Oficina gratuita: Lei Maria da Penha Para Todas

No próximo sábado, 30/07, a Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus realiza a OFICINA LEI MARIA DA PENHA PARA TODAS em duas turmas, uma de manhã (8h30 às 12h) e outra a tarde (14h às 17h30).

A oficina será no Auditório da CAL, prédio da UNB (SCS quadra 04, Ed. Anápolis), e as inscrições podem ser feitas por email: leimariadapenhaparatodas@gmail.com (informe o turno pois as vagas são limitadas).

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Petição on line – Em defesa da Lei Maria da Penha – Assinem e Divulguem!

Companheiras e compnheiros,
 

Uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos encontra-se ameaçada.

 

A Lei Maria da Penha segue enfrentando dificuldades sérias para a sua implementação efetiva, apos quase três anos em vigor. Além de encontrarmos a barreira de que a criação dos juizados específicos para os julgamentos dos crimes,  desconsiderados como prioridade política na distribuição orçamentária dos estados nos deparamos também agora com a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao STF que passam ao largo do texto da Lei 11.340 ao exigirem a representação condicionada das vítimas.

 

A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a “retirar” a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.  

 

Isto significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno á Lei 9.099, que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo.

 

Vamos assinar e divulgar, basta clicar no link abaixo:

 

http://gopetition.com/online/28830.html

 

Não podemos permitir que nos destituam esta conquista!

 

CONVITE: Oficinas de Formação “Descobrindo Caminhos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Distrito Federal”

Carta CFEMEA 068-2009                                                                                               Brasília, 15 de junho de 2009.

 

Prezadas Companheiras,

 

Dando continuação às reuniões do movimento de mulheres sobre o problema da violência contra a mulher no Distrito Federal, o CFEMEA vem convidá-la para as Oficinas de Formação “Descobrindo Caminhos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Distrito Federal”.

O objetivo dessas oficinas é formar um grupo de mulheres para compreenderem a problemática da violência contra a mulher, conhecer as políticas existentes para combatê-la e os caminhos pelos quais os movimentos podem atuar em busca de uma maior efetividade desses mecanismos.

Além disso, espera-se abrir espaço para diálogo com parlamentares atuantes nessa questão e com a mídia; fazer visitas aos serviços de enfrentamento da violência contra as mulheres e aos organismos responsáveis pelo seu desenvolvimento; fazer intercâmbio com organizações de mulheres de outras regiões do país que estão atuando neste campo. A metodologia das oficinas será participativa, com trabalhos em grupo, dinâmicas, jogos etc. e contará com o suporte de estudos sobre a violência no DF, o orçamento mulher no DF, dentre outros.

Serão realizadas três oficinas, cada uma com a duração de um final de semana. Às participantes será oferecido: ajuda para transporte, alimentação durante as oficinas e todo o material didático. Ao final do processo de formação, aquelas que tiverem participado das três oficinas receberão certificado.

Serão disponibilizadas 40 vagas, e para participar nas oficinas é preciso:

  1. Ter concluído curso fundamental;
  2. Ter atuação no movimento popular;
  3. Ter 100% de presença nas três oficinas.

A primeira oficina está programada para os dias 3 a 5 de julho de 2009.

 

Solicitamos que as interessadas preencham a ficha de inscrição (anexa) e enviem para o endereço: cfemea@cfemea.org.br até o dia 26 de Junho de 2009, ou entreguem pessoalmente na sede do CFEMEA (SCS, quadra 02, Bloco C – Edifício Goiás, salas 602/4).

Solicitamos também divulgação para esta convocatória.

 Saudações feministas,

 Equipe do CFEMEA.

25 de novembro: ABL e D’Ellas lembram FannyAnn Eddy

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