Após aborto, mulheres entram em hospitais como pacientes e saem indiciadas

Renata Mariz – Correio Braziliense

Publicação: 08/08/2011 08:44 Atualização:

Pontuado por riscos, o itinerário da mulher processada criminalmente pela prática de aborto por meio de medicamento proibido começa na decisão compartilhada com o companheiro e termina no local onde ela procura por socorro. É do lugar criado para acolher pessoas em situação de emergência que muitas saem indiciadas. A constatação vem de dados científicos. Das sete mulheres cujas histórias foram analisadas na pesquisa inédita Quando o aborto se aproxima do tráfico, realizada pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, que será publicada na revista Ciência & Saúde Coletiva, três foram denunciadas quando ainda estavam no leito do hospital.

A presença de médicos como testemunhas de acusação em 10 inquéritos policiais e processos judiciais investigados no estudo, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, abre a discussão para o papel dos profissionais de saúde no atendimento a quem praticou aborto. “Nem pelo nosso código de ética nem pelo Código Penal é permitido que o médico quebre o sigilo das informações de uma paciente que praticou aborto.

Quando arrolado como testemunha, deve-se declarar impedido. Se age contrário a isso, esse profissional sofrerá punições”, destaca José Vinagre, corregedor do Conselho Federal de Medicina. De acordo com ele, entre os cerca de 200 processos em andamento no órgão, nenhum se refere à quebra do sigilo entre médico e paciente.
Para a antropóloga Debora Diniz, uma das autoras do estudo sobre mulheres que responderam criminalmente pela prática do aborto, é preciso aprofundar mais as análises a respeito da participação dos médicos nas denúncias de pacientes à polícia. As descrições contidas nos processos judiciais e inquéritos policiais pesquisados demonstram o drama enfrentado antes, durante e depois da busca por socorro. Uma das mulheres, por exemplo, finalizou o aborto sozinha, em cima de uma maca, enquanto esperava por atendimento. Outra nem tinha recebido alta quando foi indiciada pela polícia. “Em vez de ser um local de acolhimento, o hospital passa a ser um lugar de medo para essas mulheres”, afirma Debora.

Atendimento precário
Joana* sabia dos riscos ao se dirigir a um grande hospital público do DF. Mesmo assim, não teve escolha. Depois de fazer duas tentativas com remédios abortivos, ela ficou seis dias perdendo sangue. “Já estava amarela, com muita anemia, quando decidi ir”, lembra a mulher morena, hoje com 27 anos, mãe de dois filhos. Lá, a pouca atenção dos profissionais livrou-a de alguma denúncia, mas rendeu um diagnóstico errado. “Me deram um remédio para infecção urinária, que não adiantou. Procurei umas amigas e elas me falaram da água inglesa. Tomei e melhorei aos poucos”, destaca Joana, que trabalha como diarista.

Depois do primeiro aborto, aos 16 anos, ela recorreu à prática mais três vezes, em um curto espaço de tempo. Chegou a tomar um preparo que incluía boldo e querosene, em certa ocasião. Hoje, casada, mãe de um garoto de 13 e uma menina de três, Joana faz um mea-culpa, mas explica que o desespero toma conta da mulher que se vê diante de uma gestação indesejada. “Acho que agiria diferente se fosse agora. Não sei se teria todos os filhos, mas evitaria engravidar. Naquela época, me faltava juízo”, diz a diarista, que atualmente não descuida do anticoncepcional. Ela acredita que ninguém passa por um aborto impunemente. “Não é por causa de religião, mas acho que um dia serei cobrada. O castigo começa na hora em que você vê o feto, parece um bonequinho, tem que apertar a descarga e torcer para não entupir.”

Ao contrário do que prega a crença popular, a experiência do aborto quase sempre é permeada de sofrimento e inquietação. “De todos os processos que já passaram pelas minhas mãos, nenhuma mulher merece qualquer censura em seu comportamento social. Geralmente, são boas mães, as gestações decorreram de relações com parceiros fixos, mas elas temem perder o emprego e enfrentar as dificuldades”, diz o promotor Diaulas Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Independentemente de crenças pessoais, completa ele, é preciso considerar nessa discussão a marca “social” da morte e da criminalização do aborto ilegal no país. “As pobres é que morrem e são processadas. A rica vai a Portugal ou a Paris, faz o procedimento todo dentro da legalidade, e volta”, diz.

