Menos abortos, e realizados cada vez mais cedo na Espanha

Matéria publicada no último dia 4 de julho, no El País (Espanha), revela que no aniversário de um ano da legalização da interrupção voluntária da gravidez, a procura pelo serviço tende a diminuir e a ocorrer cada vez mais cedo, ou seja, com mais segurança para as mulheres.

Menos abortos y más tempranos

El patrón de descenso en las intervenciones continúa en el primer año de la ley de plazos – Las mujeres adelantan a las primeras semanas el fin del embarazo

Menos abortos y cada vez más tempranos. La polémica ley de salud sexual y reproductiva cumple mañana un año, y uno de sus puntos básicos, el que permite abortar sin dar explicaciones hasta la semana 14 de gestación, ha calado en la sociedad. Las mujeres cada vez acuden antes a las clínicas. Muchas antes incluso de que se pueda realizar la intervención (a partir de la semana cinco). El balance del primer aniversario de la norma que consagra el derecho al aborto revela también que se mantiene la tendencia a la baja en el número de intervenciones, según las clínicas que las practican. Una percepción que comparte el Ministerio de Sanidad.

Leia a matéria completa no El País.

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Renasce o debate sobre o aborto

Tema volta ao debate de carona com as eleições do próximo mês de outubro

28/02/2010

Diario de Pernambuco // Direitos

Renata Mariz – renatamariz.df@dabr.com.br

Brasília – Enquanto o movimento contrário ao aborto no Brasil organiza a tradicional manifestação Marcha da Cidadania pela Vida, marcada para março em São Paulo, as organizações feministas se preparam para as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro – debates sucessivos sobre como mudar a lei que criminaliza a interrupção da gravidez no país. Os grupos que se opõem começam a se articular para colocar o tema em evidência neste primeiro semestre do ano, já de olho no período eleitoral.

O principal foco, agora, é monitorar o posicionamento do governo em relação ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que defende o aborto, entre outras questões. Depois de assinar o documento e ser pressionado por entidades religiosas, o presidente Lula recuou publicamente, prometendo mudanças no texto. Mas, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a versão válida do plano está publicada na página oficial da pasta, que mantém a diretriz: Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Para Debora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília e diretora da ONG Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a polêmica foi oportuna para os grupos contrários. Esse plano não tem força de lei, é um sinalizador de convenções que o Brasil já vem assinando internacionalmente. Em ano de eleição, falar de aborto torna-se moeda fácil para fragilizar o governo..

No entanto, Lenise Garcia, professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, pensa diferente. Para ela, é contraditório incluir no programa de direitos humanos o aborto. O que defendemos é o direito das pessoas à vida. É falsa essa ideia de que aborto resolve algum problema para a mulher. Ao contrário, estudos mostram o quanto elas se prejudicam, destaca.

A atenção dos grupos também está voltada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ação solicita que a Corte descriminalize o aborto em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro). Mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, não tem previsão de quando apresentará seu voto, embora tenha falado abertamente ser favorável ao aborto.

Outro ponto de monitoramento dos grupos parece ter menos chances ainda de um desfecho próximo. É o Projeto de Lei nº 1.135/1991, que, depois de ser sepultado nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deve ser levado ao plenário, graças a um recurso apresentado por José Genoino (PT-SP). Para isso, é preciso que o colégio de líderes coloque o recurso na pauta. Isso dificilmente acontecerá em ano de eleição, sendo o tema tão polêmico, afirma Paulo Fernando, assessor da bancada católica na Câmara.

De junho em diante, quando os candidatos a cargos públicos se apresentarão, o Movimento Brasil sem Aborto vai abordá-los para saber quais são contrários à interrupção da gravidez. A ideia é divulgar lista dos políticos pró-vida. Tem que assinar documento, não basta falar, explica Lenise. Rúbia Abs, coordenadora da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, vê como hipócrita o debate sobre o aborto no Brasil.

