Omissão: organizações de mulheres discordam de alterações no III PNDH

Quinta-feira, 18 de Março de 2010 20:32

Nota à Imprensa

Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro retificam informação sobre diálogo do Ministro Paulo Vannuchi com movimentos de mulheres

Ontem (17/03) a Agência Brasil divulgou, e a grande mídia repercutiu, a notícia de que o Governo decidiu alterar diversos pontos do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por ministros/as e pelo presidente Lula, em dezembro de 2009. É sabido que tais alterações significam ceder a pressões de setores posicionados na alta hierarquia da estrutura de poder vigente: ruralistas, grandes empresas da área de Comunicações e episcopado.

A reportagem inclui a seguinte afirmação:

“Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da silva Filho, com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista”.

É verdade que o ministro Vannuchi recebeu em audiência, no dia 24 de fevereiro, representantes de 14 – e não 11 – organizações. Mas o grupo estava composto, para além de feministas, de organizações dos movimentos de mulheres, ONGs com trabalho no campo dos direitos reprodutivos e lideranças do movimento pelos direitos humanos.

É verdade que, nesta audiência, o Ministro insistiu que os movimentos que defendem a legalização do aborto participassem do esforço conciliatório de revisão do texto em questão.

Mas não é verdade que as modificações no texto do III PNDH, agora anunciadas, sejam resultado de qualquer negociação com estas organizações, como sugere o texto da referida matéria. Não houve acordo com relação a qualquer modificação, e muito menos com relação a abrir mão do texto que justifica com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, na recomendação pela revisão da lei que pune o aborto.

A proposta do Ministro Vannuchi foi recusada formalmente, em carta eletrônica a ele enviada em 15 de março, com cópia para sua assessoria direta. A carta está assinada por 66 organizações (ver lista abaixo) e afirma:

“Esperamos assim, que seja mantido o texto do III PNDH em sua integralidade e nos dispomos a um novo encontro com o Ministro, caso necessário”.

Esta posição se justifica pelos seguintes pontos:

– O texto do III PNDH relativo ao abortamento foi saudado como expressão da vontade política das mulheres organizadas, e reflete o posicionamento e ansiedades da sociedade civil organizada.

– O III PNDH não é um documento isolado construído pela SEDH; quaisquer alterações em seu texto devem ser discutidas coletivamente com os movimentos de direitos humanos e os setores do governo que participaram de sua construção e redação, sob pena de ser ilegítima e antidemocrática.

– O compromisso com a autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres é fator fundamental para a construção da democracia, que tem nos espaços das conferências um canal de participação da sociedade civil, inclusive de representações da Igreja Católica; não é democrático que o Governo recepcione e atenda às demandas de um segmento que corre por fora deste processo. Aliás, isso significa deslegitimar os instrumentos democráticos instituídos em seu próprio governo, como as conferências de políticas públicas que reúnem milhares de representantes da população brasileira organizada.

A carta enviada ao ministro, em 15 de março, termina com a seguinte frase:

“… o Brasil foi vanguarda durante a construção das Plataformas de Cairo e de Beijing. Por isso, espera-se que durante o ano de BEIJING +15 possamos alcançar patamares mais expressivos nos marcos normativos que sinalizam os rumos que o país deverá tomar num futuro próximo, e que posicionem o Brasil como liderança no respeito aos direitos humanos das mulheres. É exatamente o que a comunidade internacional e o movimento de mulheres esperam de nosso país neste momento”.

