SBPC defende aborto de fetos anencéfalos

 A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou o Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a posição da comunidade científica e médica sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos, sem cérebro.

A SBPC é a favor do que chama de “antecipação terapêutica do parto”. Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) pede a legalização do aborto em casos de anencefalia e está na pauta do STF, ainda sem data para julgamento. De acordo com a SBPC, o documento tem o apoio formal do Ministério da Saúde e de 28 entidades, entre sociedades científicas e associações da sociedade civil. A SBPC argumenta que a anencefaliaé uma “anomalia incompatível com a vida”, sem possibilidade de sobrevida para o feto e que aumenta a frequência de complicações para a mãe durante a gestação. “Prolongar a vivência doluto de um filho nessa situação é torturar o ser humano, é submetê-lo a tratamento desumano e degradante”, diz o documento. A entidade defende que o STF garanta às Mulheres “o direito de escolha” de levar ou não adiante agestação após diagnóstico de anencefalia. Na avaliação da SBPC, a antecipação terapêutica do parto não pode ser chamada de aborto, pois não se trata de tirar a vida, uma vez que o feto anencéfalo não tempossibilidade de sobreviver.

Published in: on 13/10/2009 at 12:00  Deixe um comentário  
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Luzes e sombras – Campanha 28 de Setembro – Dia pela Despenalização do Aborto na América

Milhões de mulheres em todo o mundo continuam a sofrer graves lesões e traumas, e mais de 66.000 morrem a cada ano em abortos inseguros, outras são criminalizadas ou presas. A América Latina e Caribe é o cenário de mudanças importantes no campo dos direitos humanos, com especial atenção aos direitos sexuais e direitos reprodutivos, que estão sendo promovidos principalmente por organizações feministas da região. Compartilhamos os esforços que as mulheres e associações da sociedade civil em cada país realizam visando tornar definitivos os
avanços em direitos já reconhecidos. Ao mesmo tempo denunciamos RETROCESSOS em nossa região, consequência da pressão de grupos religiosos fundamentalistas e da complacência da maioria dos governos que se curvam à Igreja Católica e lideranças evangélicas, ignorando os
mandatos constitucionais e sua própria cidadania.

Tomando em conta o Chamado à Ação da Campanha 28 de Setembro de 2008, observamos que no último ano: houve iniciativas de reforma legal para mudar as legislações nacionais a fim de incorporar novas razões e novos prazos para permitir abortos não puníves: Argentina. Ao mesmo tempo, estas iniciativas tem sido obstaculizadas, suspensas ou suprimidas, sob o argumento da defesa da vida do nascituro, à qual é dada a supremacia em relação às mulheres.

A mudança nos códigos penais e constituições nacionais tem sido aproveitada pelos setores mais reacionários para proibir o aborto não punível, ou ameaçar com mudanças na legislação para mais restritiva:

Nicarágua. Também se pretende estender as proibições à fertilização in vitro, pílulas anticoncepcionais de emergência e “consagrar” a proteção do direito à vida desde a concepção até a morte natural:

República Dominicana. Algumas adolescentes com deficiência, grávidas em razão de estupros,
têm sido autorizadas a interromper da gravidez. No entanto, na maioria dos casos, a autorização foi recusada ou adiada, para que se tornasse impraticável. Juízes e juizas têm aprovado a interrupção da gravidez em casos de extrema necessidade, argumentando em favor dos direitos adquiridos pelas mulheres. Em vários casos, outros negaram os pedidos, mas têm enfrentado processos por prevaricação e violação de direitos, até por desconhecimento da legislação em vigor:

Argentina.Médicas e médicos têm demandado o Congresso a legislar positivamente para não se sentir impotentes ou ameaçados quando fazem um aborto não punível. Outros foram perseguidos por se recusar a realizar um aborto terapêutico no caso de extrema necessidade.

Em alguns lugares os tribunais ratificaram o direito de profissionais de saúde que atendem mulheres por complicações abortos inseguros a não notificar obrigatoriamente as autoridades, protegidos pelo sigilo profissional. Outros/as violaram os direitos daquelas que foram ao seu
consultório, interrogando e acusando as mulheres como criminosas: Nicarágua. Protocolos para atendimento ao aborto não punível e padrões de cuidados de emergência para reduzir as complicações de abortos inseguros foram aprovados. Ao mesmo tempo, a redução dos orçamentos de saúde e as muitas deficiências dos sistemas públicos, permite que amplo abuso e discriminação de mulheres atendidas por aborto.

