18/5 BRASÍLIA: VII SEMINÁRIO NACIONAL LGBT na CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 18/05/2010

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

VII SEMINÁRIO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS NO CONGRESSO NACIONAL

Direitos Humanos de LGBT : Cenários e Perspectivas

Origem: Requerimento nº 118/10 – de autoria da deputada Fátima Bezerra.

09h – Solenidade de Abertura

Deputado Paulo Pimenta
Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Deputada Iriny Lopes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Deputado Ângelo Vanhoni
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Senadora Fátima Cleide
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Lena Peres
Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Dra. Ana Maria Costa
Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Dr. Eduardo Barbosa
Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Sr. Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Keila Simpson
Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais

Sra. Yone Lindgren
Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

O Hino Nacional será entoado pela cantora Ângela Leclery

Lançamento da campanha “Sou Travesti”.
Dr. Eduardo Barbosa – Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Lançamento da campanha “Igual a você”.
Dr. Pedro Chequer – Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

10 h – 1ª Mesa

Tema: – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LGBT NO BRASIL

Coordenadora: Deputada Federal Manuela D’Ávila
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Dra. Deborah Duprat
Subprocuradora-Geral da República, Ministério Público Federal
Tema: Supremo Tribunal Federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4275 e 4277

Ministro Paulo Vannuchi
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Tema: Programa Nacional de Direitos Humanos III e a Comunidade LGBT

Deputada Federal Fátima Bezerra
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autora do Requerimento nº 118/2010 solicitando junto à Comissão de Legislação Participativa a realização do VII Seminário

Sr. Léo Mendes
Secretário de Finanças da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Tathiane Araújo
Secretária de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Secretária de Articulação Política da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

Debatedor: Deputado Federal Iran Barbosa
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autor do Requerimento nº 309/2010 solicitando junto à Comissão de Educação e Cultura a realização do VII Seminário LGBT

14h – 2ª Mesa

Tema: UNIÃO ESTÁVEL, ESTADO LAICO E FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Coordenadora: Senadora Serys Slhessarenko
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dra. Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
Advogada, Doutora em Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Santa Catarina
Tema: Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre as conjugalidades homoeróticas em
tribunais brasileiros

Dr. Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil, Advogado e Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mestre em Direito
das Relações Sociais pela UFPR e Doutorando em Direito Civil pela UERJ
Tema: Fundamentalismo Religioso e Intolerância no Estado Democrático de Direito: a Questão da
Homofobia

Sr. Jean Wyllys
Jornalista, Escritor e Professor da ESPM e Universidade Veiga de Almeida
Tema: União Estável, Estado Laico e Fundamentalismo Religioso: Fundamentos Culturais das
Homofobias

Deputado Federal José Genoino
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Deputado Federal Chico Alencar
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Irina Bacci
Secretária Geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sr. Carlos Magno
Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Debatedora: Deputada Federal Professora Raquel Teixeira
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Encerramento do Seminário

Promoção:
· Comissão de Legislação Participativa
· Comissão de Direitos Humanos e Minorias
· Comissão de Educação e Cultura
· Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
· Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Apoio:
· Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República
· Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Presidência da República
· Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
· Ministério da Saúde – Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
· Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública
· Ministério da Cultura – Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural
· Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS

* Presenças a serem confirmadas.