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

18 de março de 2010

Assinam esta NOTA e a carta enviada ao ministro Vannuchi em 15 de março de 2010: Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro/ Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos/ Movimento Nacional dos Direitos Humanos/ Associação Brasileira de ONGS/ Articulação de Mulheres Brasileiras/ Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/ Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil/ Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/ Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher–Brasil/ Fórum de Mulheres do Mercosul/ Liga Brasileira de Lésbicas/ Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ Movimento de Adolescentes do Brasil/ Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ Rede de Mulheres no Rádio/ Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais/ Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT/ União Brasileira de Mulheres/ Comissão de Cidadania e Reprodução/ Ipas Brasil/ AGENDE (DF)/ Associação Cultural de Mulheres Negras (RS)/ Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)/ Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (DF)/ Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba/ Casa da Mulher Catarina (SC)/ Casa da Mulher 8 de Março (TO)/ Centro da Mulher 8 de Março (PB)/ CACES (RJ)/ CFEMEA (DF)/ CEPIA (RJ)/ Coletivo Feminino Plural (RS)/ Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (SP)/ Coletivo Leila Diniz (RN)/ Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)/ Criola (RJ)/ Cunhã Coletivo Feminista (PB)/ Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)/ Fórum de Mulheres Cearenses (CE)/ Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)/ Fórum de Mulheres de Pernambuco (PE)/ Fórum de Mulheres de Salvador (BA)/ Grupo Curumim Gestação e Parto (PE)/ Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)/ Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)/ Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)/ Grupo Transas do Corpo (GO)/ ANIS (DF)/ IMAIS (BA)/ Instituto Papai (PE)/ Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)/ Jovens Feministas de São Paulo (SP)/ Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)/ Mídia Radical (DF)/ Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (PA)/ Movimento do Graal no Brasil (MG)/ Movimento Popular da Mulher/ Mulheres em União (MG)/ Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)/ MUSA (BA)/ MUSA (MG)/ Núcleo de Juventude do CEMINA e REDEH (RJ)/ Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE/ REDEH (RJ)/ Rede de Mulheres Negras (PR)/ SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)/ Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS).

Paula Viana
Secretaria Nacional das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e SeguroGrupo Curumim
Rua Pe. Capistrano, 118
B. Campo Grande – Recife – PE
81 8863 1243
81 3427 2023
paulaviana@grupocurumim.org.br

Diga não à CPI do aborto!

VOCÊ PODE SER CONTRA O ABORTO SEM SER

CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

 

Se te disseram que legalizar o aborto vai fazer todas as mulheres “saírem abortando” bebês de até 9 meses todos os dias em hospitais públicos e fazendo com que o números de abortos aumente drasticamente gerando um caos social, você foi enganad@ porque:

1) Os números são drásticos: aproximadamente mil mulheres morrem por ano ao realizarem abortos na clandestinidade. Fora essas, estima-se que 2 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano. Essa soma é apenas aproximada porque é ilegal. Se o aborto fosse legalizado, o governo teria oficialmente o número de abortamentos, poderia controlá-los e saberia o que fazer para tentar diminuir este número. Se o aborto é crime não se tem controle, o número de abortos não diminui, mais mulheres morrem, mais pessoas são presas e o governo não pode fazer nada para mudar isso.

2) Em todos os países em que o aborto foi legalizado há anos, observa-se cada vez mais uma diminuição do número de abortos. Um exemplo recente é o Distrito Federal do México que legalizou o aborto em 2007. Desde então, as mulheres pobres têm mais acesso aos serviços, sem colocar em risco suas vidas e saúde. Quando se legaliza, fala-se mais sobre o assunto, aumentando as informações para poder evitar gravidezes indesejadas e se pode exigir do Estado políticas públicas como a nossa lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9263/1996) garante.

3) As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São elas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, pois não podem pagar pelos caríssimos serviços na rede privada, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para mulheres ricas.

4) O estado brasileiro é laico. Isso significa que deve respeitar a diversidade religiosa, inclusive das pessoas que não têm qualquer fé religiosa. As leis devem ser elaboradas para tod@s: cristãos, ateus, agnósticos, umbandistas, mulçumanos. Uma única crença ou religião não pode ser regra geral para toda a população.

5) Legalizar o aborto não é incentivar o aborto. Junto com a legalização, o Estado deve reforçar campanhas de educação sexual, direitos sexuais e reprodutivos, aumentar o acesso de mulheres e homens aos métodos contraceptivos, como também aos métodos de uma gravidez saudável.

6) Se você pensa que a legalização do aborto vai encher os hospitais de milhares de mulheres querendo abortar, não sobrando espaço para as que querem dar à luz, isso é mentira. Os hospitais estão cheios e gastando com mulheres que abortaram na clandestinidade e quase morreram por causa disso. Isso sai muito mais caro para os hospitais.