Milhares de mulheres da região têm apoiado campanhas nacionais e continuaram a exigir o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, a ampliação de prazos e motivos para a interrupção da gravidez, a não judicialização dos serviços médicos, muitos dos quais fazem interpretações restritivas e põem dificuldades e barreiras não previstas pela legislação.

A maioria dos países da região assinou a Declaração Ministerial da Cidade do México “Prevenir através da educação”, um compromisso de implementar políticas e programas de educação sexual. Enquanto isso, os legisladores em vários países centro-americanos assinaram o livro
“Sim à Vida”, que visa criar uma opinião pública sobre a proteção da vida do nascituro; apesar de ser uma iniciativa dos chamados grupos pró-vida, legisladores de esquerda também o assinaram, como em El Salvador.

Por grande maioria, a Suprema Corte de Justiça do México declarou a constitucionalidade da legislação que permite a interrupção legal da gravidez na Cidade do México desde abril de 2007. Dessa maneira ficaram sem efeito as demandas dos grupos pró-vida.

Comitês de Bioética na região elaboraram argumentos para sustentar a tese da interrupção da gravidez nos serviços públicos. Enquanto em outros países, esses comitês têm servido para promover a posição fundamentalista contra os direitos das mulheres, fazendo com que o setor médico fique paralisado.

A ONU aceitou petições de organizações de mulheres e emitiu resoluções que responsabiliziam os Estados por negar o acesso ao aborto não punível como uma violação dos direitos humanos. Em outros casos, o tempo para responder às alegações expirou sem chegar a uma resolução
de alto nível.

Altas instâncias judiciais têm se pronunciado em favor da distribuição da pílula anticonceptiva de emergência, como o Conselho de Estado na Colômbia. No entanto, outras altas autoridades consideraram que o medicamento é abortivo e, portanto, o proibiram: Tribunal Constitucional do Chile, Câmara Civil e Comercial de Córdoba, Argentina.

A Anistia Internacional se manifestou contra a perseguição política das líderes feministas que denunciaram a eliminação do aborto terapêutico na Nicarágua e sobre a proibição do uso da pílula contraceptiva de emergência no Chile, pois afetaria a taxa de abortos clandestinos o número de mortes causadas por abortos.

A aprovação do aborto não punível por prazos e causalidades como no México e na Colômbia permitiu que milhares de mulheres conseguissem ser atendidas no sistema público. Ao mesmo tempo, foi necessário que as organizações feministas se esforçassem arduamente para garantir o acesso das mulheres a esses serviços, devido às múltiplas barreiras que o próprio sistema público coloca.

Audiências Públicas foram palco onde as mulheres feministas da região tiveram a oportunidade de exercer a defesa do direito do aborto, ao aborto em situações extremas, da dignidade e o respeito pelos direitos fundamentais das mulheres, a liberdade de consciência e o respeito o Estado laico: Brasil e México.

Um projeto de Tratado Jurídico (Concordata) entre o Governo e o Vaticano enviado pelo Presidente do Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado para conceder privilégios à Igreja Católica. Enquanto isso, mais de mil mulheres de Mato Grosso do Sul estão sendo vitimados pela criminalização do aborto, pois a polícia apreendeu os registros médicos, as interrogou e iniciou processo penal de caráter massivo por terem sido tratadas em clínica privada, há vários anos. Essas mulheres têm negociado penas, em troca de serviços
gratuitos em creches, para que aprendam a ser mães. O Senado e a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovaram projeto de lei de Defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva, no entanto, a sessão da Assembléia Geral do Parlamento não levantou o veto imposto pelo Executivo ao projeto, evidenciando a falta de respeito com os aos cidadãos, que rejeitaram o veto presidencial em 63%.

Em países onde o Estado laico é um mandato constitucional, cardeais, bispos e líderes evangélicos continuam a pressão e ameaçam excomungar os líderes políticos que legislam em favor das mulheres: Uruguai e Nicarágua.