Sagrada Laicidade

Um artigo de ROBERTO LIVIANU

POR QUE será que certas forças conservadoras têm defendido com tanta veemência a manutenção de símbolos de uma única religião em prédios públicos? Por que negar a norma constitucional que determina a separação entre Estado e religiões no Brasil? A quem interessa esse retrocesso? No ano que vem, o decreto 119-A completa 120 anos de vida. Ele significou um marco histórico, a partir do qual o Brasil optou pelo Estado laico.
E determinou pela primeira vez a separação entre Estado e religiões. Por força dessa norma, cemitérios passaram a ser administrados pelo Estado e instituiu-se a figura do casamento civil. Isso aconteceu em um contexto de transformações sociais e políticas trazidas pelo novo Estado republicano -que, aliás, no ano seguinte ao decreto, adotaria a laicidade na própria Constituição Federal.
A partir daí, várias questões têm vindo à tona para testar o quanto o Estado brasileiro é realmente laico. E para medir qual a magnitude da separação entre Estado e religiões no país. Na verdade, desde a reforma protestante, no século 16, Martinho Lutero alertou sobre os problemas relacionados à adoção do direito canônico como instrumento regulador da sociedade. Preocupava-se com a necessidade de ter leis laicas.
Porque as leis canônicas se lastreiam em dogmas, verdades históricas absolutas e inquestionáveis. E a comunidade precisa de regras baseadas na racionalidade e mutáveis, porque o comportamento humano é dinâmico e, por isso, mutável.
Antes dessa separação, também os conceitos de crime e pecado se confundiam. As penas criminais eram, na verdade, castigos a serem impostos àqueles que violavam interesses da igreja ou do Estado, principalmente. E a pena principal era a de morte.
As ideias do modernismo determinaram profunda revisão de conceitos, colocando a dignidade humana como foco de preocupação dos povos. Apesar disso, no Brasil, setores conservadores, avessos ao respeito à Constituição, dizem que a maioria do povo é católica e que isso deve determinar um tratamento privilegiado para a Igreja Católica.
Chegam a propor, ainda que veladamente, na forma de acordo internacional, a violação do artigo 19 da Carta ao pretender uma reformulação do regime jurídico da relação Estado-religiões.
Isso é negar a essência da democracia. Porque, no sistema democrático, a voz da maioria prepondera na escolha do governante. Mas o eleito, passadas as eleições, deve governar para todos, incluídas as minorias, e não apenas para a maioria que o escolheu.
Essa concepção, que parece óbvia, é realidade concreta na França desde a revolução de 1789, tendo sido banidos de prédios públicos os símbolos religiosos. Da Justiça, das escolas, de todos. Também já se enterrou lá a ideia do ensino religioso em escolas.
E não é só na França. O mundo ocidental como um todo caminhou nessa direção. E até mesmo em países monarquistas, como Inglaterra e Dinamarca, a manutenção de uma religião oficial não impediu a existência de ordenamento jurídico laico. Lá se respeitam na plenitude as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos, sendo autorizado o casamento homossexual na Inglaterra e o aborto na Dinamarca, entre outros direitos.
É triste constatar que, aqui no Brasil, quase 120 anos depois da opção pela república laica, deparamo-nos diariamente com incontáveis desrespeitos à cidadania. Que a neutralidade religiosa, que deveria ser a tônica das ações dos nossos agentes políticos, ainda seja meta distante de ser alcançada.
Precisamos reafirmar a cada dia nossa opção republicana laica. E precisamos mostrar às próximas gerações de brasileiras e brasileiros que cada um tem o direito à liberdade plena. De manifestação, de associação. De crer ou não crer. E que ninguém tem o direito de se opor ao exercício desse direito.
Que se opor a esse exercício significa negar a república, a democracia e a tolerância religiosa brasileiras.
Portanto, em boa hora o Ministério Público Federal pediu à Justiça que sejam retirados símbolos alusivos a uma religião das dependências de prédios públicos federais. O espaço público é de todos, e não só dos adeptos daquela religião.
Os agnósticos e ateus, assim como as minorias adeptas a todas e quaisquer religiões, têm direito de estar nesses locais sem se constrangerem com a existência de símbolos de uma religião à qual não aderiram. Trata-se de respeitar cada brasileiro e cada brasileira no exercício pleno de suas liberdades públicas, que devem ser defendidas sempre de forma intransigente.

ROBERTO LIVIANU, doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça em São Paulo e coordenador, no Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), de projeto sobre Estado laico.

Published in: on 09/08/2009 at 21:24  Comments (1)  
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MP do Piauí proíbe capelas em órgãos públicos

O Ministério Público Estadual determinou a retirada de imagens de santos e o fechamento das capelas de todos os órgãos públicos do Piauí. Cerca de 14 entidades representaram contra o governo e a prefeitura pedindo o cumprimento da lei que garante o Estado Laico no Brasil. O Piauí é o primeiro estado brasileiro a determinar o cumprimento da medida.

As entidades vêm lutando contra a manutenção de imagens católicas há algum tempo. A ação foi motivada pelo descontentamento de evangélicos que são servidores públicos.
 
O promotor Edílson Farias propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde os órgãos públicos são obrigados a retirar as imagens e fechar as capelas, acatando as justificativas das entidades, embasadas na Constituição Federal.