7) Defender a legalização não significa dizer que abortar é bom e que deve ser um método contraceptivo. O aborto é a última opção, pois até mesmo usando todos os métodos contraceptivos, pode-se engravidar. A decisão sobre abortar é sempre difícil. No entanto, muitas mulheres decidem por interromper uma gravidez por inúmeras razões: por terem sofrido uma violência sexual, por medo de perderem o emprego, por não terem como sustentar uma nova pessoa, por terem sido abandonas por seus companheiros, por terem a vida em risco, dentre outros motivos. Por isso, devemos ouvi-las e respeitar essa decisão que não é inconseqüente e irresponsável como muitos querem nos fazer crer. Abortar na clandestinidade, ser presa ou até morrer é muito pior.

8) Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe. A autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo, sexualidade e reprodução devem ser reconhecidas e respeitadas.

9) Se o aborto for legalizado nenhuma mulher será obrigada a abortar. Quem é contra poderá manter sua opinião e não realizar o aborto. Ser contra o aborto é decidir só por você. Ser contra a legalização do aborto é decidir por todas. Ser contra o aborto é não achar certo fazer um aborto. Ser contra a legalização do aborto é ser a favor da morte de milhares de mulheres. 

 

DIGA NÃO À CRIMINALIZAÇÃO E À CPI DA FOGUEIRA!

 

– Em diferentes Estados do Brasil, os poderes públicos ao invés de garantirem proteção às cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorrem à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que realizam procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. Em Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; muitas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

– Nesse contexto reacionário, ao final de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de criação de uma CPI sobre o aborto, proposta por parlamentares fundamentalistas que tomam uma falsa defesa da vida para travar uma verdadeira guerra contra a liberdade das mulheres decidirem interromper ou não uma gravidez.

– A esta CPI chamamos CPI da Fogueira, porque nada mais será que um espaço para demonização de nós mulheres, uma nova inquisição no século XXI. Será mais uma tentativa de levar o Estado a criminalizar ainda mais a prática de aborto pelas mulheres, criminalizando também as mulheres que decidiram fazer um aborto e os movimentos e as organizações que defendem o direito ao aborto legal e seguro.

– A CPI é, entretanto, também uma expressão de algo maior: a luta conservadora reacionária aos avanços conquistados pelo feminismo no terreno da liberdade sexual e dos direitos reprodutivos na década de 1990.

– Pela defesa da democracia e do princípio constitucional do estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

– Por uma política que favoreça mulheres e homens à adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

 

 Por tudo isso, diga NÃO à instalação da CPI da Fogueira!!

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres! 

FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO – Comitê DF

 Informações e contatos:

www.frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com

legalizaroaborto.direito@gmail.com

Published in: on 15/03/2009 at 14:37  Deixe um comentário  
Tags: , , ,

Direito ao aborto está associado ao desenvolvimento

Da CartaCapital. Por Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa

Em 4 de dezembro, soube-se que o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, solicitara sua desfiliação do Partido Socialista, no qual fez sua carreira política desde os anos 70. Sua carta apontou como causa sua discordância da cúpula do partido ao repudiar o veto presidencial à lei que teria descriminalizado o aborto no Uruguai, mesmo sem ter votos suficientes para derrubá-lo. O racha pode custar caro à Frente Ampla, que enfrenta eleições presidenciais em 2009. Embora Vázquez, na maioria dos temas, defenda posições de centro-esquerda compatíveis com o partido, alinha-se à direita mais conservadora nesse ponto que considera crucial.

É possível que também tenha pesado na equação a insatisfação de Vázquez com a resistência dos socialistas a seu candidato favorito à sucessão, o social-democrata ex-ministro da Economia Danilo Astori (o PS prefere o ex-tupamaro José Mujica), mas a divergência sobre esse tema entre o presidente católico e moderado e a posição histórica desse partido tradicionalmente laico já preocupava antes da vitória eleitoral de 2004.

