É a vez do Brasil!

Jean Wyllys explica à Folha de São Paulo sua proposta de emenda constitucional para garantir a casais formados por pessoas de mesmo sexo o direito ao casamento.

Como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo, ao Congresso Nacional, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais. Quer dizer, os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação (arts. 3 e 5).

Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida nos artigos 1º e 7º. O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos também na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. II), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (arts. 2 e 26), na Convenção Americana sobre direitos humanos (art. 1) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2), entre outros instrumentos de direito internacional.

Deveria bastar com isso para que a discussão sobre o casamento igualitário terminasse aqui, mas como disse Gorge Orwell em A revolução dos bichos: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”. Na vida real, é isso mesmo que acontece com as pessoas.

A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. “Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?”, perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto. A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher Presidenta da República.

Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros e a perseguição contra os judeus. Da mesma maneira que hoje não há mais “voto feminino”, nem há mais “casamento inter-racial”, chegará o dia em que não haja mais “casamento homossexual”, porque a distinção resulte tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica tenha sido superado. De fato, nos países em que o casamento homossexual chegou mais cedo, a lembrança das épocas em que era proibido resulta cada dia mais estranha e incompreensível para as novas gerações. A lei também serve para educar.

Acredito que a minha PEC seja a resposta mais adequada do poder legislativo à sentença do nosso STF, que recentemente decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis. Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226 § 2, é o casamento civil.

O legislativo não pode continuar se omitindo! É a vez do Brasil!

.

Jean Wyllys é jornalista e escritor, mestre em Letras e Linguística e professor universitário. É o primeiro político gay assumido e comprometido com a causa LGBT que chega ao Congresso brasileiro. Eleito deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro em 2010, pertence à bancada do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e coordena a Frente Parlamentaria Mista pela Cidadania LGBT junto com a senadora Marta Suplicy.

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18/5 BRASÍLIA: VII SEMINÁRIO NACIONAL LGBT na CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 18/05/2010

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

VII SEMINÁRIO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS NO CONGRESSO NACIONAL

Direitos Humanos de LGBT : Cenários e Perspectivas

Origem: Requerimento nº 118/10 – de autoria da deputada Fátima Bezerra.

09h – Solenidade de Abertura

Deputado Paulo Pimenta
Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Deputada Iriny Lopes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Deputado Ângelo Vanhoni
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Senadora Fátima Cleide
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Lena Peres
Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Dra. Ana Maria Costa
Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Dr. Eduardo Barbosa
Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Sr. Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Keila Simpson
Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais

Sra. Yone Lindgren
Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

O Hino Nacional será entoado pela cantora Ângela Leclery

Lançamento da campanha “Sou Travesti”.
Dr. Eduardo Barbosa – Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Lançamento da campanha “Igual a você”.
Dr. Pedro Chequer – Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

10 h – 1ª Mesa

Tema: – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LGBT NO BRASIL

Coordenadora: Deputada Federal Manuela D’Ávila
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Dra. Deborah Duprat
Subprocuradora-Geral da República, Ministério Público Federal
Tema: Supremo Tribunal Federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4275 e 4277

Ministro Paulo Vannuchi
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Tema: Programa Nacional de Direitos Humanos III e a Comunidade LGBT

Deputada Federal Fátima Bezerra
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autora do Requerimento nº 118/2010 solicitando junto à Comissão de Legislação Participativa a realização do VII Seminário

Sr. Léo Mendes
Secretário de Finanças da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Tathiane Araújo
Secretária de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Secretária de Articulação Política da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

Debatedor: Deputado Federal Iran Barbosa
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autor do Requerimento nº 309/2010 solicitando junto à Comissão de Educação e Cultura a realização do VII Seminário LGBT

14h – 2ª Mesa

Tema: UNIÃO ESTÁVEL, ESTADO LAICO E FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Coordenadora: Senadora Serys Slhessarenko
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dra. Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
Advogada, Doutora em Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Santa Catarina
Tema: Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre as conjugalidades homoeróticas em
tribunais brasileiros

Dr. Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil, Advogado e Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mestre em Direito
das Relações Sociais pela UFPR e Doutorando em Direito Civil pela UERJ
Tema: Fundamentalismo Religioso e Intolerância no Estado Democrático de Direito: a Questão da
Homofobia

