Prêmio Construindo a Igualde de Gênero

Inscrições até 20 de novembro

O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero integra o Programa Mulher e Ciência, da Secretaraia Especial de Políticas para as Mulheres, e tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismo no país, e de promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas.
As inscrições podem ser feitas em 5 categorias:
1) Mestre e Estudante de Douturado
2) Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado
3) Estudante de Graduação
4) Estudante do Ensino Médio
5) Escola Promotora de Igualdade de Gênero
Mais Informações: www.igualdadedegenero.cnpq.br

SPM e CNDM se solidarizam com as mulheres que denunciaram o médico Roger Abdelmassih e esperam rigorosa punição

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) se solidarizam com as dezenas de mulheres brasileiras que romperam o silêncio ao denunciar os crimes de abuso sexual cometidos pelo médico Roger Abdelmassih.  Este é um caso emblemático de violação de direitos das mulheres e, por esse motivo, acreditamos na seriedade das investigações policiais e  na Justiça para garantir a rigorosa punição do agressor.
Por ser um crime cometido por um médico no exercício da profissão, confiamos nas providências  a serem tomadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e pelo Conselho Federal de Medicina quanto à cassação do registro profissional do médico Roger Abdelmassih.
Nesse sentido, a SPM e o CNDM, que têm por compromisso desenvolver políticas públicas de enfrentamento à violência e discriminação contra as mulheres, vêm somar-se ao clamor da sociedade brasileira e dos movimentos feministas e de mulheres para que a justiça seja plena e os direitos humanos das mulheres sejam garantidos.

Fonte: www.spmulheres.gov.br

Ministra Nilcéa Freire lança convite ao Prêmio Boas Práticas

SPM

A SPM lançou, em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha, o “Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”. O Prêmio foi criado para estimular a correta aplicação da legislação e será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; Idealização ou realização de campanhas; Realização de estudos e pesquisas; e Realização de matérias jornalísticas.

As indicações para o Prêmio estão abertas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br , até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico.

Premiação investe R$ 160 mil em debate sobre gênero e revelação de talentos em escolas e universidades

Na sua quinta edição, Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero incentiva a produção de redações e artigos científicos de estudantes do ensino médio e universitários sobre gênero, mulheres e feminismos. Período de inscrição será de 3 de agosto a 20 de novembro de 2009

Iniciam nesta segunda-feira (3/8) as inscrições para o 5º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, concurso nacional de redações e artigos científicos sobre relações de gênero, mulheres e feminismos. A premiação revela o pensamento de adolescentes, jovens e adultos sobre os grandes temas sociais do Brasil e os novos talentos do ensino médio e universidades.
 
A grande novidade desta edição é a diversificação das modalidades de participação universitária e a criação da categoria “Escola Promotora da Igualdade de Gênero”. O concurso é organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM, Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Ministério da Educação – MEC e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM.
 
Escolas públicas e privadas poderão concorrer com projetos e ações pedagógicas inovadoras na área de gênero, raça, etnia, sexualidade, geração e classe social. A nova categoria “Escola Promotora da Igualdade de Gênero” valoriza o trabalho da comunidade escolar no debate sobre a realidade social brasileira e as boas práticas na promoção da igualdade de gênero. Para essa categoria, é aportado o valor total de R$ 50 mil. O concurso vai premiar uma escola por região.
 
Outra mudança é a criação de categorias específicas para os autores de artigos científicos. Agora, especialistas, estudantes de mestrado, mestres e estudantes de doutorado vão participar do concurso em condições iguais de concorrência. Os textos vencedores receberão prêmios em dinheiro e bolsas de estudo (doutorado, mestrado e iniciação científica). As três categorias somam R$ 46 mil. O valor será dividido, conforme o edital, proporcionalmente entre os seis ganhadores.
 