Não é só no Uruguai que o aborto divide aliados e junta inimigos, confundindo fronteiras ideológicas tradicionais. Nos EUA, é uma das pedras de toque na definição de cada candidato à vida pública.

A lei, vale notar, nada tem a ver com a freqüência real dos abortos induzidos na prática. No Brasil, onde o aborto é proibido, são realizados anualmente 38 abortos para cada mil mulheres. No Chile, onde a lei é ainda mais severa, 45 por mil. Na Turquia, onde é legal, são 12 por mil. Na Holanda, um dos países mais liberais a esse respeito, 6 por mil. Nos EUA, igualmente liberal, 26 por mil.

Se algo pode ser generalizado em relação ao direito ao aborto, é que, de forma geral, os países mais desenvolvidos, bem como os países socialistas e ex-socialistas, tendem a ser mais tolerantes, enquanto os países periféricos sem experiência socialista são mais restritivos, principalmente se são hegemonicamente católicos. Mas há exceções para as duas regras e as nuances não têm explicações culturais ou econômicas simples. Em países que deixam a questão aos governos locais – como a Austrália e o México -, pode haver enormes diferenças de estado para estado.

Das principais confissões, a Igreja Católica é hoje a mais intolerante, exigindo a proibição do aborto até mesmo quando a continuação da gravidez põe em risco a vida da mãe (embora aceite tratamentos que inevitavelmente causam o aborto, como a quimioterapia). Entre religiões de menor alcance, só o espiritismo kardecista é igualmente radical. São 32 países os que acatam essa postura, inclusive o Chile, as Filipinas, alguns mini-Estados europeus e alguns países africanos e centro-americanos, que totalizam 6% da população mundial.

A Igreja já foi mais transigente. Até 1869, sua doutrina aceitava que o aborto não era pecado (muito menos crime) antes dos 40 dias de gravidez, seguindo uma tradição sustentada por Jerônimo, Agostinho e Tomás de Aquino, segundo a qual a alma entrava no embrião masculino nesse estágio do desenvolvimento (no feminino, aos 80 dias). Pio IX mudou a posição da Igreja quanto a essa questão metafísica em um contexto de intransigente reação ao avanço do laicismo liberal e à separação de Igreja e Estado na Europa. A mentalidade de bunker de Pio IX foi retomada por Ratzinger. Atitudes radicais têm sido incentivadas, incluindo a desobediência civil de médicos católicos em países onde o aborto é legal, como a Itália.

Os protestantes conservadores, cristãos ortodoxos, mórmons, muçulmanos e judeus ortodoxos são contrários ao aborto em condições normais, mas admitem exceções – ameaça à vida da mãe, incesto, estupro, às vezes também defeitos do feto. Os fundamentalistas evangélicos lutam contra a permissividade da lei estadunidense e alguns extremistas cometeram atentados violentos contra clínicas de aborto com o pretexto da “defesa da vida”, mas suas posições são menos radicais que as do Vaticano. Apesar de muitos costumes muçulmanos relegarem as mulheres a segundo plano, seus teólogos e juristas sempre admitiram que a vida da mãe tem precedência sobre a do feto. Mesmo o teocrático Irã permite o aborto nessas circunstâncias e em caso de má-formação séria do feto.

Ao todo 36 países, com 20% da população mundial, têm leis altamente restritivas ao aborto, mas abrem exceções. É o caso, na prática, da maioria dos países tradicionalmente católicos, inclusive o Brasil e a Irlanda.

Uma nuance importante é se o risco à saúde física e mental da mãe, mesmo que não fatal, também é levado em conta. Muitos países latino-americanos e africanos e a Espanha e a Polônia estão entre os 58 que aceitam tais critérios e são, nesse aspecto, mais abertos que o Brasil. Neles vive 14% da população mundial.