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9735

A hipocrisia sobre o aborto no Brasil e a morte de Neide Mota

Para acompanhar o noticiário acerca da morte de Neide Mota, visite a página da Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR

01/12/2009
Editorial CCR

Conheci Neide Mota pessoalmente em 2008, durante visita feita a Campo Grande por um grupo de mulheres feministas que visavam compreender a situação crítica que envolvia a invasão da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande – da qual a médica anestesista era proprietária – pela polícia local. Tal ação ocorreu após veiculação de matéria pela Rede Globo local e demanda encaminhada ao Ministério Público por Deputados Federais, especialmente Luiz Bassuma, líder da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto e membro do Movimento Brasil sem Aborto, punido por seu ex-partido, o PT. O caso envolveu a médica anestesista, outros profissionais, e muitas mulheres. Milhares de mulheres. Cerca de 10.000, que por mais de 20 anos recorreram a este espaço para solucionar o desejo de não ter filhos. Criticada por muitos e muitas, Neide era uma mulher, no mínimo, controversa e ousada. Afrontava o poder público, as autoridades locais, denunciava a hipocrisia de instituições e de personagens que, segundo ela mesma contava, não se furtavam a levar mulheres jovens para sua clínica e pagar por abortos que os livrariam de situações públicas vexatórias, e/ou de compromissos éticos, morais e financeiros futuros. No mundo público a crítica ao direito de decidir. No mundo privado, o pagamento em cash.

O caso de Neide Mota e de sua clínica de planejamento familiar faz pensar. Neide, entre o Estado e o mercado, chegou a ser procurada para servir como referência e parceria para a realização de abortos legais pelo SUS, o que a tiraria da clandestinidade e, de outro lado, estar envolvida e denunciar o desrespeito aos direitos humanos cometidos naquela cidade. A invasão de sua clínica suscitou perguntas que até o momento não estão totalmente respondidas: por que a visita sorrateira da Rede Globo àquela clínica naquele momento? Como foi possível tanta rapidez entre o programa televisivo e a demanda de ação por parte do deputado Bassuma em acionar o Ministério Público para denunciá-la?? Por que tamanha exposição do processo que envolvia tantas mulheres, significando uma moderna degola de mulheres em praça pública? Como justificar a falta de disposição dos Conselhos Éticos de Medicina em mostrar irregularidades do poder judiciário ao não preservar a confidencialidade dos prontuários médicos recolhidos na clínica pela Polícia? Como esquecer que o poder Judiciário deixou durante algum tempo estes processos ao sabor do vento, sendo manuseados livremente, tendo fichas eliminadas? Como esquecer que algumas mulheres foram “escolhidas” para servirem como “bois de piranha” e assim deixarem o campo livre para a construção do plano maior de aniquilamento da imagem pública de Neide Mota? Como justificar o recuo da Justiça e do Direito neste universo que criminaliza e mata mulheres?

Tudo indicava desde aquele momento que o que se desejava era uma ação exemplar. E foi assim, do começo ao fim. A morte de Neide Mota, capítulo final de outra novela da vida, vai ao ar praticamente ao mesmo tempo em que a rede Globo circula um novo sermão eletrônico, ou seja, capítulos de sua novela das 8 que incentivam a culpabilização de todas/os as/os telespectadores que chegarem a pensar no aborto como um direito. Parece um jogo metafórico e ideológico dos mais potentes.

 

Novas formas discursivas entram em ação e se potencializam. Mídia, setores conservadores da Igreja Católica e de outras religiões dando as mãos, numa aliança “fraterna” e inequívoca, para impedir os avanços da autonomia sexual e reprodutiva, da liberdade e da solidariedade da população brasileira, particularmente de todas as mulheres.

Mas estão enganados senhores. As mortes de Neide e outras mulheres que sofrem com seus abortos clandestinos, só trarão maior visibilidade às injustiças que se cometem neste país. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde, mais de trinta por cento das gravidezes no País terminam em abortamento, de modo que, anualmente, ocorrem aproximadamente um milhão e quatrocentos abortamentos inseguros – clandestinos ou espontâneos -, o que representa 3,7 ocorrências para cada cem mulheres de quinze a quarenta e nove anos. De acordo com o Ministério da Saúde, 250 mil é o número médio de mulheres internadas anualmente em hospitais da rede pública de saúde para fazerem curetagem na região do útero após um aborto inseguro. A maioria delas é jovem, pobre e negra. A prática de abortamentos em condições clandestinas no Brasil tornou-se um grave problema de saúde pública, responsável pela quinta causa de mortalidade no país, a primeira causa dessas mortes em Salvador, desde 1990, e a terceira causa em São Paulo. O abortamento provoca mais mortes de mulheres negras (pardas e pretas) que de mulheres brancas, e seu peso, como causa de mortalidade, é maior nas faixas etárias das meninas até quinze anos e das mulheres entre trinta e trinta e nove anos.

