Acre ganha Entidade Lésbica – ELA

FUNDADA

ELA – Entidade Lésbica do Acre, Pela Cidadania LGBT.

Aconteceu neste dia 02 de março de 2010, as 14:00 horas, a Assembléia de fundação da ELA – Entidade Lésbica do Acre, Pela Cidadania LGBT, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/AC.

A entidade, com sede em Rio Branco, na capital do Estado do Acre, surge para organizar o maior número de pessoas, independente de sexo, orientação sexual, etnia, credo, convicções filosóficas, condição social, idade, profissão, interessadas em defender e promover a liberdade de orientação sexual especificamente de mulheres lésbicas e bissexuais, bem como a cidadania de gays e transgêneros;

Como expressão do movimento social, a ELA se constitui como espaço autônomo e não institucional de articulação política. Criada para atuar na luta por uma sociedade desejada por todas. Uma sociedade livre de discriminações, onde nenhuma forma de amor seja passível de preconceito ou discriminação. No Acre, a ELA lutará para garantir efetividade nas políticas públicas, reconhecendo as especificidades de mulheres lésbicas e bissexuais e sua cidadania plena.

Foram eleitas para a Diretoria da ELA, Tânia Oliveira (lésbica), como presidente, Maria do Socorro Brito, mas conhecida como (Help) (lésbica) Vice-Presidente, Rose Farias (lésbica) Secretária, Sandra Araújo (lésbica) ao cargo de tesoureira.  E no conselho fiscal Maria do Carmo (Duka), Meire Nilce de Castro e Tatiana Renata de Brito.

O evento contou ainda com a presença de Claudia Bártholo, a idealizadora da criação da ELA, desde o ano de 2006, na Capacitação do Observatório do Brasil Homofobia, realizado na região Norte, sediado em Rondônia – Porto Velho. E do presidente do Grupo Diversidade pela Cidadania LGBT do Acre – GDAC, Germano Marino, que presidiu a Assembléia de Fundação da ELA.

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PARADA LGBTS DE BRASÍLIA DIA 19/7

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Homofobia nas escolas – um especial da EBC

Do http://blogdoenuds7.blogspot.com/2009/07/homofobia-nas-escolas-um-especial-da.html

“Caras e caros,

A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, está produzindo um especial sobre homofobia nas escolas. A idéia é mostrar como o problema se configura no ambiente escolar e que consequencias o preconceito pode ter na vida e no próprio desempenho de meninos e meninas homossexuais (e, acredito, há espaço para BTs também). Dentro do especial, vai haver uma seção com depoimentos – que podem ser anônimos – de pessoas que sofreram esse tipo de discriminação quando estavam na escola. Se ainda estiverem estudando, melhor.

Vocês conhecem alguém que tope escrever alguma coisa? É coisa de 10 linhas mesmo, contando o que sofreu e como se sentiu.

Podem enviar um e-mail direto para a jornalista responsável: amanda.cieglinski@ ebc.com.br”

Pois é – cer-te-za que todo mundo aí conhece alguém que já passou por isso… então, ‘bora divulgar a iniciativa para que esse tipo de violência possa ser banido de nossas escolas e outros casos com desfechos fatais não aconteçam mais.

Published in: on 07/07/2009 at 15:32  Comments (1)  
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Procuradora-geral vai ao Supremo por união de pessoas do mesmo sexo

Do site Última Instância

Da Redação – 02/07/2009 – 18h51

A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs nesta quinta-feira (2/7) uma ação que deve levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a decidir sobre a constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Na ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 178, a procuradora —que ocupa o cargo enquanto o Senado não aprova a nomeação de Roberto Gurgel— pede o reconhecimento de que os direitos e deveres de casais tradicionais devem ser garantidos também a companheiros em uniões homoafetivas.

De acordo com Deborah Duprat, a Constituição assegura que as condições para formação de família devem ser iguais entre os indivíduos heteros e homossexuais. “Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade [de se casar, constituir união estável, sob a proteção do Estado] é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, declara, na ação.

