Brasília é testemunha da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida hoje

Mulheres, feministas, ativistas LGBT, atenção: acontece hoje a 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, tendo como bandeira a aprovação do Estatuto do Nascituro, aquele que propõe que a “vida” do zigoto (ou seja, o óvulo recém-fertilizado pelo espermatozóide) tem valor absolutamente superior ao de qualquer mulher que o carregue. Propõe também a Bolsa-Estupro, ou seja, o Estado pagaria uma pensão à mulher que engravide após ter sido estuprada para que abra mão do seu direito ao aborto legal e seguro, previsto na Constituição de 1988. Muitas outras barbaridades propõe essa marcha e esse projeto.

LEIA O PROJETO AQUI.

Uma contra-marcha está sendo chamada para as 15h, na Esplanada. Procurem seus contatos e juntem-se à contra-marcha!

“A referida lei milita a favor do preconceito”, diz Kassab ao vetar Dia do Orgulho Hétero

Por Redação ACapa em 31/08/2011 às 11h36

O prefeito da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD-SP), encaminhou hoje, quarta-feira (31), ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto (sem partido), a justificativa de veto ao projeto de lei do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), que propunha a instituição do “Dia Municipal do Orgulho Heterossexual”.

O prefeito Kassab argumenta em seu veto que o conteúdo do PL “é materialmente inconstitucional e ilegal, bem como contraria o interesse público”. Por conta disso, o prefeito diz que se vê “obrigado a vetar totalmente o texto aprovado” pela Câmara Municpal de São Paulo. Gilberto Kassab também coloca que “não vê problemas” em a cidade ter mais uma data comemorativa, porém, a referida lei disfarça um falso argumento de “simplicidade” que repercutiu negativamente no país e fora dele.

Mais adiante, o prefeito de São Paulo reflete a respeito da lei ser comemorada na véspera do natal e a intenção do projeto de lei em desejar resguardar a “moral e os bons costumes”. Kassab diz que não é preciso de “muito esforço” para entender que o autor da lei quer associar a heterossexualidade aos “bons costumes”, para dessa maneira fazer entender que a homossexualidade atenta contra os valores da família. O veto ainda diz que é possível identificar nas entrelinhas do texto conotações de intolerância e homofobia.

Por fim, o veto afirma que a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual não faz sentido algum”, pois, a população heterossexual não “sofre qualquer tipo de discriminação”. O texto do veto volta a afirmar que a lei vetada “não faz questão de esconder o preconceito contra a homossexualidade” e por conta disso, “a referida lei, ao invés de promover o entendimento das diferenças, a paz social, o projeto de lei milita a serviço do confronto e do preconceito”.

 

Permalink: http://acapa.virgula.uol.com.br/politica/a-referida-lei-milita-a-favor-do-preconceito-diz-kassab-ao-vetar-dia-do-orgulho-hetero/2/14/14626

Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida

ELIANE TRINDADE, DE SÃO PAULO

De mochila cor-de-rosa e tiara da mesma cor, Kaylla Brito Santarelli, de três anos, é símbolo de uma conquista. Ela é fruto de um arranjo inédito de dupla maternidade reconhecida pela Justiça.

A garota de Jandira (Grande SP) vai se tornar a terceira criança brasileira a ter o nome de duas mães na certidão de nascimento. Até 10 de setembro, Kaylla receberá o novo documento. Nele constará o nome de Janaína Santarelli, 29, que a gerou, e o de Iara Brito, 25, que a adotou na condição de companheira da mãe biológica.

Menina de 3 anos será a terceira criança brasileira a ter o nome de duas mulheres na certidão de nascimento

“O importante para a criança é que tenha figuras significativas que exerçam as funções parentais, independente de suas opções sexuais”, diz a sentença da juíza Débora Ribeiro. O processo para reconhecer Iara como mãe da criança teve início em 2008. “Todos temos direito a formar uma família”, diz Janaína. Ela realizou o sonho da maternidade após fazer uma fertilização com um doador desconhecido. Iara, com quem vive desde 2004, acompanhou todo o processo.

Kaylla chama Janaína de “mamãe” e Iara de “manhê”. “Ela sempre diz que tem duas mães”, afirma Iara. O casal vai relatar a experiência hoje em uma mesa redonda intitulada “Mulheres, lésbicas e relações familiares”, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça no Pateo do Collegio, na região central de São Paulo. O evento faz parte da programação do Dia da Visibilidade Lésbica, festejado ontem.