 

Neide possivelmente iria a Júri Popular nos próximos meses, e quem sabe, talvez chegasse a usar de sua tribuna para falar, uma vez mais. Falar da hipocrisia nacional quando se trata de direitos reprodutivos, que a uns e umas tudo permite, e a outras, cala, mente e mata.

Margareth Arilha
Diretora Executiva da CCR

 

DECLARACIÓN CLACAI

El Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro convocó a la Primera Conferencia Latinoamericana “Prevención y Atención del Aborto Inseguro”, realizada en Lima, Perú, el 29 y 30 de junio del 2009, en la que participó un amplio grupo de prestadores y prestadoras de servicios de salud, investigadores, funcionarios de Ministerios de Salud, juristas y activistas por la defensa de los derechos reproductivos, incluyendo el acceso de lãs mujeres al aborto legal y seguro.
La Conferencia incluyó una actualización de la situación de esta problemática y un rico
intercambio de experiencias desde una perspectiva interdisciplinaria que permitieron un
diagnóstico colectivo alarmante, pues a pesar de avances significativos en algunos países como Colombia y México; el impulso de los fundamentalismos liderados por la jerarquía de la Iglesia Católica, sigue teniendo en el resto de la región expresiones dramáticas como lãs que se han dado en Nicaragua y en la República Dominicana.
Constatamos la vigencia del aborto inseguro como una realidad que afecta la vida y la salud de las mujeres de la región: el 11% de la mortalidad materna está asociada con la práctica del aborto inseguro (OMS 2006). También surge de este diagnóstico colectivo la evidencia de que un número muy alto de mujeres, especialmente las más jóvenes, pobres y marginadas, sufre afectaciones severas a su salud, derivadas de las complicaciones de abortos practicados en condiciones de inseguridad.
De la misma manera, las altas tasas de complicaciones derivadas de los abortos inseguros constituyen una carga presupuestaria excesiva para los sistemas de salud pública que podría ser utilizada para prevenir y atender problemas vitales para la salud integral de lãs mujeres.
Ante esta situación el plenario de esta reunión declara la necesidad de exigir a los Estados:
 
