Brasília é testemunha da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida hoje

Mulheres, feministas, ativistas LGBT, atenção: acontece hoje a 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, tendo como bandeira a aprovação do Estatuto do Nascituro, aquele que propõe que a “vida” do zigoto (ou seja, o óvulo recém-fertilizado pelo espermatozóide) tem valor absolutamente superior ao de qualquer mulher que o carregue. Propõe também a Bolsa-Estupro, ou seja, o Estado pagaria uma pensão à mulher que engravide após ter sido estuprada para que abra mão do seu direito ao aborto legal e seguro, previsto na Constituição de 1988. Muitas outras barbaridades propõe essa marcha e esse projeto.

LEIA O PROJETO AQUI.

Uma contra-marcha está sendo chamada para as 15h, na Esplanada. Procurem seus contatos e juntem-se à contra-marcha!

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É a vez do Brasil!

Jean Wyllys explica à Folha de São Paulo sua proposta de emenda constitucional para garantir a casais formados por pessoas de mesmo sexo o direito ao casamento.

Como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo, ao Congresso Nacional, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais. Quer dizer, os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação (arts. 3 e 5).

Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida nos artigos 1º e 7º. O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos também na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. II), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (arts. 2 e 26), na Convenção Americana sobre direitos humanos (art. 1) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2), entre outros instrumentos de direito internacional.

Deveria bastar com isso para que a discussão sobre o casamento igualitário terminasse aqui, mas como disse Gorge Orwell em A revolução dos bichos: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”. Na vida real, é isso mesmo que acontece com as pessoas.

A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. “Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?”, perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto. A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher Presidenta da República.

Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros e a perseguição contra os judeus. Da mesma maneira que hoje não há mais “voto feminino”, nem há mais “casamento inter-racial”, chegará o dia em que não haja mais “casamento homossexual”, porque a distinção resulte tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica tenha sido superado. De fato, nos países em que o casamento homossexual chegou mais cedo, a lembrança das épocas em que era proibido resulta cada dia mais estranha e incompreensível para as novas gerações. A lei também serve para educar.

Acredito que a minha PEC seja a resposta mais adequada do poder legislativo à sentença do nosso STF, que recentemente decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis. Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226 § 2, é o casamento civil.

O legislativo não pode continuar se omitindo! É a vez do Brasil!

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Jean Wyllys é jornalista e escritor, mestre em Letras e Linguística e professor universitário. É o primeiro político gay assumido e comprometido com a causa LGBT que chega ao Congresso brasileiro. Eleito deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro em 2010, pertence à bancada do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e coordena a Frente Parlamentaria Mista pela Cidadania LGBT junto com a senadora Marta Suplicy.

A infantaria antiaborto

CARTA CAPITAL | SEU PAÍS 06/08/2011

DESDE O FIM da ditadura, a pauta antiaborto nunca esteve tão forte no Congresso. Ao todo, há 30 projetos de lei que, entre outras medidas, pedem a inclusão do aborto no rol de crimes hediondos, o endurecimento das penas aplicadas às mulheres que interrompem a gravidez ou aos profissionais de saúde que as auxiliem, bem como a oferta de pensão à mãe que abdicar do direito de abortar em caso de estupro ou o reconhecimento da vida desde a concepção, o que, em tese, inviabiliza as pesquisas com células-troco embrionárias,liberadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2008.

Na outra ponta, apenas um projeto prevê uma legislação mais branda. Apresentado em 2004, ele admite o aborto em caso de anomalia fetal, tema sobre o qual o STF deve se pronunciar antes do Legislativo. Nenhuma proposta prevê o abortamento sem restrições dentro de determinado tempo gestacional, como ocorre nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Ocidental.

 

Além disso, após a conturbada eleição de 2010, o governo federal decidiu retirar-se de qualquer discussão sobre mudanças no marco regulatório “A sociedade brasileira não amadureceu o debate sobre o tema e não faz sentido propor mudanças na lei a favor da descriminalização do aborto. Tampouco vamos compartilhar de qualquer agenda que proponha endurecimento de penas ou reforce a lógica punitiva”, diz o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. “Nosso foco é investir no planejamento familiar e orientar a rede pública a oferecer atendimento humanizado às mulheres que abortaram, independentemente de a prática ter sido legal ou não.”