Cléo Dumas, especialista em direito homoafetivo, afirma que existem outros dois casos de dupla maternidade reconhecida no país. Um em São Paulo, no qual uma mãe gerou a criança e a sua parceira doou o óvulo. E outro no Pará, onde uma criança de abrigo foi adotada por um casal de lésbicas.

Além de provar que vivem uma relação estável, os casais passam por uma avaliação psicológica. Em Jandira, o estudo diz que Janaína e Iara “proporcionam a Kaylla ambiente saudável, afetivo e favorável ao desenvolvimento”. O medo das mães era de que a filha fosse vítima de preconceito. Encontraram apoio dos familiares e na escola dela. Kaylla e os colegas não comemoram Dia das Mães ou dos Pais. “A escola instituiu o Dia da Família.”

Permalink: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/967447-casal-de-lesbicas-tem-dupla-maternidade-reconhecida-pela-justica.shtml

É a vez do Brasil!

Jean Wyllys explica à Folha de São Paulo sua proposta de emenda constitucional para garantir a casais formados por pessoas de mesmo sexo o direito ao casamento.

Como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo, ao Congresso Nacional, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais. Quer dizer, os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação (arts. 3 e 5).

Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida nos artigos 1º e 7º. O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos também na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. II), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (arts. 2 e 26), na Convenção Americana sobre direitos humanos (art. 1) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2), entre outros instrumentos de direito internacional.

Deveria bastar com isso para que a discussão sobre o casamento igualitário terminasse aqui, mas como disse Gorge Orwell em A revolução dos bichos: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”. Na vida real, é isso mesmo que acontece com as pessoas.

A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. “Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?”, perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto. A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher Presidenta da República.

Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros e a perseguição contra os judeus. Da mesma maneira que hoje não há mais “voto feminino”, nem há mais “casamento inter-racial”, chegará o dia em que não haja mais “casamento homossexual”, porque a distinção resulte tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica tenha sido superado. De fato, nos países em que o casamento homossexual chegou mais cedo, a lembrança das épocas em que era proibido resulta cada dia mais estranha e incompreensível para as novas gerações. A lei também serve para educar.

Acredito que a minha PEC seja a resposta mais adequada do poder legislativo à sentença do nosso STF, que recentemente decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis. Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226 § 2, é o casamento civil.

O legislativo não pode continuar se omitindo! É a vez do Brasil!

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Jean Wyllys é jornalista e escritor, mestre em Letras e Linguística e professor universitário. É o primeiro político gay assumido e comprometido com a causa LGBT que chega ao Congresso brasileiro. Eleito deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro em 2010, pertence à bancada do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e coordena a Frente Parlamentaria Mista pela Cidadania LGBT junto com a senadora Marta Suplicy.

A infantaria antiaborto

CARTA CAPITAL | SEU PAÍS 06/08/2011

DESDE O FIM da ditadura, a pauta antiaborto nunca esteve tão forte no Congresso. Ao todo, há 30 projetos de lei que, entre outras medidas, pedem a inclusão do aborto no rol de crimes hediondos, o endurecimento das penas aplicadas às mulheres que interrompem a gravidez ou aos profissionais de saúde que as auxiliem, bem como a oferta de pensão à mãe que abdicar do direito de abortar em caso de estupro ou o reconhecimento da vida desde a concepção, o que, em tese, inviabiliza as pesquisas com células-troco embrionárias,liberadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2008.

Na outra ponta, apenas um projeto prevê uma legislação mais branda. Apresentado em 2004, ele admite o aborto em caso de anomalia fetal, tema sobre o qual o STF deve se pronunciar antes do Legislativo. Nenhuma proposta prevê o abortamento sem restrições dentro de determinado tempo gestacional, como ocorre nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Ocidental.

 

Além disso, após a conturbada eleição de 2010, o governo federal decidiu retirar-se de qualquer discussão sobre mudanças no marco regulatório “A sociedade brasileira não amadureceu o debate sobre o tema e não faz sentido propor mudanças na lei a favor da descriminalização do aborto. Tampouco vamos compartilhar de qualquer agenda que proponha endurecimento de penas ou reforce a lógica punitiva”, diz o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. “Nosso foco é investir no planejamento familiar e orientar a rede pública a oferecer atendimento humanizado às mulheres que abortaram, independentemente de a prática ter sido legal ou não.”