1) Garantizar el respeto al Estado laico como base fundamental de la democracia
2) Cumplir con los compromisos y obligaciones legales adquiridas mediante la firma de acuerdos y tratados internacionales de derechos humanos, mismos que son vinculantes para los Estados Nacionales
3) Cumplir con las recomendaciones de la Conferencia Internacional de Población y Desarrollo (El Cairo, 1994), que establecen que más allá de la situación legal de cada país, las mujeres con embarazos no deseados tienen derecho a un asesoramiento técnico y humano
4) Garantizar el acceso de las mujeres a todas las tecnologías modernas y medicamentos
esenciales recomendados por la Organización Mundial de la Salud, en todos los
servicios de salud sexual y reproductiva, incluyendo la interrupción legal del
embarazo
5) Fortalecer la oferta, acompañada de información objetiva y veraz, de la más amplia
gama de métodos anticonceptivos, incluyendo la anticoncepción de emergencia, así
como la atención post-aborto, poniendo al alcance de las mujeres los procedimientos
más seguros tales como la aspiración manual endouterina (AMEU) en todos los niveles de complejidad de los sistemas sanitarios.
6) Dar cumplimiento a las recomendaciones de la Federación Internacional de Ginecología y Obstetricia, FIGO, en relación a la incorporación del misoprostol para uso obstétrico en los sistemas sanitarios de los países, debido a su contribución a la  reducción de la morbimortalidad materna.
7) Dar cumplimiento y vigilar que se cumplan leyes, normas y guías existentes que permiten la interrupción del embarazo por diversas causas
8) Asignar los recursos necesarios para fortalecer y ampliar los servicios para la
interrupción del embarazo en las causales permitidas
9) En los casos en los que ha habido retrocesos legislativos, exigir la revisión de las
leyes que permitan salvar y respetar la vida y la salud de las mujeres
Así mismo las y los participantes de esta conferencia, deseamos reconocer:
1. El fuerte compromiso mostrado por los profesionales de la salud que han sido
líderes de iniciativas y consecuentes con su deber de respetar y garantizar los
derechos sexuales y reproductivos de las personas; así mismo hacer un llamado
al resto de la comunidad de profesionales de la salud a asumir su responsabilidad
y sumarse a estas iniciativas
2. Los esfuerzos de la comunidad científica, que ha jugado un papel fundamental
en la recolección de evidencia para sustentar los cambios positivos en las leyes; e
instar a estos profesionales a que continúen desarrollando esfuerzos para llenar
la brecha de información necesaria para seguir avanzando en estos câmbios.
3. El compromiso de activistas por la defensa de los derechos humanos de las
mujeres, cuya contribución al monitoreo y control social de las políticas públicas
ha sido esencial para asegurar que más mujeres tengan acceso a la información sobre el derecho que tienen a la libertad reproductiva.
De la misma manera convocamos a la sociedad civil a tomar la responsabilidad de informarse y exigir el respeto a sus derechos humanos, específicamente sus derechos
sexuales y reproductivos.
Finalmente, llamamos a la comunidad internacional a movilizarse para frenar y exigir
justicia como lo establece la ley, conductas fundamentalistas de quienes bajo una supuesta defensa de la vida, promueven la violencia al punto de asesinar en los Estados Unidos al doctor George Tiller, un médico comprometido, que salvó la vida de muchas mujeres.
Esta Conferencia permitió que activistas, prestadores de servicios de salud, investigadores e investigadoras, juristas y funcionarios de Ministerios de Salud convocados por el Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro, CLACAI, reafirmáramos nuestro compromiso con la vida y la salud de las mujeres de América Latina.
Lima, Perú, 30 de junio de 2009
Consorcio Latinoamericano Contra el
Aborto Inseguro CLACAI
 
Comité Derechos Sexuales y
Reproductivos FLASOG
 
Organizaciones que se adhieren
Asociación Apóyame, Guatemala
Asociación Civil de Mujeres Apoyame, Guatemala
Asociación Demográfica Costarricense, Costa Rica
Asociación Familia Sana, Cajamarca Perú
Asociación de Ginecología y Obstetricia, Guatemala
Asociación Mujer Sana, Cusco, Perú
Asociación de Mujer y Salud,
Asociación Mujeres en Solidaridad (AMES), Costa Rica
Asociación de Mujeres Médicas, Guatemala
AMES, Guatemala
AMNLDE, Nicaragua
Asociación Peruana Mujer y Familia, Perú
Asociación Promoción y Desarrollo de la Mujer, PRODEMU, Perú
Asociación Peruana Mujer y Familia, Perú
Ayni Desarrollo, Perú
Católicas por el Derecho a Decidir, México
Casa Ames Costa Rica
Casa de la Mujer Mercedes Rosales. Nicaragua
CEDES, Argentina
Centro de Atención Integral para la Pareja, México
CEIBA, Guatemala
Centro de Atención en Salud, Vermell, Lima Perú
Centro Ideas, Perú
Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán, Perú
Centro de Promoción la Mujer Micaela Bastidas, La Libertad, Perú
Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos, PROMSEX,
Peru
Colectiva por el Derecho a Decidir, Costa Rica
Colegio de Obstetras, Piura, Peru
Centro de Investigación Epidemiológica en Salud Sexual y Reproductiva, Guatemala
Colectiva por el Derecho a Decidir, Costa Rica
Colectiva Mujer y Salud, Republica Dominicana
Comisión de Ciudadanía y Reproducción, Brasil
Colegio Regional de Obstetras XII-Tacna, Perú
Community Health Care, USA
Coordinación Nacional de Obstetras del Sector Privado e Independiente, Perú
Cotidiano Mujer
Family Care International, Ecuador
Federación Brasileña de Ginecología y Obstetricia, FRBRASGO, Brasil
Fundación Desafio, Ecuador
Federación Latinoamericana de Sociedades de Obstetricia y Ginecología
Fundación Oriéntame – ESAR
Fundación ESAR Bolivia
Fundación ESAR, Colombia
Fundación ESAR Ecuador
Fundación ESAR, México
Fundacion Esar, Peru
Fundación de Mujeres Luna Creciente, Ecuador
Foro Salud Ucayali, Perú
Foro Salud, Macroregión Sur, Perú
Foro Salud Regional, Piura, Perú
Foro Regional por los Derechos Sexuales y Reproductivos, Arequipa Perú
Fundación Méxicana para la Planeación Familiar, AC, México
Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE), México
Gynuity Health Project, USA
Humanidad Libre, Arequipa Peru
Ibis Reproductive Health, USA
International Women’s Health Coalition
Iniciativas Sanitarias, Uruguay
Instituto de Paternidad Responsable INNPARES, Perú
IPAS
IPAS, Bolivia
IPAS Centro América
IPAS México
IPPF/WHR
Manos Abiertas, Guatemala
Medisol, Perú
Movimiento Manuela Ramos, Perú
Mujeres al Oeste, Argentina
Pathfinder International Perú
PLAFAM, Venezuela
PIAFAM
Planned Parenthood; USA
PROFAMILIA, Nicaragua
Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir
Red Legal Constitucionarias de Derechos Sexuales y Reproductivos
Red de Salud Latinoamericana
Reproductive Health Matters
RUDA, Uruguay
Sociedad Peruana de Obstetricia y Ginecología, Filial Arequipa, Perú
Surbumi, Foro Salud la Libertad, Perú
UNIFES P, Brasil
Wiñay, Bolívia
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Brasil