* Nome fictício a pedido da entrevistada.

Morte trágica em segredo
Um dos processos estudados na pesquisa Quando o aborto se aproxima do tráfico mostra como o medo pode culminar em mortes desnecessárias. Processo com laudos, escutas telefônicas e dezenas de depoimentos detalham os últimos dias de vida de uma mulher de 34 anos, mãe de quatro filhos, que trabalhava como empregada doméstica. Em acordo com o marido, ela pede adiantamento à patroa para comprar o medicamento abortivo. Sangramento intenso é o primeiro sinal de que algo não ia bem. Durante dois dias, segundo o processo, ela mantém uma mangueira introduzida na vagina, periciada pela polícia como “de plástico, transparente, medindo 35cm”. Passados quatro dias de dor, a mulher decide ir ao hospital, sem a sonda vaginal. Menos de 48 horas depois, morre. A filha mais velha, de 13 anos, resume os motivos que levaram a mãe ao aborto: “(Ela) estava trabalhando com carteira assinada e tinha medo de perder o emprego”
.

Anúncios

18/5 BRASÍLIA: VII SEMINÁRIO NACIONAL LGBT na CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 18/05/2010

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

VII SEMINÁRIO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS NO CONGRESSO NACIONAL

Direitos Humanos de LGBT : Cenários e Perspectivas

Origem: Requerimento nº 118/10 – de autoria da deputada Fátima Bezerra.

09h – Solenidade de Abertura

Deputado Paulo Pimenta
Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Deputada Iriny Lopes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Deputado Ângelo Vanhoni
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Senadora Fátima Cleide
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Lena Peres
Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Dra. Ana Maria Costa
Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Dr. Eduardo Barbosa
Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Sr. Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Keila Simpson
Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais

Sra. Yone Lindgren
Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

O Hino Nacional será entoado pela cantora Ângela Leclery

Lançamento da campanha “Sou Travesti”.
Dr. Eduardo Barbosa – Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Lançamento da campanha “Igual a você”.
Dr. Pedro Chequer – Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

10 h – 1ª Mesa

Tema: – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LGBT NO BRASIL

Coordenadora: Deputada Federal Manuela D’Ávila
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Dra. Deborah Duprat
Subprocuradora-Geral da República, Ministério Público Federal
Tema: Supremo Tribunal Federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4275 e 4277

Ministro Paulo Vannuchi
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Tema: Programa Nacional de Direitos Humanos III e a Comunidade LGBT

Deputada Federal Fátima Bezerra
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autora do Requerimento nº 118/2010 solicitando junto à Comissão de Legislação Participativa a realização do VII Seminário

Sr. Léo Mendes
Secretário de Finanças da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Tathiane Araújo
Secretária de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Secretária de Articulação Política da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

Debatedor: Deputado Federal Iran Barbosa
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autor do Requerimento nº 309/2010 solicitando junto à Comissão de Educação e Cultura a realização do VII Seminário LGBT

14h – 2ª Mesa

Tema: UNIÃO ESTÁVEL, ESTADO LAICO E FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Coordenadora: Senadora Serys Slhessarenko
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dra. Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
Advogada, Doutora em Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Santa Catarina
Tema: Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre as conjugalidades homoeróticas em
tribunais brasileiros

Dr. Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil, Advogado e Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mestre em Direito
das Relações Sociais pela UFPR e Doutorando em Direito Civil pela UERJ
Tema: Fundamentalismo Religioso e Intolerância no Estado Democrático de Direito: a Questão da
Homofobia

Sr. Jean Wyllys
Jornalista, Escritor e Professor da ESPM e Universidade Veiga de Almeida
Tema: União Estável, Estado Laico e Fundamentalismo Religioso: Fundamentos Culturais das
Homofobias

Deputado Federal José Genoino
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Deputado Federal Chico Alencar
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Irina Bacci
Secretária Geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sr. Carlos Magno
Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Debatedora: Deputada Federal Professora Raquel Teixeira
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Encerramento do Seminário

Promoção:
· Comissão de Legislação Participativa
· Comissão de Direitos Humanos e Minorias
· Comissão de Educação e Cultura
· Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
· Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Apoio:
· Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República
· Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Presidência da República
· Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
· Ministério da Saúde – Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
· Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública
· Ministério da Cultura – Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural
· Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS

* Presenças a serem confirmadas.

