Evento ocorre pelo sexto ano consecutivo e debaterá principais pautas do movimento no Legislativo
Brasília (DF) – Ocorrerá nesta quinta-feira (14/5), a partir de 8h30, no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT.
O evento é promovido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em parceria com a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT e as comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Na condição de maior rede latino-americana de organizações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a ABGLT realiza o seminário pelo sexto ano consecutivo, com o propósito de discutir as bandeiras do movimento e debater a pauta do Congresso Nacional relacionada ao setor.
O evento ocorre onze meses após a I Conferência Nacional LGBT e no mesmo dia do lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, do Conselho Nacional LGBT e da 2ª Conferência Nacional LGBT.
De acordo com Igo Martini, coordenador-executivo do projeto Aliadas, voltado a mobilizar parlamentares em defesa dos direitos do público LGBT, o seminário também tem como objetivo reforçar o diálogo do movimento com o poder público. “Além de discutirmos as questões relacionadas ao Legislativo, buscamos o apoio de parlamentares para aumentar nossa ação junto ao Executivo, para que este possa implementar as propostas surgidas na Conferência Nacional”, declara Martini.
Pautas prioritárias – O seminário abordará a situação atual da homofobia no Brasil, a partir de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, a ser apresentada por Gustavo Venturi, integrante da instituição. Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), falará sobre a situação do público LGBT no Judiciário.
Esta, aliás, é uma das pautas debatidas no Congresso Nacional, por meio do PLC-122/2006, que criminaliza os atos de homofobia, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ao lado desta matéria, as duas outras pautas prioritárias do movimento GLBT são o “Nome social” (PLC-72/2007) e o reconhecimento jurídico da união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 2914/2009). Todas estas questões serão abordadas durante o seminário.
Falarão sobre a união estável o Deputado Federal José Genoino (PT/SP), autor do Projeto de Lei 2914/2009, e Roberto Gonçale, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro. Gonçale explica que a reivindicação do movimento, debatida e apoiada pela OAB-RJ, é a aplicação, para as pessoas do mesmo sexo, dos dispositivos jurídicos já existentes que tratam da união estável. “Esperamos que a união homoafetiva seja contemplada de forma definitiva, equiparando direitos e deveres já previstos no Código Civil”, resume o representante da Ordem.
Participarão da solenidade de abertura, além de representantes da frente parlamentar e das comissões envolvidas na organização do seminário, Yone Lindgren, da ABL, Fernanda Benvenutty, da Antra, Toni Reis, presidente da ABGLT, e Perly Cipriano, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
Confira abaixo a programação completa do seminário, que também esta disponível na página da Comissão de Legislação Participativa (http:// http://www.camara.gov.br/clp).
Informações Adicionais:
Toni Reis – presidente da ABGLT (61) 8181 2196
Yone Lindgren – Articulação Brasileira de Lésbicas – (21) 9854 8764
Fernanda Benvenutty – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – (83) 8873 6796
Igo Martini – coordenador executivo do Projeto Aliadas (41) 9109 1950 / (41) 9602 5984
Dr. Perly Cipriano – subsecretário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (61) 3429 9206
Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT (62) 8405 2405
PROGRAMAÇÃO
VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT
14 de maio de 2009
Plenário 03, Anexo II da Câmara dos Deputados
08h30: Abertura
– Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
– Presidente da Comissão de Legislação Participativa (Câmara)
– Presidenta da Comissão de Educação e Cultura (Câmara)
– Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Câmara)
– Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
– Yone Lindgren, Coordenadora Política da Articulação Brasileira de Lésbicas
– Fernanda Benvenutty, Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
– Toni Reis, Presidente da ABGLT
10h: Homofobia
– Gustavo Venturi, Fundação Perseu Abramo – pesquisa sobre homofobia
– Dra. Maria Berenice Dias – Situação LGBT no Judiciário
11h: Projetos de Lei
– Criminalização da Homofobia – PLC 122/2006 e Nome Social – PLC 72/2007 (Senadora Fátima Cleide)
– União Estável /L 4.914/2009 (Deputado José Genoíno e Roberto Gonçale, OAB/RJ)
12h30: Manifestação no gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia
Promoção: Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, ABGLT/Projeto Aliadas
CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Parceria: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde
Articulação Brasileira de Lésbicas
Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
14h: Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)
– Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
– Lançamento do Conselho Nacional LGBT
– Lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT
Organização: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
SAPATARIA 
