É a vez do Brasil!

Jean Wyllys explica à Folha de São Paulo sua proposta de emenda constitucional para garantir a casais formados por pessoas de mesmo sexo o direito ao casamento.

Como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo, ao Congresso Nacional, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais. Quer dizer, os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação (arts. 3 e 5).

Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida nos artigos 1º e 7º. O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos também na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. II), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (arts. 2 e 26), na Convenção Americana sobre direitos humanos (art. 1) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2), entre outros instrumentos de direito internacional.

Deveria bastar com isso para que a discussão sobre o casamento igualitário terminasse aqui, mas como disse Gorge Orwell em A revolução dos bichos: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”. Na vida real, é isso mesmo que acontece com as pessoas.

A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. “Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?”, perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto. A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher Presidenta da República.

Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros e a perseguição contra os judeus. Da mesma maneira que hoje não há mais “voto feminino”, nem há mais “casamento inter-racial”, chegará o dia em que não haja mais “casamento homossexual”, porque a distinção resulte tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica tenha sido superado. De fato, nos países em que o casamento homossexual chegou mais cedo, a lembrança das épocas em que era proibido resulta cada dia mais estranha e incompreensível para as novas gerações. A lei também serve para educar.

Acredito que a minha PEC seja a resposta mais adequada do poder legislativo à sentença do nosso STF, que recentemente decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis. Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226 § 2, é o casamento civil.

O legislativo não pode continuar se omitindo! É a vez do Brasil!

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Jean Wyllys é jornalista e escritor, mestre em Letras e Linguística e professor universitário. É o primeiro político gay assumido e comprometido com a causa LGBT que chega ao Congresso brasileiro. Eleito deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro em 2010, pertence à bancada do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e coordena a Frente Parlamentaria Mista pela Cidadania LGBT junto com a senadora Marta Suplicy.

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Frente parlamentar faz seminário contra homofobia

Teresa Cardoso / Agência Senado

homofobia_crime1A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) realiza, na próxima quinta-feira (27), no Senado, o 5º Seminário Nacional para discutir, entre outros assuntos, a criminalização da homofobia no Brasil. Patrocinam também o evento as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, ambas da Câmara dos Deputados, assim como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays e Transgêneros (ABLGT).

A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT é uma instituição de caráter suprapartidário que reúne senadores e deputados comprometidos com os direitos humanos e com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos. O colegiado apóia proposições legislativas que buscam a eliminação da homofobia e, ainda, luta pela consolidação do caráter laico e republicano do Estado brasileiro.

O seminário, que será realizado na Sala 19 da Ala Alexandre Costa, será aberto às 8h30, com a presença dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Também estarão presentes a presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO); a coordenadora da mesma Frente, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT); os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS); da ABLGT, Tony Reis; da Articulação Nacional de Travestis Transexuais e Transgêneros (Antra), Keila Simpson; e a vice-presidente da ABLGT, Yone Lindgren.

O primeiro debate do seminário será sobre a “Criminalização da homofobia no Brasil” e vai ser coordenado pela deputada Cida Diogo (PT-RJ). Ainda na manhã da quinta-feira, será lançada a Campanha Não Homofobia. À tarde, sob a coordenação da deputada distrital Erika Kokay (PT-DF), o debate será em torno do projeto de lei que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo(PL 1151/95).

Dois dias antes (em 25 e 26 de novembro), realiza-se o 2º Seminário de Advocacy LGBT no Congresso Nacional e no Judiciário. Este outro evento destina-se a fixar estratégias para assegurar os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e trânsgeneros no Legislativo e na Justiça.