Segundo o promotor, o MPE fará um estudo do caso de cada órgão para determinar as condições e o prazo para o cumprimento dos termos. “Vamos estudar cada caso e redigir os termos. Cada órgão vai assinar em separado. Os órgãos militares, por exemplo, têm uma legislação específica. Nós vamos estudar essa legislação para saber como será o termo”, declarou.

Porém, a advogada da Igreja Católica Adriana Ferro, principal instituição prejudicada com a decisão, “o Estado Laico permite o culto às imagens, não quer dizer que o país tenha que ser ateu”. Já para o babalorixá Luanderssir de Oxum, o que as entidades querem é somente o cumprimento da Lei Federal.

Por  Leilane Nunes –  Cidade Verde – http://www.cidadeverde.com/txt.php?id=40361
Matéria Publicada em 30/06/09

Published in: on 06/07/2009 at 00:28  Deixe um comentário  
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Piauí poderá ser obrigado a tirar santos das repartições

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos terão que tirar santos

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos podem ser obrigados a retirar das repartições públicas os símbolos religiosos. Tramita nesse sentido uma representação junto ao Ministério Público Estadual, assinada por 14 organizações da sociedade civil, dentre elas, Católicas pelo Direito de Decidir, Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas.

O Ministério Público Estadual marcou para a próxima terça-feira (30/06), uma audiência pública, para discutir o assunto. O evento acontecerá a partir das 9h, no Auditório do próprio MPE.

Foram convidados os chefes dos poderes públicos estadual e municipal (de Teresina) e representantes da sociedade civil. Segundo o Promotor de Justiça Edilsom Farias, o objetivo dessa Audiência é sensibilizar os gestores públicos a, espontaneamente, retirarem os símbolos religiosos, templos e capelas hoje existentes em órgãos como o DETRAN, a Assembléia, a PM/PI, a Secretaria da Educação, uma vez que o art. 19, I da Constituição Federal veda expressamente essa prática. Caso os gestores insistam em manter os simbolos, o Ministério Pùblico ajuizará uma ação civil pública, pleiteando que o Judiciário determine a retirada.

Para Lúcia Quitéria (da Ong Católicas pelo Direito de Decidir), a intenção das 14 entidades que protocolaram a representação junto ao MPE é tão somente fazer cumprir o texto da Constituição Federal que abraçou o princípio do Estado Laico. “Nossa luta é em defesa do fortalecimento da democracia, da liberdade de crença. Somos 14 entidades, das quais participam católicos, evangélicos, espíritcas, agnósticos e adeptos de religiões de matriz africana. Eu mesma sou católica, mas não acho correto que os órgãos públicos sejam ocupados por símbolos de minha religião, finaliza.

Piauí poderá ser obrigado a tirar santos das repartições

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos terão que tirar santos

O Piauí pode ser o primeiro no Brasil em que os gestores públicos podem ser obrigados a retirar das repartições públicas os símbolos religiosos. Tramita nesse sentido uma representação junto ao Ministério Público Estadual, assinada por 14 organizações da sociedade civil, dentre elas, Católicas pelo Direito de Decidir, Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas.
O Ministério Público Estadual marcou para a próxima terça-feira (30/06), uma audiência pública, para discutir o assunto. O evento acontecerá a partir das 9h, no Auditório do próprio MPE.
Foram convidados os chefes dos poderes públicos estadual e municipal (de Teresina) e representantes da sociedade civil. Segundo o Promotor de Justiça Edilsom Farias, o objetivo dessa Audiência é sensibilizar os gestores públicos a, espontaneamente, retirarem os símbolos religiosos, templos e capelas hoje existentes em órgãos como o DETRAN, a Assembléia, a PM/PI, a Secretaria da Educação, uma vez que o art. 19, I da Constituição Federal veda expressamente essa prática. Caso os gestores insistam em manter os simbolos, o Ministério Pùblico ajuizará uma ação civil pública, pleiteando que o Judiciário determine a retirada.