Sr. Jean Wyllys
Jornalista, Escritor e Professor da ESPM e Universidade Veiga de Almeida
Tema: União Estável, Estado Laico e Fundamentalismo Religioso: Fundamentos Culturais das
Homofobias

Deputado Federal José Genoino
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Deputado Federal Chico Alencar
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Irina Bacci
Secretária Geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sr. Carlos Magno
Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Debatedora: Deputada Federal Professora Raquel Teixeira
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Encerramento do Seminário

Promoção:
· Comissão de Legislação Participativa
· Comissão de Direitos Humanos e Minorias
· Comissão de Educação e Cultura
· Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
· Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Apoio:
· Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República
· Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Presidência da República
· Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
· Ministério da Saúde – Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
· Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública
· Ministério da Cultura – Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural
· Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS

* Presenças a serem confirmadas.

Notícias do VI Seminário Nacional pela Cidadania de LGBT no Congresso Nacional

Parlamento não ignora discussão sobre direitos LGBT, diz deputado

O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que a discussão relacionada aos direitos de orientação sexual sempre constou da pauta do Parlamento, inclusive durante a Constituinte. Ele reconheceu, no entanto, que o assunto provoca polêmica, mas que a polêmica é da natureza do Parlamento e da democracia.

Genoíno disse que as críticas à lentidão do Parlamento em aprovar uma norma jurídica que garanta os direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) são legítimas. Em sua opinião, no entanto, um dos obstáculos a vencer é justamente não impedir o debate.

Genoíno é dos autores do Projeto de Lei 4914/09, que trata da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele afirmou que essa proposta não aborda o casamento e a discussão do conceito de família justamente para que o debate avance.

“Não estamos discutindo aqui uma formalidade ou uma convenção da sociedade humana, mas o conceito de direito civil universal. Estamos discutindo o conceito de gente”, afirmou Genoíno, durante o 6º Seminário LGBT, que foi encerrado há pouco. O evento ocorreu no plenário 3 da Câmara.

Avanço fora do Parlamento

Também no evento, o representante da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Roberto Gonçale, afirmou que o tema LGBT só não avançou ainda no Congresso. “Esta Casa está em dicotomia com o resto do País. Várias empresas já reconhecem o relacionamento homoafetivo. O Judiciário, que é o Poder conservador, já tem entendimentos quase pré-simulados”, disse Gonçale.

O seminário é promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Advogada critica falta de leis que atendam ao movimento LGBT

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), advogada Maria Berenice Dias, criticou a omissão do Parlamento na aprovação de leis que atendam ao movimento LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros). Ela lembrou que, desde 1995, tramitam projetos de lei na Câmara para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo ou para permitir que a pessoa transexual mude de nome, mas que nada foi aprovado ainda.

“O País não tem uma única norma jurídica que atenda os homossexuais, as lésbicas, os transgêneros. Não existe forma pior de discriminar alguém do que a invisibilidade”, disse a advogada, que participa neste momento do 6º Seminário LGBT. O evento ocorre no plenário 3 da Câmara.

Atuação do Judiciário

A advogada disse, no entanto, que os movimentos sociais e os poderes Judiciário e Executivo estão fazendo sua parte. Maria Berenice lembrou que o Executivo tem realizado encontros e que lança hoje o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Já o Judiciário, segundo ela, tem respondido às demandas que aparecem, por meio de jurisprudências que reconhecem, por exemplo, uniões entre pessoas do mesmo sexo.

“Sempre que o Parlamento se omite, acaba perdendo o poder, porque o caminho acaba sendo feito pelo Judiciário. Todos esses avanços no âmbito de Justiça, porém, são vagarosos e batem muitas vezes na dificuldade de o juiz dar um passo além. O que precisa mesmo é de lei.”

O debate está sendo presidido pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Diferentemente da avaliação feita por Maria Berenice, a deputada ressaltou que diversos parlamentares têm lutado pela causa LGBT.

Deputada quer levar às escolas debate sobre diversidade sexual

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), convidou os representantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) a participar das conferências municipais de educação, a serem realizadas até o fim de junho, e das estaduais, no próximo semestre. Segundo a deputada, só essa participação poderá garantir a abordagem da diversidade no próximo Plano Nacional de Educação, que entrará em vigor em 2011.