A ação foi proposta com base em uma representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e conta com pareceres dos constitucionalistas Gustavo Tepedino e Luís Roberto Barroso.

Anteriormente, uma ação sobre o mesmo tema foi proposta pelo Estado do Rio de Janeiro (ADPF 132), entretanto, essa nova ação foi oferecida por conta do parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que restringia os efeitos somente àquele Estado.

A tese sustentada por Deborah Duprat é a de que se deve extrair da Constituição — notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5º, caput), da vedação das discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica —a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Leia a íntegra da arguição aqui.

Diante da inexistência de legislação infraconstitucional que regulamente a situação dos homossexuais, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher.

A procuradora-geral afirmou também que é possível aplicar imediatamente os princípios constitucionais para a união entre pessoas do mesmo sexo e “não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes”.

O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.

Com informações da assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria Geral da República) e do STF.

Leia mais notícias aqui.

Série de Medidas para combater as DSTs/Aids

Do Correio Braziliense

Uma série de ações foram adaptadas à realidade do Distrito Federal para diminuir a transmissão do vírus HIV e aumentar a conscientização entre gays e travestis. O Plano Distrital de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e outras DSTS será apresentado à equipe técnica do Ministério da Saúde às 8h de hoje, no auditório do Hospital Dia – Unidade Mista de Saúde da Regional Sul, EQS 508/509. Dentre as medidas está a realização de cursos e oficinas de sensibilização, construção de um sistema de denúncias contra a violência aos direitos humanos e produção de material impresso, para nortear as ações de combate às DSTS/AIDS.

Marcha contra o racismo da mídia

PARTICIPE!Ato contra a intolerância da imprensa brasileira às questões que envolvem gênero e etnia nesta sexta-feira (26), em DF

A CUT-DF e as entidades do Movimento Social Negro convocam o conjunto da classe trabalhadora a participar de manifestação contra a intolerância da imprensa brasileira às questões que envolvem gênero e etnia. O ato será no dia 26 de junho, sexta-feira, às 9h, com concentração no Colégio Sagrado Coração de Maria (SCRN 702/702 Norte – W3 Norte).

A grande mídia, em geral, tem se posicionado contra políticas afirmativas como as cotas raciais no ensino e no serviço público, o tratamento dado ao Estatuto da Igualdade Racial em discussão no Congresso Nacional desde 2006, o decreto 4.887 que regulariza as terras quilombolas e da lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africanas e das populações negras brasileiras nas escolas de todo o país.

A mesma mídia que não tem interesse em pautar as questões do movimento negro, fez um grande lobby para derrubar recentemente a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no STF, com o objetivo de precarizar salários e o mercado de trabalho destes profissionais.

Fonte: CUT-DF

Congresso recebe Seminário Nacional LGBT nesta quinta-feira (14)

Evento ocorre pelo sexto ano consecutivo e debaterá principais pautas do movimento no Legislativo

Brasília (DF) – Ocorrerá nesta quinta-feira (14/5), a partir de 8h30, no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em parceria com a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT e as comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Na condição de maior rede latino-americana de organizações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a ABGLT realiza o seminário pelo sexto ano consecutivo, com o propósito de discutir as bandeiras do movimento e debater a pauta do Congresso Nacional relacionada ao setor.

O evento ocorre onze meses após a I Conferência Nacional LGBT e no mesmo dia do lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, do Conselho Nacional LGBT e da 2ª Conferência Nacional LGBT.

De acordo com Igo Martini, coordenador-executivo do projeto Aliadas, voltado a mobilizar parlamentares em defesa dos direitos do público LGBT, o seminário também tem como objetivo reforçar o diálogo do movimento com o poder público. “Além de discutirmos as questões relacionadas ao Legislativo, buscamos o apoio de parlamentares para aumentar nossa ação junto ao Executivo, para que este possa implementar as propostas surgidas na Conferência Nacional”, declara Martini.