Para Lúcia Quitéria (da Ong Católicas pelo Direito de Decidir), a intenção das 14 entidades que protocolaram a representação junto ao MPE é tão somente fazer cumprir o texto da Constituição Federal que abraçou o princípio do Estado Laico. “Nossa luta é em defesa do fortalecimento da democracia, da liberdade de crença. Somos 14 entidades, das quais participam católicos, evangélicos, espíritcas, agnósticos e adeptos de religiões de matriz africana. Eu mesma sou católica, mas não acho correto que os órgãos públicos sejam ocupados por símbolos de minha religião, finaliza.

AIDS e o tratado Lula-Ratzinger

Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 13/04/2009, p. 14.

Roberto Arriada Lorea
Juiz de Direito-Doutor em Antropologia Social (UFRGS)

A recente viagem do papa ao continente africano suscitou a indignação da comunidade internacional. Em um continente devastado pela epidemia da AIDS, Ratzinger orientou os fiéis a não utilizarem o preservativo. Sua atitude foi classificada como irresponsável pelo Ministério da Saúde da Alemanha.

Felizmente, no “maior país católico do mundo”, a política do Ministério da Saúde está centrada na prevenção da transmissão do HIV por meio do uso do preservativo. Nas últimas décadas, consolidou-se uma cultura orientada para o sexo seguro e prazeroso, sem discriminação quanto às distintas práticas sexuais. Sob o comando de diferentes governos, consolidaram-se políticas públicas cuja eficácia transformou o Programa Nacional de AIDS em referência internacional para a prevenção e tratamento da epidemia.

As políticas públicas baseadas no sexo seguro contrariam a orientação do papa, mas contam com a maciça aprovação dos católicos brasileiros. Segundo pesquisas de opinião realizadas pelo IBOPE, a maioria (97%) da população católica brasileira aprova o uso do preservativo. De resto, em sociedades democráticas não cabe ao Estado fomentar doutrinas religiosas, o que torna irrelevante o fato de o papa aprovar ou não o uso do preservativo.

Está cientificamente demonstrado que o preservativo é eficaz no combate ao HIV. Nesse contexto, torna-se louvável a iniciativa de disponibilizar preservativos nas escolas públicas brasileiras, visando conter a expansão da AIDS entre adolescentes, a exemplo do que já acontece na rede pública de ensino de outros países.

Contudo, no Congresso Nacional tramita uma ameaça de retrocesso que precisa ser rechaçada de forma contundente. Trata-se de um tratado internacional que, entre outras violações à laicidade do Estado, impõe a catequese de Ratzinger na escola pública, contrariando a Ciência e afrontando a cultura brasileira do sexo seguro. Conseqüentemente, por razões de saúde pública, deve ser rejeitada a Concordata. Caso contrário, o Ministério da Saúde abastecerá as escolas públicas com máquinas que disponibilizarão preservativos para estudantes religiosamente doutrinados a não utilizarem preservativos, conduzindo-os a práticas sexuais inseguras que os tornarão mais vulneráveis à contaminação pelo HIV.

Brasil e ICAR: um acordo contra a cidadania

  • ICAR é a sigla para Igreja Católica Apostólica Romana. Sapataria também é cultura!

Do Jornal do Brasil

Daniel Sottomaior
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS

No último dia 13 de novembro, o presidente Lula e o bispo de Roma assinaram um acordo entre o Brasil e a chamada Santa Sé, um dos órgãos de representação máxima da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR). O documento, que deveria ter sido objeto de amplo debate nacional, sintomaticamente só veio à tona depois de assinado. Mais alarmante ainda foi o fato de que a mídia se impôs um amplo silêncio sobre o assunto.

De certa maneira, eles têm razão: cachorro mordendo homem não é notícia; notícia é quando homem morde cachorro. Embora, ao menos no papel, o Brasil seja um Estado laico desde o século retrasado, a laicidade nunca foi um valor plenamente incorporado a nenhuma das democracias ou ditaduras republicanas. Nosso dinheiro estampa uma mensagem religiosa, e os prédios públicos dos três poderes, nas três esferas, incluindo Planalto, Congresso e Supremo Tribunal, ostentam símbolos religiosos. Nossos juízes sentem-se livres para “sugerir” que os presos em liberdade condicional tenham alguma religião, e ainda fixar que religião deve ser essa. E nada disso é notícia, nem provoca ação das autoridades.

