por opositores

DA REDAÇÃO

O Senado da Espanha aprovou ontem em definitivo lei que libera o aborto até a 14ª semana de gestação e permite a adolescentes entre 16 e 18 anos interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais.

A chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, que já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro, teve 132 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção e entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial, o que deve ocorrer na próxima semana.

A aprovação da medida dá sequência à agenda liberal patrocinada pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, que, contrariando setores conservadores e a Igreja Católica, desde 2004 já aprovou o casamento entre homossexuais e afrouxou regras para divórcio.

Pelo texto impulsionado por governistas, a interrupção da gravidez é livre até a 14ª semana gestação e, até a 22ª, condicionada ao risco à vida ou à saúde da gestante -segundo médico que não realizará a intervenção- ou malformação no feto -certificada por dois médicos.

Após esse período, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada diante de anomalia fetal incompatível com a vida ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, segundo um painel de médicos.

Adolescentes dos 16 aos 18 anos poderão interromper a gestação após comunicar a intenção a ao menos um dos pais ou responsáveis, mas não precisarão de sua autorização. A exigência, no entanto, deverá ser desconsiderada nos casos em que se julgar que pode resultar em ameaça de violência, perigo ou coerção à grávida.

A nova lei substitui a atual legislação, de 1985, que à época da sua aprovação já fora considerada relativamente liberal em uma sociedade de tradição fortemente católica como a da Espanha, por descriminalizar a interrupção de gravidez em casos de estupro, grave malformação do feto e dano à saúde física e psicológica da gestante.

Segundo dados do governo espanhol, cerca de 116 mil mulheres praticaram o aborto no ano passado no país -de 45 milhões de habitantes-, aumento de 3,27% sobre 2008. Destas, estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade.

Repercussão

A aprovação da lei do aborto foi acompanhada nas galerias do plenário por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que aplaudiam as intervenções em favor da nova legislação.

Do lado de fora do Parlamento, no entanto, protestos eram ouvidos de grupos antiaborto, que, na semana passada, apresentaram mais de 1 milhão de assinaturas contra a lei.

Acompanhada dos ministros da Igualdade, da Justiça e da Habitação, a senadora socialista Leire Pajín disse que a proposta aprovada era madura, elaborada após dois anos de reflexão e pontos de encontro e põe fim à dívida pendente do país com as mulheres.

As mulheres que não concordarem com a lei não precisam usá-la, mas não podemos impedir as que quiserem, afirmou, segundo o El País.

Já a porta-voz do opositor Partido Popular no Senado, Carmen Dueñas, acusou o governo de impor o aborto livre contra a vontade da sociedade e tentar acabar com um dos pilares da Espanha: a família.

Com agências internacionais

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9704

A hipocrisia sobre o aborto no Brasil e a morte de Neide Mota

Para acompanhar o noticiário acerca da morte de Neide Mota, visite a página da Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR

01/12/2009
Editorial CCR

Conheci Neide Mota pessoalmente em 2008, durante visita feita a Campo Grande por um grupo de mulheres feministas que visavam compreender a situação crítica que envolvia a invasão da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande – da qual a médica anestesista era proprietária – pela polícia local. Tal ação ocorreu após veiculação de matéria pela Rede Globo local e demanda encaminhada ao Ministério Público por Deputados Federais, especialmente Luiz Bassuma, líder da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto e membro do Movimento Brasil sem Aborto, punido por seu ex-partido, o PT. O caso envolveu a médica anestesista, outros profissionais, e muitas mulheres. Milhares de mulheres. Cerca de 10.000, que por mais de 20 anos recorreram a este espaço para solucionar o desejo de não ter filhos. Criticada por muitos e muitas, Neide era uma mulher, no mínimo, controversa e ousada. Afrontava o poder público, as autoridades locais, denunciava a hipocrisia de instituições e de personagens que, segundo ela mesma contava, não se furtavam a levar mulheres jovens para sua clínica e pagar por abortos que os livrariam de situações públicas vexatórias, e/ou de compromissos éticos, morais e financeiros futuros. No mundo público a crítica ao direito de decidir. No mundo privado, o pagamento em cash.