Pautas prioritárias – O seminário abordará a situação atual da homofobia no Brasil, a partir de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, a ser apresentada por Gustavo Venturi, integrante da instituição. Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), falará sobre a situação do público LGBT no Judiciário.

Esta, aliás, é uma das pautas debatidas no Congresso Nacional, por meio do PLC-122/2006, que criminaliza os atos de homofobia, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ao lado desta matéria, as duas outras pautas prioritárias do movimento GLBT são o “Nome social” (PLC-72/2007) e o reconhecimento jurídico da união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 2914/2009). Todas estas questões serão abordadas durante o seminário.

Falarão sobre a união estável o Deputado Federal José Genoino (PT/SP), autor do Projeto de Lei 2914/2009, e Roberto Gonçale, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro. Gonçale explica que a reivindicação do movimento, debatida e apoiada pela OAB-RJ, é a aplicação, para as pessoas do mesmo sexo, dos dispositivos jurídicos já existentes que tratam da união estável. “Esperamos que a união homoafetiva seja contemplada de forma definitiva, equiparando direitos e deveres já previstos no Código Civil”, resume o representante da Ordem.

Participarão da solenidade de abertura, além de representantes da frente parlamentar e das comissões envolvidas na organização do seminário, Yone Lindgren, da ABL, Fernanda Benvenutty, da Antra, Toni Reis, presidente da ABGLT, e Perly Cipriano, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

Confira abaixo a programação completa do seminário, que também esta disponível na página da Comissão de Legislação Participativa (http:// http://www.camara.gov.br/clp).

Informações Adicionais:

Toni Reis – presidente da ABGLT (61) 8181 2196

Yone Lindgren – Articulação Brasileira de Lésbicas – (21) 9854 8764

Fernanda Benvenutty – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – (83) 8873 6796

Igo Martini – coordenador executivo do Projeto Aliadas (41) 9109 1950 / (41) 9602 5984

Dr. Perly Cipriano – subsecretário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (61) 3429 9206

Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT (62) 8405 2405

PROGRAMAÇÃO

VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT

14 de maio de 2009

Plenário 03, Anexo II da Câmara dos Deputados

08h30:  Abertura

– Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

– Presidente da Comissão de Legislação Participativa (Câmara)

– Presidenta da Comissão de Educação e Cultura (Câmara)

– Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Câmara)

– Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

– Yone Lindgren, Coordenadora Política da Articulação Brasileira de Lésbicas

– Fernanda Benvenutty, Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

– Toni Reis, Presidente da ABGLT

10h: Homofobia

– Gustavo Venturi, Fundação Perseu Abramo – pesquisa sobre homofobia

– Dra. Maria Berenice Dias – Situação LGBT no Judiciário

11h: Projetos de Lei

– Criminalização da Homofobia – PLC 122/2006 e Nome Social – PLC 72/2007 (Senadora Fátima Cleide)

– União Estável /L 4.914/2009 (Deputado José Genoíno e Roberto Gonçale, OAB/RJ)

12h30: Manifestação no gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia

Promoção: Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, ABGLT/Projeto Aliadas

CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Comissão de Educação e Cultura

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Parceria: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde

Articulação Brasileira de Lésbicas

Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

14h: Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)

– Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

– Lançamento do Conselho Nacional LGBT

– Lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT

Organização: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Ativistas LGBT detid@s no Chile de Bachelet

Circulado na lista SOGI.

DETIENEN A MINORÍAS SEXUALES A CUADRAS DE CUMBRE PROGRESISTA POR PROTESTAR CONTRA PROMESAS INCUMPLIDAS DE MICHELLE BACHELET

En ningún momento se informó el motivo de la detención, la cual duró seis horas y tuvo por único fin impedir que las autoridades extranjeras vieran la manifestación pacífica que nunca alteró el orden público, ni puso en peligro la seguridad de alguna persona. “Hechos de este tipo, demuestran por si solo la pertinencia de más protestas”, sostuvo el Movilh.