Omissão: organizações de mulheres discordam de alterações no III PNDH

Quinta-feira, 18 de Março de 2010 20:32

Nota à Imprensa

Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro retificam informação sobre diálogo do Ministro Paulo Vannuchi com movimentos de mulheres

Ontem (17/03) a Agência Brasil divulgou, e a grande mídia repercutiu, a notícia de que o Governo decidiu alterar diversos pontos do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por ministros/as e pelo presidente Lula, em dezembro de 2009. É sabido que tais alterações significam ceder a pressões de setores posicionados na alta hierarquia da estrutura de poder vigente: ruralistas, grandes empresas da área de Comunicações e episcopado.

A reportagem inclui a seguinte afirmação:

“Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da silva Filho, com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista”.

É verdade que o ministro Vannuchi recebeu em audiência, no dia 24 de fevereiro, representantes de 14 – e não 11 – organizações. Mas o grupo estava composto, para além de feministas, de organizações dos movimentos de mulheres, ONGs com trabalho no campo dos direitos reprodutivos e lideranças do movimento pelos direitos humanos.

É verdade que, nesta audiência, o Ministro insistiu que os movimentos que defendem a legalização do aborto participassem do esforço conciliatório de revisão do texto em questão.

Mas não é verdade que as modificações no texto do III PNDH, agora anunciadas, sejam resultado de qualquer negociação com estas organizações, como sugere o texto da referida matéria. Não houve acordo com relação a qualquer modificação, e muito menos com relação a abrir mão do texto que justifica com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, na recomendação pela revisão da lei que pune o aborto.

A proposta do Ministro Vannuchi foi recusada formalmente, em carta eletrônica a ele enviada em 15 de março, com cópia para sua assessoria direta. A carta está assinada por 66 organizações (ver lista abaixo) e afirma:

“Esperamos assim, que seja mantido o texto do III PNDH em sua integralidade e nos dispomos a um novo encontro com o Ministro, caso necessário”.

Esta posição se justifica pelos seguintes pontos:

– O texto do III PNDH relativo ao abortamento foi saudado como expressão da vontade política das mulheres organizadas, e reflete o posicionamento e ansiedades da sociedade civil organizada.

– O III PNDH não é um documento isolado construído pela SEDH; quaisquer alterações em seu texto devem ser discutidas coletivamente com os movimentos de direitos humanos e os setores do governo que participaram de sua construção e redação, sob pena de ser ilegítima e antidemocrática.

– O compromisso com a autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres é fator fundamental para a construção da democracia, que tem nos espaços das conferências um canal de participação da sociedade civil, inclusive de representações da Igreja Católica; não é democrático que o Governo recepcione e atenda às demandas de um segmento que corre por fora deste processo. Aliás, isso significa deslegitimar os instrumentos democráticos instituídos em seu próprio governo, como as conferências de políticas públicas que reúnem milhares de representantes da população brasileira organizada.

A carta enviada ao ministro, em 15 de março, termina com a seguinte frase:

“… o Brasil foi vanguarda durante a construção das Plataformas de Cairo e de Beijing. Por isso, espera-se que durante o ano de BEIJING +15 possamos alcançar patamares mais expressivos nos marcos normativos que sinalizam os rumos que o país deverá tomar num futuro próximo, e que posicionem o Brasil como liderança no respeito aos direitos humanos das mulheres. É exatamente o que a comunidade internacional e o movimento de mulheres esperam de nosso país neste momento”.

