SBPC defende aborto de fetos anencéfalos

 A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou o Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a posição da comunidade científica e médica sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos, sem cérebro.

A SBPC é a favor do que chama de “antecipação terapêutica do parto”. Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) pede a legalização do aborto em casos de anencefalia e está na pauta do STF, ainda sem data para julgamento. De acordo com a SBPC, o documento tem o apoio formal do Ministério da Saúde e de 28 entidades, entre sociedades científicas e associações da sociedade civil. A SBPC argumenta que a anencefaliaé uma “anomalia incompatível com a vida”, sem possibilidade de sobrevida para o feto e que aumenta a frequência de complicações para a mãe durante a gestação. “Prolongar a vivência doluto de um filho nessa situação é torturar o ser humano, é submetê-lo a tratamento desumano e degradante”, diz o documento. A entidade defende que o STF garanta às Mulheres “o direito de escolha” de levar ou não adiante agestação após diagnóstico de anencefalia. Na avaliação da SBPC, a antecipação terapêutica do parto não pode ser chamada de aborto, pois não se trata de tirar a vida, uma vez que o feto anencéfalo não tempossibilidade de sobreviver.

Published in: on 13/10/2009 at 12:00  Deixe um comentário  
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CAMPANHA PELO DIREITO À ANTECIPAÇÃOTERAPÊUTICA DO PARTO EM CASOS DE ANENCEFALIA

Baseado em fatos reais, o vídeodramatiza o sofrimento da mulher desde o diagnóstico ao enterro do feto.

Realizado peloLaboratório Imagens e Palavras do Departamento de Serviço Social daUniversidade de Brasília,

com o apoio da organização não-governamental Anis –Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero,

ANENCEFALIA pode serassistido no YouTube.

 

Assista e divulgue:

http://www.youtube.com/watch?v=lhYT1j1cjwg

 

 

 

PETIÇÃOONLINE

Assine a petição online queapóia o direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia nofeto.

 

Leia a petição, assine edivulgue:

 

http://www.petitiononline.com/ADPF54/petition.html

 

Anis –Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

www.anis.org.br

Published in: on 24/09/2009 at 10:52  Deixe um comentário  
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Pesquisa mostra que cada médico enfrenta pelo menos seis casos de anencefalia

Ginecologistas e obstetras não sabem como proceder por conta da insegurança jurídica. Assunto está na pauta do STF

Priscilla Borges
Da Secretaria de Comunicação da UnB

Atender uma paciente grávida de feto anencéfalo não é uma situação rara na vida dos médicos. Ao contrário. Pesquisa inédita realizada pela antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília, mostra que os obstetras recebem em seus consultórios uma média de 6,5 mulheres com esse tipo de gravidez em até 20 anos de carreira.

O estudo ouviu 1.814 ginecologistas e obstetras de todo o país. Juntos, os entrevistados atenderam 9.730 grávidas de fetos anencéfalos. Eles revelaram ainda que a esmagadora maioria dessas mulheres desejava interromper a gestação: 84,8%, que representam 8.251 pacientes. A pesquisa não avaliou se todas solicitaram autorização judicial para abortar o feto. Porém, mostra que apenas 3.602 mulheres obtiveram esse direito na justiça.

A lei brasileira ainda não é clara quanto ao direito de a mãe interromper a gestação em casos de fetos com anencefalia ou outras más-formações incompatíveis com a vida. Nesses casos, as mulheres têm de manter a gestação ou tentar obter uma autorização judicial para realizar o aborto sem o risco de serem punidas criminalmente.

“Isso significa que menos da metade das mulheres que desejavam interromper a gestação de fato o fizeram”, destaca Débora. A ideia dos pesquisadores era avaliar o impacto dessa situação na vida dos médicos do país. “Queríamos conhecer a magnitude da assistência médica a mulheres grávidas de fetos com anencefalia, a partir do depoimento dos médicos. O estudo mostra que é uma experiência comum entre eles”, esclarece.

A pesquisadora defende que o Brasil tenha uma posição jurídica clara sobre o assunto. Uma ação sobre o tema deve ser votada pelo Supremo Tribunal Federal no segundo semestre do ano (leia na lateral). “Com a ação, queremos que as mulheres grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de escolher se querem continuar a gestação ou não. A estabilidade jurídica vai fazer com que muitas não fiquem à mercê do processo e do tempo”, afirma.

