18/5 BRASÍLIA: VII SEMINÁRIO NACIONAL LGBT na CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 18/05/2010

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

VII SEMINÁRIO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS NO CONGRESSO NACIONAL

Direitos Humanos de LGBT : Cenários e Perspectivas

Origem: Requerimento nº 118/10 – de autoria da deputada Fátima Bezerra.

09h – Solenidade de Abertura

Deputado Paulo Pimenta
Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Deputada Iriny Lopes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Deputado Ângelo Vanhoni
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Senadora Fátima Cleide
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Lena Peres
Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Dra. Ana Maria Costa
Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Dr. Eduardo Barbosa
Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Sr. Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Keila Simpson
Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais

Sra. Yone Lindgren
Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

O Hino Nacional será entoado pela cantora Ângela Leclery

Lançamento da campanha “Sou Travesti”.
Dr. Eduardo Barbosa – Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Lançamento da campanha “Igual a você”.
Dr. Pedro Chequer – Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

10 h – 1ª Mesa

Tema: – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LGBT NO BRASIL

Coordenadora: Deputada Federal Manuela D’Ávila
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Dra. Deborah Duprat
Subprocuradora-Geral da República, Ministério Público Federal
Tema: Supremo Tribunal Federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4275 e 4277

Ministro Paulo Vannuchi
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Tema: Programa Nacional de Direitos Humanos III e a Comunidade LGBT

Deputada Federal Fátima Bezerra
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autora do Requerimento nº 118/2010 solicitando junto à Comissão de Legislação Participativa a realização do VII Seminário

Sr. Léo Mendes
Secretário de Finanças da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Tathiane Araújo
Secretária de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Secretária de Articulação Política da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

Debatedor: Deputado Federal Iran Barbosa
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autor do Requerimento nº 309/2010 solicitando junto à Comissão de Educação e Cultura a realização do VII Seminário LGBT

14h – 2ª Mesa

Tema: UNIÃO ESTÁVEL, ESTADO LAICO E FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Coordenadora: Senadora Serys Slhessarenko
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dra. Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
Advogada, Doutora em Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Santa Catarina
Tema: Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre as conjugalidades homoeróticas em
tribunais brasileiros

Dr. Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil, Advogado e Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mestre em Direito
das Relações Sociais pela UFPR e Doutorando em Direito Civil pela UERJ
Tema: Fundamentalismo Religioso e Intolerância no Estado Democrático de Direito: a Questão da
Homofobia

Sr. Jean Wyllys
Jornalista, Escritor e Professor da ESPM e Universidade Veiga de Almeida
Tema: União Estável, Estado Laico e Fundamentalismo Religioso: Fundamentos Culturais das
Homofobias

Deputado Federal José Genoino
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Deputado Federal Chico Alencar
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Irina Bacci
Secretária Geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sr. Carlos Magno
Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Debatedora: Deputada Federal Professora Raquel Teixeira
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Encerramento do Seminário

Promoção:
· Comissão de Legislação Participativa
· Comissão de Direitos Humanos e Minorias
· Comissão de Educação e Cultura
· Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
· Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Apoio:
· Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República
· Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Presidência da República
· Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
· Ministério da Saúde – Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
· Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública
· Ministério da Cultura – Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural
· Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS

* Presenças a serem confirmadas.

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PGR propõe ação para reconhecer união entre pessoas do mesmo sexo

A procuradora- geral da República, Deborah Duprat, propôs ontem, 2 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar e de audiência pública, para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.//

A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Apesar de já haver uma arguição (ADPF 132) sobre o mesmo tema, proposta pelo estado do Rio de Janeiro, foi oferecida nova ação em virtude do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que os efeitos da ADPF 132 estariam restritos àquele estado. Para não correr tal risco, a procuradora- geral propôs esta nova arguição.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz, na ação.

A tese sustentada na ADPF, segundo Deborah Duprat, é a de que se deve extrair diretamente da Constituição de 88 – notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5º, caput), da vedação das discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica – a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. E, diante da inexistência de legislação infraconstitucional regulamentadora, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher.