Ativistas dizem que Papa está equivocado ao falar que preservativos agravam epidemia da Aids

Ratzinger, o Papa equivocado19/03/2009 – 13h45

Um dos dogmas da Igreja Católica prega que o Papa é infalível. Ou seja, que o pontífice nunca se engana. Alguns ativistas do movimento de luta contra a Aids no Brasil discordaram, na manhã desta quinta-feira (19/03), explicitamente desse preceito. Para eles, o Papa Bento XVI errou ao dizer que a camisinha agrava a epidemia provocada pelo vírus HIV. “A Aids é uma tragédia que não pode ser resolvida apenas com dinheiro, que não pode ser resolvida com a distribuição de preservativos, que inclusive agrava os problemas”, declarou o pontífice na última terça-feira (17/03), no início da sua viagem pela África, o continente mais afetado pela Aids (saiba mais). “É uma declaração bem equivocada”, avaliou Rodrigo de Souza Pinheiro, presidente do Fórum de ONG/Aids de São Paulo. Na opinião de Marco Aurélio Silva, integrante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+), o Papa, ex-cardeal Joseph Ratzinger, está “totalmente equivocado.”

Embora tenham manifestado indignação com as palavras do Papa Bento XVI, nem todos os ativistas do movimento de combate ao HIV se surpreenderam com a fala do pontífice. “É o posicionamento da Igreja Católica. Mais uma vez é um posicionamento equivocado”, disse Rodrigo de Souza Pinheiro. “A gente não podia esperar outra coisa deles”, acrescentou o presidente do Fórum Paulista de ONG/Aids.

“É um desserviço”, considera Marta McBritton, presidente do Instituto Cultural Barong. “Cientificamente não há dúvida sobre a eficácia do preservativo”, ponderou.< Para ela, a “terrível” declaração do Papa merece “uma reação imediata”. Marta disse que o momento pede uma manifestação de repúdio e chegou a sugerir um protesto na frente da Catedral da Sé de São Paulo. No ato, os ativistas iriam distribuir camisinhas.

“A gente vê com preocupação isso”, admite Marco Aurélio Silva, referindo-se à fala do Papa. Ele também entende que o Vaticano se afasta cada vez mais do cidadão comum. O ativista acredita que mesmo entre aqueles que se consideram católicos, há muita gente que não segue a orientação papal de não utilizar a camisinha em relações sexuais.