Alguns governos de países budistas – notadamente Mianmar e Laos – são igualmente restritivos ao aborto por questões de cultura nacional ou de política demográfica, mas em geral budistas, hindus, judeus não-ortodoxos e protestantes liberais costumam ser tolerantes, aceitando ou desaprovando o aborto conforme as circunstâncias.

Países que incluem 20% da população mundial – inclusive a Índia, a Grã-Bretanha, a Finlândia e o Japão – também adotam legalmente um critério casuístico: admitem um amplo leque de razões, inclusive socioeconômicas (tais como idade da mãe, número excessivo de filhos, renda), desde que atestadas por um médico ou autoridade competente na questão.

Outros, 56 países, com cerca de 40% da população mundial, deixam a questão ao critério e à consciência da mãe até certo estágio da gravidez. A maioria destes limita o aborto sem motivo médico a até 8, 12 ou 14 semanas de gestação, seguindo critérios médicos conservadores (compatíveis com os critérios metafísicos de muitas religiões) sobre o ponto em que o feto começa a desenvolver sensibilidade.

Muitos neurobiólogos defendem que a sensibilidade à dor só se desenvolve com as ligações talamocorticais, que surgem nas 26 semanas de gravidez. A Suécia admite 18 semanas e, nos EUA e na Holanda, o aborto é permitido até o momento em que o feto poderia ter vida extra-uterina, o que atualmente é interpretado como 24 semanas. Uns poucos países, como Canadá e China, não fazem qualquer restrição legal.

Aborto – direito humano das mulheres

A propoósito dos últimos posts sobre a temática da descriminalização do aborto, recebemos alguns comentários que inspiraram o texto que se segue, por Clarissa Carvalho.

Em torno de toda a discussão do aborto, geralmente há dois caminhos diferentes a serem discutidos, cuja escolha deriva de diferentes pontos de vista.

paula_rego_s_aborto_1998A primeira discussão é sobre o ato do aborto em si. Por esse caminho discute-se: o que leva uma mulher abortar? Isso é homicídio ou não? Onde começa a vida? Enfim, a discussão sobre se é “certo” ou “errado” abortar nunca termina. Por esse caminho, não temos nada a discordar dos/as defensores/as da criminalização do aborto, visto que não é essa a nossa discussão. Não é esse caminho que estamos propondo, já que não sabemos os motivos que levam cada mulher a abortar, apesar de todas/os nós sabermos que não é uma escolha fácil, muito menos um ato agradável para ela (como já foi levantado em comentários aqui no blog) e muito menos passível de julgamento de outrem. Dessa forma, a opinião sobre se é certo ou errado realizar um aborto, fica com cada pessoa. Trata-se de uma discussão moral e cada um sabe o que é certo ou errado para si. Outra questão: NÃO há consenso sobre quando começa a vida humana, seja no campo da ciência, das religiões, e tampouco no Código Penal brasileiro. A ciência vai nos dizer quando começa a vida. Vida=célula e desse ponto de vista, sim, na concepção temos uma vida. Uma vida célula, bem mais simples do a complexa vida de uma formiga que pisamos tranquilamente no chão, e bem menos complexa que a vida do boi que se comem sem nenhuma necessidade biológica para isso (caso você não seja vegetariano/a). Enfim, ali há vida, mas vida humana é outra coisa e não há consenso sobre quando ela começa. Para espíritas ela nunca termina. Para alguns católicos, no ato da concepção; para católicos de outra épocas começa na nidação. Para Código Penal brasileiro, por exemplo, se estudarmos “vida” fora do artigozinho que fala sobre homicídio, veremos que um/a médico/a só é autorizado/a a desligar os fios de energia que mantêm um/a enfermo/a vivo (ou se preferir chamar de “cometer homicídio”) no momento em que há morte cerebral. Se considerarmos a vida cerebral, os primeiros pulsos de via cerebral de um zigoto ocorrem apenas após 8 semanas de gestação. Então a própria norma brasileira tem diferentes pontos de vista e não somos nós, mulheres que lutam por direitos, e nem as pessoas que se dizem “pró-vida” que vamos dizer quando começa a vida. Por isso dizemos que cada pessoa tem direito de escolher sobre seu corpo e por isso essa não é a nossa discussão.

