Aborto – direito humano das mulheres

A propoósito dos últimos posts sobre a temática da descriminalização do aborto, recebemos alguns comentários que inspiraram o texto que se segue, por Clarissa Carvalho.

Em torno de toda a discussão do aborto, geralmente há dois caminhos diferentes a serem discutidos, cuja escolha deriva de diferentes pontos de vista.

paula_rego_s_aborto_1998A primeira discussão é sobre o ato do aborto em si. Por esse caminho discute-se: o que leva uma mulher abortar? Isso é homicídio ou não? Onde começa a vida? Enfim, a discussão sobre se é “certo” ou “errado” abortar nunca termina. Por esse caminho, não temos nada a discordar dos/as defensores/as da criminalização do aborto, visto que não é essa a nossa discussão. Não é esse caminho que estamos propondo, já que não sabemos os motivos que levam cada mulher a abortar, apesar de todas/os nós sabermos que não é uma escolha fácil, muito menos um ato agradável para ela (como já foi levantado em comentários aqui no blog) e muito menos passível de julgamento de outrem. Dessa forma, a opinião sobre se é certo ou errado realizar um aborto, fica com cada pessoa. Trata-se de uma discussão moral e cada um sabe o que é certo ou errado para si. Outra questão: NÃO há consenso sobre quando começa a vida humana, seja no campo da ciência, das religiões, e tampouco no Código Penal brasileiro. A ciência vai nos dizer quando começa a vida. Vida=célula e desse ponto de vista, sim, na concepção temos uma vida. Uma vida célula, bem mais simples do a complexa vida de uma formiga que pisamos tranquilamente no chão, e bem menos complexa que a vida do boi que se comem sem nenhuma necessidade biológica para isso (caso você não seja vegetariano/a). Enfim, ali há vida, mas vida humana é outra coisa e não há consenso sobre quando ela começa. Para espíritas ela nunca termina. Para alguns católicos, no ato da concepção; para católicos de outra épocas começa na nidação. Para Código Penal brasileiro, por exemplo, se estudarmos “vida” fora do artigozinho que fala sobre homicídio, veremos que um/a médico/a só é autorizado/a a desligar os fios de energia que mantêm um/a enfermo/a vivo (ou se preferir chamar de “cometer homicídio”) no momento em que há morte cerebral. Se considerarmos a vida cerebral, os primeiros pulsos de via cerebral de um zigoto ocorrem apenas após 8 semanas de gestação. Então a própria norma brasileira tem diferentes pontos de vista e não somos nós, mulheres que lutam por direitos, e nem as pessoas que se dizem “pró-vida” que vamos dizer quando começa a vida. Por isso dizemos que cada pessoa tem direito de escolher sobre seu corpo e por isso essa não é a nossa discussão.

Nós optamos pelo segundo caminho, que não trata do aborto em si, mas da legalização do aborto (o que não quer dizer incentivo) como uma política pública, que tem a finalidade de reduzir mortes maternas e com certeza muitos custos financeiros para hospitais públicos e claro, custos sociais. Percebem que não cabe num espaço público, como o Senado Federal, decidir quando começa a vida, mas o que o Estado brasileiro pode fazer para reduzir mortes? Política pública, e não julgamento moral/penal é do que falamos.

crucified-womanEntão só agora entramos no assunto que nos interessa: por que pensamos que o aborto deve ser legalizado? Seria porque queremos realizar homicídios e sair por aí abortando? Não, óbvio que não. Inclusive muitas pessoas que são contra a prática do aborto são a favor da sua legalização. É daqui que vemos os diferentes pontos de vistas na discussão. Um primeiro ponto de vista vê o ato do aborto em si, sem pensar na mulher como sujeito, cidadã, detentora de uma história e um contexto para estar naquela situação; encaixa o ato no código penal, baseia sua argumentação do início da vida feto e defende a prisão de mulheres. Ponto acabou a discussão. “Cometeu crime, não quero saber, vai pra cadeia.”

