Frente parlamentar faz seminário contra homofobia

Teresa Cardoso / Agência Senado

homofobia_crime1A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) realiza, na próxima quinta-feira (27), no Senado, o 5º Seminário Nacional para discutir, entre outros assuntos, a criminalização da homofobia no Brasil. Patrocinam também o evento as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, ambas da Câmara dos Deputados, assim como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays e Transgêneros (ABLGT).

A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT é uma instituição de caráter suprapartidário que reúne senadores e deputados comprometidos com os direitos humanos e com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos. O colegiado apóia proposições legislativas que buscam a eliminação da homofobia e, ainda, luta pela consolidação do caráter laico e republicano do Estado brasileiro.

O seminário, que será realizado na Sala 19 da Ala Alexandre Costa, será aberto às 8h30, com a presença dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Também estarão presentes a presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO); a coordenadora da mesma Frente, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT); os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS); da ABLGT, Tony Reis; da Articulação Nacional de Travestis Transexuais e Transgêneros (Antra), Keila Simpson; e a vice-presidente da ABLGT, Yone Lindgren.

O primeiro debate do seminário será sobre a “Criminalização da homofobia no Brasil” e vai ser coordenado pela deputada Cida Diogo (PT-RJ). Ainda na manhã da quinta-feira, será lançada a Campanha Não Homofobia. À tarde, sob a coordenação da deputada distrital Erika Kokay (PT-DF), o debate será em torno do projeto de lei que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo(PL 1151/95).

Dois dias antes (em 25 e 26 de novembro), realiza-se o 2º Seminário de Advocacy LGBT no Congresso Nacional e no Judiciário. Este outro evento destina-se a fixar estratégias para assegurar os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e trânsgeneros no Legislativo e na Justiça.

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A Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus

postado por Jandira Queiroz

Prezadas Leitoras, o post abaixo vai em atenção a um comentário deixado no post Bíblia e Sexualidades. Como não tivemos tempo de elaborar um texto nosso, e para não ficar sem “resposta”, estamos re-publicando o artigo de nossa companheira parlamentar. A Senadora Fátima Cleide publicou esse artigo no Blog do Noblat em 19 de junho de 2007.

Senadora Fátima Cleide

Sou cristã católica. Creio em Deus. Creio que Deus é tudo e está em tudo. Creio que Deus é amor. Creio que devo amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a mim mesma. Creio que tudo que está criado tem uma função de ser em Deus. E que a função de ser de cada um realiza um caminho entre sua origem no Criador e seu destino na Criação.

Em sociedade, estou senadora, com origem em Rondônia, no caminho com os trabalhadores em geral (e os da Educação em particular) e segmentos da população em dificuldades agravadas por fragilidades específicas: os despossuídos e desempregados, mulheres, homossexuais, crianças, idosos, deficientes, negros, índios, refugiados socioambientais.

O caminho com estes segmentos me qualificou e me trouxe à função de senadora da República. E, nesta função, a atual tarefa de apresentar parecer à Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Projeto de Lei 122, de 2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, que define e penaliza crimes de discriminação a orientações homossexuais e transexuais, nos mesmos termos da lei que coíbe a discriminação racista. A discussão dessa matéria trouxe ao Congresso Nacional dados aterradores.

O acompanhamento sistemático do noticiário dos grandes jornais brasileiros registra média de um homossexual assassinado a cada 2 dias no País – apenas por ser homossexual. E essa média não leva em conta os assassinatos registrados pelos órgãos de Segurança Pública, muito menos o imponderável volume de ocorrências não registradas, nem os suicídios, nem as agressões graves que não resultam em morte. Os dados dessa violência e da tolerância da sociedade com essa violência revelam um cruel boicote às condições de vida digna de milhões de cidadãos e cidadãs – que, no entanto, são obrigados a pagar impostos como todo mundo.

Contudo, setores expressivos das Igrejas Evangélicas e Católica fazem oposição veemente ao projeto de lei 122/2006, apontando o que consideram ameaças intoleráveis à liberdade de opinião e de convicção religiosa de seus sacerdotes em suas pregações sobre o pecado e a abominação das práticas homossexuais.

Considero que, sendo o Estado constituído de pessoas de todas e quaisquer convicções religiosas, mais os ateus e os pagãos, não lhe cabe contemplar a conveniência desta ou daquela prática religiosa como orientação às leis e ações de suporte da convivência em sociedade.

No entanto, os textos bíblicos têm sido freqüentemente utilizados para apoiar na autoridade divina os argumentos contrários ao PLC 122/2006. O trecho mais citado define como abominação a prática de um homem se deitar com outro homem fazendo dele como se fosse mulher. Porém, de onde provém esta citação há outras recomendações obviamente superadas no tempo pelos atuais padrões de conduta social. Por exemplo: que comer moluscos é também uma abominação; que deve ser punido com a morte o homem que trabalhar no sábado ou aparar a barda; que deve ser punido com a morte por apredrejamento o filho que desonrar o pai; que a filha indigna deve ser queimada; que se pode ter escravos, desde que adquiridos de povos vizinhos.

É fato, independente do quanto qual Igreja atribui validade a tais práticas, que o estado brasileiro as define como crimes hediondos e tem leis severas para coibi-las. Como cristã católica, louvo que assim seja; e, como legisladora, cuido para que assim seja.

Pois sei que houve época em que o Estado perseguiu cristãos e houve época em que a Igreja cristã apoiou, justificou e se beneficiou da opressão do Estado cristão sobre o povo. Também houve tempos em que a Igreja cristã queimou, vivos e em praça pública, artistas, cientistas, mulheres, deficientes – tudo em nome de Deus e da segurança do Estado cristão.

Apesar de tudo, sou cristã católica. Mas confesso que, entre profetas, santos e apóstolos de todos os tempos, adoto apenas Jesus Cristo por mestre. E, neste debate, recordo que a ele próprio levaram certa vez uma questão sobre pagar ou não pagar impostos ao imperador Cézar. E Jesus nos recomendou não misturar as coisas, dizendo:

– Dai a Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus.

Eu concordo com Jesus. E o Estado brasileiro é laico, graças a Deus!