O quadripé de universalidade de violações, desconhecimento da Constituição Federal (CF), permissividade com tudo que vem da religião e sobretudo uma caprichada vista grossa das partes indevidamente beneficiadas, vem anestesiando a crítica da sociedade e dos seus quatro poderes para todos os avanços da Igreja sobre o Estado. Mas é preciso mudar esse estado de coisas se quisermos levar minimamente a sério nossa lei máxima e caminhar para uma liberdade religiosa de fato.

A República

Muitos estranharão a idéia de que não existe liberdade religiosa plena no país porque não vive as limitações na própria pele. Mas basta utilizar a regra de ouro para entender a gravidade da situação. Imaginemos, por um instante, um Brasil levemente diferente cuja moeda dissesse “Ogum seja louvado”, cujos tribunais ostentassem estrelas de Davi e que assinasse acordos com a Igreja Universal do Reino de Deus. Se isso causaria escândalo nacional, também deve ser escândalo o atual acordo com qualquer outra igreja ou culto.

Mas escândalo pelos motivos certos: não porque a estrela ou Oxum seja maior ou menor aos olhos do Estado, ou porque as crenças sejam minoritárias, mas porque um Estado democrático de fato simplesmente não tem o direito de distribuir preferências ou rejeições, materiais ou ideológicas, a qualquer religião, assim como ao ateísmo. Quando o Estado toma essa iniciativa, na verdade são os servidores públicos que estão fazendo da sua crença particular uma política pública. E o acordo em questão é um dissimulado rol de preferências do Estado brasileiro sobre a Igreja Católica e seus fiéis, em detrimento de todos os demais grupos e cidadãos.

Se o acordo simplesmente garantisse os direitos que a lei já concede à Igreja, ele seria desnecessário e redundante. Se ele existe é para ir além da lei, apesar da linguagem enganadora do texto. O art. 8º, por exemplo, garante à ICAR o que já está estabelecido em nossa lei maior, que é a assistência aos seus fiéis em quartéis e hospitais. Ora, os sacerdotes de cultos afro-brasileiros são rotineiramente proibidos de exercer esse mesmíssimo direito, barrados em hospitais e em capelanias militares, e a lei atual não lhes serve de nada. Reafirmar o direito dos que sempre o exerceram enquanto se esquece os que nunca o conseguiram é um retrato acabado da perversidade de vários artigos desse acordo.

Mas outros dispositivos vão além. O art. 6º, por exemplo, determina que o Brasil e a Sé de Roma “continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica”. Esse é um direito que nenhum outro grupo tem e que selará a manutenção da Igreja pelo Estado brasileiro às custas de contribuintes de todas as crenças e descrenças, obviamente impedidos de buscar acordos semelhantes pois só a ICAR tem personalidade jurídica para tanto. Vários outros artigos caminham no mesmo sentido.

É imperioso que a nação se mova para impedir a consumação desse acordo. Para se tornar efetivo, ele precisa ser aprovado pelo Congresso, onde agora tramita. É dever de todos se informar, mobilizar, mandar cartas aos seus deputados e senadores, e procurar o judiciário, como já está sendo feito. Não se trata de uma iniciativa de negação da religião, mas de preservação das liberdades individuais e da lei, com apoio de amplos setores da sociedade, em respeito à sua pluralidade. E os afortunados indivíduos que sentem não ter nada a perder com o acordo devem se lembrar sempre da regra de ouro: se não por si, que o façam pela cidadania.

Quarta-feira, 01 de Abril de 2009 – 00:00

Frente parlamentar faz seminário contra homofobia

Teresa Cardoso / Agência Senado

homofobia_crime1A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) realiza, na próxima quinta-feira (27), no Senado, o 5º Seminário Nacional para discutir, entre outros assuntos, a criminalização da homofobia no Brasil. Patrocinam também o evento as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, ambas da Câmara dos Deputados, assim como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays e Transgêneros (ABLGT).

A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT é uma instituição de caráter suprapartidário que reúne senadores e deputados comprometidos com os direitos humanos e com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos. O colegiado apóia proposições legislativas que buscam a eliminação da homofobia e, ainda, luta pela consolidação do caráter laico e republicano do Estado brasileiro.