“O plano atual não menciona a diversidade e essa é a base do preconceito. Nós, mulheres, estamos apagadas da história. Da mesma forma, todas as alusões históricas à homossexualidade são preconceitos. Sem a presença de movimentos sociais nas conferências teremos o mesmo resultado, o da invisibilidade. Será que a escola pode continuar negando a diversidade?”, questionou a deputada.

A declaração foi feita na abertura do 6º Seminário LGBT, que ocorre no plenário 3 da Câmara. O evento é promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

O seminário é realizado em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio. Já a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje, às 15 horas, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O evento ocorrerá no Itamaraty.

Senadora defende votação de projeto que criminaliza a homofobia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora no Senado de projeto que criminaliza a homofobia, disse que espera ver o texto aprovado o mais rapidamente possível. Ela afirmou, no entanto, que muitos senadores são contra a proposta (PLC 122/06, no Senado; e PL 5003/01, na Câmara).

Fátima Cleide reconheceu que o Senado, antes da análise desse projeto, nunca havia discutido a causa LGBT. “Eu desconhecia a realidade LGBT. Acredito que o projeto deu visibilidade a essa realidade nua e crua que vitima a cada dois dias uma pessoa neste país, que leva à morte efetivamente”, disse.

A declaração foi feita no 6º Seminário LGBT – de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. O evento ocorreu no plenário 3 da Câmara e foi encerrado há pouco.

Após o seminário, representantes de entidades em defesa dos direitos LGBT seguiram para a frente do Congresso para se manifestar pela criminalização da homofobia.

(fonte de todas as matérias: http://www.camara.gov.br)

Congresso recebe Seminário Nacional LGBT nesta quinta-feira (14)

Evento ocorre pelo sexto ano consecutivo e debaterá principais pautas do movimento no Legislativo

Brasília (DF) – Ocorrerá nesta quinta-feira (14/5), a partir de 8h30, no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em parceria com a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT e as comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Na condição de maior rede latino-americana de organizações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a ABGLT realiza o seminário pelo sexto ano consecutivo, com o propósito de discutir as bandeiras do movimento e debater a pauta do Congresso Nacional relacionada ao setor.

O evento ocorre onze meses após a I Conferência Nacional LGBT e no mesmo dia do lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, do Conselho Nacional LGBT e da 2ª Conferência Nacional LGBT.

De acordo com Igo Martini, coordenador-executivo do projeto Aliadas, voltado a mobilizar parlamentares em defesa dos direitos do público LGBT, o seminário também tem como objetivo reforçar o diálogo do movimento com o poder público. “Além de discutirmos as questões relacionadas ao Legislativo, buscamos o apoio de parlamentares para aumentar nossa ação junto ao Executivo, para que este possa implementar as propostas surgidas na Conferência Nacional”, declara Martini.

Pautas prioritárias – O seminário abordará a situação atual da homofobia no Brasil, a partir de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, a ser apresentada por Gustavo Venturi, integrante da instituição. Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), falará sobre a situação do público LGBT no Judiciário.

Esta, aliás, é uma das pautas debatidas no Congresso Nacional, por meio do PLC-122/2006, que criminaliza os atos de homofobia, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ao lado desta matéria, as duas outras pautas prioritárias do movimento GLBT são o “Nome social” (PLC-72/2007) e o reconhecimento jurídico da união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 2914/2009). Todas estas questões serão abordadas durante o seminário.

Falarão sobre a união estável o Deputado Federal José Genoino (PT/SP), autor do Projeto de Lei 2914/2009, e Roberto Gonçale, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro. Gonçale explica que a reivindicação do movimento, debatida e apoiada pela OAB-RJ, é a aplicação, para as pessoas do mesmo sexo, dos dispositivos jurídicos já existentes que tratam da união estável. “Esperamos que a união homoafetiva seja contemplada de forma definitiva, equiparando direitos e deveres já previstos no Código Civil”, resume o representante da Ordem.