Nós optamos pelo segundo caminho, que não trata do aborto em si, mas da legalização do aborto (o que não quer dizer incentivo) como uma política pública, que tem a finalidade de reduzir mortes maternas e com certeza muitos custos financeiros para hospitais públicos e claro, custos sociais. Percebem que não cabe num espaço público, como o Senado Federal, decidir quando começa a vida, mas o que o Estado brasileiro pode fazer para reduzir mortes? Política pública, e não julgamento moral/penal é do que falamos.

crucified-womanEntão só agora entramos no assunto que nos interessa: por que pensamos que o aborto deve ser legalizado? Seria porque queremos realizar homicídios e sair por aí abortando? Não, óbvio que não. Inclusive muitas pessoas que são contra a prática do aborto são a favor da sua legalização. É daqui que vemos os diferentes pontos de vistas na discussão. Um primeiro ponto de vista vê o ato do aborto em si, sem pensar na mulher como sujeito, cidadã, detentora de uma história e um contexto para estar naquela situação; encaixa o ato no código penal, baseia sua argumentação do início da vida feto e defende a prisão de mulheres. Ponto acabou a discussão. “Cometeu crime, não quero saber, vai pra cadeia.”

Como alguém pode defender um ponto de vista desses sem considerar:

  1. Questões penais/penitenciárias. Até quando vamos entupir as penitenciárias brasileiras? Até explodir? Quem é que nós estamos mandando para lá? Criminosos/as? Nessa categoria se encaixam mulheres pobres, sem conhecimento, que podem nunca ter nem roubado um pão e que cometeram um aborto num momento de desespero? E se encaixam também médicos/as que tiveram que fazer uma curetagem em uma cidadã que chegou ao hospital à beira da morte? Esse/a médico/a tem que ser preso por que retirou o feto do corpo para salvar a mulher? Mesmo? Então temos que rever conceitos: vamos pensar que tipo de criminalidade estamos atribuindo às pessoas nesse país. Tudo que é problemático se resolve com cadeia? Por que motivo EU acho errado uma pessoa que EU nem conheço abortar? E a crise do sistema penitenciário como fica? Pensaram nisso? Vai checar se mulheres que cometeram aborto e foram “pegas” também cometeram roubo ou assassinato. Não, normalmente são jovens, estudantes ou não, pobres, maioria negra que (i) ou não tiveram conhecimento suficiente ou (ii) ntiveram, mas não têm autonomia para reivindicar o uso de preservativo na relação sexual. Pasmem: ainda há quem acredite que namorado obrigar namorada a transar, seja com violência física ou com chantagem emocional, não é estupro! E há até mesmo aquelas que têm conhecimento, concordaram em fazer sexo sem proteção, mas não querem ser mães. E aí? Manda todo mundo pra cadeia e continua deixando morrer nas portas de hospitais? Não. Uma política pública deve servir para proteger a maioria, assegurar a vida de cidadãs/ãos brasileiras/os e não para prender a maioria em detrimento de uma minoria que fez sexo inseguro conscientemente e quer fazer um aborto. Essa minoria, a gente educa, conversa sobre planejamento familiar, sem interferir em sua autonomia.
  2. Questões sociais. Como defender a prisão de uma mulher que não conhecemos? Nem sabemo o que a levou a fazê-lo? Como defender isso se sabemos que várias mulheres normalmente pobres e negras, já mães de cinco filhos em média não podem se recusar a fazer sexo sem camisinha com o marido senão ele a espanca? Já pensaram que um caso desses normalmente antecede um ato desesperado de abortar? Não, porque normalmente quem defende a criminalização do aborto, também defende que briga de marido e mulher não se mete a colher. Esperamos que não seja o caso dos/as autores/as de comentários deixados aqui. Quando se ouve uma mulher berrando e sendo espancada pelo marido, ou por qualquer pessoa, quem levanta a voz para denunciar? Mas quando aquela mesma mulher não quer ter um filho porque ela não tem mais como cuidar de um ser humano na situação psicológica e financeira que ela vive, aí aparece um monte de gente levantando a voz pra dizer que isso é homicídio e ela tem que ir pra cadeia. Não se resolve a questão do aborto com cadeia, mas sim com educação sexual para evitar. Uma política pública de legalização do aborto não pretende incentivar o aborto, mas terá o objetivo de informar cada vez mais as pessoas (e não só mulheres) sobre como evitar gestações indesejadas, DST, Aids, e