Diante do avanço da agenda conservadora, pesquisadores e movimentos feministas organizam um abaixo-assinado contra o que chamam de “retrocesso em matéria de direitos sexuais e reprodutivos”. Questionam, sobretudo, a tentativa de acrescentar ao artigo 5° do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. A iniciativa, avaliam, “pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência.”

A medida está contemplada no projeto do Estatuto do Nascituro, que prevê a possibilidade de o Poder Executivo conceder pensão à mãe que mantenha a gravidez decorrente de estupro até que o filho complete 21 anos. O texto, relatado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Seguridade, encontra-se agora na banca de Finanças. “A sociedade está dizendo que não aceita o aborto”, observou a relatora.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro preparou, porém, um parecer contrário ao projeto para apresentar ao Congresso em breve. “A proposta atropela princípios ético-jurídicos e legitima a violência contra a mulher, ao se propor que ela seja “paga” pelo Estado para ter um filho gerado por estupro”, diz Maíra Fernandes, presidente da comissão de bioética da OAB-RJ.

De acordo com Sônia Corrêa, pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, as iniciativas não são novas. Em 1988, grupos conservadores haviam tentado, em vão, incluir no texto da Constituição a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Em1995, a bancada religiosa apresentou proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. A PEC foi rejeitada em abril de 1996, com 351 votos contra e 33 a favor. Em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti fez nova proposta com teor semelhante, arquivada em 2007. “Parlamentar escatólicos, evangélicos e espíritas se unem nessa pauta e, a cada legislatura, reapresentam projetos outrora rejeitados”.

Entre 2004 e 2005, o presidente Lula encampou o debate com a formação de uma comissão tripartite, com representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. O comitê propôs uma legislação que permitia o aborto até os três primeiros meses de gestação. Desgastado com as denúncias do mensalão, o governo recuou na hora de apresentar o texto ao Congresso. Coube à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) bancar a proposta na forma de projeto substitutivo, que acabou arquivado.

“A lei pretende inibir o aborto, mas isso não ocorre na prática. Trata-se de uma política criminal inócua.A mulher interrompe a gravidez de qualquer jeito, em clínicas clandestinas ou sozinha. Isso expõe a mãe a riscos desnecessários, sobretudo as mais pobres”, comenta o advogado Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça à época em que o projeto foi apresentado.

Todos os anos, o Sistema Único de Saúde interna mais de 200 mil mulheres para realizar curetagens ou tratar complicações decorrentes de abortos, boa parte deles, senão a maioria, por procedimentos não autorizados pela lei. Os abortos mal-sucedidos matam 3,4 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos e são uma das cinco principais causas de morte materna do País. Além disso, estudo da Universidade de Brasília (UnB), divulgado em 2010, revela que uma em cada cinco brasileiras já abortou na vida. Dentre elas, 29% têm mais de 30 anos, 64% são casadas e 81% têm filhos.

“Até quando vamos fingir que esse problema de saúde pública não existe?”, pergunta a advogada Beatriz Galli, integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. “Hoje, em Mato Grosso do Sul, continuam a ocorrer mais de mil processos contra mulheres que realizaram abortos desde o estouro de uma clínica clandestina em 2007, todas ela perseguidas após a polícia violar o sigilo dos prontuários médicos.”

A persistência dessa lógica punitiva, avalia Galli, representa um descumprimento de acordos assumidos pelo Brasil, como as diretrizes aprovadas pelas Nações Unidas nas Conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995), nas quais os países assumiram o compromisso de encarar o aborto como tema de saúde pública e de rever as leis punitivas. Hoje, 61% da população mundial vive em nações que preveem o aborto sem restrições até certo período da gestação, segundo o Center for Reproductive Law and Police.

Com o crescimento da bancada religiosa no Congresso – que aumentou sua representação em mais de 50% nas últimas eleições -, a perspectiva de legalização do aborto está distante.”A Frente Parlamentar em Defesa da Vida está inundando a Câmara de projetos retrógrados para evitar qualquer ampliação do debate. A verdade é que os deputados mais progressistas se sentem até acuados, porque somos rotulados como assassinos por muitos colegas”, reclama o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). “Sou cristão e contra o aborto. Mas não faço legislação para mim.