Para a procuradora- geral, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo independe de mediação legislativa, pois é possível aplicar imediatamente os princípios constitucionais. “Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes”, afirma.

Princípio da igualdade – Significa que todos devem receber o mesmo tratamento pelo Estado. Segundo Deborah Duprat, o Estado, em todos seus poderes e esferas, viola os preceitos fundamentais com relação a este tema. Isso envolve atos comissivos e omissivos. “Seria possível citar as deciões judiciais de diversos tribunais, que se negam a reconhecer como entidades familiares as referidas uniões, e os atos das administrações públicas que não concedem benefícios previdenciários estatutários aos companheiros dos seus servidores falecidos”, explica. Ela acrescenta que a aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterosseuxais.//

Proibição de discriminação – A Constituição estabeleceu que é objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “A discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”, diz a procurdora-geral. Ela lembra que o Brasil é signatário do Pacto dos Direitos Civis e Políticos da ONU, que proíbe qualquer tipo de discriminação. “O Estado laico não pode basear os seus atos em concepções religiosas, ainda que cultivadas pela religião majoritária, pois, do contrário, estaria desrespeitando todos aqueles que não a professam, sobretudo quando estiverem em jogo os seus próprios direitos fundamentais” , acrescenta.

Dignidade humana – Além de privar parceiros homossexuais de direitos importantes, o não-reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo explicita a desvalorização pelo Estado do modo de ser do homossexual, rebaixando-o à condição de cidadão de segunda classe. Privar os membros de uniões estáveis entre mesmo sexo de direitos relacionados às condições básicas de existência (direito a alimentos, a receber benefícios previdenciários etc.) atenta contra sua dignidade, expondo-o a situações de risco social injustificado. “O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora- geral. Ela lembra que, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.

Direito à liberdade – Esse princípio permite que cada um faça suas escolhas existenciais básicas e persiga seus projetos de vida, desde que não viole direitos de terceiros. Isso significa que cada um tem o direito de escolher com a pessoa com a qual pretende manter relações afetivas estáveis, de caráter familiar. “É exatamente essa liberdade que se denega ao homossexual, quando não se permite que ele forme a sua família, sob o amparo da lei, com pessoas do sexo para o qual se orienta a sua afetividade”, diz Deborah Duprat.//

Proteção à segurança jurídica – Princípio que possibilita que pessoas e empresas planejem as próprias atividades e tenham estabilidade e tranquilidade na fruição dos seus direitos. Devido à falta de legislação e de indeteminação da jurisprudência, não há previsibilidade em temas envolvendo herança, partilha de bens, deveres de assistência recíproca e alimentos. “O caminho para superação desta insegurança só pode ser a extensão do regime legal da união estável para as percerias entre pessoas do mesmo sexo, através de decisão judicial do STF, revestida de eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante”, afirma.

Quanto à redação do artigo 226, § 3º, da Constituição (“… é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”), a procuradora- geral diz que isso não impede o reconhecimento da união entre homossexuais, uma vez que a Carta Maior não é um amontoado de normas isoladas. “Trata-se de um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, diz. E, para ele, é na parte dos princípios fundamentais que se encontram as normas que permitem o reconhecimento.

Liminar – Na arguição, Deborah Duprat pede medida liminar para evitar danos patrimoniais, como benefícios previdenciários e direito a alimentos, e extrapatrimoniais, como abalos à auto-estima e o estímulo ao preconceito e à homofobia.

Devido à relevância do tema, a procuradora- geral pede, na ação, a convocação de audiência pública no STF para discussão do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: MPF

PROTOCOLADO

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei nº 4.914 de 2009.