Como alguém pode defender um ponto de vista desses sem considerar:

  1. Questões penais/penitenciárias. Até quando vamos entupir as penitenciárias brasileiras? Até explodir? Quem é que nós estamos mandando para lá? Criminosos/as? Nessa categoria se encaixam mulheres pobres, sem conhecimento, que podem nunca ter nem roubado um pão e que cometeram um aborto num momento de desespero? E se encaixam também médicos/as que tiveram que fazer uma curetagem em uma cidadã que chegou ao hospital à beira da morte? Esse/a médico/a tem que ser preso por que retirou o feto do corpo para salvar a mulher? Mesmo? Então temos que rever conceitos: vamos pensar que tipo de criminalidade estamos atribuindo às pessoas nesse país. Tudo que é problemático se resolve com cadeia? Por que motivo EU acho errado uma pessoa que EU nem conheço abortar? E a crise do sistema penitenciário como fica? Pensaram nisso? Vai checar se mulheres que cometeram aborto e foram “pegas” também cometeram roubo ou assassinato. Não, normalmente são jovens, estudantes ou não, pobres, maioria negra que (i) ou não tiveram conhecimento suficiente ou (ii) ntiveram, mas não têm autonomia para reivindicar o uso de preservativo na relação sexual. Pasmem: ainda há quem acredite que namorado obrigar namorada a transar, seja com violência física ou com chantagem emocional, não é estupro! E há até mesmo aquelas que têm conhecimento, concordaram em fazer sexo sem proteção, mas não querem ser mães. E aí? Manda todo mundo pra cadeia e continua deixando morrer nas portas de hospitais? Não. Uma política pública deve servir para proteger a maioria, assegurar a vida de cidadãs/ãos brasileiras/os e não para prender a maioria em detrimento de uma minoria que fez sexo inseguro conscientemente e quer fazer um aborto. Essa minoria, a gente educa, conversa sobre planejamento familiar, sem interferir em sua autonomia.
  2. Questões sociais. Como defender a prisão de uma mulher que não conhecemos? Nem sabemo o que a levou a fazê-lo? Como defender isso se sabemos que várias mulheres normalmente pobres e negras, já mães de cinco filhos em média não podem se recusar a fazer sexo sem camisinha com o marido senão ele a espanca? Já pensaram que um caso desses normalmente antecede um ato desesperado de abortar? Não, porque normalmente quem defende a criminalização do aborto, também defende que briga de marido e mulher não se mete a colher. Esperamos que não seja o caso dos/as autores/as de comentários deixados aqui. Quando se ouve uma mulher berrando e sendo espancada pelo marido, ou por qualquer pessoa, quem levanta a voz para denunciar? Mas quando aquela mesma mulher não quer ter um filho porque ela não tem mais como cuidar de um ser humano na situação psicológica e financeira que ela vive, aí aparece um monte de gente levantando a voz pra dizer que isso é homicídio e ela tem que ir pra cadeia. Não se resolve a questão do aborto com cadeia, mas sim com educação sexual para evitar. Uma política pública de legalização do aborto não pretende incentivar o aborto, mas terá o objetivo de informar cada vez mais as pessoas (e não só mulheres) sobre como evitar gestações indesejadas, DST, Aids, e ainda assegurar que se uma mulher precisar fazer um aborto, ela o fará de forma que não morra, que não seja presa, que não estimule clínicas clandestinas. Além de tudo isso, o aborto criminalizado como é hoje, configura-se um grande fator de desigualdade social: quem tem dinheiro, vai à clínica clandestina ou viaja até um país onde o aborto é legalizado, paga milhares, sai sorrindo e ainda diz publicamente que é contra o aborto. Quem não tem dinheiro, tenta fazer em casa, se machuca, morre. Ou quando não morre em casa, chega quase morta num hospital que deveria servi-la e o/a médico/a se nega a atendê-la porque se ele salvar a vida daquela cidadã, ele/a pode ser preso/a. Sem