“A esperança, agora, é com o avanço desse debate nos demais países da América Latina. A Cidade do México liberou o aborto recentemente. A Argentina está prestes a votar uma legislação mais permissiva. Espero que o Brasil siga o exemplo dos países vizinhos e pare de criminalizar as mulheres”, avalia Maria José Rosado, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

Após aborto, mulheres entram em hospitais como pacientes e saem indiciadas

Renata Mariz – Correio Braziliense

Publicação: 08/08/2011 08:44 Atualização:

Pontuado por riscos, o itinerário da mulher processada criminalmente pela prática de aborto por meio de medicamento proibido começa na decisão compartilhada com o companheiro e termina no local onde ela procura por socorro. É do lugar criado para acolher pessoas em situação de emergência que muitas saem indiciadas. A constatação vem de dados científicos. Das sete mulheres cujas histórias foram analisadas na pesquisa inédita Quando o aborto se aproxima do tráfico, realizada pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, que será publicada na revista Ciência & Saúde Coletiva, três foram denunciadas quando ainda estavam no leito do hospital.

A presença de médicos como testemunhas de acusação em 10 inquéritos policiais e processos judiciais investigados no estudo, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, abre a discussão para o papel dos profissionais de saúde no atendimento a quem praticou aborto. “Nem pelo nosso código de ética nem pelo Código Penal é permitido que o médico quebre o sigilo das informações de uma paciente que praticou aborto.

Quando arrolado como testemunha, deve-se declarar impedido. Se age contrário a isso, esse profissional sofrerá punições”, destaca José Vinagre, corregedor do Conselho Federal de Medicina. De acordo com ele, entre os cerca de 200 processos em andamento no órgão, nenhum se refere à quebra do sigilo entre médico e paciente.
Para a antropóloga Debora Diniz, uma das autoras do estudo sobre mulheres que responderam criminalmente pela prática do aborto, é preciso aprofundar mais as análises a respeito da participação dos médicos nas denúncias de pacientes à polícia. As descrições contidas nos processos judiciais e inquéritos policiais pesquisados demonstram o drama enfrentado antes, durante e depois da busca por socorro. Uma das mulheres, por exemplo, finalizou o aborto sozinha, em cima de uma maca, enquanto esperava por atendimento. Outra nem tinha recebido alta quando foi indiciada pela polícia. “Em vez de ser um local de acolhimento, o hospital passa a ser um lugar de medo para essas mulheres”, afirma Debora.

Atendimento precário
Joana* sabia dos riscos ao se dirigir a um grande hospital público do DF. Mesmo assim, não teve escolha. Depois de fazer duas tentativas com remédios abortivos, ela ficou seis dias perdendo sangue. “Já estava amarela, com muita anemia, quando decidi ir”, lembra a mulher morena, hoje com 27 anos, mãe de dois filhos. Lá, a pouca atenção dos profissionais livrou-a de alguma denúncia, mas rendeu um diagnóstico errado. “Me deram um remédio para infecção urinária, que não adiantou. Procurei umas amigas e elas me falaram da água inglesa. Tomei e melhorei aos poucos”, destaca Joana, que trabalha como diarista.

Depois do primeiro aborto, aos 16 anos, ela recorreu à prática mais três vezes, em um curto espaço de tempo. Chegou a tomar um preparo que incluía boldo e querosene, em certa ocasião. Hoje, casada, mãe de um garoto de 13 e uma menina de três, Joana faz um mea-culpa, mas explica que o desespero toma conta da mulher que se vê diante de uma gestação indesejada. “Acho que agiria diferente se fosse agora. Não sei se teria todos os filhos, mas evitaria engravidar. Naquela época, me faltava juízo”, diz a diarista, que atualmente não descuida do anticoncepcional. Ela acredita que ninguém passa por um aborto impunemente. “Não é por causa de religião, mas acho que um dia serei cobrada. O castigo começa na hora em que você vê o feto, parece um bonequinho, tem que apertar a descarga e torcer para não entupir.”