Participarão da solenidade de abertura, além de representantes da frente parlamentar e das comissões envolvidas na organização do seminário, Yone Lindgren, da ABL, Fernanda Benvenutty, da Antra, Toni Reis, presidente da ABGLT, e Perly Cipriano, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

Confira abaixo a programação completa do seminário, que também esta disponível na página da Comissão de Legislação Participativa (http:// http://www.camara.gov.br/clp).

Informações Adicionais:

Toni Reis – presidente da ABGLT (61) 8181 2196

Yone Lindgren – Articulação Brasileira de Lésbicas – (21) 9854 8764

Fernanda Benvenutty – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – (83) 8873 6796

Igo Martini – coordenador executivo do Projeto Aliadas (41) 9109 1950 / (41) 9602 5984

Dr. Perly Cipriano – subsecretário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (61) 3429 9206

Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT (62) 8405 2405

PROGRAMAÇÃO

VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT

14 de maio de 2009

Plenário 03, Anexo II da Câmara dos Deputados

08h30:  Abertura

– Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

– Presidente da Comissão de Legislação Participativa (Câmara)

– Presidenta da Comissão de Educação e Cultura (Câmara)

– Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Câmara)

– Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

– Yone Lindgren, Coordenadora Política da Articulação Brasileira de Lésbicas

– Fernanda Benvenutty, Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

– Toni Reis, Presidente da ABGLT

10h: Homofobia

– Gustavo Venturi, Fundação Perseu Abramo – pesquisa sobre homofobia

– Dra. Maria Berenice Dias – Situação LGBT no Judiciário

11h: Projetos de Lei

– Criminalização da Homofobia – PLC 122/2006 e Nome Social – PLC 72/2007 (Senadora Fátima Cleide)

– União Estável /L 4.914/2009 (Deputado José Genoíno e Roberto Gonçale, OAB/RJ)

12h30: Manifestação no gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia

Promoção: Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, ABGLT/Projeto Aliadas

CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Comissão de Educação e Cultura

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Parceria: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde

Articulação Brasileira de Lésbicas

Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

14h: Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)

– Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

– Lançamento do Conselho Nacional LGBT

– Lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT

Organização: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

VI Seminário LGBT no Congresso Nacional – 14 de maio

Câmara dos Deputados – Plenário das Comissões a confirmar

08.30 Abertura – Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT – Presidente da Comissão de Legislação Participativa (Câmara) – Presidenta da Comissão de Educação e Cultura (Câmara) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Câmara) – Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – Yone Lindgren, Coordenadora Política da Articulação Brasileira de Lésbicas – Keila Simpson, Presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – Toni Reis, Presidente da ABGLT

10.00 – Gustavo Venturi, Fundação Perseu Abramo – pesquisa sobre homofobia – Dra. Maria Berenice Dias – Situação LGBT no Judiciário – Cláudio Nascimento, Grupo Arco-íris, Campanha Não Homofobia 11.00 Projetos de Lei – Criminalização da Homofobia – PLC 122/2006 e Nome Social – PLC 072/2007 (Senadora Fátima Cleide) – União Estável P/L 4914/2009 (Deputado José Genoíno e Roberto Gonçale, OAB/RJ)

12.30 Manifestação no Gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia Promoção: Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, ABGLT/Projeto Aliadas e CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Comissão de Educação e Cultura Comissão de Direitos Humanos e Minorias Parceria: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde Articulação Brasileira de Lésbicas Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

14 horas, local a ser definido Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania Direitos Humanos de LGBT Lançamento do Conselho Nacional LGBT Lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT

Organização: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Published in: on 30/04/2009 at 14:17  Deixe um comentário  
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Sessão solene vai homenagear defensoras dos direitos femininos

Da Agência Câmara

Sessão solene para comemorar Dia Internacional da Mulher e homenagear as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, 2008.

Sessão solene para comemorar Dia Internacional da Mulher e homenagear as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, 2008.

A Câmara e o Senado realizam na quinta-feira (5) uma sessão solene conjunta para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Na ocasião, será entregue o Diploma da Mulher Cidadã Bertha Lutz às mulheres que se destacaram na defesa dos direitos femininos. Bertha Lutz foi a segunda mulher deputada da história do Brasil: eleita suplente em 1934, assumiu em 1936.