Diante do avanço da agenda conservadora, pesquisadores e movimentos feministas organizam um abaixo-assinado contra o que chamam de “retrocesso em matéria de direitos sexuais e reprodutivos”. Questionam, sobretudo, a tentativa de acrescentar ao artigo 5° do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. A iniciativa, avaliam, “pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência.”

A medida está contemplada no projeto do Estatuto do Nascituro, que prevê a possibilidade de o Poder Executivo conceder pensão à mãe que mantenha a gravidez decorrente de estupro até que o filho complete 21 anos. O texto, relatado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Seguridade, encontra-se agora na banca de Finanças. “A sociedade está dizendo que não aceita o aborto”, observou a relatora.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro preparou, porém, um parecer contrário ao projeto para apresentar ao Congresso em breve. “A proposta atropela princípios ético-jurídicos e legitima a violência contra a mulher, ao se propor que ela seja “paga” pelo Estado para ter um filho gerado por estupro”, diz Maíra Fernandes, presidente da comissão de bioética da OAB-RJ.

De acordo com Sônia Corrêa, pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, as iniciativas não são novas. Em 1988, grupos conservadores haviam tentado, em vão, incluir no texto da Constituição a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Em1995, a bancada religiosa apresentou proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. A PEC foi rejeitada em abril de 1996, com 351 votos contra e 33 a favor. Em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti fez nova proposta com teor semelhante, arquivada em 2007. “Parlamentar escatólicos, evangélicos e espíritas se unem nessa pauta e, a cada legislatura, reapresentam projetos outrora rejeitados”.

Entre 2004 e 2005, o presidente Lula encampou o debate com a formação de uma comissão tripartite, com representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. O comitê propôs uma legislação que permitia o aborto até os três primeiros meses de gestação. Desgastado com as denúncias do mensalão, o governo recuou na hora de apresentar o texto ao Congresso. Coube à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) bancar a proposta na forma de projeto substitutivo, que acabou arquivado.

“A lei pretende inibir o aborto, mas isso não ocorre na prática. Trata-se de uma política criminal inócua.A mulher interrompe a gravidez de qualquer jeito, em clínicas clandestinas ou sozinha. Isso expõe a mãe a riscos desnecessários, sobretudo as mais pobres”, comenta o advogado Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça à época em que o projeto foi apresentado.

Todos os anos, o Sistema Único de Saúde interna mais de 200 mil mulheres para realizar curetagens ou tratar complicações decorrentes de abortos, boa parte deles, senão a maioria, por procedimentos não autorizados pela lei. Os abortos mal-sucedidos matam 3,4 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos e são uma das cinco principais causas de morte materna do País. Além disso, estudo da Universidade de Brasília (UnB), divulgado em 2010, revela que uma em cada cinco brasileiras já abortou na vida. Dentre elas, 29% têm mais de 30 anos, 64% são casadas e 81% têm filhos.

“Até quando vamos fingir que esse problema de saúde pública não existe?”, pergunta a advogada Beatriz Galli, integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. “Hoje, em Mato Grosso do Sul, continuam a ocorrer mais de mil processos contra mulheres que realizaram abortos desde o estouro de uma clínica clandestina em 2007, todas ela perseguidas após a polícia violar o sigilo dos prontuários médicos.”

A persistência dessa lógica punitiva, avalia Galli, representa um descumprimento de acordos assumidos pelo Brasil, como as diretrizes aprovadas pelas Nações Unidas nas Conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995), nas quais os países assumiram o compromisso de encarar o aborto como tema de saúde pública e de rever as leis punitivas. Hoje, 61% da população mundial vive em nações que preveem o aborto sem restrições até certo período da gestação, segundo o Center for Reproductive Law and Police.