Ao contrário do que prega a crença popular, a experiência do aborto quase sempre é permeada de sofrimento e inquietação. “De todos os processos que já passaram pelas minhas mãos, nenhuma mulher merece qualquer censura em seu comportamento social. Geralmente, são boas mães, as gestações decorreram de relações com parceiros fixos, mas elas temem perder o emprego e enfrentar as dificuldades”, diz o promotor Diaulas Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Independentemente de crenças pessoais, completa ele, é preciso considerar nessa discussão a marca “social” da morte e da criminalização do aborto ilegal no país. “As pobres é que morrem e são processadas. A rica vai a Portugal ou a Paris, faz o procedimento todo dentro da legalidade, e volta”, diz.

* Nome fictício a pedido da entrevistada.

Morte trágica em segredo
Um dos processos estudados na pesquisa Quando o aborto se aproxima do tráfico mostra como o medo pode culminar em mortes desnecessárias. Processo com laudos, escutas telefônicas e dezenas de depoimentos detalham os últimos dias de vida de uma mulher de 34 anos, mãe de quatro filhos, que trabalhava como empregada doméstica. Em acordo com o marido, ela pede adiantamento à patroa para comprar o medicamento abortivo. Sangramento intenso é o primeiro sinal de que algo não ia bem. Durante dois dias, segundo o processo, ela mantém uma mangueira introduzida na vagina, periciada pela polícia como “de plástico, transparente, medindo 35cm”. Passados quatro dias de dor, a mulher decide ir ao hospital, sem a sonda vaginal. Menos de 48 horas depois, morre. A filha mais velha, de 13 anos, resume os motivos que levaram a mãe ao aborto: “(Ela) estava trabalhando com carteira assinada e tinha medo de perder o emprego”
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Oficina gratuita: Lei Maria da Penha Para Todas

No próximo sábado, 30/07, a Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus realiza a OFICINA LEI MARIA DA PENHA PARA TODAS em duas turmas, uma de manhã (8h30 às 12h) e outra a tarde (14h às 17h30).

A oficina será no Auditório da CAL, prédio da UNB (SCS quadra 04, Ed. Anápolis), e as inscrições podem ser feitas por email: leimariadapenhaparatodas@gmail.com (informe o turno pois as vagas são limitadas).

Menos abortos, e realizados cada vez mais cedo na Espanha

Matéria publicada no último dia 4 de julho, no El País (Espanha), revela que no aniversário de um ano da legalização da interrupção voluntária da gravidez, a procura pelo serviço tende a diminuir e a ocorrer cada vez mais cedo, ou seja, com mais segurança para as mulheres.

Menos abortos y más tempranos

El patrón de descenso en las intervenciones continúa en el primer año de la ley de plazos – Las mujeres adelantan a las primeras semanas el fin del embarazo

Menos abortos y cada vez más tempranos. La polémica ley de salud sexual y reproductiva cumple mañana un año, y uno de sus puntos básicos, el que permite abortar sin dar explicaciones hasta la semana 14 de gestación, ha calado en la sociedad. Las mujeres cada vez acuden antes a las clínicas. Muchas antes incluso de que se pueda realizar la intervención (a partir de la semana cinco). El balance del primer aniversario de la norma que consagra el derecho al aborto revela también que se mantiene la tendencia a la baja en el número de intervenciones, según las clínicas que las practican. Una percepción que comparte el Ministerio de Sanidad.

Leia a matéria completa no El País.

Beijaço contra discriminação

27/5/2010

Em resposta ao trote homofóbico da semana passada de veteranos de engenharia contra calouros de arquitetura, alunos homossexuais fazem manifestação e dão novo colorido à universidade. A instituição deverá lançar cartilha contra o conflito entre gêneros

Monique Renne/CB/D.A Press

Homens com homens, mulheres com mulheres e homens com mulheres. A formação dos casais não importava na passeata contra o preconceito aos homossexuais que tomou conta da UnB

A Universidade de Brasília (UnB) ganhou um colorido diferente no início da tarde de ontem. O cinza do concreto deu espaço às cores do arco-íris, estampadas em bandeiras do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTTT) e faixas de repúdio ao preconceito sexual. Com apitaço, batucada e gritos de guerra, centenas de estudantes de vários cursos fizeram uma passeata pelo câmpus da Asa Norte em protesto contra a homofobia e o machismo na instituição. A manifestação culminou com um beijaço na Faculdade de Tecnologia. Valeu tudo: homem com homem, mulher com mulher e homem com mulher. O ato foi uma resposta ao trote homofóbico realizado por alunos de engenharia civil contra colegas do curso de arquitetura e urbanismo na semana passada.