Na categoria estudante de ensino médio, é aportado o maior investimento: R$ 69 mil em dinheiro, bolsas de estudos, computadores e impressoras. São duas as possibilidades de premiação: “Etapa Nacional” e “Etapa Unidade da Federação”, totalizando 27 vencedores – um por estado e Distrito Federal. Vinte e quatro ganhadores vão receber bolsa de iniciação científica júnior, computador com monitor LCD e R$ 2,5 mil cada um. Para as três melhores redações, escolhidas na “Etapa Nacional”, os vencedores serão premiados com bolsa de iniciação científica júnior, laptop, impressora multifuncional e R$ 3 mil.
 
Interatividade e muita informação na internet 
Mais dinâmico, interativo e com uma série de recursos multimídia, o site WWW.igualdadedegenero.gov.br começa a funcionar nesta segunda-feira (3/8). Nesse ambiente, escolas, estudantes do ensino médio e universitários vão poder conferir todas as orientações para a participação no 5º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, conhecer os vencedores dos anos anteriores e acompanhar todas as notícias, fotos, e vídeos relacionados ao concurso.
 
No Orkut, a comunidade Prêmio Igualdade de Gênero é outra dica pra quem quer saber mais do concurso. Esse é mais um local livre na internet para expressão de participantes.
 
A exemplo das edições anteriores, o concurso editará um livro com todos os textos vencedores de todas as categorias. O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero integra o Programa Mulher e Ciência, uma iniciativa da SPM, MCT, CNPq, MEC e UNIFEM, cujo objetivo é valorizar as pesquisas realizadas e estimular a elaboração e divulgação de novos conhecimentos no campo de estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos.

 

Ver: UNIFEM e SPM/PR

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher publica texto em homenagem ao 25 de julho – Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha

O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, comemorado neste 25 de julho, representa um marco histórico na luta das organizações de mulheres negras pois reconhece, visibiliza e valoriza sua contribuição no enfrentamento ao racismo e ao sexismo. São estas mulheres que têm produzido – com sua luta e ação política – resistências à reprodução do racismo e do sexismo e reafirmado o movimento de mulheres negras como um importante agente político na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

 

Nesta data, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão responsável pela coordenação de políticas para todas as brasileiras, e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher prestam sua homenagem às mulheres negras de toda a América Latina e Caribe que tiveram papel decisivo na formação de suas nações, que resistiram secularmente ao escravismo e que, com seu legado de luta, têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento dos países e para a construção de um futuro com justiça de gênero e reparação étnico-racial.

 

Às mulheres negras brasileiras, que amamentaram em seus seios os filhos dos senhores e que ainda sofrem os resultados destes processos históricos e perversos de exclusão e preconceito, nosso reconhecimento  e nosso compromisso com a implementação de ações que promovam uma sociedade mais igualitária. É dever do Estado brasileiro e compromisso do governo federal trabalhar em permanente articulação com os movimentos sociais para reverter esta história de desigualdades. Um país democrático, sem racismo e sem sexismo, é um direito de todas e todos.

 

 

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

País amplia enfrentamento à violência contra mulheres em 2009

Fonte:  http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq737a/ 

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A Central de Atendimento à Mulher passará a identificar eletronicamente se as chamadas têm origem em áreas urbanas ou rurais a partir de 2009. A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal para incluir as mulheres do campo e da floresta no enfrentamento à violência de gênero.

A campanha “Mulheres Donas da Própria Vida – Viver Sem Violência é um Direito das Mulheres do Campo e da Floresta” foi lançada este ano com o objetivo de informar e prevenir sobre a violência doméstica e familiar nas áreas rurais, além de ampliar o acesso dessa população à Central 180.

Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, o desafio, agora, é dar “capilaridade” à campanha nos estados nos próximos dois anos. “Temos que fazer com que as informações de leis, como a Maria da Penha, repercutam na ponta”. A falta de manifestação das mulheres agredidas resulta na falta de números sobre a violência cometida contra elas.

Violência rural – As ligações para a Central, entre janeiro e outubro deste ano, totalizaram 216 mil atendimentos. Entre as ligações, solicitação sobre os direitos da mulher e a Lei Maria da Penha (51%), denúncias (8,8%) e encaminhamentos para serviços especializados (39,3%).