Com o crescimento da bancada religiosa no Congresso – que aumentou sua representação em mais de 50% nas últimas eleições -, a perspectiva de legalização do aborto está distante.”A Frente Parlamentar em Defesa da Vida está inundando a Câmara de projetos retrógrados para evitar qualquer ampliação do debate. A verdade é que os deputados mais progressistas se sentem até acuados, porque somos rotulados como assassinos por muitos colegas”, reclama o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). “Sou cristão e contra o aborto. Mas não faço legislação para mim.

“A esperança, agora, é com o avanço desse debate nos demais países da América Latina. A Cidade do México liberou o aborto recentemente. A Argentina está prestes a votar uma legislação mais permissiva. Espero que o Brasil siga o exemplo dos países vizinhos e pare de criminalizar as mulheres”, avalia Maria José Rosado, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

Lançamento do livro: Em Nome da Mae – o nao reconhecimento paterno no Brasil, de Ana Liesi Thurler

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Reformas constitucionais contrariam direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

Ao que tudo indica, as mulheres do México ainda precisarão lutar bastante pela defesa de seus direitos sexuais e reprodutivos. Recentemente, 15 entidades federativas aprovaram uma série de reformas constitucionais que protegem a vida desde o momento da concepção e da fecundação em detrimento dos direitos das mulheres.
As reformas não foram bem recebidas por todos os setores da sociedade. Organizações que trabalham com o assunto, acadêmicos e especialistas de Yucatán, por exemplo, afirmaram, em entrevista à Socorro Chablé, de Cimac, que tais mudanças “implicam em um sacrifício aos direitos das mulheres” quem passaram a ser vistas como “meros instrumentos reprodutivos”.
De acordo com reportagem de Chablé, Fedora Castro Orrantia, responsável pela área de Vinculação Legislativa do Grupo de Informação em Reprodução Escolhida (Gire), considera as reformas como “um grave retrocesso para os direitos das mulheres e contrariam o quarto artigo constitucional que estabelece que toda pessoa tem o direito a decidir de maneira livre, responsável e informada, sobre o número e espaçamento de seus filhos”.
Segundo a representante do Grupo, as medidas violam os direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres. Prova disso é que, com as reformas, as mulheres não podem mais fazer uso do Dispositivo Intrauterino (DIU) e da Anticoncepção de Emergência (AE) como métodos contraceptivos.
A justificativa utilizada para proibir o uso – “em função de que seu mecanismo permite a fecundação do óvulo, mas impede a implantação e, com ele, a gravidez” – logo foi contestada por estudiosos e organizações que trabalham com o assunto. Isso porque, segundo reportagem de Cimac, pesquisas sugerem que o DIU, ao contrário do que muitos pensavam, não permite a fecundação do óvulo, pois impede que os espermatozóides fecundem os óvulos.
Além disso, de acordo com Orrantia, não é possível determinar o momento exato da fecundação natural. A representante do Gire ainda considerou “absurdas” as modificações por consideraram o produto da concepção como sujeito de direitos desde a fecundação.
“Se nos ativermos ao que estabelecem as modificações constitucionais, nestas entidades federativas, as certidões de nascimento perderiam sua validez, porque agora as pessoas existiriam e seriam reconhecidas como tais desde o momento da fecundação e, desde esse momento, todas e todos teríamos nove meses mais de idade”, ironiza.
As reformas
Segundo Orrantia, as iniciativas de reformar as constituições locais ocorrem desde 2007. A ideia das entidades federativas é modificar um ou dois artigos referentes às garantias individuais e às proteções da vida desde a fecundação até a morte natural.
Em Yucatán, por exemplo, modificaram o artigo primeiro e o 94 da constituição, além do 392 do Código Penal estatal. Lá, com essas modificações, as grávidas que correm risco de morte, que tenham o bebê com malformação congênita ou que engravidaram por conta de violações poderão abortar sem serem penalizadas.
No entanto, apesar de não penalizarem o aborto por esses motivos, em Yucatán, muitos profissionais deixam de realizar abortos nessas circunstâncias sob o argumento de que “a vida se protege desde a fecundação até a morte natural”. De acordo com Orrantia, por conta disso, muitas mulheres acabam recorrendo aos abortos clandestinos que, muitas vezes, são realizados sem as condições mínimas de segurança e higiene.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&cod=41275&lang=PT