O caso de Neide Mota e de sua clínica de planejamento familiar faz pensar. Neide, entre o Estado e o mercado, chegou a ser procurada para servir como referência e parceria para a realização de abortos legais pelo SUS, o que a tiraria da clandestinidade e, de outro lado, estar envolvida e denunciar o desrespeito aos direitos humanos cometidos naquela cidade. A invasão de sua clínica suscitou perguntas que até o momento não estão totalmente respondidas: por que a visita sorrateira da Rede Globo àquela clínica naquele momento? Como foi possível tanta rapidez entre o programa televisivo e a demanda de ação por parte do deputado Bassuma em acionar o Ministério Público para denunciá-la?? Por que tamanha exposição do processo que envolvia tantas mulheres, significando uma moderna degola de mulheres em praça pública? Como justificar a falta de disposição dos Conselhos Éticos de Medicina em mostrar irregularidades do poder judiciário ao não preservar a confidencialidade dos prontuários médicos recolhidos na clínica pela Polícia? Como esquecer que o poder Judiciário deixou durante algum tempo estes processos ao sabor do vento, sendo manuseados livremente, tendo fichas eliminadas? Como esquecer que algumas mulheres foram “escolhidas” para servirem como “bois de piranha” e assim deixarem o campo livre para a construção do plano maior de aniquilamento da imagem pública de Neide Mota? Como justificar o recuo da Justiça e do Direito neste universo que criminaliza e mata mulheres?

Tudo indicava desde aquele momento que o que se desejava era uma ação exemplar. E foi assim, do começo ao fim. A morte de Neide Mota, capítulo final de outra novela da vida, vai ao ar praticamente ao mesmo tempo em que a rede Globo circula um novo sermão eletrônico, ou seja, capítulos de sua novela das 8 que incentivam a culpabilização de todas/os as/os telespectadores que chegarem a pensar no aborto como um direito. Parece um jogo metafórico e ideológico dos mais potentes.

 

Novas formas discursivas entram em ação e se potencializam. Mídia, setores conservadores da Igreja Católica e de outras religiões dando as mãos, numa aliança “fraterna” e inequívoca, para impedir os avanços da autonomia sexual e reprodutiva, da liberdade e da solidariedade da população brasileira, particularmente de todas as mulheres.

Mas estão enganados senhores. As mortes de Neide e outras mulheres que sofrem com seus abortos clandestinos, só trarão maior visibilidade às injustiças que se cometem neste país. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde, mais de trinta por cento das gravidezes no País terminam em abortamento, de modo que, anualmente, ocorrem aproximadamente um milhão e quatrocentos abortamentos inseguros – clandestinos ou espontâneos -, o que representa 3,7 ocorrências para cada cem mulheres de quinze a quarenta e nove anos. De acordo com o Ministério da Saúde, 250 mil é o número médio de mulheres internadas anualmente em hospitais da rede pública de saúde para fazerem curetagem na região do útero após um aborto inseguro. A maioria delas é jovem, pobre e negra. A prática de abortamentos em condições clandestinas no Brasil tornou-se um grave problema de saúde pública, responsável pela quinta causa de mortalidade no país, a primeira causa dessas mortes em Salvador, desde 1990, e a terceira causa em São Paulo. O abortamento provoca mais mortes de mulheres negras (pardas e pretas) que de mulheres brancas, e seu peso, como causa de mortalidade, é maior nas faixas etárias das meninas até quinze anos e das mulheres entre trinta e trinta e nove anos.

 

Neide possivelmente iria a Júri Popular nos próximos meses, e quem sabe, talvez chegasse a usar de sua tribuna para falar, uma vez mais. Falar da hipocrisia nacional quando se trata de direitos reprodutivos, que a uns e umas tudo permite, e a outras, cala, mente e mata.

Margareth Arilha
Diretora Executiva da CCR

 

