Oficina gratuita: Lei Maria da Penha Para Todas

No próximo sábado, 30/07, a Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus realiza a OFICINA LEI MARIA DA PENHA PARA TODAS em duas turmas, uma de manhã (8h30 às 12h) e outra a tarde (14h às 17h30).

A oficina será no Auditório da CAL, prédio da UNB (SCS quadra 04, Ed. Anápolis), e as inscrições podem ser feitas por email: leimariadapenhaparatodas@gmail.com (informe o turno pois as vagas são limitadas).

Vida melhor está associada a “valores”, indica pesquisa

Mais de 500 mil brasileiros participaram de pesquisa que coletou respostas para pergunta aberta sobre a “receita” para uma vida melhor. Respeito, responsabilidade e justiça foram mais citadas que educação e saúde
Por Repórter Brasil
O que deve mudar no Brasil para sua vida melhorar de verdade? Mais de 500 mil brasileiros responderam a essa pergunta e o resultado surpreendeu os organizadores da pesquisa Brasil Ponto a Ponto, promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a escolha do tema do próximo Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil.

Respeito, honestidade, responsabilidade, justiça, ausência de preconceito, paz e consciência foram mais vezes mencionados nas respostas do que questões como educação, segurança, saúde ou emprego. Para o coordenador do próximo Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, Flávio Comim, o resultado só foi possível porque a consulta tinha uma pergunta aberta, que permite que as pessoas escrevam a resposta que quiserem.

Segundo ele, é a primeira vez que uma pesquisa desse tipo é feita com questão aberta. A iniciativa é inédita – em nenhum outro lugar do mundo, o tema do relatório nacional feito pelo Pnud foi decidido dessa forma.

“As respostas abertas permitiram que as pessoas falassem o que quisessem. Não só o que deveria mudar para suas vidas mudarem, mas também os comos e os porquês das mudanças”, salienta Flávio Comim. Para ele, isso “nos leva a um conceito novo de valores de vida: nem só morais ou éticos, nem só financeiros, são os valores praticados no dia-a-dia”.

Os resultados dos levantamento que ouviu um contingente expressivo de jovens enfatiza a importância que a população brasileira dá, em termos de “valores”, ao comportamento dos atores sociais, como empresas, perante o conjunto da sociedade. Quanto maior o comprometimento real do setor produtivo com os direitos fundamentais (por meio de ações efetivas contra o trabalho escravo), menor tende a ser a rejeição do grande bloco preocupado com valores.

Dentre as 500 mil pessoas que contribuíram com o projeto Brasil Ponto a Ponto estão moradores dos maiores municípios brasileiros e dos dez com menor índice de desnvolvimento humano (IDH), estudantes dos ensinos fundamental e médio, além de pessoas que deixaram sua resposta registrada no site da campanha, dos clientes das empresas de telefonia, de cosméticos e de quem se manifestou por sites de canais de televisão.

Apesar de a consulta ter alcançado grupos bem diversos, Flávio Comim conta que os principais pontos levantados foram basicamente os mesmos. Educação e violência apareceram com mais frequência entre as questões mais objetivas e devem merecer destaque especial no relatório. Contudo, reivindicações objetivas também apresentaram conexão com o déficit de valores. O coordenador conta que o que mais apareceu em relação à educação não foi uma demanda por mais conteúdo nas escolas, mas uma carência de que o espaço escolar também transmita valores aos alunos.
Sobre a violência, o que mais apareceu foram reclamações sobre a violência contra a pessoa – agressões, violência doméstica – em detrimento da violência contra a propriedade, como roubos e furtos. A conclusão que se tira disso, para Flávio Comim, é de que “o problema é muito maior”. “Significa que a sociedade resolve seus conflitos de forma violenta.”

Terminada a pesquisa, que parou de receber contribuições em 15 de abril e teve os dados computados até meados de junho, o desafio agora é materializar o tema “valores”. O relatório deve ser publicado até o início de 2010 e seu primeiro caderno abordará a experiência da consulta.

Fonte: http://www.brasilpontoaponto.org.br/

Seminário em Manaus sobre Violência Doméstica

domestica1

Published in: on 21/04/2009 at 17:14  Comments (1)  
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J.A.O.S. x J.V.C.

Colaboração enviada por K.A.

Anteontem, no Ministério Publico do Distrito Federal, o julgamento do homem que agrediu e ateou fogo na esposa grávida em 2006 foi interrompido e uma nova data será marcada. O recurso que levou ao julgamento de hoje foi interposto pelo réu depois da decisão da 1ª Turma Criminal que anulou a sentença proferida pela vara criminal de Samambaia. Essa decisão arquivou o processo por desistência da vítima. O acórdão da 1ª Turma Criminal, no entanto, reconheceu que, nos casos de violência doméstica, a ação não depende da vontade da vítima. A decisão ratificou o que determina a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

O caso: Em novembro de 2006, J.A.O.S. Empurrou e golpeou violentamente a esposa J.V.C, grávida de seis meses com um relógio de parede. A vítima pegou o telefone para chamar a polícia e para impedí-la, o agressor a ameaçou com uma faca. Depois, ele despejou álcool na vítima e ateou fogo na mulher, que teve queimaduras de 1º e 2º grau. A Promotoria de Justiça requereu a prisão preventiva do acusado e o início do processo. O Primeiro Juizado Especial de Samambaia, porém, determinou que a vítima tinha que autorizar o processo. A cunhada da vítima a expulsou de casa e o acusado determinou que ela retornasse para o lar e “retirasse a queixa”. Três semanas após a violência, a vítima compareceu ao Juizado e pediu o encerramento do processo. Ela alegou que a prisão do réu traria prejuízos financeiros à família, porque ela não teria como sustentar os dois filhos do casal.

A biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que dá nome à Lei , esteve presente na sessão. Ela está em Brasília para a Jornada Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Maria da Penha foi agredida e ameaçada pelo marido durante todo o período de convivência matrimonial. Ela não pedia a separação por receio de que a situação se agravasse ainda mais. Em 1983 Maria da Penha sofreu a primeira tentativa de homicídio, quando seu marido atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Duas semanas depois, o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Aí então ela decidiu separar-se. Desde então Maria da Penha entrou na luta pelos direitos femininos e na busca pela punição dos agressores. A punição de seu marido veio apenas 19 anos depois das agressões.

Resta saber o que leva essas mulheres a não denunciarem os maridos agressores. Falta de instrução? Medo da impunidade e novas agressões? Mesmo com a lei, a maioria continua em casa, sendo humilhada e sofrendo. Muitas vezes, os filhos também sofrem nas mãos dos pais e padastros. Vergonha da família? De voltar para a casa dos pais? Algumas assumem posturas machistas, e se submetem ao que é imposto pelo marido, em posições secundárias? O que falta no Estado Brasileiro para apoiar a mulher? Aonde fica o poder da imprensa? Dos jornais de grande circulação, de sites de relacionamento, de rádios comunitárias? Essa parte a mídia esquece de influenciar? Porque é tão fácil influenciar pessoas a comprar produtos, mudar o visual, apoiar ídolos e é tão impossível encorajar mulheres que precisam de ajuda?