O seminário, que será realizado na Sala 19 da Ala Alexandre Costa, será aberto às 8h30, com a presença dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Também estarão presentes a presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO); a coordenadora da mesma Frente, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT); os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS); da ABLGT, Tony Reis; da Articulação Nacional de Travestis Transexuais e Transgêneros (Antra), Keila Simpson; e a vice-presidente da ABLGT, Yone Lindgren.

O primeiro debate do seminário será sobre a “Criminalização da homofobia no Brasil” e vai ser coordenado pela deputada Cida Diogo (PT-RJ). Ainda na manhã da quinta-feira, será lançada a Campanha Não Homofobia. À tarde, sob a coordenação da deputada distrital Erika Kokay (PT-DF), o debate será em torno do projeto de lei que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo(PL 1151/95).

Dois dias antes (em 25 e 26 de novembro), realiza-se o 2º Seminário de Advocacy LGBT no Congresso Nacional e no Judiciário. Este outro evento destina-se a fixar estratégias para assegurar os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e trânsgeneros no Legislativo e na Justiça.

A Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus

postado por Jandira Queiroz

Prezadas Leitoras, o post abaixo vai em atenção a um comentário deixado no post Bíblia e Sexualidades. Como não tivemos tempo de elaborar um texto nosso, e para não ficar sem “resposta”, estamos re-publicando o artigo de nossa companheira parlamentar. A Senadora Fátima Cleide publicou esse artigo no Blog do Noblat em 19 de junho de 2007.

Senadora Fátima Cleide

Sou cristã católica. Creio em Deus. Creio que Deus é tudo e está em tudo. Creio que Deus é amor. Creio que devo amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a mim mesma. Creio que tudo que está criado tem uma função de ser em Deus. E que a função de ser de cada um realiza um caminho entre sua origem no Criador e seu destino na Criação.

Em sociedade, estou senadora, com origem em Rondônia, no caminho com os trabalhadores em geral (e os da Educação em particular) e segmentos da população em dificuldades agravadas por fragilidades específicas: os despossuídos e desempregados, mulheres, homossexuais, crianças, idosos, deficientes, negros, índios, refugiados socioambientais.

O caminho com estes segmentos me qualificou e me trouxe à função de senadora da República. E, nesta função, a atual tarefa de apresentar parecer à Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Projeto de Lei 122, de 2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, que define e penaliza crimes de discriminação a orientações homossexuais e transexuais, nos mesmos termos da lei que coíbe a discriminação racista. A discussão dessa matéria trouxe ao Congresso Nacional dados aterradores.

O acompanhamento sistemático do noticiário dos grandes jornais brasileiros registra média de um homossexual assassinado a cada 2 dias no País – apenas por ser homossexual. E essa média não leva em conta os assassinatos registrados pelos órgãos de Segurança Pública, muito menos o imponderável volume de ocorrências não registradas, nem os suicídios, nem as agressões graves que não resultam em morte. Os dados dessa violência e da tolerância da sociedade com essa violência revelam um cruel boicote às condições de vida digna de milhões de cidadãos e cidadãs – que, no entanto, são obrigados a pagar impostos como todo mundo.

Contudo, setores expressivos das Igrejas Evangélicas e Católica fazem oposição veemente ao projeto de lei 122/2006, apontando o que consideram ameaças intoleráveis à liberdade de opinião e de convicção religiosa de seus sacerdotes em suas pregações sobre o pecado e a abominação das práticas homossexuais.

Considero que, sendo o Estado constituído de pessoas de todas e quaisquer convicções religiosas, mais os ateus e os pagãos, não lhe cabe contemplar a conveniência desta ou daquela prática religiosa como orientação às leis e ações de suporte da convivência em sociedade.

No entanto, os textos bíblicos têm sido freqüentemente utilizados para apoiar na autoridade divina os argumentos contrários ao PLC 122/2006. O trecho mais citado define como abominação a prática de um homem se deitar com outro homem fazendo dele como se fosse mulher. Porém, de onde provém esta citação há outras recomendações obviamente superadas no tempo pelos atuais padrões de conduta social. Por exemplo: que comer moluscos é também uma abominação; que deve ser punido com a morte o homem que trabalhar no sábado ou aparar a barda; que deve ser punido com a morte por apredrejamento o filho que desonrar o pai; que a filha indigna deve ser queimada; que se pode ter escravos, desde que adquiridos de povos vizinhos.