Segundo um dos organizadores da passeata, o estudante de arquitetura Luiz Eduardo Sarmento, 21 anos, o trote foi a gota d`água para mobilizar um grupo maior na luta contra a homofobia. Ele destaca que, apesar do seminário UnB Fora do armário, na última semana, a discussão não chegou às pessoas preconceituosas e muitas nunca tinham visto um beijo gay. “Queremos colocá-las em contato com o que não veem e tentam negar que exista”, explicou. Participante do beijaço, a estudante de ciências sociais Lívia Aquino, 20, acrescentou que é preciso mostrar que os gays estão por todo lado. “Não adianta ignorar ou achar ruim.”

A chegada à Faculdade de Tecnologia, onde se concentram os cursos de engenharia da UnB, foi barulhenta. Mas, como era no horário de almoço, a maioria das salas estava vazia. Os manifestantes fizeram uma parada estratégica em frente ao centro acadêmico de engenharia civil, bateram na porta e colaram adesivos com os dizeres “universidade sem homofobia”. Quem estava do lado de dentro não gostou. “Acho uma palhaçada. A gente tem a nossa opinião e eles têm a deles”, observou o estudante Gabriel Morais Roriz, 21 anos. O aluno de mecatrônica Diogo Nazzetta, 20, defendeu que a homofobia não pode ser generalizada. Ele apoia o movimento, porém condena a rixa entre os cursos de humanas e exatas.

Na passagem pelo câmpus, manifestantes picharam uma parada de ônibus com a frase “O Brasil é o país que mais mata LGBTTTs no mundo. Homofobia não é brincadeira”. As paredes do Minhocão ganharam rabiscos com dizeres como “Não à homofobia”. Espalhados em murais, cartazes de eventos da engenharia, como Eletrochurras e Unibeer, também receberam riscos de spray, sob o argumento de que são eventos machistas. O aluno de geografia Hugo Molina, 23 anos, criticou a atitude. “Eles têm todo o direito de se manifestar, mas têm que ser comedidos e não depredar o patrimônio alheio”, afirmou.

Os jovens do protesto se envolveram em uma discussão com alunos de agronomia, após colarem a bandeira do orgulho LGBTTT e vários adesivos na placa do centro acadêmico dos colegas, conhecidos por realizarem trotes humilhantes. “Acho uma falta de respeito fazerem isso. É um protesto ou um confronto?”, questionou o estudante F.S, que pediu para não ser identificado. Ele afirmou que não sofre preconceito na faculdade pela opção sexual.

Cartilha
A manifestação terminou no prédio da reitoria, onde os participantes cobraram uma postura institucional contra o preconceito. A decana de assuntos comunitários, Rachel Nunes, afirmou que a administração da universidade está fazendo sua parte. Na última quarta-feira, Rachel se reuniu com representantes do curso de engenharia civil para discutir o trote homofóbico(1) da semana passada. A decana firmou o compromisso de encaminhar uma cartilha de combate ao trote violento para divulgação em toda a Faculdade de Tecnologia. A ideia é também repassar o material a todos os centros acadêmicos da Universidade de Brasília.

Não foram só os homoafetivos que tiveram espaço na manifestação de ontem. Junto com alguns colegas, o estudante de estatística Pedro de Lima, 23 anos, improvisou um cartaz que dizia: “Orgulho hetero”. A frase foi exibida durante a concentração dos manifestantes no Minhocão Norte. “Faço isso para mostrar que tem pessoas que não são gays”, justificou. Para ele, o protesto foi uma bagunça. “Eles se colocam como se fossem politizados, mas o que querem não é ser tratados de forma igualitária, mas com privilégio”, afirmou. A posição de Pedro foi questionada por alunos homoafetivos.

Enquanto participava do protesto, uma estudante, que preferiu não se identificar, recebeu ameaças por telefone de um homem, cujo número era confidencial. Ele dizia saber que a jovem era lésbica e saber onde ela mora. Além de xingá-la, a pessoa afirmou que a estudante “morreria de tanto apanhar”. A ocorrência ainda não foi registrada em delegacias. Para Luiz Eduardo Sarmento, a ligação demonstra a violência com que os homossexuais são tratados na universidade e servirá para fortalecer a luta contra a homofobia.

1 – Excessos
No último dia 20, o trote dos calouros do curso de engenharia civil abusou de palavras de ordem ofensivas contra os colegas de arquitetura, sob a regência dos veteranos. O caso ocorreu na semana em que a UnB promoveu uma série de atos contra a homofobia e no dia seguinte à marcha nacional que defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 122, em tramitação na Câmara Federal, que prevê a criminalização da homofobia. A diretora de esporte, arte e cultura do DAC, Lucila Souto, garantiu uma posição mais ativa da universidade com relação às denúncias apresentadas à instituição

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18/5 BRASÍLIA: VII SEMINÁRIO NACIONAL LGBT na CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 18/05/2010

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

VII SEMINÁRIO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS NO CONGRESSO NACIONAL

Direitos Humanos de LGBT : Cenários e Perspectivas

Origem: Requerimento nº 118/10 – de autoria da deputada Fátima Bezerra.

09h – Solenidade de Abertura

Deputado Paulo Pimenta
Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Deputada Iriny Lopes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Deputado Ângelo Vanhoni
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Senadora Fátima Cleide
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Lena Peres
Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Dra. Ana Maria Costa
Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Dr. Eduardo Barbosa
Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Sr. Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Keila Simpson
Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais

Sra. Yone Lindgren
Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

O Hino Nacional será entoado pela cantora Ângela Leclery

Lançamento da campanha “Sou Travesti”.
Dr. Eduardo Barbosa – Diretor Adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Lançamento da campanha “Igual a você”.
Dr. Pedro Chequer – Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

10 h – 1ª Mesa

Tema: – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LGBT NO BRASIL

Coordenadora: Deputada Federal Manuela D’Ávila
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dr. Pedro Chequer
Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

Dra. Deborah Duprat
Subprocuradora-Geral da República, Ministério Público Federal
Tema: Supremo Tribunal Federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4275 e 4277

Ministro Paulo Vannuchi
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Tema: Programa Nacional de Direitos Humanos III e a Comunidade LGBT

Deputada Federal Fátima Bezerra
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autora do Requerimento nº 118/2010 solicitando junto à Comissão de Legislação Participativa a realização do VII Seminário

Sr. Léo Mendes
Secretário de Finanças da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sra. Tathiane Araújo
Secretária de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Secretária de Articulação Política da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais

Debatedor: Deputado Federal Iran Barbosa
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, autor do Requerimento nº 309/2010 solicitando junto à Comissão de Educação e Cultura a realização do VII Seminário LGBT

14h – 2ª Mesa

Tema: UNIÃO ESTÁVEL, ESTADO LAICO E FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

Coordenadora: Senadora Serys Slhessarenko
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Expositores*:

Dra. Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
Advogada, Doutora em Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Santa Catarina
Tema: Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre as conjugalidades homoeróticas em
tribunais brasileiros

Dr. Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil, Advogado e Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mestre em Direito
das Relações Sociais pela UFPR e Doutorando em Direito Civil pela UERJ
Tema: Fundamentalismo Religioso e Intolerância no Estado Democrático de Direito: a Questão da
Homofobia

Sr. Jean Wyllys
Jornalista, Escritor e Professor da ESPM e Universidade Veiga de Almeida
Tema: União Estável, Estado Laico e Fundamentalismo Religioso: Fundamentos Culturais das
Homofobias

Deputado Federal José Genoino
Coordenação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Deputado Federal Chico Alencar
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Sra. Irina Bacci
Secretária Geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Sr. Carlos Magno
Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Debatedora: Deputada Federal Professora Raquel Teixeira
Membro da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

Encerramento do Seminário

Promoção:
· Comissão de Legislação Participativa
· Comissão de Direitos Humanos e Minorias
· Comissão de Educação e Cultura
· Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
· Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Apoio:
· Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República
· Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Presidência da República
· Ministério da Saúde – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
· Ministério da Saúde – Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
· Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública
· Ministério da Cultura – Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural
· Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS

* Presenças a serem confirmadas.