Na América Latina, entre 20% e 30% das gestações e de óbitos maternos continuam ocorrendo em mulheres adolescentes, resultado das deficiências da educação sexual nas instituições formais, a sua falta de autonomia para evitar o sexo sem risco e violência sexual: Nicarágua, Bolívia, Venezuela.

Pela primeira vez na sua história, a Anistia Internacional publica uma declaração especial e lança uma campanha internacional que denuncia a proibição total do aborto na Nicarágua, com ênfase sobre a vida e a saúde das mulheres em situação de risco e exigindo proteção para
profissionais de medicina que estão sendo criminalizados.

Chamado à Ação

Chega de violações aos nossos direitos!!!

– Para que seja efetiva a separação das decisões de estado de toda a influência religiosa é essencial um Estado Laico.

– Para a eliminação de todas as formas de discriminação, é urgente a respeitar a vigência dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de todas as pessoas.

– Devido à irresponsabilidade masculina, causa básica da maioria das gestações não planejadas, os homens devem assumir o compromisso cidadãos quanto à sua sexualidade e reprodução.

· Pelo acesso universal aos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva integral, assim como à mais ampla variedade de métodos contraceptivos seguros.

· Pelo acesso a serviços de saúde de qualidade e ao aborto legal e seguro legal, como condição necessária para reduzir a mortalidade e morbidade materna.

· Pela existência de políticas integrais não assistencialistas para reduzir a mortalidade e morbidade, orientadas pelos direitos humanos.

· Pelo reconhecimento de adolescentes e jovens como sujeitos de direitos, para que tenham oportunidades que lhes permitam tomar decisões livres, responsáveis e informadas.

· Pela garantia do livre exercício da sexualidade, o acesso à educação sexual, informação e acesso à contracepção segura para adolescentes e jovens.

· Pela a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres, contemplando a relação de violência sexual e HIV/Aids e acesso ao aborto voluntário nestas situações.

· Pelo fim às ameaças de líderes religiosos contra funcionários e funcionárias públicas.

· Pela erradicação da obediência religiosa dos legisladores e dos legisladoras, juízes e políticos.

· Pelo direito à informação e aos meios para evitar a gravidez indesejada e acesso à atenção adequada ou tratamento para preveni-los.

· Pela difusão de tecnologias para o aborto seguro para salvar as vidas das mulheres.

· Pelo compromisso dos governos e doadores para que disponham de mais recursos para garantir assistência integral à saúde sexual e reprodutiva, incluindo contracepção e aborto seguro.

· Pela permanente formação médica para o atendimento ao aborto, incluindo enfermeiros, parteiras e outro pessoal de saúde.

· Pela a manutenção do sigilo profissional em relação às mulheres tratadas por complicações do aborto inseguro nos serviços públicos e privados.

· Por uma sociedade que não se cale frente aos abusos contra a liberdade de escolha das mulheres.

· Pelo direito de decidir, pela democracia, liberdade e justiça social e pelos direitos humanos de todas as mulheres.

América Latina e Caribe, 28 de Setembro de 2009

Do site do CLAM: www.clam.org.br

Published in: on 30/09/2009 at 10:58  Deixe um comentário  
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DEBATE: Criminalização das Mulheres

Entidades, Movimentos de Mulheres e Movimentos Sociais do ABC convidam para mais um importante momento da luta contra a criminalização das mulheres.

DIA 22 DE SETEMBRO DE 2009

18 HORAS

LOCAL: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ABC

Rua Ramiro Colleoni, 5 – Centro – Santo André / SP

Divulgue e participe. Sua presença será de fundamental importância!

Published in: on 19/09/2009 at 14:37  Deixe um comentário  
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Pesquisa mostra que cada médico enfrenta pelo menos seis casos de anencefalia

Ginecologistas e obstetras não sabem como proceder por conta da insegurança jurídica. Assunto está na pauta do STF

Priscilla Borges
Da Secretaria de Comunicação da UnB

Atender uma paciente grávida de feto anencéfalo não é uma situação rara na vida dos médicos. Ao contrário. Pesquisa inédita realizada pela antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília, mostra que os obstetras recebem em seus consultórios uma média de 6,5 mulheres com esse tipo de gravidez em até 20 anos de carreira.