Video de la protesta y la detención:

Nueve activistas del Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh) y un periodista que ejercía su trabajo fueron detenidos ayer por fuerzas especiales de Carabineros en momentos cuando se apostaron a varias cuadras del hotel Sheraton Miramar, de Viña del Mar, para protestar contra la presidenta Michelle Bachelet a raíz de sus promesas incumplidas con las minorías sexuales. Durante la manifestación, enmarcada en la Cumbre de Líderes Progresistas que reunió en el mencionado hotel a diversos jefes de Estados, Carabineros impidió a los manifestantes desplazarse por un lugar por donde sí estaban caminando otros transeúntes, mientras que media hora más tarde procedió a la detención de los activistas del Movilh, violentando una reciente resolución “que ganamos en tribunales y que consideró como legales las manifestaciones pacíficas”.

“Cuando les explicamos la razón de nuestra protesta, señalaron que no podíamos avanzar, pero sin carteles o banderas. Como nos negamos a eso, la policía posibilitó que nos manifestaremos en el lugar donde se nos impidió avanzar”, señaló el presidente del Movilh, Rolando Jiménez. Añadió que, sin embargo, “ante el temor de que los jefes de Estado u otras autoridades extranjeras pudieran vernos, nos detuvieron, lo que vuelve a este procedimiento en un actuar político y no de orden público o seguridad. De hecho, jamás revisaron nuestros bolsos para ver si portábamos algún elemento peligroso, lo que por supuesto, no traíamos. Tampoco la protesta alteró el orden público”.

“Este es el país que se quiere mostrar el mundo. Un país donde las manifestaciones son ocultadas para dar una señal de que todo está bien, mientras que ciudadanos que queremos mostrar otras realidades, somos privados de libertad y ocultados al resto del mundo. La paradoja es que la cumbre encabezada por el gobierno, se denomina progresista”, apuntó el Movilh.

Luego de la detención, los manifestantes fueron trasladados en un furgón policial hasta la Primera Comisaría de Viña del Mar, sin que en ningún momento se informara la razón del procedimiento. Tras ser despojarlos de sus pertenencias de valor y exigírseles que se sacaran sus cinturones y cordones de zapatos, al igual como se hace con los delincuentes, los activistas fueron encerrados en un calabozo, siendo liberados sin explicación seis horas más tarde.

“La situación fue particularmente grave, pues un periodista del periódico OpusGay también fue privado de libertad. El profesional sólo se encontraba ahí cubriendo la noticia, pero la libertad de prensa, también fue boicoteada”, añadió Jiménez. El dirigente calificó además de “descarada y falsa la versión que dio Carabineros a la prensa al decir que fuimos detenidos por traspasar el perímetro de seguridad de la Cumbre, pues al momento de la detención todos estábamos al otro lado. Eso lo demuestra muy claro la grabación de los hechos. Cualquiera que la vea comprenderá además que la acción de la policía fue desproporcionada y descriteriada”.

LAS RAZONES DE LA PROTESTA

“Decidimos manifestarnos en este encuentro porque en relación a los derechos humanos de las minorías sexuales el gobierno justamente no ha sido progresista, pues Bachelet no ha cumplido ninguno de los compromisos presidenciales referentes a la igualdad para lesbianas, gays, bisexuales, transexuales y transgéneros”, sostuvo el Movilh en el marco de la manifestación que contó con el respaldo de la Federación Chilena de la Diversidad Sexual (Fedisech).

El Movilh precisó que las cuatro promesas no cumplidas por Bachelet han sido la promulgación de una ley antidiscriminatoria y otra de unión civil, así como el combate al bullying homófóbico y transfóbico y la modificación de las mallas curriculares a objeto que hagan referencia al respeto a la diversidad sexual.