Seminário “Direitos Reprodutivos e o Sistema Judiciário Brasileiro” dias 09 e 10 de setembro – CCR/ São Paulo

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Published in: on 04/09/2009 at 10:39  Deixe um comentário  
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Ministério da Saúde lança livro sobre a Questão do Aborto no Brasil

Por meio deste link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livro_aborto.pdf vocês poderão conferir uma trabalho que traça  o aborto no Brasil como uma questão de saúde pública. Sendo uma produção oficial do governo federal, consiste em um ótimo meio de informação legítima. 

Piauí poderá ser obrigado a tirar santos das repartições

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos terão que tirar santos

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos podem ser obrigados a retirar das repartições públicas os símbolos religiosos. Tramita nesse sentido uma representação junto ao Ministério Público Estadual, assinada por 14 organizações da sociedade civil, dentre elas, Católicas pelo Direito de Decidir, Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas.

O Ministério Público Estadual marcou para a próxima terça-feira (30/06), uma audiência pública, para discutir o assunto. O evento acontecerá a partir das 9h, no Auditório do próprio MPE.

Foram convidados os chefes dos poderes públicos estadual e municipal (de Teresina) e representantes da sociedade civil. Segundo o Promotor de Justiça Edilsom Farias, o objetivo dessa Audiência é sensibilizar os gestores públicos a, espontaneamente, retirarem os símbolos religiosos, templos e capelas hoje existentes em órgãos como o DETRAN, a Assembléia, a PM/PI, a Secretaria da Educação, uma vez que o art. 19, I da Constituição Federal veda expressamente essa prática. Caso os gestores insistam em manter os simbolos, o Ministério Pùblico ajuizará uma ação civil pública, pleiteando que o Judiciário determine a retirada.

Para Lúcia Quitéria (da Ong Católicas pelo Direito de Decidir), a intenção das 14 entidades que protocolaram a representação junto ao MPE é tão somente fazer cumprir o texto da Constituição Federal que abraçou o princípio do Estado Laico. “Nossa luta é em defesa do fortalecimento da democracia, da liberdade de crença. Somos 14 entidades, das quais participam católicos, evangélicos, espíritcas, agnósticos e adeptos de religiões de matriz africana. Eu mesma sou católica, mas não acho correto que os órgãos públicos sejam ocupados por símbolos de minha religião, finaliza.

Piauí poderá ser obrigado a tirar santos das repartições

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos terão que tirar santos

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos podem ser obrigados a retirar das repartições públicas os símbolos religiosos. Tramita nesse sentido uma representação junto ao Ministério Público Estadual, assinada por 14 organizações da sociedade civil, dentre elas, Católicas pelo Direito de Decidir, Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas.
O Ministério Público Estadual marcou para a próxima terça-feira (30/06), uma audiência pública, para discutir o assunto. O evento acontecerá a partir das 9h, no Auditório do próprio MPE.
Foram convidados os chefes dos poderes públicos estadual e municipal (de Teresina) e representantes da sociedade civil. Segundo o Promotor de Justiça Edilsom Farias, o objetivo dessa Audiência é sensibilizar os gestores públicos a, espontaneamente, retirarem os símbolos religiosos, templos e capelas hoje existentes em órgãos como o DETRAN, a Assembléia, a PM/PI, a Secretaria da Educação, uma vez que o art. 19, I da Constituição Federal veda expressamente essa prática. Caso os gestores insistam em manter os simbolos, o Ministério Pùblico ajuizará uma ação civil pública, pleiteando que o Judiciário determine a retirada.

Para Lúcia Quitéria (da Ong Católicas pelo Direito de Decidir), a intenção das 14 entidades que protocolaram a representação junto ao MPE é tão somente fazer cumprir o texto da Constituição Federal que abraçou o princípio do Estado Laico. “Nossa luta é em defesa do fortalecimento da democracia, da liberdade de crença. Somos 14 entidades, das quais participam católicos, evangélicos, espíritcas, agnósticos e adeptos de religiões de matriz africana. Eu mesma sou católica, mas não acho correto que os órgãos públicos sejam ocupados por símbolos de minha religião, finaliza.