(Dos Srs. e Sras., Deputado José Genoino; Deputada Raquel Teixeira; Deputada Manuela D’Ávila; Deputada Maria Helena; Deputado Celso Russomanno; Deputado Ivan Valente; Deputado Fernando Gabeira; Deputado Arnaldo Faria de Sá; Deputada Solange Amaral; Deputada Marina Maggessi; Deputado Colbert Martins; Deputado Paulo Rubem)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – Esta lei acrescenta disposições à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, relativas à união estável de pessoas do mesmo sexo.

Art. 2º – Acrescenta o seguinte art. 1.727 A, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

“Art. nº 1.727 A – São aplicáveis os artigos anteriores do presente Título, com exceção do artigo 1.726, às relações entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes.”

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, denominados pela jurisprudência de homoafetivos, são uma realidade jurídica que têm contornos cada vez mais nítidos no Brasil. Em vista da ausência de norma legal elaborada pelo Legislativo, o cidadão procura em outro Poder da República – no caso, o Judiciário – a necessária concretização de um dos seus Direitos da Pessoa Humana, ou seja, ter reconhecido o seu direito inalienável a se relacionar afetivamente e que este relacionamento gere efeitos jurídicos próprios, decorrentes de seu reconhecimento legal ou judicial.

A ausência de regulamentação do fato social em questão, a União Homoafetiva, induz a uma “fuga” de direitos e deveres que são próprios e característicos dos relacionamentos afetivos como, por exemplo, na conjunção de esforços para a construção do relacionamento, que atualmente não gera obrigações e deveres, muito menos direitos para qualquer dos envolvidos e/ou terceiros.

A omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via Judicial.

Países de todos os continentes têm se debruçado na matéria e produzido regulamentações positivas sobre o tema, incluindo nossos vizinhos da América Latina, motivo pelo qual não há mais condições objetivas para que o assunto não seja pautado e votado no Congresso Nacional.

A proposta descrita regula os direitos e contempla os deveres e as obrigações mútuas dos que se relacionam homoafetivamente, na base do imperativo constitucional da igualdade e do tratamento isonômico; excetuando o contido no artigo que refere ao casamento (Art. 1726).

A presente matéria não contém inconstitucionalidade, nem injuridicidade, pois está apenas normatizando a vasta jurisprudência acumulada nos Tribunais, que têm entendido a aplicação da analogia e da equidade como a melhor forma de preencher o vácuo legal sobre o tema.

Não há criação de novo Instituto Legal, sendo reconhecida no ordenamento normativo da mesma forma como já reconhecida no repertório jurisprudencial, sendo tratada como uma União Estável para todos os fins de Direito.

A presente proposta legislativa carece de normas regulamentadoras posteriores à aprovação da matéria, posto que esta seja regulada pelas normas já existentes, capituladas no Código Civil e/ou em normas esparsas, de entendimento consolidado e continuado nos Tribunais.

Sala das Sessões, em, 11 de março de 2009.

Deputado José Genoino (PT – SP), Deputada Raquel Teixeira (PSDB – GO), Deputada Manuela D’Àvila PC do B – RS), Deputada Maria Helena (PSB – RR), Deputado Celso Russomanno (PP – SP), Deputado Ivan Valente (PSOL – SP), Deputado Fernando Gabeira (PV – RJ), Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP), Deputada Solange Amaral(DEM – RJ), Deputada Marina Maggessi (PPS – RJ), Deputado Colbert Martins (PMDB – BA), Deputado Paulo Rubem (PDT – PE).

Maluf e Lula: discursos diferentes, mas iguais

Hetero… o quê?

do blog Bota Dentro

Você já ouviu falar do termo ‘heteronormatividade’? Não? Mas, com certeza, em algum momento da sua vida já se viu em uma situação completamente influenciada por ela. Eu explico: este termo é usado para descrever situações nas quais as variações da sexualidade são marginalizadas, ignoradas ou perseguidas por práticas sociais, crenças ou políticas.