ainda assegurar que se uma mulher precisar fazer um aborto, ela o fará de forma que não morra, que não seja presa, que não estimule clínicas clandestinas. Além de tudo isso, o aborto criminalizado como é hoje, configura-se um grande fator de desigualdade social: quem tem dinheiro, vai à clínica clandestina ou viaja até um país onde o aborto é legalizado, paga milhares, sai sorrindo e ainda diz publicamente que é contra o aborto. Quem não tem dinheiro, tenta fazer em casa, se machuca, morre. Ou quando não morre em casa, chega quase morta num hospital que deveria servi-la e o/a médico/a se nega a atendê-la porque se ele salvar a vida daquela cidadã, ele/a pode ser preso/a. Sem falar nas casas de aborto clandestinas nas camadas mais baixas da população, em que mulheres chegam lá desesperadas e como não podem pagar em dinheiro, se tornam escravas sexuais e vivem sob ameaça. Então temos um contexto social enorme que circunda o aborto e não apenas o ato em si. Temos que estar atentas/os para essas questões sociais, que na maioria das vezes são muito cruéis com as mulheres, que crescem no meio da violência doméstica e na falta de acesso à educação. Então não acreditamos que a essa altura do campeonato, fecharemos os olhos para AS VIDAS de milhares de mulheres diferentes entre si, para defender a sua prisão por um ato que cometeram. É errado o direcionamento dessa discussão em torno da vida feto sem considerarmos tudo o que as mulheres passam para ter que realizar um aborto. Com certeza nas classes mais baixas o contexto pode ser mais cruel, mas violência de gênero é contexto conhecido por mulheres de qualquer classe. E negar a autonomia sobre seu corpo é uma violência. Por que isso, acreditamos que a criminalização do aborto é uma violação dos Direitos Humanos das mulheres – que já têm vários direitos negados socialmente, mesmo que garantidos em papel pela Constituição Brasileira.
  3. Questões de saúde pública. Em suma, o aborto sendo crime constitui um grave problema na saúde pública brasileira. Primeiro porque dá gastos infinitamente maiores para os hospitais públicos cuidarem de mulheres que já iniciaram o processo de abortamento clandestinamente e com recursos precários do que os gastos que teriam para tratar de mulheres que decidem realizar um aborto seguro, com recurso de higiene em um hospital com acompanhamento médico (e psicológico). Fora as complicações jurídicas que vários hospitais têm que passar quando atendem mulheres em processo de abortamento. Pois existem hoje os serviços de aborto legal para mulheres que sofreram estupro e as que correm risco de vida na gestação. Mas um fato bem comum que ocorre é muitas mulheres sofrerem abortos espontâneos e quando chegam ao hospital, muitos/as médicos/as se recusam a atendê-la, pois não têm como identificar se aquele abortamento está sendo causado pelo organismo delas ou se foi cometido por elas. Quem paga pela dúvida, mais uma vez, são as mulheres que morrem todos os dias nesse país. Outra questão é sendo ilegal, os órgãos de saúde não têm como registrar quantos abortos ocorrem nem onde, pois as únicas estatísticas são do número de mulheres que, com sorte, chegam ao SUS. Ou seja, como é clandestino, não temos controle algum do aborto no Brasil. O aborto sendo legalizado se torna visível e aí teríamos subsídios para estudar cada vez mais as questões sociais que circundam a prática do aborto, inclusive para elaborar campanhas e programas de educação sexual, métodos contraceptivos para REDUZIR o número de abortamentos no país. Vê-se aqui que um objetivo geral e consensual deve ser que cada vez haja menos abortos e também que as mulheres tenham cada vez mais autonomia pelos seus corpos para decidirem quando e como querem engravidar. Por isso, não se trata de dizer se o aborto é errado ou certo e mandar mulheres para cadeia. Queremos legalizar para conhecer o problema, proteger e educar mulheres e evitar mortes. As pesquisas realizadas por entidades que tratam da saúde da mulher (como o Dossiê da Rede Feminista de Saúde de 2005) já compararam o Brasil com outros países desenvolvidos e os resultados mostram que praticamente todos os países que legalizaram o aborto nos últimos 30 anos, tiveram uma queda no número de abortos. Enquanto no Brasil, temos cerca de 2 milhões de abortamentos (que chegam ao SUS) e outros milhões de mulheres mortas a cada ano.