8 de março de horror para as mulheres brasileiras

Por Clarissa Carvalho*Clarissa Carvalho é feminista, bissexual, antropóloga e do metal!

Um dos 8 de março mais violentos e de ódio às mulheres foi esse de 2009. Passamos a semana do Dia Internacional da Mulher horrorizadas/os com a explosão da história da menina de 9 anos estuprada pelo padrasto e excomungada pela Igreja, e com as várias outras histórias que pipocaram em seguida sobre meninas que sofrem violência sexual no âmbito doméstico. Uma semana depois estamos sendo assombradas pela instauração da “CPI do aborto”; a votação do PL 1.763/2007 que prevê o pagamento de um salário mínimo para a vítima de estupro que abdicar do seu direito ao aborto legal até que a/o filha/o complete 18 anos, o que chamamos de “Bolsa Estupro”; Entra em pauta o PL 831/2007 que dispõe sobre a exigência dos hospitais públicos implantarem programas de orientação sobre os método e efeitos do aborto, quando este for ser realizado, o que pode ser entendido como tentar “assustar” mulheres antes de realizarem um aborto legal; e o PL 2.504/2007 que obriga o cadastramento de gestantes, nas unidades de saúde como forma de controle dessas gestações.

Há anos, talvez décadas, não se via um 8 de março de tanto ódio às mulheres. Parece que toda a luta empenhada por mulheres de diversas culturas em diversos tempos e todas as conquistas conseqüentes e as iminentes enfrentam um grande “freio” nesse momento. Uma resistência, uma intolerância a cada passo que as mulheres dão no sentido da equidade de fato e principalmente pela autonomia dos seus corpos.

Violência foi o ato cometido pelo arcebispo de Recife D. José ao excomungar menina de 9 anos que, tendo sido estuprada durante 3 anos pelo padrasto, engravidou de gêmeos e correndo risco de vida foi levada pela mãe ao serviço público seguro e legal de aborto. Violência atrás de violência foi o que essa menina sofreu. “Revitimização” chamamos quando alguém vitimizada busca apoio e recebe mais violência. O aborto, que era seu direito e condição para a sua vida – pois com sua anatomia ela correria risco de vida se levasse em frente uma gestação de gêmeos – chamou mais a atenção do que a violência sexual que sofreu durante anos. Não apenas ela, mas também sua irmã de 15 anos de idade. Imagine uma criança de 6 anos sofrendo violência sexual diariamente até chegar aos 9 e ser levada pela mãe para o hospital pensando que a barriga crescendo é verminose. Por que uma notícia dessas não causa tanto furor? Por que uma violência desse porte é tão banal, quase legítima nesse país? Por que a prática do aborto causa tanta polêmica e o estupro não? Por que a atenção apenas na menina de 9 anos e não na sua irmã, na menina de 11 anos do Goiás, a do Rio Grande do Sul e tantas outras meninas e meninos também violentados?

Porque estamos num país que parece odiar as suas mulheres. Vimos uma igreja, que ao invés de promover a paz entre sua/seus fiéis, promove a violência contra as mulheres. Ao invés de envolver e proteger uma criança traumatizada, violentada, vítima, ignora seu sofrimento, humilha ela, seus pais e os médicos que salvaram sua vida diante de sua comunidade, tratando-os como criminosos. As excomunhões vomitadas pelo arcebispo foram um ótimo exemplo para podermos responder aquela velha pergunta: “Para que serve o 8 de março mesmo?” ou então: “Por que tem dia das mulheres e não dos homens?”