Hoje só é possível identificar se a origem da chamada é urbana ou rural nos relatos de casos de violência. Até outubro, foram 966 denúncias de mulheres residentes em áreas rurais. Desses, 622 casos são relatados como violência física e 233 como violência psicológica. Os casos de violência moral (calúnia, difamação e injúria) totalizam 54, seguidos de 38 registros de violência sexual e 14 de cárcere privado.

Campanha – O público-alvo da campanha são as trabalhadoras rurais, quebradeiras de coco, quilombolas, mulheres da Amazônia, seringueiras e camponesas. A proposta pretende mostrar que as mulheres são donas das suas vidas e que viver com respeito e sem violência é um direito de toda brasileira.

A iniciativa consiste na realização de oficinas culturais, atividades nas escolas, elaboração de programas de rádios e radionovelas e ações educativas para estabelecer, entre a comunidade e as mulheres que vivem no campo e na floresta, uma rede de solidariedade pelo fim da violência de gênero. Dentre as ações previstas está a realização de uma campanha de mídia.

Pesquisa mostra que mulheres têm pouco espaço no cenário eleitoral

por Michelle Amaral da Silva

De acordo com estudo, participação feminina será menor do que o estipulado por lei. De acordo com especialistas, falta de incentivo e investimentos, além de uma política conservadora machistas, são as causas da ausência da mulher no cenário político
 
do Brasil de Fato, 09/09/2008

Michelle Amaral,
da Redação

Mesmo representando a maioria do eleitorado brasileiro- cerca de 51% dos 130 milhões de eleitores- as mulheres têm baixa participação no cenário político brasileiro: apenas 21,33% dos candidatos às próximas eleições são do sexo feminino. Os dados foram apresentados em um estudo feito pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SEPM), que também revela que nenhum partido cumpriu a cota mínima de 30% de mulheres no total de candidaturas para as câmaras municipais, exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas candidaturas à prefeitura, todos os Estados da federação também apresentaram índices baixos de participação feminina. Apenas em Porto Alegre (RS), a cota foi superada (50%), onde há quatro candidatos de cada sexo concorrendo à prefeitura.

Para especialistas, o baixo nível de participação das mulheres na política brasileira é resultado de questões culturais e sócio-econômicas, tais como a idéia de que o papel da mulher é ser cuidadora do lar, marido e filhos. Ainda que trabalhe fora ou realize outras atividades, ela deve se dedicar aos trabalhos domésticos.

Visão machista e conservadora
De acordo com Sônia Malheiros Miguel, subsecretária de Articulação Institucional da SEPM, apesar da mulher ter assumindo papéis de visibilidade nas áreas da educação e do trabalho, existe a cultura de que o espaço político não é legítimo para ela. Para Sônia, trata-se de uma “visão machista e conservadora da sociedade brasileira”, em que o meio público é reservado ao homem, enquanto a mulher deve ficar em casa.

Esta mesma opinião é compartilhada pela cientista política e consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Patrícia Rangel, que acredita que o sistema eleitoral brasileiro é excludente, não somente para as mulheres, como também para as minorias. Ela afirma que a baixa participação feminina não se deve a falta de vontade das mulheres, mas sim por causa das barreiras impostas pelo sistema político-eleitoral brasileiro. “Trata-se de um sistema branco e masculino”, afirma Rangel.

Outro aspecto tido como preponderante na baixa participação da mulher na política é a falta de investimento em políticas de incentivos, tanto por parte do governo quanto dos partidos. Sônia Malheiros explica na retórica se chama as mulheres à política, mas, na prática, há somente investimentos para candidaturas masculinas.

“Nos últimos anos, a eleição passou a ser disputada por quem tem mais dinheiro, não são mais as idéias que contam. Nesse jogo, as mulheres dificilmente ganham”, observa Laisy Morière, secretária nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT).