Vem daí aquele argumento mais que manjado e combatido pelos gays e pelos simpatizantes: aquela idéia de que os seres humanos recaem em duas categorias distintas e complementares, macho e fêmea, e que relações sexuais e maritais são normais somente entre pessoas de sexos diferentes. Assim, segundo essa norma (que significa esquadro em latim), sexo físico, identidade de gênero e papel social de gênero deveriam enquadrar qualquer pessoa em padrões integralmente masculinos ou femininos, heterossexuais.

Duas declarações publicadas nesta quarta-feira pela imprensa mostram bem o quanto a nossa sociedade é feita para heterossexuais, mesmo quando quem fala não tem a menor intenção de ser preconceituoso. Vejamos: o ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), mais uma vez candidato à Prefeitura de São Paulo, disparou: “Eu tenho um profundo sentimento cristão. O normal é homem gostar de mulher. Homem com homem não é normal. Não vou dizer que é normal só para ganhar votos de gays”.

Em situação completamente oposta, mas com alguma coisa em comum, está a entrevista concedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à Agência Brasil, empresa estatal de comunicação. Não é segredo para ninguém que o presidente já fez várias vezes comentários positivos em relação às uniões homoafetivas. E desta vez, ele foi direto no ponto: Presidente, o senhor é a favor do casamento gay?

A resposta: “Eu a vida inteira defendi o direito à união civil. Acho que nós temos de parar com hipocrisia, porque a gente sabe que existe. Tem homem morando com homem, mulher morando com mulher e muitas vezes vivem bem, de forma extraordinária. Constroem uma vida juntos, trabalham juntos e por isso eu sou favorável. Eu acho que nós temos que parar com esse preconceito.”

O problema está no trecho seguinte: “Olha, nós temos que tratar sem nenhuma discriminação a vida que cada um leva dentro de casa, o parceiro que quer ter a mulher ou homem é problema deles. O importante é que sejam cidadãos brasileiros, respeitem a Constituição e cumpram com seu compromisso com a Nação. O resto é problema deles e eu sou defensor da união civil.”

Desculpe, presidente. Mas, eu não quero ser gay só dentro de casa. Esse trecho me lembra aqueles discursos: “Quer dar a bunda em casa? Tudo bem. Só não me vem dar beijinho na rua, tá?”

Tropeço de Lula ou não, eis a influência da heteronormatividade.

Acrescento algo mais aqui. Além de reivindicar o respeito dentro e fora da minha casa, ou seja, da esfera privada, ser lésbica ou gay não é “problema” nosso, é condição, orientação, e até pode ser opção em alguns casos. Agora… problema, não é. Torna-se um problema de saúde pública quando tantas e tantos de nós somos agredid@s violentamente a cada dia, simplesmente porque amamos e nos relacionamos de modo que foge à regra da heteronormatividade.

Definitivamente, já que o Presidente Lula anda se aventurando a dar declarações sobre direitos de homossexuais (parabéns pra ele!!) precisa de uma boa assessoria em assuntos LGBT, alguém que explique essas coisas pra ele, senão vai ser gafe atrás de gafe. Não adianta muito levantar a bandeira em Conferência Nacional, sem saber o que ela representa para cerca de 10% da população brasileira. Essa frase do “é problema de cada um o que faz dentro de casa” ele proferiu também na Conferência Nacional LGBT, no meio de outras pérolas, e muita gente fez cara de limão azedo na platéia, mas era o Presidente apoiando a causa… Obrigada, Presidente! Mas se o apoio não for consciente e consistente, pode até atrapalhar…

Todavia, nem tudo são críticas. O Presidente saiu-se muito bem fazendo o seguinte questionamento:

“Por que os políticos que são contra [a união homoafetiva] não recusam os votos deles, por que o Estado brasileiro não recusa os imposto de renda que eles pagam?”, questionou Lula.

Por quê?

Segundo a Agência Brasil, para o presidente, a sociedade e o Estado brasileiros têm que parar de agir com hipocrisia.

Para nós também, Presidente!