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

18 de março de 2010

Assinam esta NOTA e a carta enviada ao ministro Vannuchi em 15 de março de 2010: Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro/ Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos/ Movimento Nacional dos Direitos Humanos/ Associação Brasileira de ONGS/ Articulação de Mulheres Brasileiras/ Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/ Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil/ Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/ Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher–Brasil/ Fórum de Mulheres do Mercosul/ Liga Brasileira de Lésbicas/ Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ Movimento de Adolescentes do Brasil/ Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ Rede de Mulheres no Rádio/ Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais/ Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT/ União Brasileira de Mulheres/ Comissão de Cidadania e Reprodução/ Ipas Brasil/ AGENDE (DF)/ Associação Cultural de Mulheres Negras (RS)/ Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)/ Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (DF)/ Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba/ Casa da Mulher Catarina (SC)/ Casa da Mulher 8 de Março (TO)/ Centro da Mulher 8 de Março (PB)/ CACES (RJ)/ CFEMEA (DF)/ CEPIA (RJ)/ Coletivo Feminino Plural (RS)/ Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (SP)/ Coletivo Leila Diniz (RN)/ Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)/ Criola (RJ)/ Cunhã Coletivo Feminista (PB)/ Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)/ Fórum de Mulheres Cearenses (CE)/ Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)/ Fórum de Mulheres de Pernambuco (PE)/ Fórum de Mulheres de Salvador (BA)/ Grupo Curumim Gestação e Parto (PE)/ Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)/ Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)/ Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)/ Grupo Transas do Corpo (GO)/ ANIS (DF)/ IMAIS (BA)/ Instituto Papai (PE)/ Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)/ Jovens Feministas de São Paulo (SP)/ Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)/ Mídia Radical (DF)/ Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (PA)/ Movimento do Graal no Brasil (MG)/ Movimento Popular da Mulher/ Mulheres em União (MG)/ Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)/ MUSA (BA)/ MUSA (MG)/ Núcleo de Juventude do CEMINA e REDEH (RJ)/ Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE/ REDEH (RJ)/ Rede de Mulheres Negras (PR)/ SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)/ Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS).

Paula Viana
Secretaria Nacional das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e SeguroGrupo Curumim
Rua Pe. Capistrano, 118
B. Campo Grande – Recife – PE
81 8863 1243
81 3427 2023
paulaviana@grupocurumim.org.br

Acre ganha Entidade Lésbica – ELA

FUNDADA

ELA – Entidade Lésbica do Acre, Pela Cidadania LGBT.

Aconteceu neste dia 02 de março de 2010, as 14:00 horas, a Assembléia de fundação da ELA – Entidade Lésbica do Acre, Pela Cidadania LGBT, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/AC.

A entidade, com sede em Rio Branco, na capital do Estado do Acre, surge para organizar o maior número de pessoas, independente de sexo, orientação sexual, etnia, credo, convicções filosóficas, condição social, idade, profissão, interessadas em defender e promover a liberdade de orientação sexual especificamente de mulheres lésbicas e bissexuais, bem como a cidadania de gays e transgêneros;

Como expressão do movimento social, a ELA se constitui como espaço autônomo e não institucional de articulação política. Criada para atuar na luta por uma sociedade desejada por todas. Uma sociedade livre de discriminações, onde nenhuma forma de amor seja passível de preconceito ou discriminação. No Acre, a ELA lutará para garantir efetividade nas políticas públicas, reconhecendo as especificidades de mulheres lésbicas e bissexuais e sua cidadania plena.

Foram eleitas para a Diretoria da ELA, Tânia Oliveira (lésbica), como presidente, Maria do Socorro Brito, mas conhecida como (Help) (lésbica) Vice-Presidente, Rose Farias (lésbica) Secretária, Sandra Araújo (lésbica) ao cargo de tesoureira.  E no conselho fiscal Maria do Carmo (Duka), Meire Nilce de Castro e Tatiana Renata de Brito.

O evento contou ainda com a presença de Claudia Bártholo, a idealizadora da criação da ELA, desde o ano de 2006, na Capacitação do Observatório do Brasil Homofobia, realizado na região Norte, sediado em Rondônia – Porto Velho. E do presidente do Grupo Diversidade pela Cidadania LGBT do Acre – GDAC, Germano Marino, que presidiu a Assembléia de Fundação da ELA.