Pero no sólo las promesas incumplidas fue lo que movilizó a los activistas, sino también “el retroceso y estancamiento experimentado respecto a logros de los pasados gobiernos democráticos, la insensibilidad de la Presidenta para dar respuesta a violentos casos de discriminación, algunos de los cuales son asesinatos que le hemos informado en diversas cartas, y la brutal carencia de políticas públicas para nuestro sector, lo que incluso ha sido advertido por estudios del propio Ejecutivo”, añadieron los manifestantes.

Con emplazamientos mediante megáfono y en medio de banderas del arco iris, los manifestantes portaron durante la protesta carteles con frases del tipo “Presidenta, ¿su progresismo alcanza para las minorías sexuales?”o “El progresismo chileno sigue ciego sordo y mudo ante despidos, expulsiones, agresiones y asesinatos padecidos por minorías sexuales”.

En tanto, en otros carteles se indicaba que “el progresismo no es sólo distribución del ingreso, también es respeto a la diversidad e igualdad jurídica para todos y todas”, o “Bachelet pregúntele a Rodríguez Zapatero o Lula como vinculan su progresismo con los derechos humanos de las minorías sexuales”.

También se citó la conocida frase de la mandataria “Digo lo que pienso, hago lo que digo”, señalándose en otro cartel que “esto no se cumple con las minorías sexuales”.

El Movilh explicó que “cuando asumió Bachelet fuimos la única organización LGTB que valoró sus positivas señales respecto a las minorías sexuales y efectuamos una campaña a su favor mientras era candidata. Eso nos valió el repudio de muchos que jamás confiaron en las buenas intenciones de Bachelet, mientras que nosotros teníamos muchas esperanzas, pero hoy estamos decepcionados, pues el discurso no ha pasado a la práctica”. Puntualizó que “hemos enviado una docena de cartas a la mandataria, apostando por el diálogo y explicándole todo lo que hicimos público en la protesta de ayer, pero jamás hubo respuesta. Hay una profunda decepción sobre el actuar de este gobierno respecto a nuestros derechos”.

Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh)
Coquimbo 1410/ Santiago/ Chile. Código Postal: 8330967
6-2 671 4855/ 09-94187788
http://www.movilh.cl/ http://www.gayparadechile.cl
movilh@movilh.cl

PROTOCOLADO

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei nº 4.914 de 2009.

(Dos Srs. e Sras., Deputado José Genoino; Deputada Raquel Teixeira; Deputada Manuela D’Ávila; Deputada Maria Helena; Deputado Celso Russomanno; Deputado Ivan Valente; Deputado Fernando Gabeira; Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputada Solange Amaral; Deputada Marina Maggessi; Deputado Colbert Martins; Deputado Paulo Rubem)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – Esta lei acrescenta disposições à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, relativas à união estável de pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º – Acrescenta o seguinte art. 1.727 A, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

“Art. nº 1.727 A – São aplicáveis os artigos anteriores do presente Título, com exceção do artigo 1.726, às relações entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes.”

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, denominados pela jurisprudência de homoafetivos, são uma realidade jurídica que têm contornos cada vez mais nítidos no Brasil. Em vista da ausência de norma legal elaborada pelo Legislativo, o cidadão procura em outro Poder da República – no caso, o Judiciário – a necessária concretização de um dos seus Direitos da Pessoa Humana, ou seja, ter reconhecido o seu direito inalienável a se relacionar afetivamente e que este relacionamento gere efeitos jurídicos próprios, decorrentes de seu reconhecimento legal ou judicial.

A ausência de regulamentação do fato social em questão, a União Homoafetiva, induz a uma “fuga” de direitos e deveres que são próprios e característicos dos relacionamentos afetivos como, por exemplo, na conjunção de esforços para a construção do relacionamento, que atualmente não gera obrigações e deveres, muito menos direitos para qualquer dos envolvidos e/ou terceiros.

A omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via Judicial.