O estudo ouviu 1.814 ginecologistas e obstetras de todo o país. Juntos, os entrevistados atenderam 9.730 grávidas de fetos anencéfalos. Eles revelaram ainda que a esmagadora maioria dessas mulheres desejava interromper a gestação: 84,8%, que representam 8.251 pacientes. A pesquisa não avaliou se todas solicitaram autorização judicial para abortar o feto. Porém, mostra que apenas 3.602 mulheres obtiveram esse direito na justiça.

A lei brasileira ainda não é clara quanto ao direito de a mãe interromper a gestação em casos de fetos com anencefalia ou outras más-formações incompatíveis com a vida. Nesses casos, as mulheres têm de manter a gestação ou tentar obter uma autorização judicial para realizar o aborto sem o risco de serem punidas criminalmente.

“Isso significa que menos da metade das mulheres que desejavam interromper a gestação de fato o fizeram”, destaca Débora. A ideia dos pesquisadores era avaliar o impacto dessa situação na vida dos médicos do país. “Queríamos conhecer a magnitude da assistência médica a mulheres grávidas de fetos com anencefalia, a partir do depoimento dos médicos. O estudo mostra que é uma experiência comum entre eles”, esclarece.

A pesquisadora defende que o Brasil tenha uma posição jurídica clara sobre o assunto. Uma ação sobre o tema deve ser votada pelo Supremo Tribunal Federal no segundo semestre do ano (leia na lateral). “Com a ação, queremos que as mulheres grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de escolher se querem continuar a gestação ou não. A estabilidade jurídica vai fazer com que muitas não fiquem à mercê do processo e do tempo”, afirma.

METODOLOGIA – O estudo foi realizado em parceria com a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Ao todo, 1.814 (14,5% dos potenciais participantes) ginecologistas e obstetras responderam a uma enquete eletrônica. O convite para fazer parte do estudo chegou a 12,5 mil médicos registrados na federação.

O que pensam os médicos
“Ninguém pode ser indiferente ao assunto, porque vai enfrentar a situação em algum momento da carreira”, dispara o professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Aníbal Faúndes. O médico, que também coordenou o estudo, diz que não conhecia dados que demonstrassem a frequência do aborto por anencefalia. Ficou surpreso com a quantidade de casos que os colegas relataram.

Aníbal, que coordena um grupo de trabalho sobre prevenção do abortamento inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que os médicos serão beneficiados com a definição jurídica. Eles saberão as soluções que poderão oferecer às pacientes – se elas podem (ou não) interromper ou se têm de dar continuidade à gravidez. “É importante uma decisão jurídica. Todos sabem que há mulheres, especialmente as ricas, que vão abortar com ou sem autorização judicial. A mulher pobre é que não tem o mesmo poder de escolha”, critica.

O médico conta que é difícil dar às mães uma notícia como esta. Mas acredita que, como a doença é incompatível com a vida, a decisão de interromper a gestação se torna menos dolorosa. “Em caso de estupro, é mais complicado. A mulher se sente suja, mas sabe que o bebê é sadio”, comenta. “No caso da anencefalia, o aborto acontece no diagnóstico, porque o projeto de ter um filho é interrompido. Os pais vão saber que não há como salvar aquela vida. A expulsão se torna secundária”, defende.

Em Campinas, assim como no Distrito Federal, existe uma parceria com a justiça local para que, caso as mães desejem tirar o feto, possam ter o processo avaliado pelos juízes em até 48 horas. No DF, o prazo é ainda mais curto: 24h. O projeto criado em 1999 pela Promotoria de Justiça Criminal da Defesa dos usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida), do promotor Diaulas Ribeiro, encaminha todas as mães ao Hospital Regional da Asa Sul (HRAS). Lá, os exames são refeitos e o diagnóstico confirmado.

A médica geneticista Beatriz Ribeiro Versiani é a responsável por orientar pais que recebem o diagnóstico de feto anencéfalo na rede pública de saúde do Distrito Federal há sete anos. Para ela, o fato de a anencefalia ser detectada nos primeiros meses de gravidez ajuda os pais a compreenderem o diagnóstico. “É um momento delicado, mas, como a maior parte dos casos surge até o 4º mês, o vínculo com o bebê não é tão forte. Cerca de 70% das mães optam por interromper a gravidez”, conta.