A Câmara também realiza, no dia 11 de março, um ato solene no qual será entregue o Diploma Carlota Pereira de Queirós (em alusão à primeira deputada brasileira, eleita em 1934). Na mesma ocasião, será lançada a página Mulheres no Parlamento, no site da Câmara.

Exposições
A história da luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos será lembrada na exposição “As Conquistas da Mulher”, que poderá ser visitada no corredor de acesso ao Plenário. A exposição tratará de fatos considerados significativos desde o início do século 20, período mais efervescente das conquistas femininas.

Os painéis relacionados à saúde, por exemplo, vão abordar o período anterior ao surgimento das políticas específicas para a saúde da mulher, quando o único diferencial era a gestação, e as inúmeras novas diretrizes desenvolvidas hoje pelo poder público.

Representantes da bancada Feminista no Congresso Nacional - 2008.A exposição também vai mostrar a legislação que trata dos direitos da mulher e apresentar as 46 deputadas em atuação hoje. A abertura da mostra ocorrerá na quarta-feira (4), às 15 horas.

Já o Gabinete de Arte, que funciona na Presidência da Câmara, vai exibir 13 quadros de artistas brasileiras. São obras do acervo da Casa e também cedidas de acervos particulares.

CPI do aborto no Global Voices em Português

O companheiro de luta Daniel Duende publicou novo artigo sobre a instalação da CPI do Aborto no Congresso Nacional. Veja abaixo um trecho, e confira o artigo na íntegra clicando aqui.

Brasil: Contra o Aborto Ilegal, ou Contra as Mulheres?

O aborto é um tema muito complexo no Brasil (leia aqui – principalmente os comentários – e aqui), como em qualquer outro lugar da América Latina. É considerado crime no país, embora haja uma suspensão de punibilidade em casos provados de gravidez advinda de abuso sexual e de gestações que coloquem em risco a vida da mãe. Há um esforço por parte de alguns parlamentares para mudar esta lei, para diminuir a burocracia necessária para se obter a permissão para abortar nestes casos e aumentar o espectro de casos onde o aborto não é punível. Mas a possibilidade de que estas mudanças ocorram é pequena, tendo em vista a força política dos grupos pró-vida que planejam erradicar o aborto no Brasil.

Frente parlamentar faz seminário contra homofobia

Teresa Cardoso / Agência Senado

homofobia_crime1A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) realiza, na próxima quinta-feira (27), no Senado, o 5º Seminário Nacional para discutir, entre outros assuntos, a criminalização da homofobia no Brasil. Patrocinam também o evento as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, ambas da Câmara dos Deputados, assim como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays e Transgêneros (ABLGT).

A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT é uma instituição de caráter suprapartidário que reúne senadores e deputados comprometidos com os direitos humanos e com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos. O colegiado apóia proposições legislativas que buscam a eliminação da homofobia e, ainda, luta pela consolidação do caráter laico e republicano do Estado brasileiro.

O seminário, que será realizado na Sala 19 da Ala Alexandre Costa, será aberto às 8h30, com a presença dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Também estarão presentes a presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO); a coordenadora da mesma Frente, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT); os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS); da ABLGT, Tony Reis; da Articulação Nacional de Travestis Transexuais e Transgêneros (Antra), Keila Simpson; e a vice-presidente da ABLGT, Yone Lindgren.

O primeiro debate do seminário será sobre a “Criminalização da homofobia no Brasil” e vai ser coordenado pela deputada Cida Diogo (PT-RJ). Ainda na manhã da quinta-feira, será lançada a Campanha Não Homofobia. À tarde, sob a coordenação da deputada distrital Erika Kokay (PT-DF), o debate será em torno do projeto de lei que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo(PL 1151/95).

Dois dias antes (em 25 e 26 de novembro), realiza-se o 2º Seminário de Advocacy LGBT no Congresso Nacional e no Judiciário. Este outro evento destina-se a fixar estratégias para assegurar os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e trânsgeneros no Legislativo e na Justiça.

A Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus

postado por Jandira Queiroz

Prezadas Leitoras, o post abaixo vai em atenção a um comentário deixado no post Bíblia e Sexualidades. Como não tivemos tempo de elaborar um texto nosso, e para não ficar sem “resposta”, estamos re-publicando o artigo de nossa companheira parlamentar. A Senadora Fátima Cleide publicou esse artigo no Blog do Noblat em 19 de junho de 2007.