Países de todos os continentes têm se debruçado na matéria e produzido regulamentações positivas sobre o tema, incluindo nossos vizinhos da América Latina, motivo pelo qual não há mais condições objetivas para que o assunto não seja pautado e votado no Congresso Nacional.

A proposta descrita regula os direitos e contempla os deveres e as obrigações mútuas dos que se relacionam homoafetivamente, na base do imperativo constitucional da igualdade e do tratamento isonômico; excetuando o contido no artigo que refere ao casamento (Art. 1726).

A presente matéria não contém inconstitucionalidade, nem injuridicidade, pois está apenas normatizando a vasta jurisprudência acumulada nos Tribunais, que têm entendido a aplicação da analogia e da equidade como a melhor forma de preencher o vácuo legal sobre o tema.

Não há criação de novo Instituto Legal, sendo reconhecida no ordenamento normativo da mesma forma como já reconhecida no repertório jurisprudencial, sendo tratada como uma União Estável para todos os fins de Direito.

A presente proposta legislativa carece de normas regulamentadoras posteriores à aprovação da matéria, posto que esta seja regulada pelas normas já existentes, capituladas no Código Civil e/ou em normas esparsas, de entendimento consolidado e continuado nos Tribunais.

Sala das Sessões, em, 11 de março de 2009.

Deputado José Genoino (PT – SP), Deputada Raquel Teixeira (PSDB – GO), Deputada Manuela D’Àvila PC do B – RS), Deputada Maria Helena (PSB – RR), Deputado Celso Russomanno (PP – SP), Deputado Ivan Valente (PSOL – SP), Deputado Fernando Gabeira (PV – RJ), Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP), Deputada Solange Amaral(DEM – RJ), Deputada Marina Maggessi (PPS – RJ), Deputado Colbert Martins (PMDB – BA), Deputado Paulo Rubem (PDT – PE).

DERECHOS HUMANOS LTGB, DESPUES DE 60 AÑOS…SIGUEN SIENDO UNA ASPIRACIÓN

Un día 10 de diciembre como hoy, hace 60 años en 1948 fue proclamada y adoptada por la Asamblea General de Naciones Unidas mediante la resolución 217, La Declaración Universal de Derechos Humanos, fue el primer instrumento internacional de alcance universal, destinado a proteger los derechos de las personas, sin distinción de raza, origen o nacionalidad.

En su artículo 1 dice:

“Todos los seres humanos nacen libres e iguales en dignidad y derechos y, dotados como están de razón y conciencia, deben comportarse fra­ternalmente los unos con los otros.”

Para nosotras y nosotros seres humanos, lesbianas, trans, gays, bisexuales e intersexuales esto es un aspiración.

Podemos ver con estupor como la Iglesia católica no quiere que se despenalice la homosexualidad, condenando a la cárcel y a la muerte a la gente, rompiendo con su mandamiento NO Mataras.

Podemos ver como hay aquí en el Perú y en América Latina entera donde no está penalizada la homosexualidad, la gente se esconde temerosa por ser expulsada de sus centros educativos o de su trabajo o simplemente de sus casas.

Podemos ver mujeres aterrorizadas por la posibilidad de perder a sus hijos e hijas en razón de su orientación sexual a pesar de ser madres responsables y amorosas.

Podemos ver ancianos y ancianas que mueren abandonados porque no tienen derecho a heredar… no digo una fortuna… una pensión y un derecho a usar un seguro social de salud de su pareja.

Podemos ver a nuestras hermanas trans golpeadas y asesinadas por caminar… por simplemente caminar por la calle.

Esta situación nos reta a seguir soñando y luchando por ser iguales a ustedes… personas con derechos, esa es nuestra tarea tuya y mía, construir una sociedad donde toda la gente viva en su verdad y sin esconderse, donde seamos libres y podemos ser felices con respetuo mutuo viéndote sonreír y sonriendo contigo.

Susel Paredes Piqué
http://www.suselparedes.com
Lima-Perú