O importante, a partir daí, é oferecer apoio psicológico aos pais, independentemente da decisão de interromper ou não a gravidez. “No hospital temos psicólogos para dar suporte ao casal. È nosso papel esclarecer os riscos de continuar a gestação”, comenta Beatriz. Segundo ela, pelo fato de o bebê não engolir o líquido amniótico, pode haver um acúmulo do material, o que coloca em risco a saúde da mãe.

A geneticista conta que, no HRAS, a média de diagnósticos de anencefalia é de quatro por mês. Avelar de Holanda Barbosa, coordenador de ginecologia e obstetrícia da Secretaria de Saúde, lembra que há outros casos de doenças incompatíveis com a vida. “Sem dúvida, é preciso resolver o problema. Primeiro por causa da paciente, mas também pelos médicos, que vivem um drama também”, reforça Barbosa.

DIFÍCIL DECISÃO

Michele Gomes de Almeida, de 28 anos, se casou há oito em Recife (PE), cidade onde nasceu. Seu grande sonho era ser mãe e, com apenas um ano de casada, decidiu engravidar. Fazendo exames, descobriu que não seria fácil, por conta de um cisto no ovário. Quando finalmente conseguiu, o susto. Em uma ecografia, no quarto mês de gestação, o médico a avisou que o filho tinha hidrocefalia.

Sem acreditar no diagnóstico, Michele decidiu procurar outro médico. “Infelizmente, a decepção foi ainda maior. A anencefalia foi diagnosticada”, conta. Os exames foram encaminhados para um especialista em São Paulo. Ele confirmou a anencefalia. Michele conta que os dias seguintes foram de profundo desespero para toda a família. “Eu não pensava em interromper. Queria uma solução para o meu filho, que era tão amado e querido. Fiz uma peregrinação em vários hospitais”, relembra.

Diante de todas as explicações dos médicos a respeito do risco da gestação e da impossibilidade de a criança sobreviver, Michele optou por interromper a gravidez. À época, a liminar do STF que dava poder de escolha às mães estava vigorando. Foi uma decisão difícil. “Olhava o enxoval no quarto, pensava na minha história, mas não sentia meu filho se mexer. Eu não aguentaria os nove meses”, confessa.

Evangélica, Michele conta que encontrou consolo na religião. “Há tempo para tudo. A vontade é de Deus”, reflete. Com apoio da família e de psicólogos, ela tocou a vida. Tem duas filhas – uma de quatro e outra de um ano –, mas não deixa de pensar no filho que não pôde embalar. “Ele é minha inspiração. Hoje, sou muito feliz”, garante.

Debora Diniz por email d.diniz@anis.org.br

Fonte: http://www.unb.br

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Em razão do Dia Latino-Americano pela Descriminalização do aborto, dia 28 de setembro, as entidades e organizações feministas abaixo assinadas convidam para o lançamento, no Distrito Federal, da Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto:

CUT-DF e Sindicatos Filiados, Marcha Mundial de Mulheres – DF, CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cidadãs Positivas, Sapataria – Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF, Coturno de Vênus, Fórum de Mulheres Negras -DF, Promotoras Legais Populares – DF, korpus krisis, Wendo -DF.

Dia 23/09 – terça-feira

Exibição do filme “O aborto dos outros”, com a presença da diretora Carla Gallo
Local: Auditório do CEAN (607 norte, entrada pela L2)

Horário:
14h – Primeira exibição
16h – Oficina “batucada feminista”
19h – Segunda exibição

Dia 26/09 – sexta-feira

Ato com performance, batucada e panfletagem
Local: concentração na plataforma superior da Rodoviária (próx. semáforo)
Horário: a partir das 16h

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O Aborto dos Outros
(O Aborto dos Outros, Brasil, 2007)
Gênero: Documentário
Duração: 72 min.
Cotação: 9,1 (19 votos)
Diretor(es): Carla Gallo (2)
Estréia: 19.09.2008