Renasce o debate sobre o aborto

Tema volta ao debate de carona com as eleições do próximo mês de outubro

28/02/2010

Diario de Pernambuco // Direitos

Renata Mariz – renatamariz.df@dabr.com.br

Brasília – Enquanto o movimento contrário ao aborto no Brasil organiza a tradicional manifestação Marcha da Cidadania pela Vida, marcada para março em São Paulo, as organizações feministas se preparam para as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro – debates sucessivos sobre como mudar a lei que criminaliza a interrupção da gravidez no país. Os grupos que se opõem começam a se articular para colocar o tema em evidência neste primeiro semestre do ano, já de olho no período eleitoral.

O principal foco, agora, é monitorar o posicionamento do governo em relação ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que defende o aborto, entre outras questões. Depois de assinar o documento e ser pressionado por entidades religiosas, o presidente Lula recuou publicamente, prometendo mudanças no texto. Mas, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a versão válida do plano está publicada na página oficial da pasta, que mantém a diretriz: Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Para Debora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília e diretora da ONG Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a polêmica foi oportuna para os grupos contrários. Esse plano não tem força de lei, é um sinalizador de convenções que o Brasil já vem assinando internacionalmente. Em ano de eleição, falar de aborto torna-se moeda fácil para fragilizar o governo..

No entanto, Lenise Garcia, professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, pensa diferente. Para ela, é contraditório incluir no programa de direitos humanos o aborto. O que defendemos é o direito das pessoas à vida. É falsa essa ideia de que aborto resolve algum problema para a mulher. Ao contrário, estudos mostram o quanto elas se prejudicam, destaca.

A atenção dos grupos também está voltada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ação solicita que a Corte descriminalize o aborto em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro). Mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, não tem previsão de quando apresentará seu voto, embora tenha falado abertamente ser favorável ao aborto.

Outro ponto de monitoramento dos grupos parece ter menos chances ainda de um desfecho próximo. É o Projeto de Lei nº 1.135/1991, que, depois de ser sepultado nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deve ser levado ao plenário, graças a um recurso apresentado por José Genoino (PT-SP). Para isso, é preciso que o colégio de líderes coloque o recurso na pauta. Isso dificilmente acontecerá em ano de eleição, sendo o tema tão polêmico, afirma Paulo Fernando, assessor da bancada católica na Câmara.

De junho em diante, quando os candidatos a cargos públicos se apresentarão, o Movimento Brasil sem Aborto vai abordá-los para saber quais são contrários à interrupção da gravidez. A ideia é divulgar lista dos políticos pró-vida. Tem que assinar documento, não basta falar, explica Lenise. Rúbia Abs, coordenadora da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, vê como hipócrita o debate sobre o aborto no Brasil.

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9735

Espanha legaliza o aborto inclusive para adolescentes

da Folha de São Paulo – 24/02/2010

Lei permite interrupção livre da gravidez até 14ª semana e, com condicionantes, até 22ª

Grávidas entre 16 e 18 anos precisarão comunicar a um responsável, mas não terão que pedir autorização; regra é contestada por opositores

DA REDAÇÃO

O Senado da Espanha aprovou ontem em definitivo lei que libera o aborto até a 14ª semana de gestação e permite a adolescentes entre 16 e 18 anos interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais.

A chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, que já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro, teve 132 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção e entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial, o que deve ocorrer na próxima semana.

A aprovação da medida dá sequência à agenda liberal patrocinada pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, que, contrariando setores conservadores e a Igreja Católica, desde 2004 já aprovou o casamento entre homossexuais e afrouxou regras para divórcio.

Pelo texto impulsionado por governistas, a interrupção da gravidez é livre até a 14ª semana gestação e, até a 22ª, condicionada ao risco à vida ou à saúde da gestante -segundo médico que não realizará a intervenção- ou malformação no feto -certificada por dois médicos.

Após esse período, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada diante de anomalia fetal incompatível com a vida ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, segundo um painel de médicos.