Postado por Jandira Queiroz

La Iglesia católica, históricamente genocida, hizo lobby contra la Unión Civil en Entre Ríos, Argentina

La Convención Constituyente rechazó hoy por 25 votos contra 18 la inclusión del libre derecho de las parejas, independientemente de su sexo, a unirse legalmente bajo la figura de la Unión Civil.

Opusgay/ Agencias 06/09/2008

Así lo afirmaron desde la Federación que nuclea a gays, lesbianas, bisexuales y transexuales de Argentina
Ante el rechazo de los constituyentes, María Rachid, presidenta de la Federación Argentina de Lesbianas, Gays, Bisexuales y Trans (FALGBT) remarcó, en referencia a la Iglesia Católica: «Ganó una institución históricamente genocida, que se ha puesto en contra del divorcio, que opone a que se repartan preservativos para prevenir las infecciones de transmisión sexual, que se opone a la felicidad de la gente».
 
En el mismo sentido, acotó que esa institución “ahora ha hecho el lobby suficiente y ha amenazado a los legisladores para que actúen con hipocresía”.
 
Por otro lado, Rachid recordó que Santa Fe también está por reformar su Carta Magna. Al respecto señaló que se trata de «una provincia cuyos representantes en este momento son personas comprometidas con la diversidad». «Son personas que ya se han opuesto a la hipocresía de la Iglesia católica en varias oportunidades y han ganado.Creo que allí el resultado será diferente», afirmó en declaraciones a la agencia APF.
 
La Convención Constituyente rechazó hoy por 25 votos contra 18 la inclusión del libre derecho de las parejas, independientemente de su sexo, a unirse legalmente bajo la figura de la Unión Civil.
 
Este proyecto no sólo beneficiaba a parejas homosexuales sino también a parejas heterosexuales que no deseen unirse en matrimonio.
 
Antecedentes
 
Representantes de los diferentes credos cristianos ya habían expresado su rechazo al proyecto de incorporar en la Carta Magna entrerriana la unión civil de personas del mismo sexo ya que consideran que el mismo era “anticonstitucional”.
 
Bajo la pregunta “¿Unión Civil del mismo sexo en la Constitución entrerriana?”, la Asociación Cristiana de Iglesias Evangélicas de la República Argentina, el Arzobispado de Paraná, la Unión de las Asambleas de Dios, la Federación Argentina de Iglesias Evangélicas, la Convención Evangélica Bautista Argentina, la Federación de Consejos Pastorales Evangélicos de Entre Ríos y el Consejo de Pastores de Paraná, emitieron un comunicado donde expresan su oposición a la propuesta de un grupo de convencionales de incluir en la Constitución de Entre Ríos la unión civil de personas del mismo sexo.
 
Según indicaron, con el enunciado de los constitucionales que indica que El Estado reconoce a las personas el derecho a unirse libremente con independencia de su sexo u orientación sexual, en una relación de afectividad estable y pública, con tratamiento normativo equivalente al de los cónyuges.
 
La inscripción legal de dichas uniones iba a ser formalizado en las oficinas del Registro del Estado Civil de las Personas, en la forma que lo estableciera la ley.
 
Ante esto, las organizaciones religiosas manifestaron “nos encontramos ante un intento de hacer que cualquier tipo de unión, incluso entre personas del mismo sexo, sea jurídicamente equivalente al matrimonio, que es una unión estable de un varón y una mujer,  por ello, como varones y mujeres cristianos rechazamos este intento de oficializar lo que nuestra constitución nacional también rechaza en el enunciado del articulo 19 cuando dice que  Las acciones privadas de los hombres que de ningún modo ofendan al orden y a la moral pública, ni perjudiquen a un tercero, están sólo reservadas a Dios, y exentas de la autoridad de los magistrados. Ningún habitante de la Nación será obligado a hacer lo que no manda la ley, ni privado de lo que ella no prohíbe.

É LEGAL SER HOMOSSEXUAL

Campanha do Grupo Somos (RS) pelo direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo.