Omissão: organizações de mulheres discordam de alterações no III PNDH

Quinta-feira, 18 de Março de 2010 20:32

Nota à Imprensa

Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro retificam informação sobre diálogo do Ministro Paulo Vannuchi com movimentos de mulheres

Ontem (17/03) a Agência Brasil divulgou, e a grande mídia repercutiu, a notícia de que o Governo decidiu alterar diversos pontos do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por ministros/as e pelo presidente Lula, em dezembro de 2009. É sabido que tais alterações significam ceder a pressões de setores posicionados na alta hierarquia da estrutura de poder vigente: ruralistas, grandes empresas da área de Comunicações e episcopado.

A reportagem inclui a seguinte afirmação:

“Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministros da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da silva Filho, com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista”.

É verdade que o ministro Vannuchi recebeu em audiência, no dia 24 de fevereiro, representantes de 14 – e não 11 – organizações. Mas o grupo estava composto, para além de feministas, de organizações dos movimentos de mulheres, ONGs com trabalho no campo dos direitos reprodutivos e lideranças do movimento pelos direitos humanos.

É verdade que, nesta audiência, o Ministro insistiu que os movimentos que defendem a legalização do aborto participassem do esforço conciliatório de revisão do texto em questão.

Mas não é verdade que as modificações no texto do III PNDH, agora anunciadas, sejam resultado de qualquer negociação com estas organizações, como sugere o texto da referida matéria. Não houve acordo com relação a qualquer modificação, e muito menos com relação a abrir mão do texto que justifica com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, na recomendação pela revisão da lei que pune o aborto.

A proposta do Ministro Vannuchi foi recusada formalmente, em carta eletrônica a ele enviada em 15 de março, com cópia para sua assessoria direta. A carta está assinada por 66 organizações (ver lista abaixo) e afirma:

“Esperamos assim, que seja mantido o texto do III PNDH em sua integralidade e nos dispomos a um novo encontro com o Ministro, caso necessário”.

Esta posição se justifica pelos seguintes pontos:

– O texto do III PNDH relativo ao abortamento foi saudado como expressão da vontade política das mulheres organizadas, e reflete o posicionamento e ansiedades da sociedade civil organizada.

– O III PNDH não é um documento isolado construído pela SEDH; quaisquer alterações em seu texto devem ser discutidas coletivamente com os movimentos de direitos humanos e os setores do governo que participaram de sua construção e redação, sob pena de ser ilegítima e antidemocrática.

– O compromisso com a autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres é fator fundamental para a construção da democracia, que tem nos espaços das conferências um canal de participação da sociedade civil, inclusive de representações da Igreja Católica; não é democrático que o Governo recepcione e atenda às demandas de um segmento que corre por fora deste processo. Aliás, isso significa deslegitimar os instrumentos democráticos instituídos em seu próprio governo, como as conferências de políticas públicas que reúnem milhares de representantes da população brasileira organizada.

A carta enviada ao ministro, em 15 de março, termina com a seguinte frase:

“… o Brasil foi vanguarda durante a construção das Plataformas de Cairo e de Beijing. Por isso, espera-se que durante o ano de BEIJING +15 possamos alcançar patamares mais expressivos nos marcos normativos que sinalizam os rumos que o país deverá tomar num futuro próximo, e que posicionem o Brasil como liderança no respeito aos direitos humanos das mulheres. É exatamente o que a comunidade internacional e o movimento de mulheres esperam de nosso país neste momento”.

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

18 de março de 2010

Assinam esta NOTA e a carta enviada ao ministro Vannuchi em 15 de março de 2010: Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro/ Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos/ Movimento Nacional dos Direitos Humanos/ Associação Brasileira de ONGS/ Articulação de Mulheres Brasileiras/ Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/ Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil/ Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/ Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher–Brasil/ Fórum de Mulheres do Mercosul/ Liga Brasileira de Lésbicas/ Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ Movimento de Adolescentes do Brasil/ Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ Rede de Mulheres no Rádio/ Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais/ Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT/ União Brasileira de Mulheres/ Comissão de Cidadania e Reprodução/ Ipas Brasil/ AGENDE (DF)/ Associação Cultural de Mulheres Negras (RS)/ Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)/ Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (DF)/ Bamidelê Organização de Mulheres Negras da Paraíba/ Casa da Mulher Catarina (SC)/ Casa da Mulher 8 de Março (TO)/ Centro da Mulher 8 de Março (PB)/ CACES (RJ)/ CFEMEA (DF)/ CEPIA (RJ)/ Coletivo Feminino Plural (RS)/ Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (SP)/ Coletivo Leila Diniz (RN)/ Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundação Carlos Chagas (SP)/ Criola (RJ)/ Cunhã Coletivo Feminista (PB)/ Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)/ Fórum de Mulheres Cearenses (CE)/ Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)/ Fórum de Mulheres de Pernambuco (PE)/ Fórum de Mulheres de Salvador (BA)/ Grupo Curumim Gestação e Parto (PE)/ Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)/ Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)/ Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)/ Grupo Transas do Corpo (GO)/ ANIS (DF)/ IMAIS (BA)/ Instituto Papai (PE)/ Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)/ Jovens Feministas de São Paulo (SP)/ Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)/ Mídia Radical (DF)/ Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (PA)/ Movimento do Graal no Brasil (MG)/ Movimento Popular da Mulher/ Mulheres em União (MG)/ Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)/ MUSA (BA)/ MUSA (MG)/ Núcleo de Juventude do CEMINA e REDEH (RJ)/ Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE/ REDEH (RJ)/ Rede de Mulheres Negras (PR)/ SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)/ Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS).

Paula Viana
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JOÃO, JOSÉ, ZECA E RAIMUNDO QUE SE CUIDEM!

Marcha Mundial das Mulheres debate trabalho doméstico e de cuidados

“João, João, cozinha o seu feijão. José, José, cozinha se quiser. Zeca, Zeca, lava sua cueca. Raimundo, Raimundo, limpa esse chão imundo”. Essas palavras de ordem ecoaram nesta quarta-feira (dia 10) entre as duas mil militantes da Marcha Mundial das Mulheres que estão fazendo uma caminhada de luta e formação de Campinas a São Paulo. Hoje, elas andaram 14 quilômetros de Valinhos a Vinhedo, sob o sol forte da manhã.

Os gritos de luta chamando João, José, Zeca e Raimundo tratam de forma bem-humorada de um tema discutido pela Marcha Mundial das Mulheres na tarde anterior, no primeiro dia de atividades de formação da 3ª Ação Internacional no Brasil, ainda em Valinhos. As caminhantes se dividiram em quatro rodas de conversa para debater o trabalho doméstico e de cuidados, a partir de quatro questões-guia: como você vê o trabalho doméstico e de cuidados? Como essa realidade de apresenta na casa de cada uma? Mudou algo nesta rotina depois que você começou a participar do movimento feminista? Como imagina que encontrará sua casa quando você retornar após o dia 18?

Sônia, pescadora na Bahia, contou que na beira do rio São Francisco a mulher trabalha muito mais que o homem. “Enquanto ela limpa o peixe, prepara comida, cuida de menino, o marido está na rede dormindo”, afirmou a militante. Para ela, o machismo parece vir de nascença: Sônia ajudou a criar nove irmãos e nenhum deles tinha qualquer participação nos trabalhos domésticos. “Tive sete filhos, mas nunca deixei de fazer nada por causa deles nem do marido, porque eu ganhava meu próprio dinheiro.Quando eu me preparava para sair e meu marido reclamava que estava com dor de cabeça, eu dizia logo para ele tomar um comprimido e pronto. Que mais eu posso fazer? Não sou médica!”, gracejou a pescadora.

Neusa, do Rio Grande do Sul, lembrou que as pessoas tendem a naturalizar a responsabilidade das mulheres pelo trabalho doméstico e pelos cuidados com os familiares, sem perceber que essa obrigação é socialmente imposta. Fabiana, do Rio Grande do Norte, concordou e acrescentou que também, de forma quase inconsciente, muitas mulheres reproduzem a divisão sexual do trabalho na criação dos filhos. A mineira Sueli deu um depoimento que reforçou a triste ironia de a opressão sexista estar arraigada nas próprias oprimidas: ela contou que durante a faculdade, mesmo quando já morava só, tinha dificuldade de passear nos fim-de-semana, porque desde pequena aprendeu que sábado era dia de faxina.

“Além da divisão igualitária do trabalho doméstico entre homens e mulheres, nossa luta é também para que haja mais serviços públicos, como creches gratuitas de qualidade. Assim homens e mulheres poderão trabalhar e estudar”, defendeu Iolanda, militante de São Paulo. Ela afirmou ainda que “não existe libertação individual, toda libertação é coletiva”.

As discussões nos grupos sobre trabalho doméstico e de cuidados, de fato, mostraram que a autonomia das mulheres se fortalece quando o processo de sua conquista é coletivo. Genoveva, militante da Marcha no Rio Grande do Norte, por exemplo, enfrentou opressão do marido logo que eles se casaram. “Ele, que se virava só, deixou de fazer qualquer atividade na casa. Mas eu fui trabalhar fora, entrei para o movimento de mulheres e, aos poucos, a postura dele está mudando. Hoje cedo ele já me telefonou para perguntar como está a Marcha, para demonstrar solidariedade”, alegrou-se a militante.

Marcha na estrada

Nesta segunda manhã de caminhadas, foram as baianas quem puxaram a abertura da Marcha pela rodovia Anhanguera, entre Valinhos e Vinhedo. Com batuques, declamação de poesia e muita música, a delegação da Bahia não se deixou vencer pelo cansaço de enfrentar 14 quilômetros a pé, debaixo de um sol escaldante.

As duas mil mulheres que já estão em Marcha novamente acordaram cedo, às 4h. Tão cedo que alguns vizinhos do Parque da Uva, em Valinhos, incomodaram-se com o barulho do carro de som. Adriana e Leilane, do Rio Grande do Norte, responsáveis pela Rádio da Marcha, foram gentilmente avisadas pela Guarda Municipal de que precisariam interromper a programação até às 6h, quando termina o chamado horário de silêncio. Mas neste horário, conforme o planejado, a Marcha já estava novamente na rua.

Outras mil militantes, até o dia 18, também participarão da caminhada entre Campinas e São Paulo. Nesta tarde, haverá dez painéis temáticos: sobre economia solidária e feminista; saúde da mulher e práticas populares de cuidado; sexualidade, autonomia e liberdade; educação não sexista e não racista; mulheres negras e a luta anti-racista; mulheres indígenas; a mídia contra-hegemônica e a luta feminista; a mercantilização do corpo e da vida das mulheres; prostituição; mulheres, arte e cultura. Amanhã, a Marcha irá para Louveira, onde à tarde as militantes debaterão o trabalho das mulheres e autonomia econômica, com a presença da socióloga Helena Hirata.

Renasce o debate sobre o aborto

Tema volta ao debate de carona com as eleições do próximo mês de outubro

28/02/2010

Diario de Pernambuco // Direitos

Renata Mariz – renatamariz.df@dabr.com.br

Brasília – Enquanto o movimento contrário ao aborto no Brasil organiza a tradicional manifestação Marcha da Cidadania pela Vida, marcada para março em São Paulo, as organizações feministas se preparam para as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro – debates sucessivos sobre como mudar a lei que criminaliza a interrupção da gravidez no país. Os grupos que se opõem começam a se articular para colocar o tema em evidência neste primeiro semestre do ano, já de olho no período eleitoral.

O principal foco, agora, é monitorar o posicionamento do governo em relação ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que defende o aborto, entre outras questões. Depois de assinar o documento e ser pressionado por entidades religiosas, o presidente Lula recuou publicamente, prometendo mudanças no texto. Mas, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a versão válida do plano está publicada na página oficial da pasta, que mantém a diretriz: Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Para Debora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília e diretora da ONG Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a polêmica foi oportuna para os grupos contrários. Esse plano não tem força de lei, é um sinalizador de convenções que o Brasil já vem assinando internacionalmente. Em ano de eleição, falar de aborto torna-se moeda fácil para fragilizar o governo..

No entanto, Lenise Garcia, professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, pensa diferente. Para ela, é contraditório incluir no programa de direitos humanos o aborto. O que defendemos é o direito das pessoas à vida. É falsa essa ideia de que aborto resolve algum problema para a mulher. Ao contrário, estudos mostram o quanto elas se prejudicam, destaca.

A atenção dos grupos também está voltada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ação solicita que a Corte descriminalize o aborto em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro). Mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, não tem previsão de quando apresentará seu voto, embora tenha falado abertamente ser favorável ao aborto.

Outro ponto de monitoramento dos grupos parece ter menos chances ainda de um desfecho próximo. É o Projeto de Lei nº 1.135/1991, que, depois de ser sepultado nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deve ser levado ao plenário, graças a um recurso apresentado por José Genoino (PT-SP). Para isso, é preciso que o colégio de líderes coloque o recurso na pauta. Isso dificilmente acontecerá em ano de eleição, sendo o tema tão polêmico, afirma Paulo Fernando, assessor da bancada católica na Câmara.

De junho em diante, quando os candidatos a cargos públicos se apresentarão, o Movimento Brasil sem Aborto vai abordá-los para saber quais são contrários à interrupção da gravidez. A ideia é divulgar lista dos políticos pró-vida. Tem que assinar documento, não basta falar, explica Lenise. Rúbia Abs, coordenadora da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, vê como hipócrita o debate sobre o aborto no Brasil.

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9735

Espanha legaliza o aborto inclusive para adolescentes

da Folha de São Paulo – 24/02/2010

Lei permite interrupção livre da gravidez até 14ª semana e, com condicionantes, até 22ª

Grávidas entre 16 e 18 anos precisarão comunicar a um responsável, mas não terão que pedir autorização; regra é contestada por opositores

DA REDAÇÃO

O Senado da Espanha aprovou ontem em definitivo lei que libera o aborto até a 14ª semana de gestação e permite a adolescentes entre 16 e 18 anos interromper a gravidez mesmo sem o consentimento de seus pais.

A chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, que já havia sido ratificada pela Câmara dos Deputados em dezembro, teve 132 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção e entrará em vigor quatro meses depois da sua publicação no diário oficial, o que deve ocorrer na próxima semana.

A aprovação da medida dá sequência à agenda liberal patrocinada pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, que, contrariando setores conservadores e a Igreja Católica, desde 2004 já aprovou o casamento entre homossexuais e afrouxou regras para divórcio.

Pelo texto impulsionado por governistas, a interrupção da gravidez é livre até a 14ª semana gestação e, até a 22ª, condicionada ao risco à vida ou à saúde da gestante -segundo médico que não realizará a intervenção- ou malformação no feto -certificada por dois médicos.

Após esse período, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada diante de anomalia fetal incompatível com a vida ou quando o feto sofrer de doença grave e incurável, segundo um painel de médicos.

Adolescentes dos 16 aos 18 anos poderão interromper a gestação após comunicar a intenção a ao menos um dos pais ou responsáveis, mas não precisarão de sua autorização. A exigência, no entanto, deverá ser desconsiderada nos casos em que se julgar que pode resultar em ameaça de violência, perigo ou coerção à grávida.

A nova lei substitui a atual legislação, de 1985, que à época da sua aprovação já fora considerada relativamente liberal em uma sociedade de tradição fortemente católica como a da Espanha, por descriminalizar a interrupção de gravidez em casos de estupro, grave malformação do feto e dano à saúde física e psicológica da gestante.

Segundo dados do governo espanhol, cerca de 116 mil mulheres praticaram o aborto no ano passado no país -de 45 milhões de habitantes-, aumento de 3,27% sobre 2008. Destas, estima-se que mais de 10 mil tivessem até 18 anos de idade.

Repercussão

A aprovação da lei do aborto foi acompanhada nas galerias do plenário por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que aplaudiam as intervenções em favor da nova legislação.

Do lado de fora do Parlamento, no entanto, protestos eram ouvidos de grupos antiaborto, que, na semana passada, apresentaram mais de 1 milhão de assinaturas contra a lei.

Acompanhada dos ministros da Igualdade, da Justiça e da Habitação, a senadora socialista Leire Pajín disse que a proposta aprovada era madura, elaborada após dois anos de reflexão e pontos de encontro e põe fim à dívida pendente do país com as mulheres.

As mulheres que não concordarem com a lei não precisam usá-la, mas não podemos impedir as que quiserem, afirmou, segundo o El País.

Já a porta-voz do opositor Partido Popular no Senado, Carmen Dueñas, acusou o governo de impor o aborto livre contra a vontade da sociedade e tentar acabar com um dos pilares da Espanha: a família.

Com agências internacionais

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9704

Jovens tiram a roupa para repudiar machismo na universidade

UnB Agência

MOVIMENTO ESTUDANTIL – 11/11/2009

Roberto Fleury/UnB Agência

Jovens tiram a roupa para repudiar machismo na universidade

Grupo de 250 pessoas fez passeata até o Salão de Atos da Reitoria para apoiar a aluna Geisy Arruda, ameaçada no mês passado na Uniban
Daiane Souza – Da Secretaria de Comunicação da UnB

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Roberto Fleury/UnB Agência

Manifestantes percorrem o campus chamando a comunidade

Às 14 horas desta quarta-feira cerca de 250 estudantes – alguns nus, outros vestidos apenas com roupas íntimas – chegaram à reitoria da Universidade de Brasília em protesto contra a atitude machista dos estudantes da Uniban de São Bernardo do Campo (SP) contra estudante Geisy Arruda. Os alunos estão no Salão de Atos da Reitoria para entregar ao reitor José Geraldo de Sousa Júnior um documento com reivindicações de políticas institucionais para a segurança da mulher na instituição.

O grupo considera o caso de Geisy absurdo e o comparam com situações de preconceito e machismo registrados na UnB. Um exemplo citado durante a manifestação foram os atos de violência sexual ocorridos na universidade, como o ataque a uma estudante de 18 anos, em abril deste ano.

“Todos os dias as mulheres e outras minorias sofrem agressões na universidade. São agressões verbais, falta de segurança e assédios por parte de professores e funcionários. Todas as minorias, aqui, estão vulneráveis e expostas”, diz Luana Gaudad, 20 anos, estudante de Serviço Social e militante do Klaus, grupo da causa GLBT da UnB.

Roberto Fleury/UnB Agência

A estudante Telma segura cartaz em solidariedade a Geisy Arruda

O protesto foi convocado pelo CA de Sociologia, e rapidamente se espalhou por e-mail e pelo Orkut. “Acreditamos que o movimento estudantil, assim como o movimento social, não pode aceitar nenhuma forma de agressão, machismo ou preconceito”, afirma Rodolfo Godoi, estudante de sociologia.

A carta aberta à comunidade, assinada por estudantes, professores(as) e servidores (as), diz que a agressão a Geisy Arruda “se sustenta nos valores discriminatórios que integram a sociedade capitalista que vivemos, onde as representações sociais da mulher se baseiam numa ótica de subserviência masculina”.

A carta também reivindica políticas institucionais contra o machismo, criação de creches, um centro de referência da mulher e o levantamento dos registros de violência contra a mulher nos quatro campi (veja box).

O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, manifestou solidariedade aos termos da carta. “O que aconteceu em São Paulo foi um ato de instransigência, intolerância, e a comunidade não quer que isso se repita na UnB”, disse. “A resposta social a esse episódio foi a melhor que poderíamos esperar de uma sociedade que quer respeitar os direitos da mulher e os direitos socialmente conquistados”.

Roberto Fleury/UnB Agência

O ocorrido em São Paulo foi um ato de intolerância, disse José Geraldo em apoio aos estudantes

O reitor divulgou uma nota oficial da UnB, apoiando a carta dos estudantes (leia aqui). Essa nota será enviada ao Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Educação.

 

Carta Aberta à Comunidade Acadêmica
da Universidade de Brasília

Nós, estudantes, professores(as) e servidores(as) da UnB, viemos através dessa Carta manifestar nosso repúdio ao ato de violência machista e sexista, ocorrido no dia 22 de outubro na Universidade Bandeirantes (Uniban – SP), onde a estudante Geyse Arruda foi perseguida, agredida, ofendida e ameaçada de estupro por estar trajando um “vestido curto”. As imagens divulgadas através da mídia e na internet, chocam pelo conteúdo agressivo e pelas manifestações de selvageria e barbárie cometidas por grande parte dos estudantes da
universidade. Isso demonstra, como o machismo segue atuando de forma brutal no interior da sociedade.

Repudiamos também a direção da UNIBAN, que ao expulsar Geyse Arruda, comete da sua parte também um ato de violência, reproduzindo o machismo e a discriminação da qual a estudante foi vítima, atitude essa totalmente incompatível com uma instituição que deveria cumprir o papel de educar, e não de comercializar diplomas. Acreditamos que o espaço universitário deve ser local de construção de conhecimento que possa contribuir para a superação dos valores, vícios e práticas
machistas, e não de referendá-las.

A atitude de julgar a estudante a partir da roupa que trajava, se
sustenta nos valores discriminatórios que integram a sociedade
capitalista que vivemos, onde as representações sociais da mulher se baseiam numa ótica de subserviência masculina. Ao invés de culpabilizar a estudante pela roupa que usava, é preciso questionar o processo de mercantilização do corpo feminino, e a lógica patriarcal que define que as mulheres não podem decidir o que vestir, o que falar, o que fazer. Na raiz dessa manifestação bárbara ocorrida na UNIBAN, existem os mesmo valores machistas que levam milhares de mulheres a serem vítimas de estupros, violência física e mesmo assassinatos. A agressão contra Geyse é uma violência à todas as mulheres.

Exigimos que a Reitoria manifeste uma posição institucional sobre o caso ocorrido na UNIBAN denunciando a violência ocorrida contra Geyse Arruda bem como a punição aos agressores envolvidos no episódio, inclusive a Direção da UNIBAN. Entendemos que na UnB também são inúmeros os casos de alunas que sofrem com agressões machistas, inclusive sofrendo estupro no interior dos campi. Acreditamos que são
necessárias políticas institucionais que coíbam atitudes machistas contra estudantes, garantindo a segurança das mulheres nos campi e políticas de assistência estudantil, como creches, viabilizando a permanência das estudantes na universidade. Também reivindicamos UM Centro de Referência da Mulher e o levantamento dos dados de todos os casos de violência contra a mulher registrados nos 4 campi. Somente
com políticas concretas e cotidianas poderemos avançar no combate ao machismo em nossas universidades.

Brasília, 11 de novembro de 2009.

Estudantes da UnB ficam nus em protesto à discriminação sofrida por Geisy Arruda

11/11/2009, do Correio Braziliense (Eu, Estudante)

por Rodrigo Couto e Camila de Magalhães

Carlos Silva/Esp.CB/D.A Press

Cerca de 30 estudantes da Universidade de Brasília tiraram a roupa em protesto à violência verbal sofrida pela aluna de turismo da Uniban, Geisy Arruda, após usar um vestido curto no último dia 22 de outubro em São Bernardo do Campo (SP). Junto com eles, outros 170 universitários – alguns apenas com roupas íntimas e outros vestidos – saíram do Minhocão Norte rumo à reitoria para cobrar uma posição do reitor José Geraldo de Sousa Júnior sobre o episódio.

Os jovens exigem uma conversa com José Geraldo. Os manifestantes divulgaram uma carta aberta à comunidade da UnB repudiando a primeira atitude da Uniban de expulsar Geisy da instituição (depois, eles voltaram atrás e revogaram a decisão). Os alunos da UnB afirmaram que o protesto era contra o machismo, a homofobia e a favor da liberdade feminina.

Na avaliação dos estudantes da UnB, a universidade do ABC Paulista cometeu um ato de violência, machismo e discriminação contra a vítima. O documento também foi entregue ao reitor, com reivindicações de políticas institucionais para a segurança da mulher na instituição.

Segundo Thiago Marinho, 21 anos, coordenador do centro acadêmico de ciências socias da UnB e um dos organizadores do protesto, os estudantes resolveram realizar a manifestação porque dentro do CA há membros de grupos que trabalham com diversidade sexual, defesa aos direitos das mulheres e contra repressão social. “Achamos que a UnB não podia ficar calada diante de um ato com tanta repercussão nacional”, explica Marinho.

“Queremos um posicionamento da universidade, que ela coloque a bandeira histórica de as pessoas se expressarem livremente, saberem respeitar as diferenças. A gente puxou o ato para mostrar que o corpo que a gente usa é uma forma de expressão, que deve ser respeitada. Cada pessoa tem uma forma diferente de se expressar.”

O grupo compara com o caso de Geisy com situações de preconceito, machismo e violência sexual registrados na UnB. Ao lembrar dois casos de estupro ocorridos dentro da universidade há cerca de três anos e de um homem que se masturbava à noite na frente das alunas da faculdade de saúde, os estudantes pedem mais segurança, iluminação e diálogo sobre a questão da mulher. “Queremos um centro de referência à mulher, com pesquisas de gênero que envolvem várias áreas do saber”, adianta Marinho.

A assessoria de José Geraldo afirmou que o reitor somente se sentará para conversar quando os alunos estiverem “no limite do decoro”, ou seja, com roupa. Acampados na sala de atos do prédio da reitoria, os manifestantes não aceitam a sugestão do reitor. O protesto foi organizado pelo centro acadêmico de sociologia.

 

>> LEIA AQUI MATÉRIA N’O GLOBO ONLINE, QUE NÃO PODE SER COPIADA E COLADA. <<

 

Alunos da UnB tiram a roupa em apoio à estudante da Uniban

do portal Terra

Cerca de 100 alunos da Universidade de Brasília (UnB) ficaram nus ou seminus, nesta quarta-feira, durante uma manifestação de apoio a Geisy Arruda, a estudante de Turismo que chegou a ser expulsa da Universidade Bandeirante (Uniban), em São Bernardo do Campo (SP), por assistir aulas usando um vestido curto.

“Pela liberdade de expressão e o fim da opressão machista”, diziam alguns cartazes usados no protesto dos estudantes da UnB.

No último dia 22, Geisy teve que deixar a Uniban de São Bernardo do Campo sob escolta policial depois de ser hostilizada e agredida verbalmente pelos estudantes da instituição simplesmente por usar o vestido curto.

O grupo comparou o caso da Uniban com situações de preconceito e machismo registrados na UnB. Um exemplo citado durante a manifestação foram os atos de violência sexual ocorridos na universidade, como o ataque a uma estudante de 18 anos, em abril deste ano.

A estudante de Serviço Social e militante do Klaus, grupo da causa GLBT da UnB, Luana Gaudad, 20 anos, afirmou que “Todos os dias as mulheres e outras minorias sofrem agressões na universidade. São agressões verbais, falta de segurança e assédios por parte de professores e funcionários. Todas as minorias, aqui, estão vulneráveis e expostas”.

O protesto foi convocado pelos alunos da Sociologia, e rapidamente se espalhou por e-mail e pelo Orkut. “Acreditamos que o movimento estudantil, assim como o movimento social, não pode aceitar nenhuma forma de agressão, machismo ou preconceito”, disse Rodolfo Godoi, estudante de sociologia.

No domingo passado, a Uniban anunciou que tinha decidido expulsar Geisy devido a sua “flagrante falta de respeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade”. A onda de protestos gerada pela decisão da universidade foi tamanha que levou a instituição de ensino a readmitir a estudante dois dias depois de expulsá-la.

Com informações da EFE da UnB Agência

Excomunhão? Também quero!!!!!

O site http://www.emdiacomacidadania.com.br lançou hoje a campanha-movimento “Então, me excomungue”, endereçada à Santa Madre Igreja, tendo em vista a excomunhão da equipe médica que operou a criança grávida de 9 anos, e que iria morrer na gestação.

O banner está à direita da página principal e é um desenho do Papa Bento XVI que rola na internet espanhola.

Acessem: www.emdiacomacidadania.com.br

“Não me obrigue a sofrer”

Destaque do CLAM.

Está prevista para acontecer até novembro a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização da interrupção voluntária de gravidez em casos de anencefalia fetal. A Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero está promovendo a campanha “Não me obrigue a sofrer”, de mobilização para a votação do STF. Veja abaixo o texto da campanha e o link para a petição. Assine e participe!

NÃO ME OBRIGUE A SOFRER – Campanha pelo direito à interrupção da gestação em caso de anencefalia.

A anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida. No Brasil, as mulheres grávidas de fetos com anencefalia são obrigadas a manter a gestação para enterrar o feto, instantes após o parto. Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a interrupção da gestação de um feto com anencefalia.

O Supremo Tribunal Federal decidirá se as mulheres poderão interromper a gestação em caso de anencefalia. Nos dias 26, 27 e 28 de agosto ocorrerão as audiências públicas de instrução da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O julgamento ocorrerá ainda em 2008.

O pedido da ADPF 54 é pelo direito de evitar o sofrimento. Nenhuma mulher deve ser obrigada a interromper a gestação. Nenhuma mulher deve ser obrigada a manter a gestação de um feto que morrerá. 

Apóie esta causa. Clique aqui e assine a petição.

Assista abaixo ao vídeo da campanha.

Assista ao documentário “Uma História Severina”, de Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Video .

Assista ao documentário “Quem são elas?”, de Debora Diniz, no Google Video .

Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site da Anis.

Direito ao aborto está associado ao desenvolvimento

Da CartaCapital. Por Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa

Em 4 de dezembro, soube-se que o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, solicitara sua desfiliação do Partido Socialista, no qual fez sua carreira política desde os anos 70. Sua carta apontou como causa sua discordância da cúpula do partido ao repudiar o veto presidencial à lei que teria descriminalizado o aborto no Uruguai, mesmo sem ter votos suficientes para derrubá-lo. O racha pode custar caro à Frente Ampla, que enfrenta eleições presidenciais em 2009. Embora Vázquez, na maioria dos temas, defenda posições de centro-esquerda compatíveis com o partido, alinha-se à direita mais conservadora nesse ponto que considera crucial.

É possível que também tenha pesado na equação a insatisfação de Vázquez com a resistência dos socialistas a seu candidato favorito à sucessão, o social-democrata ex-ministro da Economia Danilo Astori (o PS prefere o ex-tupamaro José Mujica), mas a divergência sobre esse tema entre o presidente católico e moderado e a posição histórica desse partido tradicionalmente laico já preocupava antes da vitória eleitoral de 2004.

Não é só no Uruguai que o aborto divide aliados e junta inimigos, confundindo fronteiras ideológicas tradicionais. Nos EUA, é uma das pedras de toque na definição de cada candidato à vida pública.

A lei, vale notar, nada tem a ver com a freqüência real dos abortos induzidos na prática. No Brasil, onde o aborto é proibido, são realizados anualmente 38 abortos para cada mil mulheres. No Chile, onde a lei é ainda mais severa, 45 por mil. Na Turquia, onde é legal, são 12 por mil. Na Holanda, um dos países mais liberais a esse respeito, 6 por mil. Nos EUA, igualmente liberal, 26 por mil.

Se algo pode ser generalizado em relação ao direito ao aborto, é que, de forma geral, os países mais desenvolvidos, bem como os países socialistas e ex-socialistas, tendem a ser mais tolerantes, enquanto os países periféricos sem experiência socialista são mais restritivos, principalmente se são hegemonicamente católicos. Mas há exceções para as duas regras e as nuances não têm explicações culturais ou econômicas simples. Em países que deixam a questão aos governos locais – como a Austrália e o México -, pode haver enormes diferenças de estado para estado.

Das principais confissões, a Igreja Católica é hoje a mais intolerante, exigindo a proibição do aborto até mesmo quando a continuação da gravidez põe em risco a vida da mãe (embora aceite tratamentos que inevitavelmente causam o aborto, como a quimioterapia). Entre religiões de menor alcance, só o espiritismo kardecista é igualmente radical. São 32 países os que acatam essa postura, inclusive o Chile, as Filipinas, alguns mini-Estados europeus e alguns países africanos e centro-americanos, que totalizam 6% da população mundial.

A Igreja já foi mais transigente. Até 1869, sua doutrina aceitava que o aborto não era pecado (muito menos crime) antes dos 40 dias de gravidez, seguindo uma tradição sustentada por Jerônimo, Agostinho e Tomás de Aquino, segundo a qual a alma entrava no embrião masculino nesse estágio do desenvolvimento (no feminino, aos 80 dias). Pio IX mudou a posição da Igreja quanto a essa questão metafísica em um contexto de intransigente reação ao avanço do laicismo liberal e à separação de Igreja e Estado na Europa. A mentalidade de bunker de Pio IX foi retomada por Ratzinger. Atitudes radicais têm sido incentivadas, incluindo a desobediência civil de médicos católicos em países onde o aborto é legal, como a Itália.

Os protestantes conservadores, cristãos ortodoxos, mórmons, muçulmanos e judeus ortodoxos são contrários ao aborto em condições normais, mas admitem exceções – ameaça à vida da mãe, incesto, estupro, às vezes também defeitos do feto. Os fundamentalistas evangélicos lutam contra a permissividade da lei estadunidense e alguns extremistas cometeram atentados violentos contra clínicas de aborto com o pretexto da “defesa da vida”, mas suas posições são menos radicais que as do Vaticano. Apesar de muitos costumes muçulmanos relegarem as mulheres a segundo plano, seus teólogos e juristas sempre admitiram que a vida da mãe tem precedência sobre a do feto. Mesmo o teocrático Irã permite o aborto nessas circunstâncias e em caso de má-formação séria do feto.

Ao todo 36 países, com 20% da população mundial, têm leis altamente restritivas ao aborto, mas abrem exceções. É o caso, na prática, da maioria dos países tradicionalmente católicos, inclusive o Brasil e a Irlanda.

Uma nuance importante é se o risco à saúde física e mental da mãe, mesmo que não fatal, também é levado em conta. Muitos países latino-americanos e africanos e a Espanha e a Polônia estão entre os 58 que aceitam tais critérios e são, nesse aspecto, mais abertos que o Brasil. Neles vive 14% da população mundial.

Alguns governos de países budistas – notadamente Mianmar e Laos – são igualmente restritivos ao aborto por questões de cultura nacional ou de política demográfica, mas em geral budistas, hindus, judeus não-ortodoxos e protestantes liberais costumam ser tolerantes, aceitando ou desaprovando o aborto conforme as circunstâncias.

Países que incluem 20% da população mundial – inclusive a Índia, a Grã-Bretanha, a Finlândia e o Japão – também adotam legalmente um critério casuístico: admitem um amplo leque de razões, inclusive socioeconômicas (tais como idade da mãe, número excessivo de filhos, renda), desde que atestadas por um médico ou autoridade competente na questão.

Outros, 56 países, com cerca de 40% da população mundial, deixam a questão ao critério e à consciência da mãe até certo estágio da gravidez. A maioria destes limita o aborto sem motivo médico a até 8, 12 ou 14 semanas de gestação, seguindo critérios médicos conservadores (compatíveis com os critérios metafísicos de muitas religiões) sobre o ponto em que o feto começa a desenvolver sensibilidade.

Muitos neurobiólogos defendem que a sensibilidade à dor só se desenvolve com as ligações talamocorticais, que surgem nas 26 semanas de gravidez. A Suécia admite 18 semanas e, nos EUA e na Holanda, o aborto é permitido até o momento em que o feto poderia ter vida extra-uterina, o que atualmente é interpretado como 24 semanas. Uns poucos países, como Canadá e China, não fazem qualquer restrição legal.

RETROCESSO: Tabaré veta descriminalização do aborto

Otro portazo al aborto en América

(15/11/2008) – El Pais.com – SOLEDAD GALLEGO-DÍAZ – Buenos Aires

El presidente de Uruguay veta una ley que tenía mayoría política y popular

La decisión del presidente de Uruguay, Tabaré Vázquez, de vetar la ley para despenalizar el aborto, pese a que había logrado la aprobación del Congreso y del Senado de su país, echa por tierra las esperanzas de los movimientos sociales y de mujeres, no sólo uruguayas sino también del resto de América Latina, que confiaban en que este pequeño y moderno país fuera capaz de abrir una brecha en la monolítica posición antiabortista de casi todos los Gobiernos de la región.

La nueva Ley de Salud Sexual y Reproductiva, que autorizaba el aborto dentro de las 12 primeras semanas de gestación, había logrado superar el Congreso por 48 a 49 votos y el Senado por 17 contra 13. Los sondeos publicados en Uruguay indican que el 57% de la población está de acuerdo con la despenalización y que el 63% cree que el presidente no debería hacer uso de su derecho constitucional de veto. Aun así, Tabaré Vázquez, que se ha escudado en su condición de médico oncólogo, ha decidido que se siga enviando a la cárcel a las mujeres que abortan y a quienes les presten ayuda. Según datos oficiales, en Uruguay (un país con poco más de 3 millones de habitantes) se realizan al menos 33.000 abortos clandestinos al año, según el Centro de Comunicación e Información de la Mujer (Cimac). La ley en vigor sólo autoriza la interrupción del embarazo en caso de violación o de inmediato riesgo para la madre.

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