DECLARACIÓN CLACAI

El Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro convocó a la Primera Conferencia Latinoamericana “Prevención y Atención del Aborto Inseguro”, realizada en Lima, Perú, el 29 y 30 de junio del 2009, en la que participó un amplio grupo de prestadores y prestadoras de servicios de salud, investigadores, funcionarios de Ministerios de Salud, juristas y activistas por la defensa de los derechos reproductivos, incluyendo el acceso de lãs mujeres al aborto legal y seguro.
La Conferencia incluyó una actualización de la situación de esta problemática y un rico
intercambio de experiencias desde una perspectiva interdisciplinaria que permitieron un
diagnóstico colectivo alarmante, pues a pesar de avances significativos en algunos países como Colombia y México; el impulso de los fundamentalismos liderados por la jerarquía de la Iglesia Católica, sigue teniendo en el resto de la región expresiones dramáticas como lãs que se han dado en Nicaragua y en la República Dominicana.
Constatamos la vigencia del aborto inseguro como una realidad que afecta la vida y la salud de las mujeres de la región: el 11% de la mortalidad materna está asociada con la práctica del aborto inseguro (OMS 2006). También surge de este diagnóstico colectivo la evidencia de que un número muy alto de mujeres, especialmente las más jóvenes, pobres y marginadas, sufre afectaciones severas a su salud, derivadas de las complicaciones de abortos practicados en condiciones de inseguridad.
De la misma manera, las altas tasas de complicaciones derivadas de los abortos inseguros constituyen una carga presupuestaria excesiva para los sistemas de salud pública que podría ser utilizada para prevenir y atender problemas vitales para la salud integral de lãs mujeres.
Ante esta situación el plenario de esta reunión declara la necesidad de exigir a los Estados:
 
1) Garantizar el respeto al Estado laico como base fundamental de la democracia
2) Cumplir con los compromisos y obligaciones legales adquiridas mediante la firma de acuerdos y tratados internacionales de derechos humanos, mismos que son vinculantes para los Estados Nacionales
3) Cumplir con las recomendaciones de la Conferencia Internacional de Población y Desarrollo (El Cairo, 1994), que establecen que más allá de la situación legal de cada país, las mujeres con embarazos no deseados tienen derecho a un asesoramiento técnico y humano
4) Garantizar el acceso de las mujeres a todas las tecnologías modernas y medicamentos
esenciales recomendados por la Organización Mundial de la Salud, en todos los
servicios de salud sexual y reproductiva, incluyendo la interrupción legal del
embarazo
5) Fortalecer la oferta, acompañada de información objetiva y veraz, de la más amplia
gama de métodos anticonceptivos, incluyendo la anticoncepción de emergencia, así
como la atención post-aborto, poniendo al alcance de las mujeres los procedimientos
más seguros tales como la aspiración manual endouterina (AMEU) en todos los niveles de complejidad de los sistemas sanitarios.
6) Dar cumplimiento a las recomendaciones de la Federación Internacional de Ginecología y Obstetricia, FIGO, en relación a la incorporación del misoprostol para uso obstétrico en los sistemas sanitarios de los países, debido a su contribución a la  reducción de la morbimortalidad materna.
7) Dar cumplimiento y vigilar que se cumplan leyes, normas y guías existentes que permiten la interrupción del embarazo por diversas causas
8) Asignar los recursos necesarios para fortalecer y ampliar los servicios para la
interrupción del embarazo en las causales permitidas
9) En los casos en los que ha habido retrocesos legislativos, exigir la revisión de las
leyes que permitan salvar y respetar la vida y la salud de las mujeres
Así mismo las y los participantes de esta conferencia, deseamos reconocer:
1. El fuerte compromiso mostrado por los profesionales de la salud que han sido
líderes de iniciativas y consecuentes con su deber de respetar y garantizar los
derechos sexuales y reproductivos de las personas; así mismo hacer un llamado
al resto de la comunidad de profesionales de la salud a asumir su responsabilidad
y sumarse a estas iniciativas
2. Los esfuerzos de la comunidad científica, que ha jugado un papel fundamental
en la recolección de evidencia para sustentar los cambios positivos en las leyes; e
instar a estos profesionales a que continúen desarrollando esfuerzos para llenar
la brecha de información necesaria para seguir avanzando en estos câmbios.
3. El compromiso de activistas por la defensa de los derechos humanos de las
mujeres, cuya contribución al monitoreo y control social de las políticas públicas
ha sido esencial para asegurar que más mujeres tengan acceso a la información sobre el derecho que tienen a la libertad reproductiva.
De la misma manera convocamos a la sociedad civil a tomar la responsabilidad de informarse y exigir el respeto a sus derechos humanos, específicamente sus derechos
sexuales y reproductivos.
Finalmente, llamamos a la comunidad internacional a movilizarse para frenar y exigir
justicia como lo establece la ley, conductas fundamentalistas de quienes bajo una supuesta defensa de la vida, promueven la violencia al punto de asesinar en los Estados Unidos al doctor George Tiller, un médico comprometido, que salvó la vida de muchas mujeres.
Esta Conferencia permitió que activistas, prestadores de servicios de salud, investigadores e investigadoras, juristas y funcionarios de Ministerios de Salud convocados por el Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro, CLACAI, reafirmáramos nuestro compromiso con la vida y la salud de las mujeres de América Latina.
Lima, Perú, 30 de junio de 2009
Consorcio Latinoamericano Contra el
Aborto Inseguro CLACAI
 
Comité Derechos Sexuales y
Reproductivos FLASOG
 
Organizaciones que se adhieren
Asociación Apóyame, Guatemala
Asociación Civil de Mujeres Apoyame, Guatemala
Asociación Demográfica Costarricense, Costa Rica
Asociación Familia Sana, Cajamarca Perú
Asociación de Ginecología y Obstetricia, Guatemala
Asociación Mujer Sana, Cusco, Perú
Asociación de Mujer y Salud,
Asociación Mujeres en Solidaridad (AMES), Costa Rica
Asociación de Mujeres Médicas, Guatemala
AMES, Guatemala
AMNLDE, Nicaragua
Asociación Peruana Mujer y Familia, Perú
Asociación Promoción y Desarrollo de la Mujer, PRODEMU, Perú
Asociación Peruana Mujer y Familia, Perú
Ayni Desarrollo, Perú
Católicas por el Derecho a Decidir, México
Casa Ames Costa Rica
Casa de la Mujer Mercedes Rosales. Nicaragua
CEDES, Argentina
Centro de Atención Integral para la Pareja, México
CEIBA, Guatemala
Centro de Atención en Salud, Vermell, Lima Perú
Centro Ideas, Perú
Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán, Perú
Centro de Promoción la Mujer Micaela Bastidas, La Libertad, Perú
Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos, PROMSEX,
Peru
Colectiva por el Derecho a Decidir, Costa Rica
Colegio de Obstetras, Piura, Peru
Centro de Investigación Epidemiológica en Salud Sexual y Reproductiva, Guatemala
Colectiva por el Derecho a Decidir, Costa Rica
Colectiva Mujer y Salud, Republica Dominicana
Comisión de Ciudadanía y Reproducción, Brasil
Colegio Regional de Obstetras XII-Tacna, Perú
Community Health Care, USA
Coordinación Nacional de Obstetras del Sector Privado e Independiente, Perú
Cotidiano Mujer
Family Care International, Ecuador
Federación Brasileña de Ginecología y Obstetricia, FRBRASGO, Brasil
Fundación Desafio, Ecuador
Federación Latinoamericana de Sociedades de Obstetricia y Ginecología
Fundación Oriéntame – ESAR
Fundación ESAR Bolivia
Fundación ESAR, Colombia
Fundación ESAR Ecuador
Fundación ESAR, México
Fundacion Esar, Peru
Fundación de Mujeres Luna Creciente, Ecuador
Foro Salud Ucayali, Perú
Foro Salud, Macroregión Sur, Perú
Foro Salud Regional, Piura, Perú
Foro Regional por los Derechos Sexuales y Reproductivos, Arequipa Perú
Fundación Méxicana para la Planeación Familiar, AC, México
Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE), México
Gynuity Health Project, USA
Humanidad Libre, Arequipa Peru
Ibis Reproductive Health, USA
International Women’s Health Coalition
Iniciativas Sanitarias, Uruguay
Instituto de Paternidad Responsable INNPARES, Perú
IPAS
IPAS, Bolivia
IPAS Centro América
IPAS México
IPPF/WHR
Manos Abiertas, Guatemala
Medisol, Perú
Movimiento Manuela Ramos, Perú
Mujeres al Oeste, Argentina
Pathfinder International Perú
PLAFAM, Venezuela
PIAFAM
Planned Parenthood; USA
PROFAMILIA, Nicaragua
Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir
Red Legal Constitucionarias de Derechos Sexuales y Reproductivos
Red de Salud Latinoamericana
Reproductive Health Matters
RUDA, Uruguay
Sociedad Peruana de Obstetricia y Ginecología, Filial Arequipa, Perú
Surbumi, Foro Salud la Libertad, Perú
UNIFES P, Brasil
Wiñay, Bolívia
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Brasil