METODOLOGIA – O estudo foi realizado em parceria com a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Ao todo, 1.814 (14,5% dos potenciais participantes) ginecologistas e obstetras responderam a uma enquete eletrônica. O convite para fazer parte do estudo chegou a 12,5 mil médicos registrados na federação.

O que pensam os médicos
“Ninguém pode ser indiferente ao assunto, porque vai enfrentar a situação em algum momento da carreira”, dispara o professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Aníbal Faúndes. O médico, que também coordenou o estudo, diz que não conhecia dados que demonstrassem a frequência do aborto por anencefalia. Ficou surpreso com a quantidade de casos que os colegas relataram.

Aníbal, que coordena um grupo de trabalho sobre prevenção do abortamento inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que os médicos serão beneficiados com a definição jurídica. Eles saberão as soluções que poderão oferecer às pacientes – se elas podem (ou não) interromper ou se têm de dar continuidade à gravidez. “É importante uma decisão jurídica. Todos sabem que há mulheres, especialmente as ricas, que vão abortar com ou sem autorização judicial. A mulher pobre é que não tem o mesmo poder de escolha”, critica.

O médico conta que é difícil dar às mães uma notícia como esta. Mas acredita que, como a doença é incompatível com a vida, a decisão de interromper a gestação se torna menos dolorosa. “Em caso de estupro, é mais complicado. A mulher se sente suja, mas sabe que o bebê é sadio”, comenta. “No caso da anencefalia, o aborto acontece no diagnóstico, porque o projeto de ter um filho é interrompido. Os pais vão saber que não há como salvar aquela vida. A expulsão se torna secundária”, defende.

Em Campinas, assim como no Distrito Federal, existe uma parceria com a justiça local para que, caso as mães desejem tirar o feto, possam ter o processo avaliado pelos juízes em até 48 horas. No DF, o prazo é ainda mais curto: 24h. O projeto criado em 1999 pela Promotoria de Justiça Criminal da Defesa dos usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida), do promotor Diaulas Ribeiro, encaminha todas as mães ao Hospital Regional da Asa Sul (HRAS). Lá, os exames são refeitos e o diagnóstico confirmado.

A médica geneticista Beatriz Ribeiro Versiani é a responsável por orientar pais que recebem o diagnóstico de feto anencéfalo na rede pública de saúde do Distrito Federal há sete anos. Para ela, o fato de a anencefalia ser detectada nos primeiros meses de gravidez ajuda os pais a compreenderem o diagnóstico. “É um momento delicado, mas, como a maior parte dos casos surge até o 4º mês, o vínculo com o bebê não é tão forte. Cerca de 70% das mães optam por interromper a gravidez”, conta.

O importante, a partir daí, é oferecer apoio psicológico aos pais, independentemente da decisão de interromper ou não a gravidez. “No hospital temos psicólogos para dar suporte ao casal. È nosso papel esclarecer os riscos de continuar a gestação”, comenta Beatriz. Segundo ela, pelo fato de o bebê não engolir o líquido amniótico, pode haver um acúmulo do material, o que coloca em risco a saúde da mãe.

A geneticista conta que, no HRAS, a média de diagnósticos de anencefalia é de quatro por mês. Avelar de Holanda Barbosa, coordenador de ginecologia e obstetrícia da Secretaria de Saúde, lembra que há outros casos de doenças incompatíveis com a vida. “Sem dúvida, é preciso resolver o problema. Primeiro por causa da paciente, mas também pelos médicos, que vivem um drama também”, reforça Barbosa.

DIFÍCIL DECISÃO

Michele Gomes de Almeida, de 28 anos, se casou há oito em Recife (PE), cidade onde nasceu. Seu grande sonho era ser mãe e, com apenas um ano de casada, decidiu engravidar. Fazendo exames, descobriu que não seria fácil, por conta de um cisto no ovário. Quando finalmente conseguiu, o susto. Em uma ecografia, no quarto mês de gestação, o médico a avisou que o filho tinha hidrocefalia.

Sem acreditar no diagnóstico, Michele decidiu procurar outro médico. “Infelizmente, a decepção foi ainda maior. A anencefalia foi diagnosticada”, conta. Os exames foram encaminhados para um especialista em São Paulo. Ele confirmou a anencefalia. Michele conta que os dias seguintes foram de profundo desespero para toda a família. “Eu não pensava em interromper. Queria uma solução para o meu filho, que era tão amado e querido. Fiz uma peregrinação em vários hospitais”, relembra.

Diante de todas as explicações dos médicos a respeito do risco da gestação e da impossibilidade de a criança sobreviver, Michele optou por interromper a gravidez. À época, a liminar do STF que dava poder de escolha às mães estava vigorando. Foi uma decisão difícil. “Olhava o enxoval no quarto, pensava na minha história, mas não sentia meu filho se mexer. Eu não aguentaria os nove meses”, confessa.

Evangélica, Michele conta que encontrou consolo na religião. “Há tempo para tudo. A vontade é de Deus”, reflete. Com apoio da família e de psicólogos, ela tocou a vida. Tem duas filhas – uma de quatro e outra de um ano –, mas não deixa de pensar no filho que não pôde embalar. “Ele é minha inspiração. Hoje, sou muito feliz”, garante.

Debora Diniz por email d.diniz@anis.org.br

Fonte: http://www.unb.br

Anencefalia: Parecer da PGR é a favor do aborto terapêutico

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
18:26 – 06/07/2009

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal já pode decidir, a partir do próximo mês, se o chamado aborto terapêutico de fetos anencéfalos (sem massa encefálica) deve ser equiparado às exceções do Código Penal que não criminalizam o procedimento. A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, enviou nesta segunda-feira ao ministro Marco Aurélio – relator da argüição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 54) sobre a questão, em trâmite na Corte, desde 2004 – parecer para que o STF interprete a Constituição a favor da interrupção voluntária da gravidez em caso de anencefalia fetal, desde que diagnosticada por médico habilitado, sem necessidade de prévia autorização judicial.

Deborah Duprat concorda integralmente com os argumentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), autora da arguição, ressaltando que a penalização do aborto de fetos anencéfalos é contrária ao direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. A chefe do Ministério Público – cujo parecer era a peça que faltava para o julgamento da ação – sustenta ainda não haver violação do direito à vida nem aborto eugênico na “antecipação terapêutica do parto” nesses casos, por estar em jogo “direito fundamental da gestante”.

No parecer de 15 páginas, a procuradora-geral da República conclui: “A antecipação terapêutica do parto na anencefalia constitui exercício de direito fundamental da gestante. A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado. A este, cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade livre da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido.”

“Não me obrigue a sofrer”

Destaque do CLAM.

Está prevista para acontecer até novembro a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização da interrupção voluntária de gravidez em casos de anencefalia fetal. A Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero está promovendo a campanha “Não me obrigue a sofrer”, de mobilização para a votação do STF. Veja abaixo o texto da campanha e o link para a petição. Assine e participe!

NÃO ME OBRIGUE A SOFRER – Campanha pelo direito à interrupção da gestação em caso de anencefalia.

A anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida. No Brasil, as mulheres grávidas de fetos com anencefalia são obrigadas a manter a gestação para enterrar o feto, instantes após o parto. Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a interrupção da gestação de um feto com anencefalia.

O Supremo Tribunal Federal decidirá se as mulheres poderão interromper a gestação em caso de anencefalia. Nos dias 26, 27 e 28 de agosto ocorrerão as audiências públicas de instrução da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O julgamento ocorrerá ainda em 2008.

O pedido da ADPF 54 é pelo direito de evitar o sofrimento. Nenhuma mulher deve ser obrigada a interromper a gestação. Nenhuma mulher deve ser obrigada a manter a gestação de um feto que morrerá. 

Apóie esta causa. Clique aqui e assine a petição.

Assista abaixo ao vídeo da campanha.

Assista ao documentário “Uma História Severina”, de Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Video .

Assista ao documentário “Quem são elas?”, de Debora Diniz, no Google Video .

Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site da Anis.

ANENCEFALIA: audiência no STF reafirma o direito das mulheres de escolher

do site da Rede Feminista de Saúde

veja também o texto de Rosa Castro aqui.

Razão, sensibilidade e humanismo foi o teor do depoimento da antropóloga e professora titular da Universidade de Brasília e representante da Rede Feminista de Saúde, Lia Zanotta Machado, na terceira audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a antecipação terapêutica de gravidez de fetos anencéfalos, no qual reconheceu e enfatizou a dignidade e o direito de decidir de todas as mulheres que tiverem que vir a enfrentar esta situação. O tema em debate chegou ao STF através da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 54. Uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS – pede que o STF permita que mulheres possam escolher interromper ou não o processo gestacional dos fetos com malformação cerebral. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator deste processo suspenso desde outubro de 2004. Nesta audiência foram ouvidos nove representantes de sociedades civis.Lia Zanotta foi a quarta a se apresentar e trouxe ao público “as vozes, os rostos e os sentimentos das mulheres que se defrontam com uma gravidez com diagnóstico de anencefalia fetal”. Ela se baseou nos depoimentos de 58 mulheres de nove estados brasileiros, que graças à liminar do Supremo Tribunal Federal, vigente de julho a outubro de 2004, decidiram interromper a gravidez. A representante da RFS fez um discurso antropológico valendo-se das expressões “tragédia” e “tortura” para aquelas mulheres “que querem o alívio da supressão de uma situação torturante que seria a continuidade obrigatória de uma gravidez com diagnóstico de morte fetal cerebral, o inevitável da tragédia e de outro, o sofrimento evitável da continuidade da gravidez vivida como torturante”.

Sua fala foi acrescida, ainda, da apresentação parcial documentário premiado Quem são elas?, com roteiro e direção de Débora Diniz, pesquisadora do ANIS – Instituto de Bioética, Direito Humanos e Gênero, de Brasília, organização filiada à Rede Feminista de Saúde. Um momento importante e sensibilizador e complementar ao depoimento de Lia Zanota foi a apresentação no plenário da pernambucana Michele Gomes de Almeida, 28 anos, mãe de duas filhas, que há quatro anos atrás, ao descobrir a malformação do seu bebê, devido a anencefalia, decidiu interromper uma gestação de quatro meses. Michele foi levada a esta audiência do STF pela Rede Feminista de Saúde e na época quando tomou a decisão de abortar foi protegida pela liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Temporão: decisão soberana da mulher

A fala de abertura desta terceira e última audiência pública foi do Ministro da Saúde José Gomes Temporão que disse que o Sistema Único de Saúde – SUS tem plena capacidade de dar acesso universal à ecografia. E afirmou que as mulheres que desejam manter a gravidez nesses casos, terão seu direito garantido. “Essa deve ser uma decisão soberana da mulher” O ministro também foi contra o argumento de que a anencefalia seria uma deficiência como as outras, porque neste caso há morte logo após o nascimento. Ao ser questionado se a interrupção terapêutica da gravidez nos casos de anencefalia poderia ser considerada aborto, o Ministro revelou que o “aborto pressupõe vida, nesse caso a mulher grávida de fetos anencéfalos, sabe que carrega no ventre uma vida que não terá continuidade”.

Jacqueline Pitanguy: “o útero das mulheres não pode ser um sarcófago”

Um outro depoimento favorável à possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos foi o da socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher – CNDM, enfatizando que o direito das mulheres está sendo desrespeitado, nesses casos, gerando o desnecessário sofrimento físico e mental. Jacqueline afirmou que o CNMD reiteradamente se posiciona pelo direitos das mulheres de escolher porque são cidadãs que vivem numa sociedade democrática, plural e laica, no qual a saúde é um direito de todos e que deve ser assegurada pelo Estado. Acrescentando que não é justo que em pleno século de avanços tecnológicos, as mulheres “façam do seu útero um sarcófago, gestando um feto que no final não terá vida, significando uma forma de tortura a elas imposta”.

Da audiência participaram ainda a jornalista Claudia Werneck, da Escola Gente, a médica especialista em endocrinologia Ieda Therezinha do Nascimento Verreschi, a especialista em pediatria Cinthia Macedo Specian e o ginecologista e obstetra Dernival da Silva Brandão. Os depoimentos dos médicos sobre esta questão foram altamente técnicos e fixados no comportamento ético e moral.