Adolescentes dos 16 aos 18 anos poderão interromper a gestação após comunicar a intenção a ao menos um dos pais ou responsáveis, mas não precisarão de sua autorização. A exigência, no entanto, deverá ser desconsiderada nos casos em que se julgar que pode resultar em ameaça de violência, perigo ou coerção à grávida.

A nova lei substitui a atual legislação, de 1985, que à época da sua aprovação já fora considerada relativamente liberal em uma sociedade de tradição fortemente católica como a da Espanha, por descriminalizar a interrupção de gravidez em casos de estupro, grave malformação do feto e dano à saúde física e psicológica da gestante.

Segundo dados do governo espanhol, cerca de 116 mil mulheres praticaram o aborto no ano passado no país -de 45 milhões de habitantes-, aumento de 3,27% sobre 2008. Destas, estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade.

Repercussão

A aprovação da lei do aborto foi acompanhada nas galerias do plenário por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que aplaudiam as intervenções em favor da nova legislação.

Do lado de fora do Parlamento, no entanto, protestos eram ouvidos de grupos antiaborto, que, na semana passada, apresentaram mais de 1 milhão de assinaturas contra a lei.

Acompanhada dos ministros da Igualdade, da Justiça e da Habitação, a senadora socialista Leire Pajín disse que a proposta aprovada era madura, elaborada após dois anos de reflexão e pontos de encontro e põe fim à dívida pendente do país com as mulheres.

As mulheres que não concordarem com a lei não precisam usá-la, mas não podemos impedir as que quiserem, afirmou, segundo o El País.

Já a porta-voz do opositor Partido Popular no Senado, Carmen Dueñas, acusou o governo de impor o aborto livre contra a vontade da sociedade e tentar acabar com um dos pilares da Espanha: a família.

Com agências internacionais

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9704

Estudantes da UnB ficam nus em protesto à discriminação sofrida por Geisy Arruda

11/11/2009, do Correio Braziliense (Eu, Estudante)

por Rodrigo Couto e Camila de Magalhães

Carlos Silva/Esp.CB/D.A Press

protesto geisyCerca de 30 estudantes da Universidade de Brasília tiraram a roupa em protesto à violência verbal sofrida pela aluna de turismo da Uniban, Geisy Arruda, após usar um vestido curto no último dia 22 de outubro em São Bernardo do Campo (SP). Junto com eles, outros 170 universitários – alguns apenas com roupas íntimas e outros vestidos – saíram do Minhocão Norte rumo à reitoria para cobrar uma posição do reitor José Geraldo de Sousa Júnior sobre o episódio.

Os jovens exigem uma conversa com José Geraldo. Os manifestantes divulgaram uma carta aberta à comunidade da UnB repudiando a primeira atitude da Uniban de expulsar Geisy da instituição (depois, eles voltaram atrás e revogaram a decisão). Os alunos da UnB afirmaram que o protesto era contra o machismo, a homofobia e a favor da liberdade feminina.

Na avaliação dos estudantes da UnB, a universidade do ABC Paulista cometeu um ato de violência, machismo e discriminação contra a vítima. O documento também foi entregue ao reitor, com reivindicações de políticas institucionais para a segurança da mulher na instituição.

manifestaçãoSegundo Thiago Marinho, 21 anos, coordenador do centro acadêmico de ciências socias da UnB e um dos organizadores do protesto, os estudantes resolveram realizar a manifestação porque dentro do CA há membros de grupos que trabalham com diversidade sexual, defesa aos direitos das mulheres e contra repressão social. “Achamos que a UnB não podia ficar calada diante de um ato com tanta repercussão nacional”, explica Marinho.

“Queremos um posicionamento da universidade, que ela coloque a bandeira histórica de as pessoas se expressarem livremente, saberem respeitar as diferenças. A gente puxou o ato para mostrar que o corpo que a gente usa é uma forma de expressão, que deve ser respeitada. Cada pessoa tem uma forma diferente de se expressar.”

O grupo compara com o caso de Geisy com situações de preconceito, machismo e violência sexual registrados na UnB. Ao lembrar dois casos de estupro ocorridos dentro da universidade há cerca de três anos e de um homem que se masturbava à noite na frente das alunas da faculdade de saúde, os estudantes pedem mais segurança, iluminação e diálogo sobre a questão da mulher. “Queremos um centro de referência à mulher, com pesquisas de gênero que envolvem várias áreas do saber”, adianta Marinho.