falar nas casas de aborto clandestinas nas camadas mais baixas da população, em que mulheres chegam lá desesperadas e como não podem pagar em dinheiro, se tornam escravas sexuais e vivem sob ameaça. Então temos um contexto social enorme que circunda o aborto e não apenas o ato em si. Temos que estar atentas/os para essas questões sociais, que na maioria das vezes são muito cruéis com as mulheres, que crescem no meio da violência doméstica e na falta de acesso à educação. Então não acreditamos que a essa altura do campeonato, fecharemos os olhos para AS VIDAS de milhares de mulheres diferentes entre si, para defender a sua prisão por um ato que cometeram. É errado o direcionamento dessa discussão em torno da vida feto sem considerarmos tudo o que as mulheres passam para ter que realizar um aborto. Com certeza nas classes mais baixas o contexto pode ser mais cruel, mas violência de gênero é contexto conhecido por mulheres de qualquer classe. E negar a autonomia sobre seu corpo é uma violência. Por que isso, acreditamos que a criminalização do aborto é uma violação dos Direitos Humanos das mulheres – que já têm vários direitos negados socialmente, mesmo que garantidos em papel pela Constituição Brasileira.
  3. Questões de saúde pública. Em suma, o aborto sendo crime constitui um grave problema na saúde pública brasileira. Primeiro porque dá gastos infinitamente maiores para os hospitais públicos cuidarem de mulheres que já iniciaram o processo de abortamento clandestinamente e com recursos precários do que os gastos que teriam para tratar de mulheres que decidem realizar um aborto seguro, com recurso de higiene em um hospital com acompanhamento médico (e psicológico). Fora as complicações jurídicas que vários hospitais têm que passar quando atendem mulheres em processo de abortamento. Pois existem hoje os serviços de aborto legal para mulheres que sofreram estupro e as que correm risco de vida na gestação. Mas um fato bem comum que ocorre é muitas mulheres sofrerem abortos espontâneos e quando chegam ao hospital, muitos/as médicos/as se recusam a atendê-la, pois não têm como identificar se aquele abortamento está sendo causado pelo organismo delas ou se foi cometido por elas. Quem paga pela dúvida, mais uma vez, são as mulheres que morrem todos os dias nesse país. Outra questão é sendo ilegal, os órgãos de saúde não têm como registrar quantos abortos ocorrem nem onde, pois as únicas estatísticas são do número de mulheres que, com sorte, chegam ao SUS. Ou seja, como é clandestino, não temos controle algum do aborto no Brasil. O aborto sendo legalizado se torna visível e aí teríamos subsídios para estudar cada vez mais as questões sociais que circundam a prática do aborto, inclusive para elaborar campanhas e programas de educação sexual, métodos contraceptivos para REDUZIR o número de abortamentos no país. Vê-se aqui que um objetivo geral e consensual deve ser que cada vez haja menos abortos e também que as mulheres tenham cada vez mais autonomia pelos seus corpos para decidirem quando e como querem engravidar. Por isso, não se trata de dizer se o aborto é errado ou certo e mandar mulheres para cadeia. Queremos legalizar para conhecer o problema, proteger e educar mulheres e evitar mortes. As pesquisas realizadas por entidades que tratam da saúde da mulher (como o Dossiê da Rede Feminista de Saúde de 2005) já compararam o Brasil com outros países desenvolvidos e os resultados mostram que praticamente todos os países que legalizaram o aborto nos últimos 30 anos, tiveram uma queda no número de abortos. Enquanto no Brasil, temos cerca de 2 milhões de abortamentos (que chegam ao SUS) e outros milhões de mulheres mortas a cada ano.

Legalização = política pública = conscientização = saúde = menos mortes.

Essa é a nossa luta.

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