“O Papa está fazendo o papel dele em relação à doutrina pragmática da Igreja Católica. No Brasil, a fala dele não representou nenhum impacto, porque desde que surgiu a Aids sempre falamos abertamente sobre o uso de preservativos”, diz Sônia Correia, pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids. “Se fizermos uma pesquisa, vamos comprovar que o brasileiro considera absurda a posição do Papa”, continua Sônia. “Mas nos países em que não há um discurso aberto sobre uso da camisinha isso deve representar um impacto maior.”

Alessandra Nilo, ex-presidente da ONG Gestos (Soropositividade, Comunicação & Gênero) se diz preocupada com o que chama de falta de responsabilidade do Papa. “Fico pensando o que essa fala pode causar na vida das pessoas que não têm informações e são católicas dogmáticas como ele.”

Ela conta que na África há grupos organizando manifestações contra as declarações do Papa. “Ele está andando de costas para o progresso da ciência e para a própria sociedade. Hoje existem organizações cristãs que apoiam e incentivam o uso do preservativo.”

Alessandra chama a atenção para o fato de a declaração ter sido feita pelo Papa logo após a excomunhão dos médicos que fizeram o aborto da menina de nove anos, estuprada pelo padrasto e que ficou grávida de gêmeos no Brasil. “Isso mostra que a igreja fecha os olhos para a sociedade.”

Léo Nogueira

Derrotas de Março

Panorama Econômico – Míriam Leitão – O GLOBO (29.3.09)

Antes que março acabe, eu queria dizer o que me derrota. A Itália descobriu um caso repugnante de estupro sequencial de pai e filho contra a mesma mulher, filha e irmã dos dois. A Áustria encarcerou o monstro que manteve a filha no porão, prisioneira de estupros contínuos. Aqui, a discussão da menina que em Recife foi estuprada e engravidou do padrasto ficou em torno da decisão medieval do bispo.

Estes são apenas casos de março, outros surgiram: o da menina de 13 anos, no Brasil, que, grávida do pai – por quem passou a ser violentada a partir da morte da mãe -, decidiu ter o filho. Cada um dos dramas é tão vasto.

Penso nestas meninas e mulheres e na antiguidade da sua pena. Condenadas, antes de nascer, pelo mais intratável dos lados da opressão à mulher: o suplício sexual.

Melhor seria escrever uma coluna racional, com os dados que provam a exclusão da mulher do poder no mundo, ou da sua discriminação no mercado de trabalho, ou do preconceito embutido nas propagandas. Seria menos doloroso. Há pesquisas novas, interessantes. Com os dados, eu provaria que a mulher avançou nos últimos anos, e que a sociedade equânime ainda está distante. Falar desse aspecto do problema seria até um alívio.

Mas o que tem me afligido são esses casos espantosamente cruéis que acontecem em países diferentes, classes sociais diferentes, religiões diferentes.

A vítima é sempre a mulher. A sharia, que voltou a ser código aceito em todo o Paquistão, condena a mulher a receber a pena no lugar de alguém da família que tenha cometido um delito. Normalmente, a pena é estupro público e coletivo. Foi assim com a notável Mukhtar Mai, a paquistanesa que venceu seus estupradores em uma luta desigual e heroica na Justiça comum.

No livro “A desonrada”, ela contou seu suplício e sua vitória. Eu poderia fingir que não sei das estatísticas da violência contra a mulher, e pensar que cada caso é apenas mais um louco em sua loucura, pegando uma vítima aleatória. Melhor ainda, poderia fugir completamente do tema. Afinal, esta é uma coluna de economia e as pautas e assuntos são inúmeros. A nova regulamentação do mercado financeiro americano para prevenir crises como a atual; ou o desequilíbrio econômico e financeiro dos países do Leste da Europa; ou ainda o risco de déficit em conta corrente nos países exportadores de commodities metálicas.

Assuntos áridos, fáceis. Qualquer um deles permitiria que esta coluna fosse para longe do horror imposto às mulheres por pais, padrastos, irmãos, namorados, ex-namorados, maridos, ex-maridos.

Em qualquer um desses temas eu teria muito a dizer, mas o que dizer da morte da jovem Ana Claudia, de 18 anos, esfaqueada no pescoço pelo pai do seu filho, de quem tinha se afastado, saindo da Bahia para São Paulo, para fugir dos maus-tratos frequentes? Ou Eloá, a menina de 15 anos morta pelo ex-namorado, depois de sofrer por dias, em frente a uma polícia equivocada? Na época do caso, o comandante da operação, o coronel Eduardo Félix de Oliveira, definiu Lindemberg Alves, o assassino de Eloá, como um “garoto em crise amorosa”. Era um algoz que espancou e matou sua vítima.

O abuso de crianças não escolhe sexo. A pedofilia faz vítimas entre meninos e meninas, e em ambos é igualmente abjeta e inaceitável.

Mas a frequência, a crueldade, a persistência dos ataques às meninas mostram que o crime é parte de um outro fenômeno mais antigo: o da violência contra mulheres de qualquer idade.

As leis que mantêm a desigualdade em inúmeros países, com o argumento de que essa é a cultura local, o alijamento da mulher das estruturas de poder, a recorrência de casos em que ex-namorados ou maridos matam para provar que ainda têm poder sobre suas vítimas são alguns dos vários lados de uma velha distorção.

Como estão enganadas as mulheres que, por terem tido algum sucesso em suas carreiras, acham que a questão da condição feminina, a velha questão feminista, está ultrapassada. Apenas começou o trabalho de construir um mundo de respeito. Mas se é fácil discutir políticas públicas para vencer o poderoso inimigo da desigualdade, é paralisante o tema dessa vasta violência praticada em todos os países, em todas as culturas, em tantas casas contra meninas e mulheres que não conseguem se defender.

É espantoso o caso da mulher italiana, de 34 anos, vítima desde os nove anos de idade dos estupros do pai e depois do irmão, que também estuprou suas próprias filhas. Ela chegou a ir à polícia há 15 anos, mas não foi levada a sério. Hoje tem problemas psicológicos.

Como não ter? Pode-se encarcerar cada um dos estupradores e condená-los. Eles merecem toda a punição que a lei de cada país comportar. Mas é preciso ver o horizonte: os casos são frequentes demais, as estatísticas são fortes demais, para que sejam apenas aberrações eventuais.

Março tem um dia, o oitavo, que é “da mulher”. Não pela efeméride, mas por envolvimento com o tema, eu costumo aproveitar a data para analisar, neste espaço, algum aspecto da discriminação contra a mulher. Mas, este ano, a imagem da pequena e frágil menina de Recife me derrotou.

Tenho tido medo que nunca acabe o sofrimento das pessoas que integram a parte da Humanidade à qual pertenço. Fico, a cada novo caso, como os muitos deste março, um pouco mais derrotada.

Foto de Ratzinger usada para estampar camisinhas

Do Estado de São Paulo, 25/3/2009

O Pontíficie rejeitou o uso da camisinha para combater a Aids em declarações dadas durante sua recente viagem à África

bento xvi

Em Paris, uma empresa fabricou preservativos cujas embalagens trazem impressa a imagem do papa Bento XVI e a frase “eu disse não!”. Os produtos foram confeccionados para criticar a postura do Pontífice de rejeitar o uso da camisinha para combater a Aids em declarações dadas durante sua recente viagem à África.

No último dia 17, em vista a Yaoundé, Bento XVI afirmou que a doença não pode ser combatida somente com dinheiro – apesar de ter destacado que os investimentos para lutar contra a Aids são necessários -, nem “com a distribuição de preservativos, que, ao contrário, aumentam o problema”.

Com Agências internacionais

NOTA PÚBLICA ABONG SOBRE A “CPI DO ABORTO”

NOTA PÚBLICA ABONG SOBRE A “CPI DO ABORTO”

Terça-feira, 16 de dezembro de 2008
A ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais vem a público manifestar sua indignação com as articulações em curso no Congresso Nacional para a instauração do que vem sendo chamado de “CPI do Aborto”.

A possibilidade de instauração de tal comissão reflete e reforça os setores mais conservadores da sociedade brasileira que historicamente têm feito dos processos de criminalização das pessoas e movimentos sociais a forma de eliminar de modo violento os conflitos e as diferenças que são constituintes das sociedades que se pretendem democráticas.

A CPI do aborto não tem outra intenção que não criminalizar as mulheres, silenciá-las, retirá-lhes a liberdade de decidir sobre seu corpo e sua vida em nome de uma lei que não é divina – dado que vivemos no Estado que por princípio é laico -, nem eterna. Uma lei que é resultado de uma sociedade patriarcal e profundamente injusta e desigual para com as mulheres. Uma lei, portanto, que precisa urgentemente ser modificada e não invocada como instrumento de perseguição e acusação.

Assim sendo, é urgente que todos os segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, organizações e em especial os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, a justiça, a igualdade e os direitos das mulheres se mobilizem para impedir a instauração desta CPI.

Por fim, a ABONG se alia e solidariza com as mulheres e suas organizações e movimentos na defesa do direito de decidir sobre o seu corpo e sua história, afirmando não só a ilegitimidade desta CPI como de todas as leis que as oprimem e exploram.

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Rua General Jardim, 660, 7º andar
(11) 3237-2122
http://www.abong.org.br

Marcha Mundial de Mulheres lança nota de repúdio à decisão de Tabaré Vázquez

Nota Publica de Repudio

... somos todas clandestinas...

... somos todas clandestinas...

Nosotras, de la Marcha Mundial de las Mujeres, movimiento internacional y feminista, hacemos publico nuestra manifestación de repudio al veto de la Ley en Defensa de la Salud Sexual y Reproductiva por el presidente uruguayo Tabaré Vázquez.

Fue un paso enorme hacia el reconocimiento de los derechos de las mujeres, la aprobación de la Ley de Defensa de la Salud Sexual y Reproductiva, incluyendo la despenalización relativa del aborto, por parte del poder Legislativo en Uruguay. También fue una expresión de la voluntad popular de la ciudadanía uruguaya de que la Ley sea un hecho, expresada en todas las encuestas con más de un 60%. Hace ya muchos años que el movimiento de mujeres del país lucha por hacer visible el tema y que la opinión mayoritaria entre las y los uruguayos se inclina por eliminar la respuesta penal frente a la mujer que aborta.

Uruguay es el primer país de América del Sur cuyo parlamento aprueba una Ley de Defensa de la Salud Sexual y Reproductiva que incluye la despenalización del aborto, y es un modelo para los otros gobiernos de izquierda y los otros países de la región, siguiendo el ejemplo de la Ciudad de México.

Sabemos que en diversos países donde el aborto es legalizado, los números prueban que los casos de aborto no aumentan en consecuencia de la situación de legalidad. A contrario, es un hecho que la penalización del aborto no conduce a una disminución de esta práctica, sino a abortos inseguros que a su vez conllevan la muerte de muchas mujeres, especialmente las más pobres. Uruguay ocupa un de los primeros lugares en muertes de mujeres gestantes por complicaciones derivadas de abortos realizados en condiciones de riesgo y, por lo tanto, el veto a la Ley de Defensa de la Salud Sexual y Reproductiva por el presidente uruguayo, Tabaré Vázquez, condena muchas más mujeres uruguayas al mismo destino: peligros graves para sus vidas y su salud física y psíquica.

aborto“La maternidad debe ser una decisión libre y deseada y no una obligación de las mujeres. Debe ser comprendida como función social y, por tanto, los Estados deben proveer todas las condiciones para que las mujeres decidan soberanamente se quieren o no ser madres, y cuando lo quieren. As mujeres que desean evitar embarazo deben tener garantido el planeamiento reproductivo y las que necesitan interrumpir una embarazo no deseado deben ser asegurado acceso al aborto legal y seguro en el sistema publico de salud. Ninguna mujer debe ser impedida de ser madre. Y ninguna mujer puede ser obligada a ser madre”. Trata-se del reconocimiento del derecho de cada mujer de autonomía y auto-determinación sobre su propio cuerpo, sexualidad e vida.

Nos solidarizamos con las mujeres que sufren con aborto inseguro y apoyamos a las mujeres uruguayas para que continúen su lucha hasta la victoria por los derechos sexuales y reproductivos.

¡Estaremos en marcha hasta que todas seamos libres!

14 de noviembre de 2008
Marcha Mundial de las Mujeres