Desigualdades persistentes
O cenário político é um espaço significativo de decisão e, historicamente, foi e é dominado pelo homens. A primeira eleitora, não só do Brasil como da América Latina, foi Celina Guimarães Vianna, que teve seu nome incluído na lista de eleitores do Rio Grande do Norte, em 1927. Contudo, o direito ao voto só foi conquistado por todas as mulheres em 24 de fevereiro de 1932, quando foi promulgado o Código Eleitoral que igualava a mulher aos homens: o eleitor era descrito no código como “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo…”.

Historicamente, a mulher alcançou espaços de maior visibilidade na sociedade brasileira. A conquista do direito ao voto, o ingresso ao mercado de trabalho e o acesso aos estudos são passos importantes na afirmação de igualdade entre homens e mulheres. Contudo, a visão conservadora de mundo de que o espaço público é naturalmente dos homens e à mulher é reservado o espaço da casa, ainda persiste em nossa sociedade, de acordo com Sônia Malheiros.

“No trabalho, ocupamos todos os espaços. Já temos maior escolaridade do que os homens”, conta Maria Amélia Teles, da organização não-governamental União de Mulheres do Município de São Paulo. Mas, apesar dessas conquistas, ela ressalta que a igualdade plena entre gêneros não foi alcançada. “A desigualdade nas relações de gênero ainda prevalece em todos espaços e instituições. Nossos salários continuam menores. Isto afeta diretamente as relações de poder. Ainda somos menos empoderadas do que os homens”, lamenta.

Mudança de mentalidade
Apesar disso, Maria Amélia aponta que não se pode negar que, entre muitos, a igualdade de direitos entre mulheres e homens já é reconhecida, e que cada vez mais a mulher tem conseguido que se façam leis e políticas públicas para a defesa de direitos iguais. Porém, “a mudança de mentalidade se faz lentamente e mais: os homens (nem todos) não querem perder seus privilégios”, pondera.

Para a feminista, a sub-representação da mulher é fruto do nosso sistema capitalista, que lucra com a desigualdade de gênero. Ela afirma que as mulheres são sobrecarregadas de tarefas, que em maior parte não trazem custos ao sistema. “As mulheres fazem muitos trabalhos inteiramente gratuitos como as tarefas domésticas, os cuidados com crianças, idosos e doentes. Somos nós que realizamos 2/3 do trabalho mundial e grande parte deste trabalho não custa nada para os capitalistas”, analisa Maria Amélia “As mulheres ainda são as cuidadoras da família, fica difícil sair de casa para participar. O Estado e a sociedade precisam assumir os cuidados com a família. A divisão sexual do trabalho doméstico está no campo privado, enquanto não houver uma intervenção nesse processo a mulher continuará em casa”, enfatiza Laisy Moriére.

Tripla jornada
Como resultado, a mulher que conquista espaço no mercado de trabalho tem de realizar uma dupla jornada. “A mulher é responsável pelo cuidado do lar e, se trabalha, ela acaba fazendo uma jornada dupla de trabalho, no serviço e depois em casa”, esclarece Patrícia Rangel, que acredita que, ao se engajar na política implica, a mulher é submetida a uma jornada tripla de trabalho.

Para garantir uma plena participação das mulheres, é necessário que se mude a lógica do sistema político, econômico e social, acredita Maria Amélia. “A política tal qual está concebida está distante da vida da maioria das mulheres. Quem vai se responsabilizar pelas crianças se as reuniões dos partidos políticos terminam tarde da noite?”, questiona.

Os abusos, como o fato de que no Brasil a cada 15 segundos uma mulher é espancada por seu companheiro ou ex, também são barreiras à realização de política por parte das mulheres. “Há necessidade de se fazer uma inversão da agenda política, priorizando as questões das mulheres. Assim se garante mais eqüidade na família, na comunidade, no trabalho e na política. Assim as mulheres poderão disputar espaços políticos de maneira mais justa, mais equilibrada, sem tanto desgaste” enfatiza Maria Amélia.