Legalização = política pública = conscientização = saúde = menos mortes.

Essa é a nossa luta.

mulher_aborto1

FIM DO SILÊNCIO

aborto

Enviado por Karen Lúcia, da Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus.

Olá mulheres!

O documentário FIM DO SILÊNCIO sobre o aborto, está já em fase de finalização.Foi utilizado no filme somente os depoimentos das mulheres das três regiões (Rio, São Paulo e Recife) que falam porque e como fizeram aborto, ao invés de colocarmos o debate que estáo correndo sobre o aborto na sociedade, dentro do filme. O documentário, apenas com o relato impressionante das mulheres, já é capazde provocar um excelente debate e por si já demonstra a situação extrema de saúde pública que o aborto inseguro representa.A partir de hoje, já está com algumas cenas dodocumentário no youtube. Por favor, divulguem para seus amigos, listas, ONGs,etc, pois esta divulgação será muito importante.

Assista trechos do documentário abaixo.

ABAIXO ASSINADO!

lncausxf4i

Assine:

http://www.petitiononline.com/xilamo/petition.html

Sabendo que nenhuma mulher pratica um aborto com alegria no coração,
Sabendo que muitas mulheres não desejaram ficar grávidas,
Sabendo que muitas mulheres não têm acesso à contracepção,
Sabendo que muitas mulheres não conseguem negociar com o homem o uso de um contraceptivo, como a camisinha,
Sabendo que muitas tampouco sabem da contracepção de emergência (‘pílula do dia seguinte’) ou não têm a ela acesso.

Sabendo que nenhum método de contracepção é totalmente garantido
Sabendo que, para se ficar grávida, a mulher precisa de um homem – e a justiça parece não saber disso.

Não admitimos que a legislação, juízes ou quem quer que seja se intrometam entre nós e nosso próprio corpo !

Com toda força, dizemos: NÃO, NÃO E NÃO!

Não aceitamos que as 1500 mulheres em Mato Grosso do Sul que fizeram aborto sejam julgadas e punidas.
Não aceitamos que isso aconteça com nenhuma mulher.
Exigimos a legalização do aborto.

Published in: on 02/12/2008 at 22:21  Deixe um comentário  
Tags: , , , , ,

Loas a um feminista

No dia 30 de setembro, postamos aqui um relato sobre atos ao redor do mundo – e também em Brasília – pela descriminalização do aborto no Brasil. O Daniel Verde, do site Global Voices em Português, reverberou e se declarou parceiro das mulheres e de pessoas feministas nessa luta. Pois bem, no dia 7 de outubro ele postou no seu blog Novo Alriada Express uma coleção de comentários a respeito do direito da mulher a proceder um aborto no caso de uma gravidez indesejada.

Não fiquei muito surpresa com o nível absurdo das alegações daqueles (homens) que são contra a legalização do aborto. Já estou acostumada… Mas faço aqui um destaque à postura do Daniel que, mesmo sendo homem, entende a importância da descriminalização e que luta pelo fim do machismo, racismo, fascismo e outros tipos de violência.

Parabéns, Daniel! E obrigada pelo apoio na luta!

Jandira Queiroz