SINOPSE
Vítima de estupro, uma menina de 13 anos aguarda no hospital os procedimentos para um aborto legal já autorizado. Grávida de seis meses, uma mulher casada concorda em interromper a gravidez a conselho médico, depois que exames constatam defeitos irreversíveis no feto. Também vítimas de estupro, outras mulheres, uma delas mãe de três filhos, debatem-se com seus dilemas religiosos, temendo castigo de Deus depois da intervenção. Empregada doméstica que recorreu a um remédio para provocar o aborto teve hemorragia intensa, foi parar num hospital. Acabou denunciada e sendo algemada na cama, além de enfrentar um processo. Vista sob o prisma de situações-limite, a maternidade de mulheres geralmente pobres revela aspectos solitários e extremos.

Legalizar o aborto: direito ao nosso corpo!

 

O primeiro a falar no terceiro dia de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o polêmico assunto de antecipação do parto de fetos anencéfalos – sem parte do cérebro -, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão parecia ser o destaque do dia, mas foi ofuscado pelo depoimento do casal Michele e Ailton de Almeida. O casal, de Recife, recebeu em 2004 o diagnóstico de que o primeiro filho que esperavam tinha anencefalia. A mãe interrompeu a gestação em um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) quando estava grávida de quatro meses.

Acompanhados das filhas Nicole, de 3 anos, e Vitória, de 2 meses, o casal veio a Brasília para assistir à audiência e para dar um depoimento pessoal sobre o processo pelo qual passa uma família quando recebe o diagnóstico de que o feto esperado tem anencefalia. Ela não teve de pedir autorização da Justiça para ser submetida ao aborto. Na época, vigorava uma liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello que liberou a interrupção de gestações de fetos com anencefalia. Posteriormente, A liminar foi cassada pelo plenário do STF.

“Se eu não estivesse amparada pela lei e pelos médicos, eu acho que talvez eu não tivesse construído uma nova família”, afirmou Michele. Ela disse que teve uma sensação de “paz e alívio” após ter antecipado o parto de seu filho anencéfalo. Ailton contou que o casal queria muito o filho, que chegou a ser concebido após um tratamento para engravidar. “Eu trabalho como vigilante. Tenho de lidar com meliantes”, contou. “Eu quase desabei, não sabia o que fazer (quando recebeu o diagnóstico)”, disse.

Michele é personagem de um filme sobre anencefalia apresentado na audiência pela representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Lia Zanotta Machado. No filme, também é contada a história da jovem Érica Souza do Nascimento, de São Paulo, cujo primeiro filho também tinha anencefalia. Ela também interrompeu a gestação graças à liminar de Marco Aurélio.

[Assista ao trailer do filme de Débora Diniz, “Quem são elas?”, sobre mulheres que interromperam a gestação de bebês anencéfalos amparadas pela liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, em julho de 2004.]

Érica disse que na época uma pessoa religiosa chegou a aconselhá-la a manter a gestação porque Deus providenciaria um cérebro para o bebê. Hoje, a jovem tem uma filha saudável e disse que, após o nascimento dela, conseguiu esquecer o drama vivido na primeira gestação. “Foi como se apagasse da minha memória depois que ela nasceu”, afirmou.

Temporão

Para o ministro da Saúde não há sentido em manter gestações de fetos anencéfalos quando a mãe não quer se submeter a uma gravidez que em 100% dos casos resultará em morte. “Há certeza absoluta de morte (dos fetos com anencefalia)”, afirmou.

A socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy defendeu que as mulheres tenham o direito de decidir se querem ou não manter a gravidez de feto anencéfalo. “O direito de escolha é um ato de proteção e solidariedade à dor e ao sofrimento das mulheres que vivenciam uma gravidez de feto anencéfalo, anomalia incompatível com a vida em 100% dos casos”, disse.

Já o medico Dernival da Silva Brandão, que trabalha há 50 anos como obstetra, afirmou que as mulheres que abortam ficam com remorso. Segundo ele, manter uma gravidez de feto com a anomalia aumenta a dignidade da mãe. “A mãe não pode ser chamada de caixão ambulante, como dizem por aí. Pelo contrário, ela tem sua dignidade aumentada por respeitar a vida do seu filho”, afirmou.