A assessoria de José Geraldo afirmou que o reitor somente se sentará para conversar quando os alunos estiverem “no limite do decoro”, ou seja, com roupa. Acampados na sala de atos do prédio da reitoria, os manifestantes não aceitam a sugestão do reitor. O protesto foi organizado pelo centro acadêmico de sociologia.

 

>> LEIA AQUI MATÉRIA N’O GLOBO ONLINE, QUE NÃO PODE SER COPIADA E COLADA. <<

 

Alunos da UnB tiram a roupa em apoio à estudante da Uniban

do portal Terra

Cerca de 100 alunos da Universidade de Brasília (UnB) ficaram nus ou seminus, nesta quarta-feira, durante uma manifestação de apoio a Geisy Arruda, a estudante de Turismo que chegou a ser expulsa da Universidade Bandeirante (Uniban), em São Bernardo do Campo (SP), por assistir aulas usando um vestido curto.

“Pela liberdade de expressão e o fim da opressão machista”, diziam alguns cartazes usados no protesto dos estudantes da UnB.

No último dia 22, Geisy teve que deixar a Uniban de São Bernardo do Campo sob escolta policial depois de ser hostilizada e agredida verbalmente pelos estudantes da instituição simplesmente por usar o vestido curto.

O grupo comparou o caso da Uniban com situações de preconceito e machismo registrados na UnB. Um exemplo citado durante a manifestação foram os atos de violência sexual ocorridos na universidade, como o ataque a uma estudante de 18 anos, em abril deste ano.

A estudante de Serviço Social e militante do Klaus, grupo da causa GLBT da UnB, Luana Gaudad, 20 anos, afirmou que “Todos os dias as mulheres e outras minorias sofrem agressões na universidade. São agressões verbais, falta de segurança e assédios por parte de professores e funcionários. Todas as minorias, aqui, estão vulneráveis e expostas”.

O protesto foi convocado pelos alunos da Sociologia, e rapidamente se espalhou por e-mail e pelo Orkut. “Acreditamos que o movimento estudantil, assim como o movimento social, não pode aceitar nenhuma forma de agressão, machismo ou preconceito”, disse Rodolfo Godoi, estudante de sociologia.

No domingo passado, a Uniban anunciou que tinha decidido expulsar Geisy devido a sua “flagrante falta de respeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade”. A onda de protestos gerada pela decisão da universidade foi tamanha que levou a instituição de ensino a readmitir a estudante dois dias depois de expulsá-la.

Com informações da EFE da UnB Agência

Registo de nascimento com duas mães é agora possível

em Política & Direitos Humanos  – Escrito por Portugalgay

Casais de lésbicas que recorram à procriação por inseminação artificial podem a partir de ontem (2/09) registar o nome de ambas no registo de nascimento em Inglaterra e Gales.
A lei entrou em vigor ontem, mas é aplicável a todos os casais de lésbicas que tenham recorrido à inseminação artificial desde 5 de Abril deste ano.
A medida vai simplificar em muito a vida destes casais que anteriormente teriam de passar por um processo de co-adopção, ao contrário do que acontecia com casais de sexo diferente.
O Ministro dos Assuntos Internos, Lord Brett, referiu-se à alteração como uma “mudança positiva” explicando que “pela primeira vez o casais de mulheres que têm uma criança usando um tratamento de fertilidade têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais de serem apresentadas como progenitores no registo de nascimento.” Completando que “é vital que possamos ter igualdade sempre que possível na sociedade, especialmente quando as circunstâncias familiares continuam a mudar”.
Em declarações à BBC, Ruth Hunt do grupo de defesa dos direitos LGBTTI Stonewall referiu que “os casais de lésbicas no Reino Unido que tomam a decisão consciente de começar uma família vão poder ter finalmente acesso igual a serviços que ajudam a financiar como contribuintes.”
Mas nem todos estão felizes com a alteração, a deputada Nadine Dorries, afirmou que a medida vai “minar o modelo familiar tradicional” defendendo que para uma “sociedade estável, uma mãe e um pai e crianças é o modelo que funciona melhor.”

Procurador do MPT-PR se torna o primeiro juiz cego do Brasil

Outra conquista no campo dos Direitos Humanos.

Curitiba(PR), 16/07/2009 – O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná Ricardo Tadeu da Fonseca foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Com isso, ele se torna o primeiro juiz cego do Brasil.
Há 18 anos Ricardo Tadeu trabalha no MPT. Ele já era o único membro do Ministério Público cego. “Estou muito feliz, pois estou realizando um sonho. Aos 50 anos, tenho muito a agradecer ao Ministério Público, pelas coisas que tive oportunidade de fazer. Estou indo para a magistratura com a sensação de dever cumprido. Espero porder levar todo o conhecimento que adquiri aqui”, diz.  Ele aprendeu a linguagem Braile, mas se utiliza mais da tecnologia e usa programas que lêem os documentos direto do computador.

O procurador chegou a ser reprovado em um concurso para juiz, no qual havia passado no exame escrito, com a justificativa de que a Justiça não poderia aceitar uma pessoa cega. “Acabaram me reprovando. O Poder não estava pronto para uma pessoa cega naquela ocasião”, diz.
HISTÓRIA – Ricardo Tadeu nasceu prematuro, sofreu paralisia cerebral em decorrência disso e teve deficiência visual, por causa da chamada Retinopatia. Estudou em escola regular incentivado pela mãe, que sempre apostou em sua inclusão escolar.

Aos 23 anos, no terceiro ano da faculdade de Direito, perdeu a visão completamente. Conseguiu se formar pela Universidade de São Paulo (USP) muito pelo apoio dos colegas, que gravavam o conteúdo dos livros e das aulas para ele estudar.

Em 1990, passou no exame escrito para juiz, mas foi reprovado por ser cego.

Em 1991, quando fez o concurso para procurador do trabalho, foi aprovado em 6º lugar numa prova disputada por 5 mil candidatos.

Além disso, fez mestrado, doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu um livro: O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos.

Fonte: AscomPRT 9ª Região / Paraná
Mais informações: 55(41) 3304-9000

Assine o Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia da População Negra

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA

Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro vimos nos manifestar publicamente em defesa de uma ação contundente do Estado brasileiro para garantir a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra.

Lutamos contra a escravidão e rompemos as correntes da opressão. Desmascaramos a farsa da democracia racial e inscrevemos na Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível. E mais, temos construído um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo.

O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, o documento tem sido alvo de ataques que o desfiguram completamente!

Neste início de século XXI, a articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados em 1888, têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.

Não satisfeitos de serem detentores da maior fatia da riqueza nacional, produzida em grande parte pela população negra, insistem em utilizar manobras para esvaziar o sentido original do Estatuto, inviabilizando a plena realização de nossas conquistas no combate ao racismo, em evidente desobediência aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra.

Grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se unem para produzir uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira. São exemplos disto:

1. O caráter autorizativo e não determinativo desta proposta de Estatuto, que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito;

2. A eliminação do instrumento das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;

3. O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas – terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;

4. A retirada da criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.

Sendo assim, em respeito à trajetória política de negras e negros brasileiros, nos manifestamos pela defesa intransigente de nossas conquistas históricas, repudiando o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005.

Nesse mesmo sentido a II CONAPIR se pronunciou favorável à aprovação do Estatuto com alterações que assegurem as demandas históricas da população negra.

Repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos.

Repudiamos qualquer tentativa de esvaziamento de nossa organização política.

Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas nos diferentes setores da vida social e política do país.

Pelas cotas raciais nas universidades públicas.

Pelo direito aos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais.

Nenhum direito a menos! REPARAÇÃO JÁ!

Brasília, 28 de Junho de 2009

Clique no link abaixo e assine o Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia da População Negra.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4604

Leia o conteúdo no anexo e divulgue para as suas listas.