Senadora Fátima Cleide

Sou cristã católica. Creio em Deus. Creio que Deus é tudo e está em tudo. Creio que Deus é amor. Creio que devo amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a mim mesma. Creio que tudo que está criado tem uma função de ser em Deus. E que a função de ser de cada um realiza um caminho entre sua origem no Criador e seu destino na Criação.

Em sociedade, estou senadora, com origem em Rondônia, no caminho com os trabalhadores em geral (e os da Educação em particular) e segmentos da população em dificuldades agravadas por fragilidades específicas: os despossuídos e desempregados, mulheres, homossexuais, crianças, idosos, deficientes, negros, índios, refugiados socioambientais.

O caminho com estes segmentos me qualificou e me trouxe à função de senadora da República. E, nesta função, a atual tarefa de apresentar parecer à Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Projeto de Lei 122, de 2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, que define e penaliza crimes de discriminação a orientações homossexuais e transexuais, nos mesmos termos da lei que coíbe a discriminação racista. A discussão dessa matéria trouxe ao Congresso Nacional dados aterradores.

O acompanhamento sistemático do noticiário dos grandes jornais brasileiros registra média de um homossexual assassinado a cada 2 dias no País – apenas por ser homossexual. E essa média não leva em conta os assassinatos registrados pelos órgãos de Segurança Pública, muito menos o imponderável volume de ocorrências não registradas, nem os suicídios, nem as agressões graves que não resultam em morte. Os dados dessa violência e da tolerância da sociedade com essa violência revelam um cruel boicote às condições de vida digna de milhões de cidadãos e cidadãs – que, no entanto, são obrigados a pagar impostos como todo mundo.

Contudo, setores expressivos das Igrejas Evangélicas e Católica fazem oposição veemente ao projeto de lei 122/2006, apontando o que consideram ameaças intoleráveis à liberdade de opinião e de convicção religiosa de seus sacerdotes em suas pregações sobre o pecado e a abominação das práticas homossexuais.

Considero que, sendo o Estado constituído de pessoas de todas e quaisquer convicções religiosas, mais os ateus e os pagãos, não lhe cabe contemplar a conveniência desta ou daquela prática religiosa como orientação às leis e ações de suporte da convivência em sociedade.

No entanto, os textos bíblicos têm sido freqüentemente utilizados para apoiar na autoridade divina os argumentos contrários ao PLC 122/2006. O trecho mais citado define como abominação a prática de um homem se deitar com outro homem fazendo dele como se fosse mulher. Porém, de onde provém esta citação há outras recomendações obviamente superadas no tempo pelos atuais padrões de conduta social. Por exemplo: que comer moluscos é também uma abominação; que deve ser punido com a morte o homem que trabalhar no sábado ou aparar a barda; que deve ser punido com a morte por apredrejamento o filho que desonrar o pai; que a filha indigna deve ser queimada; que se pode ter escravos, desde que adquiridos de povos vizinhos.

É fato, independente do quanto qual Igreja atribui validade a tais práticas, que o estado brasileiro as define como crimes hediondos e tem leis severas para coibi-las. Como cristã católica, louvo que assim seja; e, como legisladora, cuido para que assim seja.

Pois sei que houve época em que o Estado perseguiu cristãos e houve época em que a Igreja cristã apoiou, justificou e se beneficiou da opressão do Estado cristão sobre o povo. Também houve tempos em que a Igreja cristã queimou, vivos e em praça pública, artistas, cientistas, mulheres, deficientes – tudo em nome de Deus e da segurança do Estado cristão.

Apesar de tudo, sou cristã católica. Mas confesso que, entre profetas, santos e apóstolos de todos os tempos, adoto apenas Jesus Cristo por mestre. E, neste debate, recordo que a ele próprio levaram certa vez uma questão sobre pagar ou não pagar impostos ao imperador Cézar. E Jesus nos recomendou não misturar as coisas, dizendo:

– Dai a Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus.

Eu concordo com Jesus. E o Estado brasileiro é laico, graças a Deus!