Data

O ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator da ação que definirá se será ou não liberada a antecipação dos partos de anencéfalos, convocou uma nova audiência pública, para o dia 16. A expectativa da Corte é de que a ação seja julgada pelo plenário do tribunal até o final deste ano.

 

Brasil – Retrocesso na discussão sobre o aborto: Criminalização em massa de mulheres

No dia 18 de junho, Brasília foi sede de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater a criminalização do aborto no Brasil. Até esse ponto, nenhuma surpresa já que o então Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem levantado esse debate em sua gestão, diferentemente de seus antecessores. Ele teria colocado, inclusive, a importância de se realizar um plebiscito no país para verificar a opinião da população brasileira sobre esse polêmico assunto. Tal proposta fez com que a temática do aborto voltasse à tona, reacendendo velhas discussões e também implicando em penalizações espantosas.

Na realidade, o que chama a atenção é o impressionante fato que se apresentou como o principal motivador da citada audiência: quase 10 mil mulheres que foram atendidas numa determinada clínica médica em Campo Grande (MS), no período de 1999 a 2007, estão tendo seus prontuários vasculhados com a suspeita de terem praticado crime de aborto.

[No dia 28 de maio, um grupo de mulheres realizou um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em protesto à criminalização de quase mil mulheres que realizaram abortamentos no estado de Mato Grosso do Sul. Assista ao vídeo.]

O juiz responsável por tal proeza justifica dizendo que desse total de mulheres, somente mil serão realmente processadas. Coloca ainda que caso não cumpra a lei, pode responder por prevaricação que tem pena maior que o crime de aborto. Fica muito difícil compreender que tipo de função pública está sendo cumprida com a criminalização de quase dez mil mulheres. Segundo dados do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), 25 mil mulheres cumpriram pena em regime fechado, no país, em 2007. Não há como deixar de questionar qual o real sentido de tal feito.

Apenas a título de contextualização, hoje estão tramitando aproximadamente 15 projetos de lei sobre o tema na Câmara e no Senado. A quase totalidade dessas propostas (13!) apresentam inúmeros retrocessos frente à legislação atual. Para ilustrar o nível do debate atual, uma delas pretende cassar o direito já previsto de aborto em situações de risco de vida para a mãe ou estupro e outra propõe o endurecimento da pena tipificando o aborto como crime hediondo! O absurdo chega ao ponto de um projeto de lei, já apelidado de “bolsa-estupro”, onde a mulher que aceitar não fazer o aborto receberá um salário mínimo até o filho completar 18 anos.

O fato é que toda essa discussão está muito comprometida do ponto de vista da suposta imparcialidade e laicidade do Estado. Por trás desses projetos, temos fortes bancadas religiosas que estão tumultuando o parlamento e desviando o eixo da discussão. O aborto precisa ser debatido enquanto questão da saúde pública, tirando de foco seus aspectos morais e religiosos. Há parlamentares que fazem citações bíblicas em seus discursos e perdem toda e qualquer isenção enquanto sujeitos políticos, supostamente representantes do povo.

Infelizmente, com esse nível de amadurecimento, o debate sobre o tema fica comprometido e milhares de mulheres continuam morrendo, em função de abortos clandestinos, no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Saúde, estima-se que o número de abortos realizados no país passe de um milhão ao ano, resultando em 220 mil complicações hospitalares. Além disso, constitui-se como uma das principais causas de mortalidade materna.

Nesse sentido, torna-se imprescindível aprofundar o debate junto à população brasileira e buscar meios de fazer valer os compromissos que o Brasil assumiu junto à ONU nas Conferências do Cairo, em 1994, e de Beijing, em 1995. Resumem-se à revisão de textos legislativos que sejam punitivos para as mulheres que decidem interromper a gravidez.

Não resta dúvida de que a criminalização do aborto representa um tipo de discriminação contra a mulher. A denúncia envolvendo quase 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul termina por retratar o quanto o Brasil está longe de considerar essa questão como de saúde pública. E mais, o episódio só demonstra o quanto essa difícil escolha – que algumas mulheres acabam fazendo – ainda é confundida com caso de polícia, como se a lógica criminal fosse dar conta de uma problemática muito maior. É preciso entender que a aplicação penal apenas reforça a desigualdade e a discriminação de quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.