É fato, independente do quanto qual Igreja atribui validade a tais práticas, que o estado brasileiro as define como crimes hediondos e tem leis severas para coibi-las. Como cristã católica, louvo que assim seja; e, como legisladora, cuido para que assim seja.

Pois sei que houve época em que o Estado perseguiu cristãos e houve época em que a Igreja cristã apoiou, justificou e se beneficiou da opressão do Estado cristão sobre o povo. Também houve tempos em que a Igreja cristã queimou, vivos e em praça pública, artistas, cientistas, mulheres, deficientes – tudo em nome de Deus e da segurança do Estado cristão.

Apesar de tudo, sou cristã católica. Mas confesso que, entre profetas, santos e apóstolos de todos os tempos, adoto apenas Jesus Cristo por mestre. E, neste debate, recordo que a ele próprio levaram certa vez uma questão sobre pagar ou não pagar impostos ao imperador Cézar. E Jesus nos recomendou não misturar as coisas, dizendo:

– Dai a Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus.

Eu concordo com Jesus. E o Estado brasileiro é laico, graças a Deus!

Em defesa do Estado Laico!!

Marcos Rolim
Jornalista

Lembram de Vilma Martins Costa, a mulher condenada por ter seqüestrado uma criança (Pedrinho) em Goiânia, há alguns anos?  Semana que passou ela obteve liberdade condicional, o que foi objeto de matérias em vários jornais do país. Um fato, entretanto, não chamou a atenção dos jornalistas e, provavelmente, da maioria dos leitores: o Juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal daquela cidade, ao fixar as condições a serem observadas na condicional, determinou que a apenada “freqüente Igrejas de formação cristã”.

Chamando a atenção para o “detalhe”, Daniel Sottomaior do Observatório da Imprensa assinalou que: “Se você leu isso e não se assustou, ao menos ao ponto de se engasgar e cair da cadeira, então um de nós dois tem um problema. Um de nós acha que os juízes de direito podem se comportar como se o Estado fosse confessional, e o outro não. Um de nós vê a “formação cristã” como fonte natural, universal e inquestionável de moralidade – talvez a única -, o outro não. Um de nós sabe que a laicidade do Estado está profundamente ligada à democracia, e que está expressa no artigo 19 da Carta Magna, o outro não. Um de nós sabe o que são garantias constitucionais como liberdade de consciência e crença, o outro não”.

O tema é importante demais para ser ignorado pela mídia e diz respeito à necessidade de enfrentar a ameaça à democracia representada pelo avanço do fundamentalismo religioso. Outro dia, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que obriga o Poder Público a colocar um exemplar da Bíblia em cada biblioteca do País. Antes disso, aqui mesmo no RS, Vereadores de Entre-Ijuís aprovaram uma lei que torna obrigatória a leitura da Bíblia nas escolas do município. A pergunta, primeira, então é: onde estão nossos liberais?  E aquela turma sempre preocupada em denunciar as estratégias de doutrinação de nossas crianças pelo comunismo internacional?  Nada a dizer sobre as tentativas de doutrinar crianças por uma religião?  Ensinar “luta de classes” não pode, mas que tal explicar às crianças passagens como a de Números, 31, vers. 17 e 18? : Ali o texto sagrado afirma: “Agora então mate todos os machos mesmo as crianças pequenas, e mate toda mulher que tenha conhecido homem e deitado com ele, mas todas as donzelas que não conheceram homem e deitaram com ele, reservem-nas vivas para vocês mesmos”.

Bem, talvez devêssemos cuidar para que livros assim só fossem vendidos para maiores de 18 anos. Seja como for, obrigar alguém a ler a Bíblia ou qualquer outro livro religioso é pretensão liberticida e inconstitucional diante da qual todos deveriam se horrorizar. Assim, se os vereadores de Entre-Ijuís e os nobres deputados da Comissão de Educação sonham com madraçais, deveriam passar um tempinho nos países islâmicos onde se doutrina crianças na palavra de Deus. Aproveitando a viagem, poderiam conversar com familiares de vítimas e sobreviventes do terrorismo. Teriam, então, uma idéia do que madraçais costumam produzir.