Fatos como esse respondem as perguntas acima: Nosso dia é pra lembrar que em vários aspectos da vida social não somos consideradas seres humanos. Porque nos outros dias do ano sofremos abuso sexual, violência psicológica e física desde que somos crianças e ninguém fala nada. Quando conseguimos denunciar esses crimes, as penas são mais baixas do que outros crimes que não envolvem a vida das pessoas. Porque mesmo quando somos vítimas, o discurso é invertido e nos tornamos criminosas, como a menina de 9 anos. Porque além de sermos ensinadas a ser necessariamente mães, frágeis, dóceis, complacentes e submissas, quando somos violentadas e acessamos o que é nosso direito, somos humilhadas e temos que nos sentir culpadas. Culpadas por procurar os serviços de aborto legal quando violentadas; culpadas por exigir justiça quando vítimas de um crime; culpadas por usar saia curta no calor e acharem que isso “provoca” estupros; culpadas por ter acesso a um cargo de poder anteriormente ocupado por um homem na empresa; culpadas por não querer ter filhos; ou culpadas por querer ter filhos, mas às vezes priorizar o trabalho e contar com a ajuda de outra pessoa; culpadas por falar mais alto em uma mesa de bar; culpadas por passar do peso esperado; culpadas por não querer transar com o marido depois de um dia difícil; culpadas por sentir desejo por mulheres e não por homens; culpadas por ter esquecido de levar a camisinha pra hora H; culpadas por decidir se e quando queremos transar e engravidar; culpadas por abortar; culpadas por, mesmo sem a oportunidade de estudo, termos ido trabalhar como domésticas, um trabalho desvalorizado na sociedade; culpadas por sermos negras, pobres, índias, trabalhadoras rurais; culpadas por nos tratarem apenas como corpos e não como sujeitos; culpadas simplesmente por sermos mulheres. É por isso que existe o 8 de março. Para lembrar que desde que nascemos vivemos na desigualdade e na violência, e há muito cansamos disso. O ato do arcebispo foi criticado pelo mundo inteiro, mas gostaríamos de lembrar nesse 8 de março de 2009, que diariamente sofremos violência de diversas formas e nada se fala.

Ao mesmo tempo em que houve solidariedade de diversas partes com a menina de Pernambuco, uma semana depois estão sendo pautados e votados três projetos de lei no Congresso Nacional que buscam coibir um direto básico das mulheres, que é a autonomia pelo próprio corpo. Quando nos perguntam “o que mais que as mulheres querem?”, lembramos que nem sobre os nossos próprios corpos temos domínio e poder de decisão ainda. Na semana da mulher foi publicada a pesquisa econômica realizada por uma entidade internacional de sindicatos, e no Brasil, vergonhosamente, as mulheres ganham 34% menos que os homens, mesmo tendo escolaridade igual ou superior e sendo 48% da população economicamente ativa. Na semana da mulher, apenas 11% do legislativo são mulheres. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal temos apenas três deputadas ativas, sendo que apenas uma apóia e corre atrás das demandas das mulheres lésbicas e bissexuais.

Estamos no século XXI, e em pleno 8 de março sofremos violência de todos os lados. Se houvesse uma alternativa, um mundo paralelo que amasse e respeitasse suas mulheres como sujeitos de si e não como corpos e ventres, eu solicitaria a minha excomunhão desse mundo violento e misógino. Mas como não há, utilizo das poucas oportunidades que tenho de me fazer sujeito que fala, e escrevo esse texto esperando que possa contribuir para que cada dia seja menos “horroroso” para as mulheres de todo o mundo.

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* Clarissa Carvalho é feminista, mulher bissexual, antropóloga formada pela Universidade de Brasília e integrante da Sapataria – Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF.

A visita do Papa ao Brasil

O Observatório de Sexualidade e Política (SPW na siga em inglês) preparou um documento bem interessante sobre a última visita do Papa (Ratzinger) ao Brasil, em 2007.

“Em 2007, a visita do Papa ao Brasil mobilizou vários grupos que se opõem ao dogmatismo moral do Vaticano. Em apoio a esse movimento, o SPW, em parceria com o CLAM, produziu na ocasião pequenos artigos para evidenciar o amplo contexto sócio-político em que a visita do Papa aconteceu. Neste ano, mais um texto acaba de ser produzido, com uma nova análise dos efeitos da visita do Papa. Esta série de artigos resulta no Working Paper nº 5 do SPW.”